Juiz condena ex-vereador a pagar R$ 167 mil por uso indevido de Corolla alugado para a Câmara

Ex-presidente da Câmara José Mansueto de Oliveira

O juiz Raphael Leite Guedes condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Burticupu, José Mansueto de Oliveira, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário (R$ 55.960,00) e ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (R$ 111.920,00). O ex-vereador foi condenado por improbidade administrativa, porque usou um carro alugado pela Câmara Municipal para fins particulares.

Na sentença, o juiz Raphael Leite Guedes também suspendeu os direitos políticos do ex-vereador José Mansueto por cincos anos. Com a decisão, o ex-vereador fica impossibilitado de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio-majoritário, pelo mesmo prazo.

Viagens de lazer

De acordo com a Ação Civil Pública, em 2009 Mansueto assinou contrato de locação de um veículo Corolla para uso exclusivo da Câmara. Segundo denúncias na Promotoria, comprovadas pelo Ministério Público, o Corolla estava sendo usado para fins particulares, inclusive para viagens de lazer com a família para São Luís.

O promotor de justiça Gustavo Bueno, que em 2009 era titular da Comarca do município de Buriticupu e autor da ação, informou que foi apurado que, além do aluguel mensal de R$ 3.500, o abastecimento do veículo também era feito pela  Câmara Municipal. O prejuízo total causado aos cofres públicos foi de R$ 55.960,00.

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