Presidente Osmar Filho prorroga as medidas restritivas na Câmara de São Luís até o dia 14 de junho

Osmar Filho continua comandando as sessões remotas da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou nova Resolução Administrativa, de nº 06/20, prorrogando até o dia 14 de junho medidas restritivas de funcionamento, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, instituídas nos meses de março e abril objetivando prevenir a proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19).

Tais medidas poderão, ou não, ser prorrogadas. A nova Resolução também autoriza a Secretaria Administrativa da Casa, por meio de Portaria, a adotar providências visando a retomada gradativa do funcionamento da Câmara a partir do dia 15 de junho.

Funcionamento remoto dos setores; realização de sessões deliberativas via teleconferência; restrição do acesso do público à galeria do Plenário e outras dependências da Casa; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar são algumas das normas que continuam tendo validade.

“Ficam ratificadas, até nova determinação desta Presidência, durante o retorno gradativo de que trata o artigo 3º desta Resolução, das regras iniciais da Resolução Administrativa nº 002/2020 da Mesa Diretora sobre medidas restritivas de acessos do público às dependências da Câmara, bem como o afastamento das pessoas consideradas do grupo de risco, ali tratadas, suspensão de concessão de diárias e passagens aéreas e realização de eventos, audiências públicas e sessões plenárias presenciais”, diz o documento.

Sessão Extraordinária – Nesta quarta-feira (03), a partir das 9h, os vereadores voltarão a se reunir de forma remota para participar de Sessão Extraordinária na qual serão apreciados projetos de interesse da sociedade ludovicense. A Sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

BAIXARIA EM TIMON! Vereadores se acusam de “ladrão”, “cheirador de cocaína”, “bandido”, “condenado” e “espancador de mulher”

O clima esquentou entre os vereadores durante uma sessão plenária remota da Câmara municipal de Timon, realizada nesta segunda-feira, 01 de junho. No momento em que o vereador Ramon Júnior estava discursando sobre as ações da prefeitura em relação a saúde pública, o vereador Zé Carlos o interrompeu chamando o político de mentiroso.

A partir daí, a troca de ofensas teve início entre os membros da Câmara Legislativa. “Aí mente, meu amigo. Tu ta mentindo demais, rapaz”, disse Zé Carlos. Em seguida, Ramon Júnior respondeu: “Presidente eu queria que o vereador calasse a boca, pois ele é muito mal educado”.

Após isso o bate-boca se aflorou entre xingamentos e acusações entre os dois. O registro viralizou nas redes sociais. (Da redação com informações do portal Meio Norte)

Confira o vídeo: 

Jair Bolsonaro anuncia que o auxilio emergencial deverá ter quarta parcela

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo.

“Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.

Cinco ex-prefeitos do interior do Maranhão morrem de coronavírus

Nas últimas 24 horas, três ex-prefeito de municípios maranhenses morreram, vítimas da covid-29. Conforme informações da União Nacional de Ex-Prefeitos e Prefeitos do Brasil (UNEPP), agora já são cinco os ex-gestores municipais que perderam a vida por conta da pandemia.

Blog do Sargento: LUTO: Morre o ex-prefeito de Bacabal, Jurandir Lago

A entidade já havia registrado os óbitos dos ex-prefeitos Napoleão Mendonça e João Epifânio, respectivamente de Santo Antônio dos Lopes e Lima Campos. Mas, de ontem (29) para hoje (30) a doença vitimou de forma fatal Jurandir Ferro do Lago, Luís Osmani e Raimundo Nonato Coelho Cassas, que administravam Bacabal, Lago da Pedra e Itapecuru-Mirim.

LUTO - Morre o ex-vereador de São Luís Nonato Cassas - Neto Cruz

Hoje, Raimundo Filho, presidente da UNEPP e ex-prefeito de Paço do Lumiar, divulgou nota de pesar lamentando as perdas e se solidarizando com familiares e amigos dos ex-administradores municipais. (Da redação com informações do Luiz Pedro)

Ex-prefeito Gildásio, de Poção de Pedras, continua em coma e deputado denuncia o São Domingos

Poção de Pedras (MA): Ex-prefeito Gildásio vai lançar um grande ...

