O protesto dos moradores da região Cajueiro contra a reintegração de posse na comunidade continua acontecendo em São Luís. Na terça-feira (13), o Governo do Estado convocou a imprensa para esclarecer a situação. Durante coletiva, os manifestantes ocuparam o Palácio Henrique de La Rocque.
O grupo voltou a se manifestar contra a desapropriação de 23 casas na comunidade. A ação segue uma determinação judicial, já que a área está sendo utilizada para a construção do Porto São Luís. Durante a coletiva, o secretário estadual de comunicação Rodrigo Lago chegou a falar que há 4 anos o governo tenta uma negociação com a comunidade.
Após o discurso de alguns moradores, os secretários se retiraram do auditório onde acontecia a coletiva e houve um princípio de tumulto. A reunião que aconteceria mais cedo na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, precisou ser cancelada para que os moradores fossem até o Palácio Henrique de La Rocque. Estava previsto que eles formalizassem uma denúncia, relatando especialmente a forma como a Polícia Militar os retirou da frente da sede do Governo do Estado.
Mesmo com a saída dos secretários, os moradores continuaram ocupando o auditório. Os manifestantes estavam em frente ao Palácio dos Leões desde a tarde do último domingo (11).
Em sua página no Twitter, o governador do Maranhão Flávio Dino disse que “cumprir decisões judiciais e respeitar as leis não é uma questão de o governante concordar ou não, gostar ou não” Afirmou que tem “responsabilidades com a autoridade da Constituição, das leis e dos demais Poderes do Estado”. Veja abaixo outro tweet de Flávio Dino sobre o assunto:
Em nota, o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís disse que, “preocupado com o bem estar da população local e moradores da área do empreendimento, considerados pela justiça ocupantes ilegais, buscou a melhor forma de cumprimento da liminar, a fim de realizá-la de forma pacífica e humanizada”.
Em acordo, disse que “ficou definido como critério para serem considerados beneficiários aqueles que residem no local e que encontram-se em estado de vulnerabilidade social, atualmente, foram identificada 11 famílias em tal situação”. Falou que “as famílias ocupantes receberam todas as informações sobre a decisão judicial e os resultados das negociações e, que a partir daí, foi feito um relatório com o levantamento de dados de cada moradia”.
“Após conclusão dos dados, o Porto São Luís formalizou a proposta para cumprimento da liminar de forma pacífica da reintegração de posse com a oferta de: aluguel social no valor de até R$ 600,00 por mês, pago diretamente ao locador ou ao ocupante contemplado; uma cesta básica por mês; ambos pelo prazo de um ano (12 meses)”.
Informou que as mencionadas 11 famílias ocupantes, consideradas em estados de vulnerabilidade social, serão reassentadas em um novo imóvel, nos padrões “Minha Casa, Minha Vida”, conforme doação a ser feita pelo Estado do Maranhão.
“O Porto São Luís esclarece que está cumprindo a referida liminar nos limites de sua propriedade, não interferindo nas comunidades vizinhas. O que permite ao empreendimento a continuidade de sua construção e geração de empregos diretos na obra de 3.000 postos de trabalho, situação extremamente motivadora para o momento que o país passa e em especial o Maranhão, propiciando geração de renda e valor na cadeia produtiva”. (MA10)
Confira a reportagem da TV Difusora: