A Câmara Municipal de São Luís, através da sua Mesa Diretora, lamenta o falecimento da radialista Helena Leite, fato, este, ocorrido na madrugada deste sábado (30).

Helena era uma profissional exemplar e respeitada; além de figurar como uma das vozes mais importantes no que se refere à defesa da cultura de São Luís e do Maranhão.

Ao longo de sua carreira, trabalhou em diversos veículos de comunicação, sempre levando a boa informação para os ouvintes e emitindo opiniões pautadas em um vasto conhecimento acerca dos mais variados temas, em especial os relacionados ao cenário cultural.

Nos solidarizamos com a família e amigos; rogando a Deus que a receba de braços abertos.

Vereador Osmar Filho

Presidente da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), presidiu, na manhã desta sexta-feira (29), a cerimônia de abertura do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste – ParlaNordeste.

O evento, realizado no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença dos presidentes das Assembleias Legislativas do Piauí, Themístocles Filho (MDB); da Bahia, Nelson Leal (PP); do Ceará, José Sarto (PDT), e da Paraíba, Adriano Galdino (PSB). Três deputados estaduais do Ceará, Acrísio Sena, Walter Cavalcante e Daniel Oliveira, também participaram do ParlaNordeste Maranhão 2019.

Em seu discurso, o deputado Othelino Neto destacou a importância deste 3º Encontro, cuja pauta abordou assuntos como a Reforma da Previdência, Consórcio dos Estados do Nordeste, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento.

“É motivo de muita alegria para esta Casa e para o Maranhão sediar este Encontro, durante o qual pudemos ensejar um debate sobre temas de grande relevância para todos nós nordestinos. Travamos uma discussão muito proveitosa, que serviu para se reafirmar um compromisso inarredável: nós não aceitamos qualquer medida ou posição que venha prejudicar o sofrido povo do Nordeste”, ressaltou Othelino Neto.

Após a abertura do evento, os participantes deslocaram-se para a Sala das Comissões, onde realizaram a reunião de trabalho, encerrada com a divulgação da “Carta de São Luís“. O documento foi divulgado logo após, durante entrevista coletiva à imprensa, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Consórcio do Nordeste 

Na condição de anfitrião do evento, o deputado Othelino Neto frisou que um dos pontos mais importantes do debate foi o tema suscitado em torno da necessidade de um novo modelo de Pacto Federativo para o Brasil: “Precisamos efetivamente de um novo Pacto Federativo em nosso País, porque há uma concentração exacerbada de recursos financeiros na União, em detrimento dos estados e municípios”, declarou Othelino Neto.

Ele destacou também a discussão sobre a Reforma da Previdência e o debate em torno do Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada um dos estados nordestinos. Ao término do evento, todos os representantes estaduais assinaram a “Carta de São Luís”, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo.

Os participantes também manifestaram adesão à Frente Parlamentar em Defesa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que deverá ser lançada, na próxima semana, em Fortaleza (Ceará).

Esta é a terceira edição do encontro. O primeiro ocorreu no Ceará e a segunda reunião foi na Bahia, onde foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a Não Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Themístocles Filho (MDB), afirmou que um dos pontos mais importantes foi a discussão sobre o Pacto Federativo. “Este tema é da maior importância, porque todos os deputados e a população pedem obras nas áreas de saúde, educação, saúde e até iluminação pública, mas a falta de recursos impede que os governos nordestinos possam atender a essas solicitações”, assinalou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, disse que o evento foi de suma importância, porque nele foi possível debater assuntos de interesse do Brasil e do Nordeste. “Essa reunião serviu também para estreitar relações entre as Assembleias e debater problemas comuns, e para possamos trabalhar em conjunto visando à construção de uma sociedade mais justa e digna para todos”, disse Adriano Galdino.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto, defendeu a necessidade do debate de uma macropolítica em defesa do Nordeste, assinalando a discrepância entre o desenvolvimento socioeconômico dos estados nordestinos em relação aos do Sudeste. O deputado José Sarto também defendeu a criação da Frente Parlamentar Nordestina em defesa da permanência do Banco do Nordeste.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi eleito, por unanimidade, presidente do Colegiado do ParlaNordeste para o ano de 2019. A eleição ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na Sala das Comissões do Palácio Manoel Beckman, em São Luís. O evento, em sua terceira edição, reuniu os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da região Nordeste – Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia.

Othelino Neto agradeceu aos seus pares pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental importância, principalmente, pelo momento pelo qual passa o país. “Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”, enfatizou.

Disse, ainda, que o Nordeste, pela sua importância, merece ter mais atenção e mais investimentos para corrigir distorções e injustiças históricas. “Vamos acompanhar de perto junto às nossas bancadas federais, no Senado e na Câmara, o debate sobre as temáticas que discutimos no dia de hoje e em outras reuniões deste fórum, para que nossas posições, enquanto presidentes de Assembleias Legislativas, sejam consideradas”, salientou.

A pauta de discussão do 3º ParlaNordeste tratou do Consórcio de Governadores do Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. A posição do ParlaNordeste sobre esses temas foi externada por meio da Carta de São Luís, assinada pelos presidentes das Assembleias e divulgada durante entrevista coletiva de imprensa, no Salão Nobre da Assembleia.

Vereadores Osmar Filho e Paulo Victor com profissionais do setor da Educação Física

O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade.

Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Para o presidente da Casa, com a publicação da lei nº 6.462 o Legislativo Municipal cumpre o seu papel na garantia dos direitos daqueles que exercem a atividade na cidade.

“A possibilidade de ter um atendimento individualizado, prestado por profissionais de educação física particular, aos usuários das academias, sem a necessidade de cobrar custos extras, é sem dúvida, garantir melhor qualidade de vida aqueles que trabalham com o esporte e tanto para os que se beneficiam dele”, disse o presidente.

O autor da proposta justificou a importância da lei. “Estou feliz com mais essa conquista que o parlamento concede à população. Agora, os profissionais de Educação Física da capital terão o direito de orientar e coordenar as atividades de seus alunos no interior das academias. Nosso objetivo é proibir que as academias cobrem valores extras, que prejudicam os instrutores e os clientes que contratam esse tipo de serviço”, declarou Paulo Victor.

Osmar Filho promulgou a lei que beneficia profissionais de Educação Física que trabalham em academias

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, com a lei, ganha a população e os profissionais da categoria.

“A promulgação da lei é uma concretização do fim das taxas aos profissionais da área, pois há mais de quatro anos estamos lutando pelo fim dos abusos tributários. Hoje obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, com isso, não só os profissionais, mas toda a população ludovicense ganha com mais esse benefício”, disse Goulart.

Como era – A proposta do vereador vai de encontro a algumas academias da cidade que cobram taxas a esses profissionais do segmento esportivo no atendimento aos clientes dentro do estabelecimento. A cobrança chega a ser de R$ 16,00 por hora em atendimento dentro das academias e valores adicionais para estacionamento desses profissionais.

O que diz a lei

• A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

• As academias passam a ser obrigadas a afixar em locais visíveis informativos informando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha sem custo adicional.

• Os estabelecimentos que não cumprirem, estarão sujeitos a pagarem multa no valor R$ 2 mil por infração.