Novas normas para financiamento imobiliário da Caixa entram em vigor a partir de 1º de novembro

A partir de ontem sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Casa própria tem novas regras de financiamento pela Caixa Econômica - Blog  do Roberto Gonçalves

Para quem financiar pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam a ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam a expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

FALTA DE RECURSOS

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram.

Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados.

Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

ASSISTA! Mulher pede socorro após travar luta com assaltante e ser agredida no Anil, em São Luís

Nas imagens, a mulher grita por socorro ao se recusar a entregar o celular à dupla de assaltantes. Na tentativa de escapar, ela sai correndo, o homem corre atrás dela e a derruba no chão, iniciando as agressões.

Vídeo: mulher trava luta com assaltante no Planalto Anil I, em São Luís

Dois homens foram presos após roubarem uma mulher no bairro Planalto do Anil, em São Luís na manhã de quinta-feira (31). As cenas de crimes, registradas por câmeras de segurança residencial, também mostram a mulher sendo agredida pelos criminoso

Nas imagens, é possível ver dois homens numa moto que se aproximam da vítima, que é abordada enquanto anda pela calçada. Um dos homens desce do veículo e inicia a abordagem. A mulher grita por socorro ao se recusar a entregar o celular. Na tentativa de escapar, ela sai correndo, o homem vai atrás dela e a derruba no chão.

Quando já está jogada no chão, o criminoso continua com as agressões e toma à força o celular da vítima, chegando a ser arrastada pelo homem. No fim na ação, o criminoso vai embora e a mulher se levanta ferida, andando com dificuldades.

De acordo com a polícia, uma viatura esteve no local e prestou atendimento à mulher até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Mulher grita socorro após ser agredida em assalto no Maranhão

Assaltantes presos

Já os dois homens foram presos pelo 40º Batalhão da Polícia Militar durante uma ronda no bairro Bob Kennedy, após um deles ser visto com um volume incomum na cintura. Durante a revista, os policiais encontraram uma faca, que seria usada para praticar os assaltos, uma bolsa feminina e três celulares.

Na abordagem, um dos celulares tocou. Ao atender, a pessoa que ligou informou a um dos policiais que o celular tinha sido roubado. A vítima do roubo fez uma vídeo chamada e reconheceu os dois homens.

No caminho para o Plantão Central do Maiobão, outra vítima entrou em contato com os agentes, informando também ter sido vítima da dupla e dizendo ser dona de um dos celulares apreendidos. A dupla foi encaminhada à delegacia para as providências cabíveis.

Confira o vídeo: 

Feirão Serasa Limpa Nome oferece descontos de até 99% em dívidas; entenda como funciona

A Serasa iniciou mais uma edição do “Feirão Limpa Nome”. A iniciativa, que dura até 29 de novembro, acontece de forma virtual por meio dos canais da Serasa e presencialmente nas mais de 7 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil.

Serasa lança programa LIMPA NOME com até 90% de DESCONTO; veja como participar

Segundo a Serasa, são mais de mil empresas participantes do feirão, como bancos, lojas, operadoras de telefonia, concessionárias de energia elétrica e água, universidades e supermercados. Ao todo, são 550 milhões de ofertas, com descontos de até 99% e parcelamentos especiais, de acordo com cada orçamento.

Nesta edição, os consumidores poderão negociar vários débitos de uma vez. Basta escolher uma data de vencimento unificada e quitar todas as dívidas em um único boleto ou em uma mesma chave Pix. Para pagamento com Pix, o nome do consumidor é “limpo” na mesma hora. Nos demais casos, a baixa é dada em até cinco dias úteis.

Como renegociar dívidas pela internet?

Para renegociar as dívidas pela internet, é preciso se cadastrar nos canais digitais da Serasa. No site, será possível consultar e conferir as oportunidades de renegociação com descontos e opções de parcelamento, bem como as empresas participantes do evento. Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas.

Definida a oferta, o usuário emitirá o boleto para efetuar o pagamento pelo meio que achar mais conveniente, como agência bancária, internet bank, agência lotérica ou Pix.

Evite golpes

Com a maior procura para a renegociação de dívidas gerada pelo Feirão Limpa Nome, aumenta também o número de fraudes e golpes utilizando o nome da Serasa. Os criminosos utilizam, principalmente, aplicativos de mensagens, redes sociais ou sites falsos que oferecem acordos fictícios e descontos apelativos para chamar atenção.

Confira três dicas básicas para evitar fraudes:

1- Desconfie de links de origem desconhecida

Aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, e e-mails são as origens mais comuns de links maliciosos, ofertas de acordos e boletos falsos. Muitas vezes, os consumidores podem receber mensagens com um boleto (semelhante a um original) pronto para o pagamento. Antes de pagar, revise todas as informações, inclusive, sobre o beneficiário indicado.

