O Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, encaminhou requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten, em que renuncia ao pagamento de licença compensatória. O entendimento dele é que não há previsão constitucional para esse acréscimo remuneratório.
A ex primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, estará em São Luís no próximo sábado, dia 20.
A informação foi confirmada pela deputada federal e presidente do diretório do PL na capital maranhense, Detinha, esposa do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
“O PL MULHER do Maranhão tem a honra de receber nossa Presidente Noacional @michellebolsonaro em um grande encontro com as mulheres maranhenses!”, disse a parlamentar.
A programação da qual Michelle participará se dará no MultiCenter Sebrae e terá início às 8h, com previsão de encerramento ao meio dia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, como já era especulado, não se fará presente.
A ex primeira-dama, no período da tarde, deverá deslocar-se até o município de Imperatriz, na região Tocantina, para receber, na Câmara Municipal, a Medalha Barão de Coroatá.
O Ministério da Fazenda confirmou nesta segunda-feira (15) que o governo vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025. O valor representa um acréscimo de R$ 90, ou 6,35%, sobre o atual salário mínimo, que é de 1.412. Essa cifra ainda pode mudar, já que o valor do salário mínimo depende das projeções para a inflação e de eventuais revisões do PIB (Produto Interno Bruto). Pela previsão da Fazenda, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.772 em 2028. Confira:
2025: 1.502;
2026: 1.582;
2027: 1.676; e
2028: 1.772.
O reajuste segue a política atual de valorização, com aumento real. Segundo a regra adotada desde o governo Lula, o salário mínimo é reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes, que neste caso é 2,9%. Essa fórmula visa assegurar que o salário mínimo tenha um aumento real todos os anos, ou seja, acima da inflação.
O valor do salário mínimo se reflete não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS — também no seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e no BCP (Benefício da Prestação Continuada).
Da mesma forma, a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. O estudo mostra que cada real acrescido ao salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.
O PLDO também prevê meta de déficit zero para 2025. Anteriormente, a equipe econômica havia sinalizado que buscaria superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, ou seja, as receitas iriam superar as despesas e as contas fechariam no azul. A expectativa foi alterada para haver uma meta neutra em 2025.
Pelo texto, as expectativas do resultado primário para os próximos anos serão:
2025 – 0% do PIB;
2026 – 0,25% do PIB;
2027 – 0,5% do PIB; e
2028 – 1% do PIB.
Todos os valores admitem um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo, como determina a nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional.
A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO ainda projeta um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,80% para 2025. Além disso, o documento prevê uma expansão do PIB de 2,58% em 2026, 2,62% em 2027 e 2,51% em 2028.
O PLDO serve como base para o texto do Orçamento de 2025 e é enviada pelo governo ao Congresso. A proposta deve ser analisada até o dia 30 de junho pelos deputados e senadores. Pelo texto, as expectativas do resultado primário para os próximos anos serão: (R7)
“Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, precisou adiar o compromisso de ministrar a Aula Magna na Universidade Federal de Pernambuco nesta segunda-feira (15/4). Ele precisou entrar em período de repouso domiciliar após atendimento médico, devido uma indisposição gástrica”, disse a UFPE, em comunicado oficial.
Ainda de acordo com a universidade, uma nova data para a presença de Flávio Dino na UFPE “será divulgada em breve”. O tema do seminário do ministro era “O impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho”, e seria aberto ao público.
Ex-aluno da instituição, Dino foi convidado para ministrar uma palestra. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Flávio Dino obteve o título de mestre em Direito Público pela UFPE.
A dieta que fez perder 26 quilos
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) emagreceu 26 quilos nos últimos 5 meses. A dieta é com a ingestão de poucos carboidratos e alto consumo de proteínas e saladas.
Dino toma o remédio Mounjaro (tirzepatida), com acompanhamento médico. Injetável, o medicamento é aprovado para o controle glicêmico, mas é usado no tratamento da perda do peso como off-label (finalidade diferente daquela da bula).
O ministro também reduziu as porções dos pratos e deixou de comer fora do horário das refeições principais. Dino, que não pratica atividade física, está respondendo bem à restrição alimentar e deverá continuar a dieta até perder cerca de mais 15 quilos.
