Policiais apreenderam bens de pessoas que cederam suas contas para receber recursos desviados por meio de fraudes
A PF (Polícia Federal) deflagrou na terça-feira (2) a operação “Não seja um laranja”, com apoio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em 13 estados e no Distrito Federal. Com mandados de busca, policiais apreenderam bens de pessoas que cederam suas contas para receber recursos desviados de golpes e fraudes contra clientes bancários, utilizando engenharia social.
Esta é a primeira vez que é feita uma ação de caráter nacional para coibir esse tipo de crime. A operação faz parte do Convênio Tentáculos, o acordo de cooperação técnica entre a PF e a Febraban assinado em outubro de 2017, e que passou a ser uma referência no combate às fraudes bancárias eletrônicas.
As buscas e apreensões estão previstas na lei nº 14.155, que prevê punições severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. O texto alterou o Código Penal brasileiro para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, além de crimes cometidos com o uso de informação fornecida por alguém induzido ao erro pelas redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou email fraudulento.
As penas podem chegar a até oito anos de prisão mais multas. Se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil ou se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável, as penas serão agravadas.
Entre as ações criminosas que serão punidas com a lei estão: fraudes através de transações digitais, além de golpes como o da clonagem do WhatsApp, do falso funcionário de banco e de phishing (quando criminosos tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e emails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos). (R7)