Os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da baixada maranhense. O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para assinar ordem de serviço que autoriza o início das intervenções na estrada, em parceria com a União. 

A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim.

“Semana passada estivemos aqui [em Brasília] com o ministro Renan Filho, tratando sobre a MA-014, que foi atingida fortemente por conta da ponte que foi avariada entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês, houve um desvio de tráfego. Trabalhando, encontramos uma solução: uma parceria do governo federal com o governo do Estado”, explicou o governador Carlos Brandão.

O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, participou da solenidade de assinatura da obra – Santoro está substituindo o ministro Renan Filho, que participa de agenda institucional com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Tóquio, no Japão.

De acordo com Santoro, as obras serão iniciadas imediatamente, e até o final de 2025 as intervenções devem ser concluídas na rodovia. O investimento da União previsto para a execução da obra é de R$ 50 milhões.

“A gente já começa amanhã. É um investimento de R$ 50 milhões para a recuperação da MA-014. Isso será em pouco tempo, até o final do ano estaremos com ela recuperada. Estamos fazendo isso por conta da queda das pontes e da interrupção, que gerou fluxo na região”, pontuou George Santoro.

A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso. Ainda em 2024, o governador Carlos Brandão propôs a federalização da rodovia.

“O Governo Federal, entendendo da necessidade, da responsabilidade dele em relação a essa situação, fez esse projeto, vai desenvolver a recuperação da MA-014 e em breve veremos as melhorias nessa rodovia”, detalhou o ministro dos Transportes em exercício.

Obras turbinadas

Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, em Viana, além da recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, participou da reunião em Brasília e comemorou a ação conjunta. “Há muito tempo o governador batalha por essa rodovia e hoje tivemos o prazer de assinar esse convênio e o governo federal, por meio do Dnit, que vai nos ajudar, vai entrar em conjunto com a Sinfra, na certeza de que essa rodovia que vai de Vitória do Mearim até Nunes Freire, cerca de 250 km, será turbinada”, ressaltou.

A cerimônia de assinatura do documento que autoriza a participação federal na recuperação da MA-014 contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, de deputados federais e senadores da bancada maranhense, além de prefeitos de São Bento e Vitória do Mearim, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

“Hoje viemos aqui junto com a bancada federal e a presidente da Assembleia, para que o governo federal assinasse uma ordem de serviço de manutenção, junto com o Governo do Estado. Essa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal vai fazer com que a gente tenha uma melhor mobilidade na MA-014, atendendo toda a baixada”, concluiu Carlos Brandão.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de quarta-feira (26), a Medida Provisória 473/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso da Avenida Litorânea, em São Luís, para a prática de esportes nos horários e trechos que específica.

A MP 473 prevê que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) realizará todos os procedimentos necessários à interdição parcial da MA-203 (Avenida Litorânea), no trecho compreendido entre o Elevado da Avenida dos Holandeses até a Foz do Rio Pimenta, para a prática de atividades esportivas, no horário das 4h às 6h30, nas segunda, quartas e sextas-feiras, a contar do dia 7 de março de 2025.

A interdição programada, de acordo com a Medida Provisória, será coordenada pela MOB, em conjunto com os demais órgãos competentes, adotando as seguintes providências: instalação de sinalização adequada, com barreiras físicas e placas informativas para alertar condutores e pedestres sobre a interdição;  a mobilização de agentes de trânsito e policiamento ostensivo para garantir a segurança dos praticantes de atividades esportivas, além de minimizar impactos na mobilidade urbana.

A MP prevê ainda a comunicação e o alinhamento com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, para apoio na fiscalização e segurança do local durante o período de interdição; e a realização de divulgação prévia da medida nos canais institucionais e meios de comunicação, para garantir o conhecimento da população sobre as alterações na circulação da viária.

De acordo com a Mensagem encaminhada ao Poder Legislativo pelo governador Carlos Brandão, a MP tem como finalidade estimular a prática de esportes, “reconhecendo que essas atividades representam grande contribuição para a construção do desenvolvimento da personalidade e a estruturação da consciência social, além dos benefícios diretos para a saúde, com a consequente melhoria na qualidade de vida”.

O intuito da proposta é garantir mais segurança e rapidez no atendimento a idosos e pessoas com deficiência O objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso mais rápido a serviços médicos urgentes / Leonardo Mendonça

Com o objetivo de garantir acessibilidade e segurança na mobilidade urbana, o presidente da Câmara de São Luís, o vereador Paulo Victor (PSB) propôs por meio do Projeto de Lei nº 010/2025, que seja permitida a utilização das faixas exclusivas para ônibus por veículos particulares em casos de urgência médica envolvendo pessoas idosas e com deficiência, para embarque e desembarque.

