Presidente da Alema é a entrevistada do programa que celebra um ano de exibição na TV Assembleia

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vela (PSB), foi a entrevistada de sábado (20) do programa Maranhão no Campo, que completou um ano no ar pela TV Assembleia. A edição comemorativa destacou a atuação da parlamentar ao longo de sua trajetória política no que diz respeito à agricultura familiar, proteção do meio ambiente e incentivo ao turismo rural.

Há 30 anos na vida pública, Iracema Vale foi três vezes premiada, enquanto prefeita de Urbano Santos, com o prêmio Sebrae Prefeita Empreendedora, por suas ações voltadas ao incentivo à agricultura familiar e ao comércio local.

“Fui prefeita da minha cidade por oito anos, quando tive a oportunidade de trabalhar para mudar a vida das pessoas, incentivando a agricultura familiar, bem como a absorção desta produção para a merenda escolar, hospital e creche. Assim, fortalecemos o comércio e a produção, fazendo com que os recursos circulassem dentro do próprio município”, relembrou a parlamentar.

Iracema Vale explicou que, ainda quando prefeita, atuou junto aos pequenos agricultores de Urbano Santos implantando um projeto baseado em um sistema consorciado, inspirado na Embrapa, de criação de pequenos animais e horticultura, realizados em quintais produtivos.

Também no município, a gestora implantou o projeto de campos agrícolas. “Chegamos a 1.600 hectares de campo comunitário, no qual agregávamos núcleos familiares, fazendo parcerias com os lavradores que entravam com a mão de obra e o adubo, enquanto a Prefeitura entrava com a mecanização e acompanhamento técnico”, ressaltou a parlamentar.

Toda esta produção era adquirida pela Prefeitura e consumida no próprio município, com a merenda escolar, no hospital e creche da cidade. “Também desburocratizamos a compra local e incentivamos o produtor rural e a mão de obra do município a aderir e se legalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e, assim, a Prefeitura passou a comprar deles por meio de Chamada Pública”, disse Iracema Vale.

Turismo

Durante a entrevista, a presidente da Alema, Iracema Vale, discorreu também sobre a lei de sua autoria, que protege os Lençóis Maranhenses. “Barreirinhas é uma pérola, um cartão para o mundo e com grande potencial não só turístico, mas também produtivo. Esta lei, de minha autoria, é para proteger, salvaguardar a cidade, pois proíbe as monoculturas e preserva esse ecossistema onde a natureza, além de bela, traz renda para toda região. Tenho muito orgulho desta lei, que nosso governador Carlos Brandão sancionou”, assinalou a parlamentar.

Também voltado para o campo, a deputada Iracema Vale foi autora de uma lei sobre turismo rural. “O turista que vem de outro país quer ir aos Lençóis, mas também quer saber como faz a nossa farinha, nossas comidas, bebidas típicas. O Maranhão é muito agrícola e muito diverso, temos o Cerrado, Sertão, Chapada, Litoral. Então, esta lei ajuda o turista a entender como funciona a produção no campo, algo que é de interesse do visitante. Assim, incluímos o homem do campo neste nicho que é o turismo”, finalizou a deputada.

O programa Maranhão no Campo é apresentado por Mário Porto e vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2), com reprise aos domingos, no mesmo horário.

O Desenrola para microempresas está dentro do programa Acredita, que quer reestruturar mercado de crédito

Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lançar o programa Acredita nesta segunda-feira (22/4). O objetivo é reestruturar o mercado de crédito no país.

Para isso, serão criadas linhas de crédito para setores como microempreendedores individuais e microempresas. Uma delas é o Procred 360, para microempreendedor individual (MEI) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.

Entrará no pacote também o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como base o Desenrola Brasil. Nesse caso, a ideia é renegociar dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Desde novembro do ano passado, o governo ventilou a iniciativa, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Do Pronampe para o Desenrola

Depois, em janeiro deste ano, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França confirmou que isso iria acontecer. Segundo França, do universo de 15 milhões de MEIs, 7 milhões têm dívidas com o governo.

Muitos empresários pequenos tomaram dinheiro emprestado por intermédio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), adotado em 2020, no início da pandemia. Porém, agora ficaram inadimplentes.

Lançado em 2023, o Desenrola Brasil é o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas do governo federal, cujo objetivo é limpar o nome de brasileiros endividados e retomar o potencial de consumo da população. O programa, que se encerraria em dezembro do ano passado, foi estendido até maio. (Metrópoles)

Irmão de Suzane von Richthofen, Andreas von Richthofen deu uma entrevista por telefone e se surpreendeu ao saber que a irmã está solta

O irmão de Suzane von Richthofen, Andreas von Richthofen, afirmou que tem “assuntos pendentes” com a irmã e que tem procurado por ela. A mulher foi condenada pelo assassinato dos pais, que foram mortos em outubro de 2002 com a ajuda dos irmãos Cristian e Daniel Cravinhos.