Afonso Mônaco, conhecido pelas reportagens apresentadas no Domingo Espetacular, da Record, morreu nesta sexta-feira (12/4), aos 78 anos. A notícia foi confirmada pela família do jornalista, que soltou uma nota de pesar nas redes sociais.
O repórter será velado neste sábado, dia 13, em São Paulo. Eduardo Ribeiro, ex-âncora do Domingo Espetacular e atual titular do Fala Brasil, foi um dos que homenagearam o comunicador, que também teve passagens marcantes pelo Fantástico e pelo Globo Rural.
“Um veterano da TV brasileira nos deixou. Afônso Monaco, 50 anos de Jornalismo. Estava lutando contra um câncer, que se espalhou. Eu estive com ele no hospital, recentemente. Afonso foi químico, estudou engenharia, ciências sociais. Ele teve uma linda história”, afirmou.
O diretor de desenvolvimento de núcleo da Record, Celso Teixeira também lamentou a perda do colega de emissora. “Descanse em paz, meu amigo. Afonso Mônaco, um dos mais importantes jornalistas do Brasil, que ajudou a construir o Domingo Espetacular. Ele parte quando o programa completa 20 anos. Além da familia tinha outra paixão, o Palmeiras. Obrigado pela amizade, ensinamentos e convivência em 35 anos”.
Afonso Mônaco era o único jornalista remanescente da primeira formação do Domingo Espetacular, programa que completa 20 anos no ar no próximo dia 18 de abril. O comunicador tinha 50 anos de carreira e participou de coberturas como a investigação do desaparecimento de Madeleine McCann. (Metrópoles)
Criminosos estão aproveitando o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para aplicar golpes através de falsos aplicativos, alertou o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).
De acordo com o órgão, estelionatários estão induzindo os contribuintes a baixar e instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.
Os aplicativos fraudulentos são muito semelhantes ao original da Receita Federal, inclusive reproduzindo a logomarca.
Os contribuintes que utilizam essas versões falsas acabam tendo seus dados roubados, incluindo nome completo, número de documentos e informações financeiras.
Para evitar cair nesses golpes, a Receita Federal recomenda que os cidadãos baixem somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda na internet.
Aqueles que desejam preencher a declaração por dispositivos móveis devem baixar o aplicativo oficial disponível no link fornecido para Android e iOS.
Além disso, a Receita alerta que não envia informações por e-mail ou mensagens de texto solicitando correções de erros na declaração, uma prática comum entre os estelionatários.
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 é até as 23h59min59s de 31 de maio. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações até essa data.
Até as 15h46 desta quarta-feira (10), 12.904.537 contribuintes já haviam enviado o documento, o que representa 30% do total esperado para este ano
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A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou um edital do Processo Seletivo Simplificado do Programa Especial de Ensino à Distância (EAD) para 2024. Estão sendo ofertadas 1.140 vagas em 29 cidades do Maranhão.
As inscrições vão até o dia 3 de maio e podem ser feitas pela internet. As oportunidades são paras a áreas de Tecnologia em Produção Multimídia, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Produção Industrial e Licenciatura em Música.
A taxa de inscrição é de R$ 60 reais. Os candidatos só terão o cadastro efetivado após o pagamento do boleto de inscrição. Interessados que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar taxa de isenção até 12 de abril, pela internet.
O seletivo é voltado para candidatos de cursos de graduação na modalidade à distância com início previsto para o segundo semestre do ano.
Entre os pedidos estão vias dos bairros São Raimundo, Vila Maranhão e Planalto Vinhais II.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou o envio de requerimentos ao Poder Público Municipal solicitando melhorias nas condições de tráfego das vias da capital maranhense. A mobilidade urbana vem sendo priorizada pelos vereadores de São Luís que entendem que é necessário garantir condições de deslocamentos mais rápidos e seguros para a população.
O vereador Dr. Gutemberg (Republicanos) solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), por meio do Requerimento nº 026/24, a limpeza, capina, bem como a realização de serviços de recuperação asfáltica e iluminação pública da rua do Muro, situada na Vila Cotia, no bairro São Raimundo.
