O Banco do Brasil reestabeleceu, temporariamente, até o dia 30 de abril, o recebimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas suas agências internas ou “boca do caixa”. O reestabelecimento ocorreu após reunião entre o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o gerente geral do Banco do Brasil, Marcelo Botelho, e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quando foi firmando um acordo entre as três partes.
O pagamento do IPVA pode ser pago também nos correspondentes bancários do Banco do Brasil e Bradesco, ou nos canais de autoatedimento e canais digitais, por meio do DARE disponível nos sites da Secretaria da Fazenda ou Detran.
Para quem possui conta em outros Bancos, o Banco do Brasil oferece o serviço de “TA Multicartão”, que permite ao cidadão inserir cartões de outros bancos nos caixas eletrônico do BB e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.
Pelo site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Caso o contribuinte tenha optado pelo parcelamento e não conseguiu pagar a primeira parcela, ele poderá pagar a qualquer momento, tendo acréscimo de 2% de juros, em até 30 dias após o vencimento, e 2% mais 1% ao mês ou fração de mês, após o prazo de 30 dias.
Retificando a informação que prestou anteriormente, a Secretaria de Fazenda informa que o pagamento do IPVA nos Banco do Itaú, Banco Santander e BANCOOB, limita-se ao imposto devido pelos veículos novos que estão sendo licenciados pela primeira vez.
Para Duarte Júnior, o acordo é mais uma garantia para que viabiliza uma resolução de conflito e tanto consumidor, quanto o banco, saem ganhando. “Firmamos acordo, em parceria com a Sefaz, para que, até o dia 30 de abril, as agências da Instituição financeira, em todo o Estado, recebam boletos de pagamento do IPVA”, esclareceu.