Em uma rara entrevista concedida à produção do programa Tá na Hora, ele disse que tem procurado pela irmã e se surpreendeu ao saber que ela está em liberdade. “Estou procurando ela pela Justiça. Nós temos ações judiciais pendentes. Eu até encontraria ela na Justiça, no fórum. Ela não está presa? Achei que ela estava presa”, disse por telefone.

Ele falou ainda que a irmã deveria ter procurado ele, visto que os dois possuem questões a serem solucionadas. “Ela deveria procurar, né? Deveria me procurar, porque nós temos assuntos, ela tem o dinheiro dela também, né? Tem que ver o que vai dividir aí do que sobrou. Então, eu estou procurando ela faz uns quatro anos já. Nós temos assuntos pendentes na Justiça”, comentou.

Andreas von Richthofen garantiu ainda que, embora esteja atrás de Suzane para resolver algumas questões restantes, não conseguiria conviver de forma pacífica com ela.

“Então, não vou servir chazinho para os caras, fica difícil… Marretam a cabeça do seu pai, e você vai dançar ciranda com o sujeito depois?.” (Metrópoles)

Texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O PL teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Ele não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, tampouco acatou emendas apresentadas por outros senadores.

De acordo com o texto, enviado ao Congresso pelo governo federal, ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.

O projeto zera a alíquota do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564.

Críticas em plenário

Durante a análise em plenário, a proposta foi criticada por parlamentares da oposição. Eles argumentam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha eleitoral de 2022, que a isenção valeria para quem ganha até R$ 5 mil. A promessa de Lula, no entanto, é que a mudança será realizada até o fim do mandato.

Carlos Viana (Podemos-MG) tem criticado enfaticamente o texto desde que a pauta tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No plenário, ele pediu que o PL fosse sugerido e que a isenção fosse ampliada para até três salários mínimos. Ele apresentou um destaque para alterar o texto, que foi rejeitado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há espaço nas contas públicas para realizar a ampliação neste momento, mas defendeu que Lula deve estender a faixa nos próximos meses de mandato.

“Com a emenda de vossa excelência, nós dependeríamos de um gasto a mais, que chegaria a R$ 113 bilhões. O presidente Lula fez um compromisso, e tenho certeza de que será cumprido, de R$ 5 mil até o fim do governo”,afirmou Wagner. (Metrópoles)

Nova regra altera quem pode ser indicado para assumir funções e encargos relativos ao processo licitatório do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão de terça-feira, 16, o Projeto de Resolução nº 123/2023 que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Legislativo ludovicense.

A proposição de autoria da Mesa Diretora tem o objetivo de adequar a norma interna da Casa à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal 14.133/2021), em vigor no país. Dessa forma, a medida cria regras para agentes de licitação, exigindo que apenas servidores efetivos podem ser indicados para assumir funções nas compras públicas do parlamento.

Quais as regras?

Segundo a matéria, apenas servidores efetivos poderão ser indicados para assumir funções e encargos relativos a licitações. A designação ficará a cargo do presidente da Casa.

Além disso, a proposta também visa dar impulso ao procedimento licitatório, em ambas as suas fases e em observância ao princípio da celeridade; e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

A proposta determina ainda que a equipe de apoio será designada pelo chefe do legislativo para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no desempenho e na condução de todas as etapas do processo licitatório, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros.

Ainda segundo o projeto, os gestores e fiscais de contratos serão representantes da Casa designados pela autoridade competente, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos.

Caso as contratações envolvam bens ou serviços especiais, a matéria prevê a possibilidade de substituição do Agente de Contratação por uma Comissão de Contratação, formada por no mínimo três servidores que tenham sido previamente designados para agentes ou que recebam gratificação de apoio à licitação.

O que é projeto de resolução?

Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.

Entre os temas tratados por meio de projetos de resolução estão a regulamentação da concessão de homenagens pela Câmara Municipal, a forma de custeio dos mandatos parlamentares e a aprovação ou rejeição das contas do município.

De acordo com a Lei Eleitoral, os nomes ainda devem ser confirmados nas convenções partidárias, que serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Até o momento, quatro candidatos já tiveram confirmação do partido.

O primeiro turno da eleição para prefeito de São Luís está marcado para 6 de outubro, mas as negociações por alianças e o lançamento de pré-candidaturas ainda estão acontecendo e novos nomes podem surgir.

