A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 409/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Alimentação Escolar – “Refeição de Verdade”. A proposta tem como objetivo fortalecer a política de alimentação escolar e garantir refeições nutritivas, seguras e adequadas à cultura alimentar dos estudantes da rede pública estadual. O texto segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.
De acordo com a nova lei, o programa beneficiará alunos matriculados na Educação Básica, em todas as suas modalidades, da rede estadual de ensino. Também serão incluídos estudantes de entidades filantrópicas mantidas ou conveniadas ao Estado.
A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) será responsável por coordenar, acompanhar e orientar as escolas sobre a execução do programa, por meio das Unidades Regionais de Educação.
O projeto prevê que o programa seja financiado com recursos próprios do Governo do Estado, garantindo pelo menos duas refeições diárias para cada aluno beneficiado.
Do total de recursos repassados, no mínimo 30% deverão ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor rural, fortalecendo a economia local e incentivando a produção sustentável.
O programa também prevê a valorização dos alimentos regionais e orgânicos, além de ações de educação alimentar e nutricional como parte do processo de ensino-aprendizagem.