A vereadora Karla Sarney (PSD) apresentou requerimento solicitando a implementação de pavimentação asfáltica na Estrada do Cajueiro, na Vila Maranhão.
Contemplando o bairro Sol e Mar, o vereador Marquinhos (União Brasil) encaminhou pedidos solicitando os serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de sarjetas na rua da Paciência.
Através do Requerimento nº 564/24, o vereador Antonio Garcez (PP) pediu que a Prefeitura de São Luís inclua as ruas Santa Júlia e São Raimundo, ambas do bairro Santa Júlia, no Programa “Asfalto Novo”.
Em benefício dos moradores do bairro Planalto Vinhais II, a vereadora Professora Eva (PSB) solicitou que sejam realizados serviços de recuperação asfáltica na rua 19.
Os pedidos apresentados pelos parlamentares reforçam o compromisso da Casa Legislativa em melhorar a qualidade de vida dos moradores de São Luís.
A presidente da Assembleia afirmou ser uma honra participar da posse do novo presidente Corte Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde de sexta-feira (12), da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. O ato foi realizado no plenário Ernani Santos, na sede do órgão, e reuniu autoridades, familiares e amigos do magistrado.
“Confiamos na Justiça Eleitoral e no trabalho que terá continuidade com a condução do desembargador José Gonçalo Filho. É uma honra ter participado desta posse, prezando sempre pela harmonia entre os poderes”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.
Em seu discurso, o novo presidente da Corte Eleitoral agradeceu àqueles que tiveram papel importante em sua trajetória, destacou as ações e projetos desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que deixou o cargo, e ressaltou que pretende dar continuidade ao trabalho, bem como ampliar as iniciativas que visam facilitar e melhorar a sociedade.
José Gonçalo de Sousa Filho reiterou o compromisso de seguir defendendo os processos democráticos e as instituições. “Conduzir o Tribunal Regional Eleitoral não será tarefa fácil, pois estamos conscientes de que grandes e novos desafios nos aguardam em face do pleito de 2024. A missão de presidir este Tribunal é uma tarefa honrosa, mas envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, planejamento institucional, com ações alinhadas às estratégias desta Corte para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia”, ressaltou.
Gonçalo Filho presidirá o TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo daquela Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor-geral de Justiça.
Também prestigiaram a posse do novo presidente do TRE-MA, os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Ariston (PSB), Dra. Viviane (PDT), Othelino Neto (PCdoB), Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moyses (PSB) e Jota Pinto (Podemos), entre outras autoridades.
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Neste sábado (13), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realizará o Dia D Nacional de Vacinação contra a gripe em São Luís. A ação faz parte do Dia D, instituído pelo Ministério da Saúde, para a campanha nacional de imunização contra a gripe.
As salas de vacinação de todas as unidades de saúde da rede municipal de São Luís irão funcionar das 8h às 17h durante o sábado. O posto de vacinação do São Luís Shopping também estará aberto, das 10h às 16h.
A vacina estará disponível para o público-alvo da campanha, formado por:
Para vacinar é necessário apresentar o documento de identidade e o cartão de vacinação.
Em São Luís, a Prefeitura iniciou a campanha no dia 23 de março e já foram aplicadas 37.974 doses, mas o Dia D é uma ação para aumentar a adesão.
“O funcionamento das salas de vacinação aos sábados favorece as pessoas que não têm tempo de ir aos postos durante a semana, além disso, há um trabalho permanente das equipes de saúde em divulgar a campanha junto à população para estimular a procura pela vacina”, explica a secretária municipal de Saúde, Carolina Mitri.
A gripe é uma infecção viral que afeta o sistema respiratório, com grande potencial de transmissão, podendo assumir formas mais graves e até provocar a morte de pessoas mais vulneráveis à doença.
De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação contra a influenza é a forma mais eficaz de minimizar a carga do vírus, reduzir os sintomas da gripe, prevenir as complicações decorrentes da doença e evitar internações e óbitos.(G1MA)