O deputado César Pires (PV), anunciou que está formulando denúncia contra o Hospital São Domingos, pelo atendimento fora dos padrões que está dando ao ex-prefeito de Poção de Pedras, Gildásio Ângelo, que se encontra internado naquela casa de saúde, acometido do  Covid-19.

César Pires afirma que o ex-gestor municipal se encontra em coma e ressalta que a família teve de recorrer à Justiça, para que lhe fosse concedido um tratamento adequado, o que não vem acontecendo.

Numa nota divulgada na coluna Estado Maior, na edição de hoje, no Jornal o Estado do Maranhão, o parlamentar diz que na próxima sessão remota da Assembleia Legislativa, irá dar mais detalhes e exigir providências.

Bolsonaro envia R$ 596 milhões para as prefeituras do Maranhão; veja os valores

Aprovado pelo Senado o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) prestará auxílio financeiro a estados e municípios. O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser aprovados.
Pelo texto, a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.
Após aprovado no Senador, o texto para o Presidente Jair Bolsonaro, que ontem sancionou a Lei 173, que destinou os recursos aos estados e municípios.
Serão R$ 101 milhões para investimentos na saúde pública R$ 496 milhões para livre aplicação.
Veja na tabela abaixo quanto deve ser destinado, com repasses diretos em quatro parcelas, a cada município do Maranhão:
EM DESTAQUE, MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM NOSSA REGIÃO
 
