O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na quinta-feira (18/11), que não vê espaço para o reajuste dos servidores anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a PEC dos Precatórios ter sido aprovada na Casa na última semana.
“Eu absolutamente não vi esse espaço. Não conheço esse espaço. Os números que foram apresentados pela [pasta da] Economia à Câmara não previam esse aumento. Eu penso que aquele portfólio de custo amplamente divulgado à imprensa seja honrado para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado nas discussões do plenário. Não lembro de nenhum tipo de espaço para dar nenhum tipo de aumento”, declarou Lira a jornalistas.
A princípio, a PEC deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (24/11), e no plenário da Casa até o final do mês. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o relator da proposta, segue articulando e deve fazer alterações ao texto aprovado na Câmara.
“Pálido apoio”
Lira disse ainda que considera já ter feito sua parte para tentar aprovar a reforma administrativa, que mexe nas regras para o funcionalismo público, no entanto, segundo ele, não houve empenho do governo para aprovar a PEC.
O parlamentar afirmou que, até agora, houve um “pálido apoio” à proposta e, diante disso, dificilmente será possível votá-la até o final dos trabalhos neste ano.
“Temos basicamente de quatro a cinco semanas de funcionamento da Câmara e do Senado neste ano, e temos orçamento para discutir matérias importantes ainda para votar”, ressaltou.
“No caso da reforma administrativa, nós cumprimos o que falamos. Não mexemos em nenhum direito adquirido dos funcionários que já existem, não mexemos no sistema de aposentadoria, mantivemos todos os direitos até porque não é necessário para se fazer uma reforma para o futuro se mexer nisso. Mas com a pouca mobilização de quem quer a PEC e até agora o pálido apoio do governo, a gente não tem como trazer de novo uma matéria dessa à pauta, com as discussões como elas se encontram”, destacou.
Esta não é a primeira vez que o presidente da Câmara critica a falta de mobilizaçã do governo em relação às reformas. Na última terça-feira (16/11), em missão oficial em Lisboa, Lira defendeu a necessidade de completar o ciclo de reformas e cobrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o governo se mobilizem caso queiram aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a Reforma Administrativa. (Metrópoles)