Paulo Victor defende que a medida visa proporcionar mais dignidade e segurança a quem enfrenta dificuldades de locomoção e precisa de atendimento emergencial.

“Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso mais rápido a serviços médicos urgentes, reduzindo o tempo de deslocamento e consequentemente o risco à saúde”, destacou Paulo Victor.

A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça, Assistência Social e Mobilidade Urbana no dia 17 de março.

Em discurso, parlamentar socialista disse que fazia questão de ser o primeiro entre os pares a expressar seu voto ao colega para presidência da Câmara de São Luís

Marlon Botão declara apoio a Beto Castro e antecipa debate sobre eleição para a presidência da Câmara / Foto: Reprodução

O vereador Marlon Botão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã de quarta-feira (26), para declarar apoio oficial à pré-candidatura do colega Beto Castro (Avante) à presidência da Casa para o biênio 2027/2028.

“Faço esse gesto publicamente para vossa excelência, dizendo que estamos aqui para avançar e ser um ‘soldado do x da questão’. Eu estarei ao seu lado e, com a fé em Deus, vamos juntos rumo à vitória em abril do ano que vem”, declarou o socialista.

No discurso, Botão recordou as perguntas feitas por jornalistas sobre o pleito interno e afirmou que fazia questão de ser o primeiro entre seus colegas de plenário a expressar seu voto ao parlamentar que hoje é o 2º vice-presidente do Legislativo.

“Há duas semanas, diversos comunicadores da nossa cidade me questionavam sobre a eleição da presidência desta Casa. Assim, eu gostaria de ser o primeiro vereador a declarar publicamente: eu faço parte do grupo do vereador Beto Castro. Estou confiante de que, se for da vontade de Deus e de todos os colegas, poderemos eleger para a presidência um cara sério, parceiro, amigo e, principalmente, que conhece bem essa luta”, completou.

‘X marcado no coração’, diz Beto sobre apoio

Após receber o apoio público antecipado, Beto Castro, que estava presente em plenário, expressou gratidão pela confiança depositada pelo colega e afirmou que a política é a arte do diálogo.

O parlamentar, contudo, pediu cautela para não antecipar o jogo e assegurou que confiava em todos os colegas com quem já dialogou sobre o assunto. Ele lembrou ainda que a “declaração de apoio era importante e se transformou em um x que ficará marcado em seu coração”.

A eleição da Mesa Diretora será realizada em abril de 2026, com votação aberta e nominal dos 31 membros do parlamento ludovicense. (Isaías Rocha)

Confira o discurso de Marlon Botão na tribuna da Câmara:

Requerimento aprovado em plenário é de autoria da presidente Iracema Vale

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

A proposta do vereador visa incentivar a participação de pessoas com deficiência em atividades esportivas

A proposta de Paulo Victor garante que o seu número de inscrição será igual ao do atleta com deficiência / Fabrício Cunha

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 013/25, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que dispõe sobre a isenção da inscrição do atleta-guia em eventos esportivos na capital maranhense.

“Essa categoria de atleta muitas vezes é prejudicada devido aos valores cobrados nas inscrições, o que acaba por inviabilizar sua participação, já que precisa pagar duas inscrições para o recebimento do kit competição”, pontuou o parlamentar, justificando que os atletas com deficiência visual não podem competir sem o auxílio do atleta guia.

De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento os atletas com deficiência visual, caracterizado pela perda total ou redução da capacidade visual em um ou ambos os olhos; e aqueles corredores que os acompanham guiam e auxiliam nas competições. Para isso, os atletas incluídos nesta definição de deficiência devem comprovar a efetiva perda ou redução da capacidade visual.

Assim, fica assegurado ao atleta-guia inscrito, de forma gratuita, além da isenção de taxa no evento, o recebimento de kit de participação, a realização de cerimônia de premiação, a entrega de medalhas aos concluintes da prova e troféus aos três mais bem colocados, caso o evento registre inscrições dessa natureza.

A proposta ainda garante que o seu número de inscrição será igual ao do atleta com deficiência. O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa em 11 de março e aguarda parecer dessas para posterior deliberação em plenário.

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, conversou com jornalistas após a sessão ordinária da Casa no fim da manhã de terça-feira, 25.

A parlamentar disse estar tranquila e confiante na Justiça no que se refere ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa alterar o resultado da eleição interna para presidência realizada no dia 13 de novembro do ano passado.

No bate-papo com os setoristas da Casa, ela se disse tranquila quanto ao resultado do julgamento.

“Eu sinceramente não acredito em mudança do resultado da eleição. Mas, de qualquer forma, garanto que estou muito tranquila quanto a isso, seja qual for a decisão do Supremo. E sigo trabalhando, do jeito que vocês sabem como trabalho: ouvindo as pessoas, fazendo a boa política. Seja como presidente, ou como deputada, eu seguirei atuando da mesma forma”, disse.

