O ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho foi considerado culpado pelo Tribunal do Júri e condenado a 9 anos e 4 meses de reclusãoo em regime fechado.. O processo se arrastava há mais de oito anos e nove meses, desde que – em 7 de maio de 2009 – o Passat que ele dirigia atingiu o Honda Fit em que trafegavam dois jovens, que morreram na hora.

O julgamento teve início na terça (27), às 13h e se estendeu até às 22h30, como depoimento de seis testemunhas e do réu. Na terça-feira foram ouvidos um amigo de Carli Filho, que admitiu que bebeu com ele antes do acidente, um segurança do restaurante em que ele jantou naquela noite, que relatou ter implorado para que o ex-deputado não dirigisse naquele estado, duas testemunhas oculares do acidente, que descartaram a tese de que havia um outro veículo disputando um racha com Carli Filho e um perito contratado pela defesa, que questionou o laudo de que o carro do ex-deputado teria decolado e atingido o veículo das vítimas pelo alto.

Nesta quarta-feira (28) o julgamento deu continuidade, até às 16h30 com o depoimento das acusações e debate com a defesa. O promotor Marcelo Balzer iniciou o julgamento sustentando que Carli Filho tinha carteira cassada e havia bebido quatro garrafas de vinho. Ainda disse que ele “não se arrependeu de verdade”. Um vídeo foi apresentado dizendo que o carro “acavalou sobre o outro”. O  advogado da família, Elias Mattar Assad, disse que “não há dúvidas” da culpa do ex-deputado no acidente.

O advogado de defesa, Alessandro Silvério, sustentou que ele fosse condenado, mas não por dolo eventual. Carli Filho chegou a chorar no momento em que o advogado falou sobre o acidente. Roberto Brzezinski, também da defesa, chegou a rasgar parte dos autos que incluem notícias do caso.

Promotor Paulo Markorwicz questionou o laudo contratado pela defesa contrariando a criminalística. O Ministério Público ainda sustentou que o carro decolou. Pela tarde a defesa alegou novamente que não havia intenção de matar, tentando tirar o dolo eventual do acusado, já que ele também teria ficado com marcas do acidente. Ainda reiteraram a culpa das vítimas, que segundo a defesa, haviam furado a preferencial.

Por fim, os jurados se reuniram em uma sala secreta às 16h30, votaram por cédulas e o juiz anunciou a sentença às 17h. O juiz Daniel Surdi fez a dosimetria de pena de Carli Filho e fixou a pena para 9 anos e 4 meses.

O ex-deputado admitiu o erro durante o depoimento, que teria bedido antes do incidente, mas também negou que tenha tido intenção de matar.

Julgamento remarcado 

O julgamento foi marcado e adiado mais de uma vez enquanto os advogados buscavam que ele respondesse por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. Foi em fevereiro de 2014 que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ)decidiu que Carli Filho iria a júri popular pelo crime de homicídio com dolo eventual. É a primeira vez que um paranaense político foi à júri popular.

Relembre o caso

O acidente aconteceu no dia 7 de maio, de 2009. Dois jovens morreram na hora, Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida. Carli Filho ficou hospitalizado por um mês. O ex-deputado ainda tinha carteira cassada e o inquérito policial apurou que ele conduzia o veículo entre 161 e 173 km/h.Após o acidente, Carli Filho renunciou ao mandato e aguardou o júri em liberdade.

Preso

Carli Filho não saiu preso do Tribunal. Ele tem direito a recorrer da decisão, pois aguardava a condenação em liberdade. Só saem presos do Tribunal acusados que já cumprem medidas de restrição. Ele deve se apresentar mensalmente à Justiça até que a decisão transite em julgado.

O Banco do Brasil reestabeleceu, temporariamente, até o dia 30 de abril, o recebimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas suas agências internas ou “boca do caixa”. O reestabelecimento ocorreu após reunião entre o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o gerente geral do Banco do Brasil, Marcelo Botelho, e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quando foi firmando um acordo entre as três partes.

O pagamento do IPVA pode ser pago também nos correspondentes bancários do Banco do Brasil e Bradesco, ou nos canais de autoatedimento e canais digitais, por meio do DARE disponível nos sites da Secretaria da Fazenda ou Detran.

Para quem possui conta em outros Bancos, o Banco do Brasil oferece o serviço de “TA Multicartão”, que permite ao cidadão inserir cartões de outros bancos nos caixas eletrônico do BB e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Pelo site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Caso o contribuinte tenha optado pelo parcelamento e não conseguiu pagar a primeira parcela, ele poderá pagar a qualquer momento, tendo acréscimo de 2% de juros, em até 30 dias após o vencimento, e 2% mais 1% ao mês ou fração de mês, após o prazo de 30 dias.