É importante ressaltar que o WhatsApp oficial da Serasa possui o selo de verificação.

2 – Na dúvida, não clique

Algumas mensagens despertam gatilhos emocionais nas vítimas, como a curiosidade, o sentimento de solidariedade, os benefícios, entre outros. Se receber mensagens atrativas, como por exemplo “Sua fatura do mês chegou” e “Temos uma oferta imperdível”, enviada por números ou perfis desconhecidos, desconfie antes de fazer qualquer operação.

3 – Verifique a segurança e autenticidade dos sites de navegação

O furto de dados pessoais pode começar com promoções tentadoras em telas falsas, que simulam sites reais. Neste caso, é preciso estar atento a três elementos no endereço eletrônico:

Veja o que abre e fecha na Grande São Luís no sábado (2), feriado de Finados

Neste sábado (2), estabelecimentos comerciais abrirão normalmente, mas atendimentos bancários não serão realizados. Veja o que muda.

Rua Grande, em São Luís — Foto: Adriano Soares/Grupo Mirante

Por conta do feriado do dia de Finados, neste sábado (2), alguns serviços essenciais e não essenciais devem ter alteração no horário de funcionamento em São Luís e nos demais municípios da ilha.

g1 listou as principais mudanças. Confira:

Lojas e shoppings

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) poderá funcionar normalmente no dia 2 de novembro.

As lojas localizadas em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem funcionar nos horários normais realizados nos demais feriados. As lojas de rua abrem das 8h às 18h, enquanto os shoppings abrem das 10h às 22h.

Bancos

Por ser um feriado nacional, as agências bancárias permanecerão fechadas neste sábado (2). Com isso, os vencimentos de contas, incluindo boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências foram prorrogados para o primeiro dia útil após a data.

Lotéricas

O Sindicato dos Empresários Lotéricos do Maranhão informou ao g1 nenhuma lotérica abrirá durante o feriado de Finados..

Energia Elétrica

As agências de atendimento e os postos de coleta E+ Reciclagem da Equatorial Maranhão não funcionarão. Na segunda-feira (4), todos os pontos retornarão suas atividades normalmente.

Desta forma, a distribuidora recomendou que as pessoas que têm materiais recicláveis para trocar por bônus na fatura de energia, antecipem sua ida aos postos E+ Reciclagem.

Supermercados

Segundo a Associação Maranhense de Supermercados (AMASP), os supermercados na Grande São Luís irão funcionar em expediente normal no dia de Finados.

Correios

Não haverá atendimento nas agências dos Correios.

Funcionários do Grupo Mateus ameaçam entrar em greve e fazem exigências para continuar trabalhando; saiba quais

A reunião com os funcionários do Grupo Mateus, Fribal, Frango Americano e outras instituições, ocorrida no dia 30 de outubro, deliberou as reivindicações dos funcionários para que não entrem em greve nos próximos dias.

Supermercado Mateus tem ofertas imperdíveis de Natal - YouTube

A reunião foi conduzida pela direção do SINDPANIP – Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentos Naturais, Panificacao e Confeitaria, Industria da Carne, de Frio e Empresas Frigorificas.

 Veja as pautas reivindicadas: 

1) Piso salarial R$ 1.690,00, reajuste de 9,5% para os que ganham acima do piso

2) ticket Alimentação R$ 500,00 mês com possibilidade de uso/compra em outros locais

3) plano odontológico custeado pelo empregador, migração do plano hapvida mais barato

4) realização de laudo/perícia nos setores para indicação de insalubridade e periculosidade, acompanhado pelo sindicato

4) gozo de pelo menos 4 feriados com folga (1° de Maio, dia da Indústria/comércio, sexta feira Santa e corpus christi)

5) correção do desconto do vale transporte

6) fornecimento regular de fardamento e EPI’s

7) cesta natalina

8) penalidade para desvio de função, com aplicação de multa a ser revertida ao trabalhador

9) relatório de banco de horas mensal

10) transparência nas metas, que devem ser colocadas até 5° dia útil do mês

11) quadro de promoção

12) atestado médico sem necessidade de assinatura de supervisor ou gerente, entregue apenas ao chefe imediato quando o trabalhador não estiver em local de fácil acesso ao RH

13) até 6 declarações de acompanhamento de filho criança (até 12 anos),

14) quando o filho possuir doença que necessite de acompanhamento médico regular, entregar laudo que ateste no RH para possibilitar o aceite de declarações além dos 6 dias do item anterior

15) aplicativo da UNI MATEUS não pode ser exigido ser usado nas folgas do trabalhador, período de descanso ou fazer hora extra para cumprir os treinamentos online. 

