O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo 056/2021, que formaliza a indicação do nome do deputado estadual Marcelo Tavares para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação foi aberta e nominal.

Logo após a votação e a conferência dos votos, o chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou o Decreto Legislativo 653/2021, que oficializou a indicação de Marcelo Tavares para ocupar a vaga na Corte de Contas, aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago.

“É um momento muito marcante porque é uma escolha fundamental para o Maranhão. Tem, ainda, um caráter mais especial pelo fato de estarmos escolhendo um membro desta Casa, um colega parlamentar, que deixa a Assembleia para essa importante missão de monitorar, de forma preventiva, e aplicar, quando necessário, as sanções previstas em Lei, prezando sempre pela boa aplicação dos recursos públicos no Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

O chefe do Parlamento Estadual pontuou ainda que, pelo histórico que tem, o deputado Marcelo Tavares reuniu todas as qualidades para que tivesse essa votação histórica. “A unanimidade dos votos dos deputados, cada um pensando do seu jeito, seja situação ou oposição, é um recado importante para a sociedade da maturidade desta Casa quando nós temos que fazer uma escolha tão importante quanto essa”, completou Othelino.

Emocionado, o deputado Marcelo Tavares agradeceu a todos os parlamentares, que escolheram o seu nome para representar a Assembleia Legislativa no Pleno do TCE, reafirmando o seu compromisso de continuar trabalhando por um Maranhão mais justo e probo.

“Quero agradecer essa votação unânime. Creio que fiz uma trajetória bem representativa na política do Maranhão e nesta Casa, que muito me orgulho de pertencer. Agradeço ao presidente Othelino pela maneira correta, democrática, transparente e sincera com que conduziu esse processo de escolha do conselheiro do TCE. Saio desta Casa com o sentimento de que todos nós, agentes públicos, devemos e podemos fazer muito mais pelo Maranhão”, declarou.

Reconhecimento

Vários parlamentares também se manifestaram a favor da indicação de Tavares à Corte de Contas do Estado, reconhecendo a sua trajetória na vida pública e desejando êxito na nova etapa da sua vida e na carreira.

“Essa atuação marcante no serviço público trouxe-lhe grande experiência. Porém, mais do que esse currículo, eu destaco a sensibilidade e a capacidade de encontrar um consenso nesta Casa. Estou certo de que esse é um dia muito especial para essa Legislatura, pois são poucas que têm a oportunidade de indicar um membro ao Tribunal de Contas”, disse o deputado Marco Aurélio (PCdoB).

No mesmo sentido, o deputado Antônio Pereira (DEM) elogiou a história política e de homem público desempenhada por Marcelo Tavares ao longo dos anos.“Tenho certeza de que o deputado Marcelo continuará a emprestar a sua experiência, a sua capacidade, a sua inteligência e a sua determinação nesta nova missão”,  frisou.

Após ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, passou mal nesta segunda-feira (30/8), no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Ele está preso desde 13 de agosto por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais na Casa.

Segundo o portal G1, Jefferson desmaiou na cela e foi levado para a sala do diretor da unidade. Ele foi examinado por um dos presos, que é médico.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. 

A PGR afirma que o ex-deputado cometeu incitação ao crime e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na lei que tipifica crimes raciais. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo.

Celular jogado em rio

Roberto Jefferson, afirmou à Polícia Federal ao ser preso, no último dia 13, que entregou seu celular a um “transeunte” para que o aparelho fosse jogado em um rio próximo.

O diálogo entre Jefferson e os investigadores, ocorrido no ato da prisão, é descrito em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31) para destacar a indicação, por unanimidade, do deputado Marcelo Tavares (PSB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).   

O democrata ressaltou que durante a sabatina revivemos a história política e de gestão do deputado Marcelo Tavares, especialmente o trabalho que ele fez tanto político quanto administrativo por onde passou, seja no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.

Na ocasião, Antônio Pereira revelou que praticamente acompanha a história do deputado Marcelo Tavares, há 20 anos, quando se elegeu, pela primeira vez. “Antes disso, ele já estava na história política, administrativa do Estado do Maranhão”, disse.