Retificando a informação que prestou anteriormente, a Secretaria de Fazenda informa que o pagamento do IPVA nos Banco do Itaú, Banco Santander e BANCOOB, limita-se ao imposto devido pelos veículos novos que estão sendo licenciados pela primeira vez.

Para Duarte Júnior, o acordo é mais uma garantia para que viabiliza uma resolução de conflito e tanto consumidor, quanto o banco, saem ganhando. “Firmamos acordo, em parceria com a Sefaz, para que, até o dia 30 de abril, as agências da Instituição financeira, em todo o Estado, recebam boletos de pagamento do IPVA”, esclareceu.

O Governo do Maranhão testou com sucesso na Avenida Litorânea, em São Luís, um equipamento para facilitar a recuperação de carros roubados ou com placas clonadas. As câmeras ficam no sentido Olho d’Água/Praça do Pescador. Diferentemente do que circulou em algumas redes sociais, o equipamento não tem nenhuma relação com a aplicação de multas ou com a fiscalização de velocidade.

“Aquelas câmeras foram instaladas naquele local para que fosse feito um teste referente a um software de segurança veicular”, conta o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo.

Ele explica que “hoje temos tecnologia que possibilita que haja fiscalização de placas clonadas e veículos roubados. Uma vez registrados no sistema, essas câmeras têm como captar a passagem desse veículo objeto de crime e possibilitar a recuperação”.

“Aquelas câmeras não estão sendo utilizadas para fiscalização de velocidade. Os testes já foram realizados naquele ponto, e as câmeras serão retiradas”, acrescenta Lawrence.

SEGURANÇA NO TRÂNSITO

As diversas medidas adotadas no trânsito desde 2015 têm reduzido significativamente os acidentes no Maranhão. De acordo com dados divulgados pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), foi de 54% a redução no número de acidentes com vítimas no Maranhão, no comparativo entre 2014 e 2017.

Segundo informações da seguradora DPVAT, enquanto em 2014 foram pagas 29.238 indenizações por mortes e feridos, no de 2017 o número de ressarcimentos pagos subiu e chegou a 13.524. A conta inclui as reparações feitas por óbito, invalidez Despesas de Assistência Médica Suplementares (DAMS).

Terror nesta madrugada no interior do Maranhão: dois bancos explodidos e Correios assaltados

A madrugada deste quarta-feira (28), em Aldeias Altas (MA) foi de pânico e terror. Bandidos fortemente armados entraram na cidade atirando para todos os lados, amedrontando a população. Em seguida explodiram as agências do Banco do Brasil e Bradesco, além de arrombarem a agência dos Correios, levando tudo de valor que lá existia. Não satisfeitos, ainda assaltaram a casa lotérica. Abaixo algumas fotos do terror instalado na cidade.

As explosões simultâneas acordaram a cidade, deixando os moradores e polícia acuados. Os bandidos fizeram alguns reféns que foram soltos minutos depois em localidade próxima sem lesões.

Por Suêlda Santos

A comunidade pede que o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior atendam aos apelos e mandem resolver os problemas. Caso contrário, nunca mais votam nos dois governantes. 

Os moradores do bairro Belira, especialmente os residentes na Rua Santos Dumont e na Travessa da Belira, estão revoltados com o Governo do Estado e com a Prefeitura de São Luís, por causa do descaso dos poderes com a comunidade.

É grande a revolta e indignação no bairro, por causa dos incômodos causados pelas crateras e esgotos estourados que tomaram conta das ruas da Belira, provocadas por serviços executados e não concluídos pela Caema e pela Prefeitura.

Além dos esgotos estourados que correm a céu aberto e provocam doenças graves, principalmente nas crianças e nos idosos, os moradores reclamam das crateras enormes que tomaram conta das ruas do bairro, provocando prejuízos.

O comerciante Juarez Diniz, um dos moradores mais antigos da Belira, disse que a comunidade já procurou a Caema e a Prefeitura para resolver os problemas, mas foi ignorada pelas autoridades que têm obrigação com a população.

O serralheiro Ediberto Vasconcelos acha que vereador, Osmar Filho, ou dos mais votados na Belira, tem obrigação de resolver os problemas dos moradores, que ajudaram a eleger o parlamentar para mais um mandato na Câmara.

Já a dona de casa, Ângela de Jesus, reclamou que o esgoto que corre a céu aberto já provocou doenças nos seus três filhos, nos idosos da vizinhança; a buraqueira causou prejuízos materiais ao marido, que quebrou o carro numa cratera.