O juiz titular da Vara de Interesses Coletivos e Difusos, Douglas de Melo Martins determinou, na terça-feira (16), a retirada de contêineres e a devolução do terreno aos feirantes do bairro Vinhais, em São Luís. A decisão foi comemorada pelos trabahadores.
No documento, o juiz Douglas de Melo Martins considera ilegal a interdição do terreno ocupado por feirantes. Um homem, que se diz proprietário das terras, tentou a retirada dos feirantes, chegando a colocar contêineres e objetos para impedir as vendas no local.
Na decisão, o juiz determinou que o homem que alega ser dono do terreno, César Roberto Botelho Araújo, tem até cinco dias para retirar os contêineres do local da feirinha, em caso de descumprimento da decisão, será aplicado uma multa diária de R$ 5.000,00.
Veja a decisão do juiz:
