O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.426, de 30 de março de 2021, oriunda da Medida Provisória 341/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural.

Segundo Othelino, o setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“O auxílio dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, contribuindo para a manutenção dos postos de trabalho, assim como aos profissionais da cultura, que também tiveram que parar as atividades em razão das normas sanitárias”, afirmou o chefe do Legislativo.

Compensação 

O auxílio emergencial é uma compensação aos reflexos das medidas restritivas necessárias à contenção e prevenção da Covid-19. De acordo com o texto da Lei, os estabelecimentos comerciais cuja atividade principal possua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bares, restaurantes e lanchonetes terão direito ao auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única.

Já os trabalhadores da cultura, anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (renda emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.

O deputado César Pires (PV) destacou, na sessão plenária remota desta terça-feira (13), a campanha institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, idealizada pela Diretoria de Comunicação Social, que traz depoimentos reais de pessoas impactadas pelo falecimento de familiares por Covid-19. O vídeo alerta para a necessidade de cuidados preventivos contra a doença.

“Quero aqui, de público, fazer justiça ao nosso setor de Comunicação e congratular pela mídia da Assembleia Legislativa, que está sendo veiculada de forma impessoal. A peça nos mostra a angústia daquelas pessoas, as suas perdas para essa doença. Parabenizo a Assembleia pela iniciativa”, declarou César Pires.

O presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), agradeceu o reconhecimento do parlamentar e reforçou que a peça institucional traz depoimentos verídicos de maranhenses que perderam entes queridos para a Covid-19, assim como milhares de brasileiros que têm passado por essa situação.

“São depoimentos realmente comoventes apresentados nesse material que está sendo veiculado. O objetivo principal da peça, claro, é sensibilizar as pessoas para que continuem se cuidando e se protegendo”, afirmou Othelino.

Alerta

A campanha institucional, lançada no final do mês passado, visa estimular as medidas de proteção contra o coronavírus e conscientizar as pessoas sobre a gravidade da doença. O vídeo traz relatos com o desabafo de pessoas enlutadas por familiares vítimas da Covid-19.

O diretor de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, ressaltou a relevância da iniciativa. “Nesse momento em que vivenciamos o recrudescimento da Covid-19 em todo o Maranhão, a campanha fez-se necessária para alertarmos as pessoas a continuarem com os cuidados preventivos contra a contaminação da doença”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação de novos pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais seis municípios maranhenses, na sessão plenária remota desta terça-feira (13). O parlamentar disse ainda que, apesar do expediente reduzido, o Legislativo tem conseguido apreciar projetos importantes para o enfrentamento da pandemia no Estado.

Na sessão, foram aprovados os projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Vargem Grande, Santa Helena, Apicum Açu, Palmeirândia e Cedral.

O chefe do Parlamento Estadual afirmou que, com a aprovação dos pedidos, os municípios terão condições de adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais agilidade e eficiência a pandemia da Covid-19.
“Aprovadas as solicitações, os gestores terão melhores condições para contratar serviços e comprar insumos de forma a combater a pandemia em seus municípios e atender melhor às pessoas, que estão sofrendo com a Covid-19”, enfatizou Othelino.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa informou que, no decorrer da semana, serão avaliados os números da Covid-19 no Estado para que seja estudada a possibilidade de retorno, ou não, das sessões presenciais, sempre priorizando o máximo de segurança possível para todos.

“Na Assembleia, mesmo com expediente reduzido e as sessões remotas, estamos conseguindo apreciar projetos muito importantes. As comissões técnicas estão funcionando e, apesar desse momento excepcional, estamos conseguindo fazer com que o Legislativo faça a sua parte, colaborando para o combate à pandemia do coronavírus”, concluiu Othelino Neto.