A ação, realizada em parceria com a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), atendeu cerca de 190 alunos, da Pré-Escola I ao 5° ano do Ensino Fundamental

Como forma de prevenir a cárie dentária, alunos da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), receberam, na manhã de sexta-feira (19), aplicação tópica de flúor. A ação, realizada em parceria com a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), também contou com orientações sobre como manter a higiene bucal.

“Nós estamos em preocupação constante com a saúde e bem-estar das nossas crianças e sempre buscando ações que possam beneficiar a qualidade de vida de cada uma delas. Além disso, estamos incentivando bons hábitos de higiene bucal e fornecendo uma base sólida para um sorriso saudável ao longo da vida”, afirmou a diretora da instituição, Cynthia Vieira.

A aplicação tópica de flúor é um procedimento preventivo cujo objetivo é fortalecer os dentes contra a formação de cáries e impedir o enfraquecimento do esmalte dentário. Cerca de 190 alunos, da Pré-Escola I ao 5° ano do Ensino Fundamental, foram atendidos pela iniciativa.

A dentista Estefany Lins, responsável por realizar o procedimento, ressaltou que a aplicação de flúor na escola não substitui a visita regular ao consultório. “Hoje também avaliamos os dentes de cada criança e, caso seja necessário, vamos dar encaminhamento para o consultório. O acompanhamento profissional é essencial para a saúde bucal a longo prazo”.

Segundo a profissional, a infância é um período em que a ingestão de açúcar tende a ser maior e isso impacta significativamente na saúde bucal.

“Também demos orientações, de forma muito didática e em pequenos grupos para obter mais a atenção de cada criança, de como realizar a escovação da forma adequada e outras informações importantes”, concluiu.

Durante o encontro, foram apresentadas as receitas e despesas do município

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocorreu na manhã desta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de São Luís, uma audiência pública para apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2023.

A prestação de contas foi apresentada pelo pelo auditor fiscal do Município, Renan Guedes; pela secretária adjunta de gestão tributária da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Monique Bragança; e pelo secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Thiago Martins.

O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão de orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), com as contribuições dos vereadores Marcial Lima (Podemos) e Marquinhos (União Brasil) para compor a mesa.

Em sua apresentação, o auditor Renan Guedes informou que por se tratar do último relatório do ano de 2023, o instrumento consolida todo o exercício do período. “Como servidor público é um privilégio e um prazer estar aqui nesta condição de prestar conta do cumprimento de metas e dos gastos do município de uma forma geral”, disse o auditor.

Renan Guedes acrescentou que a transferência de recursos da União para o Município aumentou em cerca de 20% em 2023, comparado com o ano anterior. Já em relação às receitas transferidas pelo Estado do Maranhão, o auditor frisou que ocorreu uma diminuição. “A mudança da legislação estadual da contraparte do ICMS prejudicou muito o município de São Luís. Nesse primeiro momento, de 2022 para 2023, nós tivemos uma redução de mais de 13%. A projeção para 2024 é que caia mais ainda. O cenário de receitas transferidas do Estado é um pouco preocupante por causa da contraparte do ICMS, que está decrescente e tende a cair mais”, pontuou.

Ele também destacou que a arrecadação própria do município vem crescendo anualmente, desde 2021. “E eu faço outra ressalva, a gente tem mais controle das receitas próprias que são as que a gente pode trabalhar. A arrecadação própria está sendo cada vez mais relevante. Em 2021, o município arrecadava R$1,4 bilhão, agora em 2023 a arrecadação já está em quase R$2 bilhões”, afirmou Renan Guedes.

Monique Bragança também comentou sobre o aumento da arrecadação municipal. “O município consegue trabalhar com os tributos próprios e crescer a arrecadação própria. O município fica menos dependente das transferências constitucionais, então ganha mais autonomia financeira”, disse a secretária adjunta.

Após a apresentação dos dados de prestação de contas, os vereadores Professor Pavão Filho (PDT), vereador Coletivo Nós (PT) e o vereador Umbelino Júnior (PSB) fizeram questionamentos e sugestões. Também estavam presentes na audiência a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos) e o vereador Nato Júnior (PSB).

O RREO referente ao 6º bimestre de 2023 se encontra disponível em: https://transparencia.saoluis.ma.gov.br/pagina/4390/

Relatórios

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório é um mecanismo de fiscalização e transparência no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas.

Já o Relatório de Gestão Fiscal deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.

Os demonstrativos constam na Lei de Responsabilidade Fiscal e corroboram para um maior controle das contas públicas.