A sessão de votação iria acontecer nesta segunda-feira (9). O projeto de lei não foi aceito pela categoria dos servidores estaduais quando apresentado na última quinta-feira (5).
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí barrou votação da reforma
Na manhã deste domingo (8), o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar concedeu um mandado de segurança suspendendo a votação da PEC e do projeto de lei da reforma da previdência para servidores do Piauí. A sessão iria acontecer nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa do Piauí.
O mandado de segurança foi solicitado por deputados estaduais. Na decisão, é apontado que não há a necessidade da votação do projeto de lei de caráter imediato. Conforme o desembargador, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia fixou o prazo de até o dia 31 de julho de 2020 para que os estados, o Distrito Federal e os municípios concluam as suas respectivas reformas previdenciárias.
Além disso, o desembargador Raimundo Nonato informou que o Governo do Piauí, quando encaminhou a PEC e o projeto de lei não pediu o regime de urgência. No mandado de segurança, consta também que como se trata de um assunto complexo, é necessária uma ampla discussão.
“Por outro lado, deve-se deixar patente, também, que a PEC trata, clara e inarredavelmente, matérias da mais alta complexidade, de modo que trará sérias consequências para todos servidores estaduais, ainda que se possa entendê-la como imprescindível às finalidades que pretende alcançar. Natural que, em virtude disso, e quando confrontada com a Emenda Constitucional recém-promulgada pelo Congresso Nacional, deva mesmo merecer ampla e cuidadosa discussão, aspectos que não se coadunam com o regime de urgência”, argumentou o desembargador.
O projeto de lei foi apresentado na última quinta-feira (5) pelo secretário de fazenda, Rafael Fontele. De acordo com o governo, o projeto acaba com a dívida da previdência estadual a longo prazo, visto que será aumentado a capacidade de investimento e garantido o pagamento da folha de pagamento.
Entretanto, o projeto não foi bem aceito pelos servidores estaduais, que alegaram uma falta de diálogo por parte do Governo do Piauí. A categoria ainda alegou que causará prejuízos aos aposentados.
Por Laura Moura, G1 PI