Açailândia R$ 9.483.184,65
Afonso Cunha R$ 550.209,41
Água Doce do Maranhão R$ 1.060.190,44
Alcântara R$ 1.863.577,14
Aldeias Altas R$ 2.237.608,21
Altamira do Maranhão R$ 685.484,68
Alto Alegre do Maranhão R$ 2.281.547,3
Alto Alegre do Pindaré R$ 2.691.927,35
Alto Parnaíba R$ 943.722,14
Amapá do Maranhão R$ 587.148,66
Amarante do Maranhão R$ 3.494.470,68
Anajatuba R$ 2.260.463,32
Anapurus R$ 1.326.777,19
Apicum-Açu R$ 1.453.871,85
Araguanã R$ 1.300.970,31
Araioses R$ 3.916.573,39
Arame R$ 2.757.878,26
Arari R$ 2.517.267,07
Axixá R$ 1.022.998,17
Bacabal R$ 8.851.000,45
Bacabeira R$ 1.438.353,99
Bacuri R$ 1.567.135,37
Bacurituba R$ 475.993,54
Balsas R$ 8.002.409,55
Barão de Grajaú R$ 1.587.207,39
Barra do Corda R$ 7.439.465,38
Barreirinhas R$ 5.273.374,27
Bela Vista do Maranhão R$ 945.324,53
Belágua R$ 629.907,12
Benedito Leite R$ 474.981,51
Bequimão R$ 1.794.674,46
Bernardo do Mearim R$ 509.643,69
Boa Vista do Gurupi R$ 783.230,34
Bom Jardim R$ 3.510.916,24
Bom Jesus das Selvas R$ 2.869.792,41
Bom Lugar R$ 1.374.174,14
Brejo R$ 3.069.584,88
Brejo de Areia R$ 774.881,06
Buriti R$ 2.418.593,71
Buriti Bravo R$ 2.014.285,94
Buriticupu R$ 6.102.399,17
Buritirana R$ 1.301.307,65
Cachoeira Grande R$ 795.374,76
Cajapió R$ 942.625,77
Cajari R$ 1.634.351,33
Campestre do Maranhão R$ 1.212.248,62
Cândido Mendes R$ 1.701.735,96
Cantanhede R$ 1.854.974,84
Capinzal do Norte R$ 922.132,07
Carolina R$ 2.051.225,19
Carutapera R$ 2.007.792,05
Caxias R$ 13.905.353,59
Cedral R$ 900.289,00
Central do Maranhão R$ 731.447,91
Centro do Guilherme R$ 1.134.996,66
Centro Novo do Maranhão R$ 1.823.517,44
Chapadinha R$ 6.719.487,19
Cidelândia R$ 1.239.489,21
Codó R$ 10.361.461,89
Coelho Neto R$ 4.169.160,33
Colinas R$ 3.472.796,28
Conceição do Lago-Açu R$ 1.369.366,97
Coroatá R$ 5.506.816,89
Cururupu R$ 2.757.372,24
Davinópolis R$ 1.088.611,74
Dom Pedro R$ 1.969.250,40
Duque Bacelar R$ 957.131,60
Esperantinópolis R$ 1.454.040,52
Estreito R$ 3.537.566,48
Feira Nova do Maranhão R$ 717.195,09
Fernando Falcão R$ 873.723,09
Formosa da Serra Negra R$ 1.609.893,83
Fortaleza dos Nogueiras R$ 1.065.250,61
Fortuna R$ 1.311.596,67
Godofredo Viana R$ 996.769,61
Gonçalves Dias R$ 1.512.485,51
Governador Archer R$ 914.204,47
Governador Edison Lobão R$ 1.543.015,22
Governador Eugênio Barros R$ 1.419.209,67
Governador Luiz Rocha R$ 658.412,76
Governador Newton Bello R$ 858.542,57
Governador Nunes Freire R$ 2.157.067,13
Graça Aranha R$ 528.113,32
Grajaú R$ 5.863.643,37
Guimarães R$ 1.014.564,55
Humberto de Campos R$ 2.421.882,82
Icatu R$ 2.286.607,54
Igarapé do Meio R$ 1.195.634,39
Igarapé Grande R$ 954.685,85
Imperatriz R$ 21.816.258,36
Itaipava do Grajaú R$ 1.354.186,45
Itapecuru Mirim R$ 5.751.982,24
Itinga do Maranhão R$ 2.192.741,35
Jatobá R$ 856.265,50
Jenipapo dos Vieiras R$ 1.392.812,44
João Lisboa R$ 1.993.033,21
Joselândia R$ 1.363.547,77
Junco do Maranhão R$ 289.441,86
Lago da Pedra R$ 4.239.243,71
Lago do Junco R$ 914.204,47
Lago dos Rodrigues R$ 748.315,15
Lago Verde R$ 1.371.053,70
Lagoa do Mato R$ 948.782,31
Lagoa Grande do Maranhão R$ 960.926,73
Lajeado Novo R$ 636.738,35
Lima Campos R$ 1.003.010,49
Loreto R$ 1.025.275,25
Luís Domingues R$ 586.220,97
Magalhães de Almeida R$ 1.672.049,61
Maracaçumé R$ 1.804.373,12
Marajá do Sena R$ 657.147,71
Maranhãozinho R$ 1.371.728,39
Mata Roma R$ 1.419.294,01