Iracema foi reeleita para o biênio em curso após empatar em 21 a 21 votos com o deputado Othelino Neto, do SDD, e sagrar-se vencedora pelo critério de desempate por possuir idade superior a do seu oponente.

O critério está contido no Regimento Interno da Alema desde 1991 e também baliza outras 16 Assembleias Legislativas e a maioria absoluta das Câmaras Municipais do país, por exemplo.

“Estou tranquila e confiante de que a Justiça prevalecerá”, pontuou primeira mulher na história política do Maranhão a presidir o Palácio Manuel Beckman.

O julgamento no plenário virtual do STF foi suspendo no último dia 14 após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que tem prazo de até 90 dias úteis para apresentar o seu posicionamento.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, ao manifestar-se em seu voto, seguindo pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU), opinou pela legalidade e constitucionalidade da reeleição de Iracema Vale, enterrando a tese do SDD de que houve alteração no Regimento em relação aos critérios de desempate.

O ministro Alexandre de Moraes, mesmo após suspensão do julgamento, depositou no plenário virtual voto considerado confuso.

No entanto, o retirou após a Procuradoria Geral da Assembleia enviar petição ao mesmo e aos demais ministros esclarecendo e ratificando que o critério de desempate por idade está contido no Regimento interno desde o início da década de 90, sem que qualquer alteração tenha sido feita nesta parte específica do documento.

Ano passado, vale destacar, a Alema adequou seu Regimento atendendo pedido do ministro Luiz Fux, do próprio STF, e da PGR.

Foi instituída votação secreta no plenário Nagib Haickel; realização do pleito interno a partir do mês de novembro do fim do biênio em curso; e anulada eleição antecipada, promovida em 2023, que reconduziu Iracema à presidência para o atual biênio, por exemplo. (Blog Gláucio Ericeira)

O Governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a dez municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento

Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação e melhoria da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos dez aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão toda a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos dez aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do Governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias

O projeto, que será executado pelo Governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

– Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

Medida deve repetir calendário de anos anteriores e ocorrer entre abril e maio, caso decreto seja publicado a tempo

Com a aprovação do Orçamento da União para 2025, o governo federal pode autorizar, nas próximas semanas, a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.

A medida, adotada desde 2020, durante a pandemia, tem sido mantida como instrumento de estímulo à atividade econômica no primeiro semestre.

Quando devem ser feitos os pagamentos

Em um cenário otimista, a primeira parcela do abono poderá ser creditada ainda em abril, dentro do calendário regular de pagamentos do INSS. Já a segunda parte seria liberada em maio.

Técnicos do governo já enviaram o processo ao Ministério da Fazenda, e a expectativa é que o decreto presidencial autorizando a antecipação seja assinado até o início de abril.

Se confirmado, o pagamento seguirá o calendário usual da folha do INSS, que começa a ser rodada na segunda quinzena de cada mês.

Assim, os pagamentos da primeira parcela devem começar no dia 24 de abril para quem recebe até um salário mínimo, e se estender até o início de maio para os segurados com renda acima do piso.

Abaixo, o calendário estimado para os meses de abril e maio, com base no cronograma tradicional:

Calendário de pagamentos INSS 

Para quem recebe até um salário mínimo:

Final 1 – 24/04
Final 2 – 25/04
Final 3 – 26/04
Final 4 – 29/04
Final 5 – 30/04
Final 6 – 02/05
Final 7 – 05/05
Final 8 – 06/05
Final 9 – 07/05
Final 0 – 08/05

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Finais 1 e 6 – 02/05
Finais 2 e 7 – 05/05
Finais 3 e 8 – 06/05
Finais 4 e 9 – 07/05
Finais 5 e 0 – 08/05

A segunda parcela, se mantido o padrão, será paga a partir de 24 de maio para os beneficiários com renda de até um salário mínimo, e nos dias úteis seguintes para os demais.

A antecipação deve beneficiar cerca de 35 milhões de segurados e injetar aproximadamente R$ 70 bilhões na economia.

Impopularidade do Governo

Apesar de não representar gasto extra – pois antecipa valores que já seriam pagos no segundo semestre – a medida ganha relevância neste momento em que o governo Lula enfrenta queda de popularidade e busca reforçar sua imagem junto a aposentados e pensionistas.

O pagamento do abono anual é destinado a quem recebeu, em 2024, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

A liberação do 13º no primeiro semestre não é obrigatória e depende de decreto presidencial. Até o momento, o governo não confirmou oficialmente a antecipação, mas a expectativa é que a definição ocorra até o fim de março ou início de abril.

Fonte: Diário do Nordeste