Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aumentar os próprios salários em 16%. Atualmente, o salário é R$ 33,7 mil e caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, o valor chegará a R$ 39 mil mensais.
O salário dos ministros tem efeito cascata nos salários do funcionalismo, já que esses R$ 39 mil passarão a ser o teto de pagamento no serviço público. Só a título de comparação, o salário mínimo desse ano aumentou apenas 1,81%, ou seja, R$ 17.
A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.
Votaram a favor do aumento os ministros:
– Ricardo Lewandowski
– Marco Aurélio
– Luís Roberto Barroso
– Gilmar Mendes
– Dias Toffoli
– Luiz Fux
– Alexandre de Moraes.
A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.
Argumentos
Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões. Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.
Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.