A Câmara Municipal de São Luís aprovou Emenda à Lei Orgânica que institui o Conselho Municipal em Defesa da Liberdade da Fé Cristã na sessão ordinária dessa segunda-feira, 17. De autoria do vereador Pavão Filho (PSB), a proposta acrescenta o inciso XXXVII ao art. 9º dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do município, estabelecendo assim a criação deste órgão específico.
O Conselho Municipal em Defesa da Liberdade da Fé Cristã terá como objetivo principal zelar pela garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos de praticar sua fé cristã livremente, sem discriminação ou impedimentos injustificados. Além disso, o órgão terá a função de promover ações educativas e de conscientização sobre a importância da liberdade religiosa, contribuindo para o fortalecimento do princípio da laicidade do Estado aliado ao respeito às diferentes crenças.
Para o vereador Pavão Filho, a criação deste órgão representa um avanço na proteção da liberdade religiosa em São Luís. “Esta emenda é fundamental para assegurar que todos os cidadãos possam exercer sua fé cristã, de forma plena e livre de qualquer intolerância. É um marco para nossa cidade, que busca valorizar a diversidade religiosa e promover um ambiente de respeito mútuo entre todos os segmentos da sociedade”, avalia.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de São Luís com os princípios constitucionais de liberdade de crença e culto. Agora, com a aprovação do plenário, o próximo passo será a implementação efetiva do conselho, que deverá contar com a participação ativa da comunidade cristã.
“A criação do Conselho Municipal em Defesa da Liberdade da Fé Cristã marca um passo importante na promoção da inclusão e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos de São Luís, além de consolidar a cidade como um exemplo de respeito à diversidade religiosa e de promoção da convivência pacífica entre diferentes grupos sociais”, reitera Pavão Filho.