Matinha R$ 1.970.937,13
Matões R$ 2.849.045,70
Matões do Norte R$ 1.412.209,76
Milagres do Maranhão R$ 713.821,64
Mirador R$ 1.772.325,36
Miranda do Norte R$ 2.393.545,85
Mirinzal R$ 1.261.838,31
Monção R$ 2.819.696,70
Montes Altos R$ 772.519,64
Morros R$ 1.638.905,49
Nina Rodrigues R$ 1.218.995,52
Nova Colinas R$ 454.066,13
Nova Iorque R$ 394.946,45
Nova Olinda do Maranhão R$ 1.764.988,11
Olho d’Água das Cunhãs R$ 1.644.977,69
Olinda Nova do Maranhão R$ 1.239.826,56
Paço do Lumiar R$ 10.305.631,33
Palmeirândia R$ 1.663.278,65
Paraibano R$ 1.803.614,09
Parnarama R$ 2.943.923,93
Passagem Franca R$ 1.603.990,30
Pastos Bons R$ 1.642.194,60
Paulino Neves R$ 1.352.331,06
Paulo Ramos R$ 1.774.433,77
Pedreiras R$ 3.308.425,01
Pedro do Rosário R$ 2.120.549,56
Penalva R$ 3.244.413,83
Peri Mirim R$ 1.207.525,79
Peritoró R$ 1.956.262,63
Pindaré-Mirim R$ 2.778.118,95
Pinheiro R$ 7.032.543,18
Pio XII R$ 1.811.963,38
Pirapemas R$ 1.570.761,83
Poção de Pedras R$ 1.507.341,00
Porto Franco R$ 2.014.370,27
Porto Rico do Maranhão R$ 503.908,83
Presidente Dutra R$ 4.031.607,98
Presidente Juscelino R$ 1.073.937,24
Presidente Médici R$ 591.618,48
Presidente Sarney R$ 1.595.472,34
Presidente Vargas R$ 943.975,15
Primeira Cruz R$ 1.291.608,99
Raposa R$ 2.594.266,02
Riachão R$ 1.703.169,67
Ribamar Fiquene R$ 657.063,38
Rosário R$ 3.604.529,43
Sambaíba R$ 478.270,62
Santa Filomena do Maranhão R$ 655.545,33
Santa Helena R$ 3.553.084,35
Santa Inês R$ 7.509.633,10
Santa Luzia R$ 6.128.459,06
Santa Luzia do Paruá R$ 2.129.826,54
Santa Quitéria do Maranhão R$ 2.162.548,99
Santa Rita R$ 3.192.547,07
Santana do Maranhão R$ 1.128.924,45
Santo Amaro do Maranhão R$ 1.336.391,52
Santo Antônio dos Lopes R$ 1.225.236,40
São Benedito do Rio Preto R$ 1.573.966,61
São Bento R$ 3.812.924,20
São Bernardo R$ 2.404.172,22
São Domingos do Azeitão R$ 623.413,23
São Domingos do Maranhão R$ 2.899.141,41
São Félix de Balsas R$ 386.681,50
São Francisco do Brejão R$ 994.998,55
São Francisco do Maranhão R$ 1.029.745,07
São João Batista R$ 1.742.807,69
São João do Carú R$ 1.333.186,74
São João do Paraíso R$ 942.625,77
São João do Sóter R$ 1.563.846,26
São João dos Patos R$ 2.186.753,48
São José de Ribamar R$ 14.985.447,38
São José dos Basílios R$ 644.412,95
São Luís R$ 92.928.715,66
São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 1.590.243,49
São Mateus do Maranhão R$ 3.502.398,29
São Pedro da Água Branca R$ 1.070.226,45
São Pedro dos Crentes R$ 393.681,41
São Raimundo das Mangabeiras R$ 1.591.255,53
São Raimundo do Doca Bezerra R$ 441.668,71
São Roberto R$ 566.654,97
São Vicente Ferrer R$ 1.876.227,57
Satubinha R$ 1.173.453,97
Senador Alexandre Costa R$ 939.589,67
Senador La Rocque R$ 1.205.417,39
Serrano do Maranhão R$ 864.699,12
Sítio Novo R$ 1.524.882,93
Sucupira do Norte R$ 896.999,88
Sucupira do Riachão R$ 477.342,92
Tasso Fragoso R$ 718.628,81
Timbiras R$ 2.456.207,65
Timon R$ 14.261.842,73
Trizidela do Vale R$ 1.855.227,85
Tufilândia R$ 492.523,44
Tuntum R$ 3.527.952,16
Turiaçu R$ 3.002.706,27
Turilândia R$ 2.160.609,25
Tutóia R$ 4.964.029,07
Urbano Santos R$ 2.793.383,80
Vargem Grande R$ 4.765.838,98
Viana R$ 4.422.674,96
Vila Nova dos Martírios R$ 1.129.430,47
Vitória do Mearim R$ 2.763.191,44
Vitorino Freire R$ 2.658.530,21
Zé Doca R$ 4.361.362,54
SUBTOTAL R$ 596.693.920,07
Fonte: Agência Senado