“Foi uma honra fazer parte do momento histórico escolhendo um colega deputado com as características políticas, profissionais, um profissional do Direito, formado, advogado que é de grande importância para o embasamento do trabalho no TCE”, afirmou.

CAPACIDADE

Para Antônio Pereira, foi uma alegria estar votando no companheiro Marcelo Tavares, um amigo que sabemos que vai desempenhar bem essa função que, com certeza, foi atribuída ao deputado nesta manhã tão importante para a Assembleia Legislativa.

“Estamos dando ao Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado para ser um membro efetivo daquela Corte, um homem com a capacidade e com a história do Deputado Marcelo Tavares. Então parabéns ao Maranhão, parabéns ao Tribunal de Contas”, assinalou.

Por fim, Antônio Pereira parabenizou a Comissão Especial designada para sabatinar Marcelo Tavares, composta pelos deputados Ricardo Rios (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB).

BIOGRAFIA  

Marcelo Tavares Silva nasceu em São Luís, no dia 20 de setembro de 1971. É filho de Denizard Almeida (já falecido) e de Ana Silvia Tavares Silva. Bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Em 1994, foi eleito pelo PRP o deputado estadual mais jovem daquela legislatura. Em 2006, candidatou-se a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sendo reeleito.

Em 2008, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio (2009–2011), sucedendo o então presidente João Evangelista. Em 2010, foi reeleito deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). (Assecom) 

Confira o discurso do deputado Antônio Pereira: 

A denúncia é assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo, a mesma que havia defendido a prisão domiciliar para o ex-deputado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A PGR afirma que o ex-deputado cometeu incitação ao crime e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na lei que tipifica crimes raciais. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo.

Jefferson foi preso no último dia 13 por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais.

No despacho da PGR, são listados crimes previstos em três leis diferentes:

No Código Penal:

Incitar o crime de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, “com emprego de substância inflamável ou explosiva” e “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos”. A pena é de detenção, de três a seis meses, ou multa.

Na Lei de Segurança Nacional:

Incitar a prática do crime de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, com pena de reclusão de um a quatro anos. A PGR afirma que isso ocorreu três vezes.

“Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”, com pena de reclusão de um a quatro anos.

Na lei que define o crime de racismo:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”, com reclusão de dois a cinco anos e multa. A PGR diz que o crime foi cometido duas vezes.

Carta da cadeia

Roberto Jefferson escreveu, em carta datada de domingo (29), que não aceitará a eventual concessão, pelo Supremo Tribunal Federal. (STF), de uma prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Leia o trecho da carta publicada pela filha de Roberto Jefferson:

“Recebi, nesse momento, a Folha de ontem com o parecer da Procuradora Lindôra. É no sentido de que eu vá para casa, por razões de saúde pessoal, cumprir prisão domiciliar com tornozeleira. Agradeço, mas não aceito. É mais uma afronta à minha honra.

Preso por crime de opinião, numa decisão indecorosa e arbitrária tomada por um ministro suspeito, pois litigante pessoal contra mim, que está requerendo execução antecipara da sentença condenatória de cem mil reais, por alegados danos morais, que repilo.

Não aceito a coleira de tornozelo. Vejo o Zé Dirceu e o Lula, condenados por grave corrupção em todas as instâncias, no mérito, flanando pelo Brasil, ameaçando as Igrejas, defendendo a tomada do poder pela força e armando coletivos vermelhos, como na Venezuela, para violentar o povo cristão e patriota. Pior: ameaçando derrubar, pela força, o governo honesto do Presidente Bolsonaro. E para mim, como para outros conservadores, prisão domiciliar com tornozeleira, transformando meu lar num canil. NÃO ACEITO. É desonra. Não me fará outra humilhação e afronta a abominável e lombrosiana figura do Alexandre de Moraes. Fico onde estou.

Profetizo que o povo cristão patriota, antes que seja tarde demais, com seu RUGIDO DE LIBERDADE, em 7 de setembro, nos livrará desses URUBUS que pousaram, com mau agouro, nas costas do Brasil.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), esteve neste final de semana na região da Baixada Maranhense, onde participou de encontros com políticos, lideranças comunitárias e moradores locais.

