Ação também é contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ministério Público Federal pediu a reativação da Câmara Fria, além de observância ao protocolo de fluxo de corpos em modelo previsto pela Anvisa.
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A ação ocorre após o desaparecimento de três corpos de bebês que nasceram mortos no Hospital Materno Infantil em São Luís, em julho de 2016.
O Hospital informou que, em um dos casos, o corpo foi encaminhado para a câmara fria aós a constatação da morte. Mas um funcionário da empresa terceirizada que faz a limpeza teria se confundido na hora da higienização e colocado corpo da criança junto com o lixo e encaminhado para a cremação.
Segundo o MPF-MA, uma vistoria da Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão constatou o descumprimento dos protocolos dos setores envolvidos no preparo do corpo pós-morte e que o Abrigo de Resíduos não tem capacidade de armazenamento compatível com a demanda.
Além disso, em vistoria realizada em janeiro deste ano foi constatado que o fluxo do Centro Cirúrgico relacionado aos fetos natimortos não está funcionando, tendo em vista que a Câmara Fria está desativada por falta de manutenção preventiva e corretiva. Portanto, persistem as inconsistências que resultaram no desaparecimento dos três corpos em 2016.
Segundo o MPF-MA, o objetivo da ação é a implantação e o monitoramento do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde na Unidade Materno Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma), em observância a Resolução RDC nº 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde.
O regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de saúde prevê a administração de resíduos de serviços de saúde, estabelecendo diretrizes gerais e definindo-o como procedimentos que visam minimizar a produção de resíduos e proporcionar um encaminhamento seguro e eficiente para proteger trabalhadores, preservar a saúde pública, recursos naturais e o meio ambiente.
De acordo com o Ministério Público Federal, é conduta ilícita o descumprimento dessas normas por afrontar a saúde pública e o direito sanitário na perspectiva de adequado tratamento dos resíduos de serviço de saúde.
Portanto, foi pedido à Ufma e à EBSERH os reparos e manutenção necessários à reativação da Câmara Fria; a adequação da capacidade do abrigo de resíduos à demanda; e a observância do Hospital ao protocolo de fluxo de corpos, na forma prevista na RDC nº 306/04 da Anvisa/MS.
O Hospital Universitário da UFMA e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh disseram que não foram notificados, até o momento, da ação civil pública interposta pelo MPF. Veja abaixo a nota na íntegra:
“O Hospital Universitário da UFMA e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh esclarecem que não foram notificados, até o momento, da ação civil pública interposta pelo MPF. O HU ainda comunica que já apresentou a atualização do Plano de Resíduos de Serviços de Saúde junto à Superintendência da Vigilância Sanitária. Informa também que as câmaras frias localizadas na Unidade Materno Infantil estão em condições perfeitas de uso, porém são utilizadas apenas na ocorrência da necessidade de manutenções e reparos nas câmaras da Unidade Presidente Dutra. Afirma ainda que possui um protocolo clínico assistencial de óbitos e fluxo de liberação de corpos que atendem rigorosamente as normas da legislação vigente para esses procedimentos, não só na Unidade Materno Infantil, como em todas as áreas assistenciais do hospital”.