Assembleia Legislativa aprova estado de calamidade em mais 20 municípios em razão da Covid-19

Assembleia aprecia matérias de enfrentamento à Covid-19

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em turno único, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na segunda-feira (25), mais 20 projetos de decretos legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Foram aprovados os pedidos dos municípios de Amapá do Maranhão, Anapurus, Alto Alegre do Pindaré, Bacuri, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Bom Jardim, Carutapera, Central do Maranhão, Cururupu, Humberto de Campos, Jenipapo dos Vieira, Lima Campos, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, São Bernardo, Sítio Novo, Trizidela do Vale e Urbano Santos. O relator da maioria dos projetos foi o presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT).

Na sessão, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), as matérias foram votadas de forma conjunta, pelo fato de que a fundamentação é a mesma para todos os pedidos. Os parlamentares apreciaram os projetos de decretos legislativos com base em pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a votação, o líder da Oposição, deputado Adriano (PV), defendeu a aprovação dos decretos. “É uma iniciativa importante para garantir a liberação de recursos a esses municípios, e o mais importante ainda é que os gestores façam uso adequado destes recursos liberados pelo Governo Federal”, declarou.

Os deputados Duarte Jr (Republicanos), Vinícius Louro (PL) e Wellington do Curso (PSDB) reafirmaram que os gestores municipais precisam ter todo o cuidado e empenho para a correta aplicação dos recursos públicos, para que seja efetivo o combate à pandemia do novo coronavírus em suas cidades.

Além de defender a fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos prefeitos, o deputado Dr. Yglésio (Pros) alertou que há uma projeção de aumento de casos do coronavírus, no Maranhão, especialmente na primeira semana do próximo mês de junho. Segundo o deputado, a curva de casos da Covid-19 dispara no interior do Estado.

“Muitas pessoas levaram o lockdown em São Luís como uma espécie de pedágio pessoal e, de maneira equivocada, crêem que o pior já passou, quando não temos dados para corroborar esse raciocínio. Ainda estamos numa transição muito sensível e não é hora pra retomarmos a vida normal”, advertiu Dr. Yglésio.

Promulgação 

Ao término da sessão, o chefe do Parlamento Estadual anunciou que a Mesa Diretora providenciou a promulgação de todos os decretos legislativos de calamidade pública. Ele destacou a importância de a Assembleia dar respaldo legal à iniciativa dos prefeitos para o enfrentamento da pandemia em todas as regiões do Estado.

“O nosso desejo é dar a nossa contribuição e, de igual modo, reafirmar o desejo de que todos esses gestores tenham zelo na aplicação dos recursos públicos, sejam eles próprios ou oriundos do auxílio dos governos federal e estadual para combater a pandemia. Vale lembrar que os órgãos de controle, especialmente as Câmaras Municipais e o Ministério Público, deverão acompanhar e fiscalizar para a correta aplicação do dinheiro público”, ressaltou Othelino Neto.

Em todos os pedidos formulados à Assembleia, os prefeitos justificam a declaração de estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Todos justificam que elaboraram o Plano de Contingência e que “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal”.

Pareceres favoráveis

No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberam pareceres favoráveis, os decretos municipais transformaram-se em projetos de decretos legislativos.

Em alguns dos municípios, foi instituído ainda o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde.

De acordo com os prefeitos, compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do coronavírus, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

Assembleia aprova MP que prevê multa a bancos se descumprirem normas de prevenção à Covid-19

Assembleia aprova MP que prevê multa a bancos se descumprirem normas de prevenção à Covid-19

Com voto unânime do plenário, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã de segunda-feira (25), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a Medida Provisória 314/2020, que estabelece os critérios para aplicação de multa a bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor, de proteção à vida, à saúde e à segurança.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) destaca dados oficiais que confirmam a evolução da Covid-19 no Maranhão e as medidas adotadas pelo Estado, tanto no que diz respeito à proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, quanto ao estímulo ao setor econômico. “O cenário exige prudência e esforço, tanto do poder público quanto da sociedade, bem como da iniciativa privada”, enfatiza o governador.

Flávio Dino ressalta que, em razão da alta taxa de transmissibilidade do vírus e da inexistência, até o momento, de medicamentos e vacinas específicos que curem e impeçam sua transmissão, as medidas não farmacológicas são as únicas e mais eficientes providências no combate à Covid-19 e controle dos índices de contaminação.

No caso das agências bancárias, ele cita como exemplos a organização de filas e o controle de acesso de clientes, a fim de que seja assegurada a distância de segurança entre indivíduos e evitadas aglomerações, em especial no contexto vigente, em que o fluxo de pessoas se intensifica em razão do pagamento das prestações do auxílio emergencial do governo federal.

