A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta quinta-feira (3), que a Polícia Federal (PF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) investiguem possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, envolvendo gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.
Na manifestação enviada aos órgãos, o governo federal cita indícios de que distribuidores e revendedores não repassaram aos consumidores as reduções de preços praticados pelas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025.
A partir de análise de informações obtidas pelo Ministério de Minas e Energia, o governo sustenta que a redução de preços não foi repassada totalmente aos consumidores após ser anunciada pela Petrobras.
Conforme o levantamento, distribuidores e revendedores reduziram parcialmente seus preços, oferecendo “renda adicional” às empresas e causando prejuízo aos clientes dos postos.
“Na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores”, argumenta o órgão.