Na sessão plenária desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em 2ª votação e Redação Final, o Projeto de Lei nº 174/25, de autoria do vereador Cléber Filho (MDB), que institui a Política Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas e Exames Especializados no âmbito do município. Com a aprovação em Redação Final, a proposição segue agora para sanção do poder Executivo Municipal.
A proposta tem como objetivo enfrentar a crescente demanda reprimida nos serviços públicos de saúde, promovendo ações permanentes para garantir mais eficiência e transparência no atendimento à população.
Entre as medidas previstas estão a realização de mutirões semestrais, a divulgação antecipada dos cronogramas de atendimento e a publicação mensal das listas de espera por especialidade médica em portal eletrônico oficial. Tais medidas visam garantir o acesso equitativo aos serviços e promover a confiança da população.
De acordo com o texto aprovado, a execução da política será coordenada pelo órgão competente designado pelo Poder Executivo Municipal, que ficará responsável por planejar os mutirões, além de elaborar relatórios semestrais sobre os resultados obtidos e encaminhá-los ao Conselho Municipal de Saúde.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta ressaltou que a iniciativa representa uma resposta estruturada aos desafios enfrentados pela gestão municipal da saúde, além de estar alinhada ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, do Ministério da Saúde.
O vereador destacou ainda que a medida fortalece os princípios da eficiência, publicidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal, e reafirma o compromisso do Poder Público com o direito fundamental à saúde e a dignidade da pessoa humana.
“Ao incorporar essa política ao ordenamento jurídico municipal, garante-se continuidade administrativa, mesmo diante de eventuais mudanças de governo, e segurança jurídica para a população. A aprovação deste Projeto de Lei representa um passo firme e responsável na direção de um sistema de saúde municipal mais justo, eficiente e humano, capaz de atender com celeridade e respeito os cidadãos de São Luís”, concluiu Cléber Filho.