O governador acentua que todas essas medidas de segurança estão previstas no Decreto 35.731, de 11 de abril de 2020, e no Decreto 35.731, de 11 de abril de 2020, que se aplicam, também, às instituições bancárias.

Critérios e multa

A Medida Provisória aprovada nesta segunda-feira estabelece os critérios para aplicação de multa às instituições bancárias que deixarem de cumprir os protocolos de segurança destinados à prevenção da Covid-19, previstos nos referidos decretos, a fim de garantir a proteção à saúde do consumidor.

De acordo com a MP, o descumprimento das medidas sanitárias, pelas instituições bancárias, caracteriza-se infração gravíssima aos direitos do consumidor, cuja pena-base será no valor de R$ 504.612,18, que corresponde a 474.215 vezes o índice de 1,0641 previsto no Art. 57, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

A MP prevê que para a fixação da pena definitiva, a autoridade administrativa considerará a eventual ocorrência de circunstâncias atenuantes e agravantes, em conformidade com o Decreto Federal 2.181 de 20 de março de 1997.

Como agravantes da multa, a MP considera: ser a instituição bancária infratora reincidente; ter a infratora, comprovadamente, cometido a infração para obter vantagens indevidas; a infração traga consequências danosas à saúde ou à segurança do consumidor; deixar a infratora, tendo conhecimento do ato lesivo, de tomar as providências para evitar ou mitigar suas consequências.

Considera, ainda, como fatores agravantes da penalidade: ter agido com dolo; se a infração ocasionar dano coletivo ou tenha caráter repetitivo; ter a infração ocorrido em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos, ou de pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial, interditadas ou não; a infratora dissimular a natureza ilícita do ato ou atividade; ser a infração praticada aproveitando-se a infratora de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica da vítima, ou, ainda, por ocasião de calamidade pública.

Cada circunstância agravante implicará no aumento de 1/2 do valor da pena base aplicada à instituição bancária infratora.

Será atenuado o valor da multa quando a instituição bancária infratora for primária ou ter adotado providências pertinentes para minimizar ou de imediato reparar os efeitos do ato lesivo. Cada circunstância atenuante implica a diminuição de 1/3 do valor da pena.

A multa será reduzida em 50% se o pagamento ocorrer em até 10 dias da notificação pessoal ou da juntada do Aviso de Recebimento da comunicação que dá ciência da decisão final da autoridade administrativa competente para aplicação da penalidade, e em 5% se o pagamento ocorrer antes da inscrição em dívida ativa do Estado do Maranhão.

O valor da multa será recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instituído pela Lei 8.044/2003.

Deputados apoiam

No momento da votação, vários parlamentares elogiaram a iniciativa do governo em editar a MP que penaliza os bancos que descumprirem normas de segurança ao novo coronavírus.

O deputado Adriano Sarney (PV) ressaltou a necessidade do Estado e das Prefeituras fiscalizarem o cumprimento das normas, principalmente no que diz respeito à organização das filas em frente às agências bancárias.

Ao votar, a deputada Cleide Coutinho (PDT) disse acreditar que as instituições bancárias solicitarão ao Governo do Estado e às Prefeituras auxílio para organizar filas nas agências.

COVID-19! Osmar Filho fiscaliza obra de reforma da Unidade Mista do bairro São Bernardo

Em razão da pandemia motivada pela Covid-19, a Câmara Municipal de São Luís, por meio do colegiado de vereadores, encontrou uma forma de inspecionar o trabalho da Prefeitura. Uma dessas ações foi à formação de uma comissão de vereadores com o intuito de conhecer in loco a realidade dessas medidas.

Dando sequência a essa proposta, nesta quarta-feira (27), a comissão integrada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT); e os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Sá Marques (Podemos) conferiram de perto a situação da Unidade Mista do bairro São Bernardo.

O posto de saúde, que foi inaugurada em 1989, está sendo reformado e ampliado para receber pacientes em recuperação da Covid-19. Osmar Filho, durante a visita, conversou com a comunidade, médicos, enfermeiros, técnicos e servidores da saúde questionando sobre os trabalhos prestados à população.

