A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na tarde de quinta-feira (20), o secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, que apresentou aos parlamentares o Relatório Detalhado do 2º e 3º quadrimestre – maio a dezembro/2024, destacando dados e ações da gestão nesse período. O documento apresentado aos deputados reuniu informações relacionadas à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial do Estado

O documento reuniu informações relacionadas à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial – própria, contratada ou conveniada –, às auditorias realizadas ou em andamento, além do montante e das fontes dos recursos aplicados nos quatro primeiros meses do ano.

“O relatório demonstra, mais uma vez, o desempenho positivo da Secretaria de Estado da Saúde, especialmente na redução das taxas de mortalidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral, que são indicadores prioritários dentro do programa ‘Cuidar de Todos’, lançado em 2023 pelo governador Carlos Brandão, com o objetivo de fortalecer a assistência à saúde no Maranhão”, destacou Tiago Fernandes.

Segundo o secretário, o documento reforça o compromisso da gestão em ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde. “Estamos expandindo a rede e trabalhando em parceria com os municípios. Esse esforço tem permitido atender um número cada vez maior de maranhenses, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa”, acrescentou.

Informações

Os dados apresentados têm como base informações extraídas de diferentes sistemas oficiais, como o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Sistema de Informação Hospitalar (SIH), o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), o Sistema de Auditoria (SISAUD) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

“A reunião foi uma oportunidade para analisarmos de forma detalhada os dados da saúde no Maranhão e acompanharmos de perto as ações da gestão estadual. Nosso compromisso é garantir que essas políticas continuem beneficiando a população e que a saúde pública no Estado siga avançando”, afirmou a deputada Cláudia Coutinho (PDT), que presidiu a audiência.

Participaram também da audiência os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Wellington do Curso (NOVO), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Aluízio Santos (PL) e Adelmo Soares (PSB), além de representantes da SES.

Caso refere-se a uma ação divisória e demarcatória de terras na localidade denominada “Gameleira”, situada na cidade de Loreto, interior do Maranhão. 

O total de processo da Justiça Estadual, no exercício de agosto de 2024 a julho de 2025, soma quase 750 mil, com uma média de tempo de espera de 641 dias / Foto: Reprodução

No Brasil, a Justiça não é reconhecida pela sua rapidez. No entanto, um processo que já dura 69 anos e segue sem previsão de conclusão é inacreditável até mesmo para os padrões nacionais.

O caso, considerado um dos mais antigos do país, integra o acervo em tramitação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conforme levantamento realizado pelo blog do Isaias Rocha.

De acordo com as informações, o conflito refere-se a uma ação divisória e demarcatória de terras na localidade denominada “Gameleira”, situada na cidade de Loreto/MA.

Neste momento, o procedimento encontra-se no gabinete da desembargadora Nelma Sarney, que está sendo substituída pela juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte, após ser redistribuído por competência exclusiva devido à declaração de impedimento do desembargador Antônio Guerreiro Júnior para atuar neste caso.

A ação atualmente tem como parte autora o Espólio de Antônio Martins Macedo, Espólio de Inês Martins Sandes e Terezinha de Jesus Macedo Pires. Isabel Martins Reis, João Batista e outros são requeridos, além do Estado do Maranhão, como parte interessada.

Entenda o caso

Tudo começou em 1956, quando os postulantes alegaram desconhecimento sobre a demarcação da “Gameleira”. Segundo eles, se houve, não foram encontrados quaisquer indícios dessa demarcação inicial.

Na época, afirmaram que no referido imóvel utiliza-se o regime de comunhão, oriundo de sucessivas compras, vendas e partilhas judiciais. Além disso, discorreram ainda que tal situação é de modo geral inconveniente, vez que impossibilita a racional exploração das terras, não podendo utilizar para lavoura ou criação de gado.

Requereram, ao final, a demarcação cumulada com posterior divisão da propriedade, localizada no segundo distrito do município de Loreto/MA.

Depois de seis décadas de tramitação, a juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da Vara Agrária, emitiu uma sentença declarando o processo extinto, sem resolução de mérito, conforme o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de legitimidade.

Em seu despacho, publicado em 2022, a magistrada argumentou que a legitimidade para iniciar a ação demarcatória, por ser um procedimento especial de caráter dominial, requer propriedade registrada. Contudo, segundo a julgadora, não há registro de propriedade nos autos, mesmo após o autor ter sido devidamente notificado.

“Portanto, se uma das condições para o exercício do direito de ação não estiver presente, devido à ineficácia da prestação jurisdicional, a decisão mais apropriada e coerente é a extinção do processo sem julgamento do mérito”, escreveu. Eis aqui a decisão na íntegra.

Após a sentença, a parte autora interpôs o recurso de apelação e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Inicialmente, a relatoria foi atribuída ao desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que se declarou impedido para atuar no caso. Posteriormente, o processo foi reencaminhado à desembargadora Nelma Sarney, que atualmente está sendo substituída pela juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte, que assumiu o caso no dia 17 de janeiro deste ano.

