Greve dos professores: Justiça determina que Prefeitura desconte dias parados da categoria em São Luís

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (25) é da desembargadora Francisca Galiza. Categoria está em greve há uma semana.

Professores da rede municipal de São Luís saem em passeata para exigir reajuste de 33,24%; greve da categoria chega a uma semana — Foto: Paulo Soares/Grupo Mirante

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou, nesta segunda-feira (25), que a Prefeitura de São Luís, desconte do salário os dias de paralisação dos professores da rede municipal de São Luís. A categoria está em greve há uma semana.

A decisão é da desembargadora Francisca Galiza. O documento também autoriza que o Município de São Luís contrate professores temporários para dar andamento às aulas na rede municipal de ensino. Na semana passada, a magistrada já havia decretado a ilegalidade do movimento grevista.

“Uma vez não configurada a situação excepcional reconhecida pelo Excelso Tribunal, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir o requerente. No que refere à abertura de procedimento administrativo disciplinar em face dos professores grevistas, ao Poder Judiciário compete apreciar somente a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O poder disciplinar e punitivo dos servidores da administração pública municipal é atribuição do Município de São Luís, a quem compete decidir sobre a instauração de procedimento administrativo disciplinar”, diz a decisão.

Passeata em São Luís

A categoria se concentrou em frente a Igreja do São Francisco, fez uma parada em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e de lá seguiram pela ponte do São Francisco, rumo à Câmara de Vereadores, para chamar a atenção do poder legislativo municipal para o movimento.

Greve dos professores

Os professores da rede municipal de ensino de São Luís entraram em greve em 18 de abril. Segundo o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de São Luís (Sindeducação), o movimento foi aprovado pelos professores após a Prefeitura de São Luís oferecer reajuste de 5%.

O valor, segundo o Sindicato, é muito abaixo do que a categoria reivindica em sua campanha salarial. Os professores pedem a atualização do piso nacional de 33,24% para docentes do nível médio, e a repercussão em toda tabela salarial do magistério, com 36,56% de reajuste para todos os professores com nível superior.

De acordo com o Sindeducação, os professores da rede municipal de ensino estão há 5 anos sem aumento de salário, e a proposta feita pela Prefeitura de São Luís, de reajustar em apenas 5% os salários, era considerada ‘imoral’ pela categoria.

Ainda segundo o sindicato, além de rejeitarem a proposta de 5% da prefeitura, os professores também assumiram o compromisso de lutar por escolas que ofereçam condições dignas para toda a comunidade escolar.

Proposta de 10,06%

Na quarta-feira (20), a Semed informou que havia apresentado uma nova proposta de reajuste salarial para os professores, de 10,06%. A proposta foi feita durante uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça.

Segundo a secretaria, o reajuste seria destinado para os servidores ativos, inativos e pensionista de nível superior, respeitando a realidade orçamentária do município e garantindo a valorização dos profissionais. Entretanto, a categoria não aceitou a proposta e seguiu com o movimento grevista.

Panorama da greve

Em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (22), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), apresentou um panorama da proposta feita pelo município e que foi apresentada aos professores.

Durante a coletiva, o prefeito afirmou que era necessário cumprir a atualização salarial, com enfoque nos professores com salários inferiores ao valor do piso nacional, fixado em R$ 3.845, após a nova lei entrar em vigor.

“O fato de dizer que o reajuste (salarial) não é linear quer dizer que a obrigação da lei é que o município cumpra (a nova lei do piso) em relação aos professores que ganhavam abaixo do piso, e não para toda a categoria’’, disse o prefeito, após realizar a leitura de um trecho da Recomendação realizada pelo MP-MA.

Acerca das questões orçamentárias relacionadas ao percentual de aumento salarial dos docentes, Braide afirmou que a recomendação do Sindeducação, para a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebidos pelo Município, não é suficiente, no caso dos profissionais aposentados, sendo necessário o uso do Tesouro Municipal para complementar o pagamento dos salários.

O posicionamento, segundo o prefeito, é baseada na Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA). (G1MA)

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