Ex-prefeito de Pedreiras é condenado a quatro anos de cadeia e devolução R$ 5 milhões

Lenoilson Passos está complicado com a Justiça

O juiz da 1ª Vara da comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonsêca, proferiu sentença no dia 30/05, condenando o ex-prefeito do município, Lenoilson Passos da Silva, a quatro anos e quatro meses de detenção. A ação faz parte do Movimento Maranhão contra a Corrupção, deflagrado pelo Judiciário.

De acordo com a sentença do juiz, Lenoilson será obrigado a pagar de 360 dias-multa, à base de um salário-mínimo;  ressarcir o erário no valor de R$ 5.742.897,50 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

A decisão do magistrado também impõe a Lenoilson a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da condenação.

 Conforme a sentença, a pena de detenção deverá ser cumprida em regime semi-aberto, na Unidade Prisional Regional de Pedreiras. O ex-gestor poderá recorrer da sentença em liberdade.

Juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca

Irregularidades

O Ministério Público Estadual (MPMA) ofereceu denúncia contra Lenoilson Passos, alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deliberou pela desaprovação das contas anuais do município de Pedreiras, relativas ao exercício financeiro de 2005, ante a existência de várias irregularidades e ilicitudes detectadas na documentação analisada, praticadas pelo denunciado enquanto gestor.

Entre as irregularidades levantadas estão o repasse a maior de quantia ao Poder Legislativo, na ordem de R$778.844,95, que ultrapassou o limite máximo estabelecido por lei; a contratação de serviços de terceiros sem o devido procedimento licitatório; alegação de estado de emergência para dispensa de licitação, sem que a situação existisse de fato; entre outras.

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