Clique aqui e veja o último despacho sobre o caso

0000001-85.1956.8.10.0094

Por Isaias Rocha

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, esteve reunido nesta quarta-feira (19) com o ministro dos Esportes, André Fufuca, em Brasília, para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento do esporte na capital maranhense. Também participou da reunião o secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Diego Galdino.

Durante o encontro, Paulo Victor apresentou seu projeto “Jovens Atletas”, que tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio da natação, do ciclismo e da corrida. O programa, que vai beneficiar estudantes da rede pública de ensino, recebeu reconhecimento e apoio do ministro.

Além do “Jovens Atletas”, o parlamentar levou para a reunião outros projetos de lei que tem trabalhado, todos com o foco em ampliar o acesso ao esporte e fomentar políticas públicas voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida da população de São Luís.

“Foi uma reunião produtiva e essencial para avançarmos com iniciativas que transformam vidas por meio do esporte. O apoio do Ministério dos Esportes é fundamental para ampliarmos o alcance dessas ações na cidade e garantir mais oportunidades para nossos jovens”, destacou Paulo Victor.

O encontro reforça o compromisso do vereador em buscar parcerias e recursos para fortalecer o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento. A expectativa é de que, com o apoio do governo federal, novas ações possam ser implementadas nos próximos meses para beneficiar ainda mais os atletas em São Luís.

Irregularidades em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem levado o Ministério Público Federal (MPF) a abrir inquéritos contra Prefeituras do Maranhão.

O Blog do Neto Ferreira divulgou que, pelo menos, 13 Executivos Municipais já estão na mira do órgão federal (reveja aqui).

Nesta quarta-feira (19), o MPF, por meio da Procuradoria da República, divulgou que mais 25 Prefeituras estão no bojo dos inquéritos instaurados para apurar as irregularidades.

Entre elas estão, São Raimundo das Mangabeiras, São Félix de Balsas, Mirador, São João dos Patos, Loreto, Jatobá, São Pedro dos Crentes, Formosa da Serra Negra, Carolina, Benedito Leite, Barão de Grajaú, Paraibano, Sambaíba, Riachão, São Domingos do Azeitão, Nova Colinas, Tasso Fragoso, Sucupira do Norte, Nova Iorque, Colinas, Balsas, Alto Parnaíba, Feira Nova do Maranhão, Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras.

As investigações estão sob o comando do procurador Herbet Reis Mesquita, que iniciou os procedimentos após o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizar uma inspeção que identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.

Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb.

Mesquita emitiu uma Recomendação aos prefeitos para que tomem medidas cabíveis para sanar as irregularidades.

Do portal O Antagonista (por Wilson Lima)

Relator do inquérito das ‘fake news’, o ministro do STF Alexandre de Moraes excluiu seu voto do sistema do julgamento virtual sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No voto proferido na sexta-feira última, Moraes acatou uma argumentação equivocada apresentada pelo partido Solidariedade, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a sucessão na Casa Legislativa.

Após a Casa Legislativa apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido, o ministro excluiu seu voto do sistema. O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Como mostramos, foi iniciado na semana passada o julgamento no plenário virtual de uma ADI que discute a legalidade da eleição da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa maranhense.

Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, houve empate entre a deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Iracema foi declarada a presidente da Casa por ser mais velha que o concorrente.

O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991. Depois disso, Othelino acionou o STF contra o resultado.

ARGUMENTAÇÃO

Entretanto, na petição inicial, o Solidariedade declarou que a mudança do critério ocorreu durante o pleito do ano passado. Moraes, no seu voto, acatou essa argumentação e sugeriu a anulação do pleito.

Na visão do magistrado, qualquer mudança na regra deve respeitar o princípio da anterioridade eleitoral, já prevista na Lei das Eleições.

Mas, o que de fato mudou, no regimento, foi a adoção do voto secreto para o pleito. Não a mudança do critério de idade para efeito de desempate.

“A sucessão dos atos editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão revelam o fato de que a competência desse órgão para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir indevidamente no processo eleitoral para composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026”, argumentou Moraes, que destacou adiante:

“No caso, chama a atenção o fato de que o critério estabelecido para o desempate de votos na eleição para a Mesa Diretora foi estabelecido já no curso do processo eleitoral, em data muito próxima à realização do pleito”, acrescentou ele, que arrematou.

“Independentemente de qualquer valoração sobre a conduta dos parlamentares envolvidos, a eleição foi decidida por regra estabelecida no curso do processo eleitoral, o que inevitavelmente levanta a hipótese de que a deliberação sobre sua edição tenha ocorrido já sob a perspectiva e interesse de influir no pleito a ocorrer na semana seguinte”.

QUESTÃO DE FATO SOBRE FAKE NEWS A RESPEITO DA ELEIÇÃO

Após o voto de Moraes, a Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou uma questão de fato apontando que o ministro foi induzido a erro pelo Solidariedade, com a transcrição de todas as mudanças no regimento interno sobre o tema. O Solidariedade, diga-se, é partido que faz parte da base de apoio do governo Lula.