Na sexta-feira (27) esteve em São Vicente Ferrer, que completava 165 anos, para um almoço que reuniu os vereadores Donga do Catraio, Gasosa, Charles Pinheiro, Valdene Borges e Irailde Rocha, além de Lelé Aroucha e outros amigos. O vereador ainda visitou Penalva, onde se reuniu com os vereadores João, Simas Neto, João do Fórum e Fernando de Luner para um diálogo produtivo sobre a realidade da região. “Contem comigo para fortalecer ainda mais a nossa Baixada e transformá-la em um grande polo turístico do estado”, disse Osmar.

Os encontros seguiram no dia seguinte no município de Matinha, onde o pedetista foi recebido para uma conversa pelo ex-prefeito Aristóteles e, por lideranças e representantes do esporte local. “Este ser humano não difere em nada de cada um de nós, mas como vereador e presidente da Câmara de São Luís é uma honra para a Baixada e, especialmente para Matinha, porque seu pai é natural da cidade e sua avó morou muitos anos na cidade, onde foi secretária municipal”, destacou o ex-prefeito. Na cidade ainda participou do aniversário do amigo Zé Orlando, no povoado de Santa Isabel.

O vereador encerrou sua viagem neste domingo (29), com uma visita ao povoado de Gameleira, em Cajari e, a Viana, onde prestigiou a final da Copa Osmar Filho de futebol sub-17, disputada pelos times de Penalva e Pedro do Rosário. O vereador agradeceu a recepção e por ter sido homenageado no campeonato de futebol da região e, anunciou sua pré-candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa na próxima eleição estadual.

“Como vereador tenho trabalhado muito na cidade de São Luís – uma mostra disto é que estou no quarto mandato, tendo obtido a maior votação nas duas últimas eleições – e agora estou lançando este projeto em nível de estado”, disse Osmar, acrescentando que como alguém que tem raízes na Baixada Maranhense certamente irá priorizar a capital maranhense e esta região, que é “onde seu sangue corre”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou o governador Flávio Dino em uma ampla agenda de entrega de benefícios ao município de Barreirinhas, na manhã deste sábado (28). Entre as ações estão a revitalização do novo Farol Preguiças, no povoado Mandacaru, e a assinatura da ordem de serviço para construção da ponte do Rio Preguiças.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que, entre as importantes ações do Governo do Estado em Barreirinhas, a construção da ponte do Rio Preguiças é uma das mais marcantes, pois vai facilitar a mobilidade na região, proporcionando a melhoria do fluxo de veículos e contribuindo para alavancar a indústria turística, principal atividade econômica do município.

“Essa obra também vai melhorar a vida das pessoas que moram nas áreas mais afastadas de Barreirinhas, que passarão a ter mais facilidade para chegar à sede. Parabenizo o governador Flávio Dino por essa importante iniciativa e por muitas outras ações do Governo do Estado já executadas no município”, acrescentou Othelino Neto.

O governador Flávio Dino reinaugurou o Farol Preguiças, no povoado Mandacaru, que foi totalmente revitalizado e deve se tornar um dos principais atrativos turísticos do município, além de promover a retomada da atividade econômica de localidades do entorno. Foram entregues, ainda, quatro cisternas escolares, além de cestas básicas do programa ‘Comida na Mesa’ e kits esportivos a times de futebol amador locais.

“São serviços e equipamentos que beneficiam a população de Barreirinhas com políticas públicas necessárias em diversos setores, fortalecendo a presença do governo nas áreas turística, social e econômica”, pontuou Flávio Dino.

O prefeito de Barreirinhas, Dr. Amílcar Rocha, agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto e do governador Flávio Dino, na união de esforços para levar, cada vez mais, benefícios e melhorias ao município. “São muitos investimentos que já recebemos. Só temos a comemorar por essa importante parceria, que tem beneficiado muito a cidade e a nossa população”, disse o gestor.