“Estamos visitando e observando de perto os trabalhos na unidade mista do São Bernardo, que está sendo preparada para receber pacientes com Covid; e aproveitamos também para dialogar com servidores para acompanharmos as condições de trabalho, fiscalizamos também a situação dos EPI’s, bem como saber da real necessidade dos pacientes. Nas próximas semanas, visitaremos mais unidades e após todo esse trabalho iremos apresentar um relatório sobre essas vistorias’’, anunciou o presidente.

Para Sá Marques a reestruturação oferecerá dignidade e um atendimento qualitativo.

“Foi uma vistoria positiva. A unidade em breve ganhará uma expansão do seu leito. Com esse novo espaço terá uma humanização da saúde aos profissionais da área. Estamos em uma guerra e essa doença viral não espera, o quanto antes esse ambiente for entregue será melhor para a cidade. Voltaremos novamente para fiscalizar a entrega desta unidade’’, sugeriu o parlamentar.

Raimundo Penha falou da importância da vistoria e relembrou a destinação de emenda do senador Weverton para ampliação da unidade.

“Esta vistoria é importante porque aqui no São Bernardo esta reforma vai possibilitar a ampliação de leitos para combate à Covid; a nossa missão agora como vereador é acompanhar e garantir junto ao prefeito Edivaldo que as obras caminhem em ritmo acelerado. Aproveito para parabenizar o senador Weverton por destinar emenda parlamentar para custear as obras da unidade’’, declarou Penha.

De acordo com a diretora-administrativa da unidade, Priscila Marques, a visita foi positiva, uma vez que a obra está em processo de finalização, faltando a parte de cerâmica e organização processual. “Precisamos dessa vistoria até mesmo porque iremos entregar uma unidade totalmente repaginada para a população’’, finalizou a gestora.

Presidente Osmar Filho e vereadores vistoriam Central do SAMU de São Luís

Uma comissão de vereadores instituída pela Câmara Municipal de São Luís, composta pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT) e, pelos vereadores Dr. Gutemberg (PSC), Raimundo Penha (PDT) e Pavão Filho (PDT), visitou, na tarde desta terça-feira (26), a central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no bairro do Filipinho.

A visita, que foi acompanhada da diretora geral da instituição, Viraneide Maciel, e pelo diretor técnico Michael Marques, é mais uma das ações do Legislativo Municipal dentro do cronograma criado pela instituição para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o diretor técnico do Samu, foram necessários alguns ajustes para este momento de pandemia, particularmente no que diz respeito aos Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“A gente já tinha a prática do uso de EPI’s para doenças aerosolizantes, como tuberculose e H1N1, mas no Covid é diferente. Tivemos que fazer o requerimento de alguns EPI’s que até o momento a gente não tinha na instituição, como protetor facial e de proteção ocular, macacão e avental impermeável e, as máscaras de alta filtração, que a gente não tinha em quantidade suficiente para este momento de pandemia”, disse Michael, destacando que foi necessário, ainda, adequar a instituição para a correta desinfecção dos servidores responsáveis pelo atendimento e das ambulâncias.

“Dando continuidade ao trabalho da comissão de vereadores para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio a esta pandemia, viemos ao Samu, dialogar com os servidores que estão na linha de frente no atendimento aos doentes com suspeita do coronavírus e pudemos ver como este trabalho vem sendo desenvolvido e, as condições de trabalho destes profissionais”, falou Osmar Filho, dizendo-se satisfeito com o que encontrou.

Médico, o vereador Gutemberg se disse satisfeito com a visita, pois foi mostrado todo o trabalho que a instituição executa e as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam: Vimos que realmente não há falta de EPI.

Para o vereador Pavão Filho a visita foi muito produtiva. “Pudemos ver que o Samu, que é o coração do atendimento do 192, com 13 ambulâncias para atender mais de um milhão de habitantes, está prestando um serviço para a população de uma forma muito profissional e dedicada”, pontuou.

Nesta última segunda-feira (25), a comissão de parlamentares esteve na Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Nos próximos dias as visitas se concentrarão nas Unidades Básicas de Saúde da capital.