“O critério de desempate por maior idade não foi criado poucos dias antes da eleição (informação equivocada da inicial que pode induzir o Supremo Tribunal Federal a erro), se traz adiante a transcrição das normas, em ordem cronológica, desde 1991 até o deslocamento meramente topográfico realizado em 2024, a fim de demonstrar que não houve criação de um critério ad ho”, informou a Casa Legislativa na peça ao STF.

A própria ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, também reafirmou que esse critério de desempate está previsto desde 1991 e não foi incluído no certame do ano passado.

“Não há exigência constitucional a impor às Assembleias a observância e reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cuida-se de matéria de ordem interna, sobre a qual a Assembleia Legislativa detém autonomia para dispor, desde que observados os limites constitucionais”, disse a ministra Cármen Lúcia no seu voto. Depois dos esclarecimentos, Moraes retirou seu voto do sistema do STF.

Após passar por uma ampla obra de restauração, um dos principais símbolos religiosos do Maranhão, o Monumento de São José de Ribamar, localizado na cidade de mesmo nome, foi entregue à comunidade nesta terça-feira (18) pelo governador Carlos Brandão (PSB). O monumento retrata a imagem de São José segurando firmemente a mão do Menino Jesus e é um dos maiores monumentos religiosos do país, com 33 metros de altura.

“É um momento de muita alegria para o governo do Estado concluir a revitalização e devolver à sociedade esse monumento tão importante, que com certeza vai engrandecer todo esse aspecto religioso da cidade de São José de Ribamar”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A escultura é uma obra do artista Sinval Floriano Veloso e foi originalmente inaugurada em 1998. O artista é detentor dos direitos autorais do monumento e coube ao próprio Sinval Veloso reformar a escultura, que ficou avariada devido à ação do tempo.

“A população e o padre estavam reivindicando a recuperação deste grande monumento religioso, que é a estátua de São José de Ribamar, em frente à Baía de São José. Então, depois de algum tempo, a gente foi atrás do escultor, que originalmente tinha feito essa obra, para ele fazer a completa recuperação”, explicou Brandão.

A escultura passou por recuperação estrutural, com serviços de renovação e modernização do revestimento, requalificação das contenções do monumento, requalificação da rampa de acesso, impermeabilização das superfícies, serviços de pintura e urbanização. As obras foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

“O escultor patenteou a estátua, ou seja, ninguém poderia trabalhar [na revitalização]. Tivemos que trazê-lo de fora, com todo um trabalho logístico, mas deu certo. Demorou um ano e dois meses, mas está aí, toda recuperada e hoje está entregue à população. Se a gente não tivesse intervido, tinha até o perigo de desabamento”, detalhou o titular da Sinfra, secretário Aparício Bandeira.

Impulso ao turismo religioso
Para o padre Cláudio Roberto, reitor do Santuário de São José de Ribamar, a reforma do monumento deve potencializar o turismo religioso, a cultura e a atividade comercial na região. “É um investimento grandioso em cultura, fé e religiosidade. Aqui vem muita gente e, durante as nossas festas, cresce o comércio, cresce o trabalho para o povo, então a renda cresce. Isso é muito bom para as famílias, é muito bom para o Estado, é muito bom para a cultura e é muito bom para o nosso santuário”, afirmou o religioso.

O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Souza Matos, o Dr. Julinho, participou da solenidade de entrega da revitalização do monumento e agradeceu pela gestão estadual realizar a intervenção, reivindicada há anos pela população local.

“Não tenho dúvida que é uma obra de fé, uma obra que já vinha sendo há muito tempo solicitada para outros prefeitos, mas como as condições são precárias, o governador veio e trouxe a fé. Temos só que agradecer essa grande obra efetuada pelo governador, que foi prometida e cumprida”, afirmou Dr. Julinho.
Moradora de São José de Ribamar há mais de 50 anos, a professora Flor de Lís Costa tem forte ligação religiosa com o santuário, e lembra que o santo é padroeiro do Maranhão, atraindo anualmente romeiros de vários locais do estado.

“É um lugar de visitação. É de grande importância a revitalização, a entrega, porque há muitos anos nós estávamos esperando. Hoje, graças a Deus, com a ajuda do governo do Maranhão foi possível fazer esse trabalho. O monumento que nós estamos vendo está bonito. A imagem do santo está linda demais”, elogiou Flor de Lís.

Urbanização da praça do monumento
Como parte da cerimônia de entrega da revitalização do Monumento de São José de Ribamar, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a realização de outra obra no Santuário: A urbanização da praça no entorno do monumento.

“Mês de março é o mês de São José. Estamos devolvendo ao povo de São José de Ribamar esse monumento todo requalificado, para, acima de tudo fortalecer a fé, e para fazer uma homenagem aos romeiros, que tanto frequentam São José de Ribamar”, afirmou Brandão.
O Monumento de São José de Ribamar está localizado ao lado da Concha Acústica da cidade, onde é possível apreciar essa vista inigualável da Baía de São José.

Confira o vídeo! 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.

O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal.

Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.

A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano.

Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.

De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.