Com informações do Diego Emir

Assassinos de Marielle, Lessa é condenado a 78 anos; Élcio, a 59 anos; STF julgará irmãos acusados de ser mandantes dos crimes

O julgamento dos dois foi iniciado na quarta-feira (30/10). O Ministério Público havia pedido 84 anos de pena

Imagem colorida da juíza Lucia Glioche, que preside o 4º Tribunal do Juri

O tribunal do júri condenou os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz devem cumprir pena em regime fechado. Lessa terá pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias/multa.

Já para Élcio, os jurados decidiram pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias/multa. A sessão foi encerrada nesta quinta-feira (31/10), às 18h30, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Além da prisão, os dois foram condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 706 mil para as vítimas: Arthur (filho de Anderson) e Ágatha (esposa de Anderson); Luiara (filha de Marielle); Mônica (viúva de Marielle) e Marinete (mãe de Marielle).

Também caberá aos condenados o pagamento de uma pensão, até os 24 anos, ao filho de Anderson Gomes, motorista de Marielle.

Além de ter de pagar as custas do processo, eles tiveram a prisão preventiva mantida. Foi negado a ambos o pedido de recorrer em liberdade.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) havia pedido condenação máxima de 84 anos para Lessa e Élcio. Nesta quinta, houve a manifestação da defesa e da acusação. Cada um teve tempo para argumentação, réplica e tréplica. A etapa dos debates entre defesa e acusação foi encerrada por volta das 16h50.

A juíza Lucia Glioche, que preside o 4º Tribunal do Juri, enviou um recado a outras pessoas que cometem crimes no Rio. “A sentença que será dada agora não responde à pergunta: quem matou Marielle? Todavia, a sentença que será dada agora se dirige aos acusados aqui presentes. Se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro”, afirmou a magistrada ao ler a sentença.

Todos os depoimentos foram realizados na quarta. Após as testemunhas de defesa, Lessa e Élcio falaram separadamente. Os jurados passaram a noite na Justiça para garantir que não tivessem contato com terceiros, e assim sofressem influência para a decisão.

Debates

Os debates foram realizados nesta quinta. O promotor Fábio Vieira classificou Lessa e Élcio como “sociopatas”. “Confessaram por que estão arrependidos? Não. Confessaram, porque vão ganhar um benefício de alguma forma. Então, isso é uma característica do sociopata, eles não têm emoção em relação ao outro, eles não têm sentimento, não têm empatia”, destacou.

Ainda na exposição, Vieira lembrou que os assassinos confessos foram treinados com recursos públicos para o manuseio de armamento. “Pessoas que aprenderam sua perícia na condução e nos disparos de armas de fogo nas fileiras das próprias agências de segurança, [pessoas] que ceifaram a vida de Marielle e Anderson e miraram na cabeça de Fernanda”, afirmou o promotor Fábio Vieira.

A defesa dos réus começou falar às 12h33. O advogado de Lessa, Saulo Carvalho, afirmou acatar a condenação do réu confesso, mas que ela fosse feita “de forma justa”.

“Ronnie foi denunciado pela prática do homicídio contra a vereadora Marielle Franco por motivo torpe, e eu ouso discordar da acusação, porque não há nos autos a atuação de Ronnie Lessa, pesquisas de Ronnie Lessa contra a vereadora Marielle Franco em seu sentido político”, disse Carvalho.

A advogada Ana Paula, que defende Élcio, argumentou que ele teria apenas dirigido o carro, o que, para ela, imputaria menor participação no crime, e que Élcio não sabia que o motorista da vereadora também seria morto. “Élcio, ao dirigir o veículo, acreditava que Ronnie mataria somente Marielle”, argumentou.

Mandantes

São acusados de mandar Marielle Franco os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, crime que, na execução, também resultou no homicídio do motorista da vereadora, Anderson Gomes. Eles negam envolvimento. O caso dos mandantes corre em separado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme as apurações, o objetivo dos dois era fazer com que a vereadora parasse, no entendimento deles, de atrapalhar interesses particulares de ambos. Isso incluía nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e regularização de loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.

No processo, além dos irmãos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou outras três pessoas: dois policiais que atuavam para a dupla e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. (Metrópoles)

Novas regras do Pix contra fraudes começam a valer nesta sexta-feira (1º); veja as mudanças

As principais mudanças se aplicam aos clientes com celulares e computadores ainda não cadastrados para realização do pagamento instantâneo

Banco Central efetiva novas regras de segurança do PIX

Começam a valer nesta sexta-feira (1º) as novas regras do Pix para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. As principais mudanças se aplicam aos clientes com celulares e computadores ainda não cadastrados para realização do pagamento instantâneo.

Segundo o Banco Central (BC), as medidas mais rígidas irão permitir que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente.

Entenda o que muda no meio de pagamento instantâneo.

Pix de mais de R$ 200 em dispositivos não cadastrados

A partir desta sexta, os clientes da instituição financeira somente poderão realizar transferências de mais de R$ 200 de um telefone ou computador previamente cadastrado. Além disto, o limite diário será de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

Para os dispositivos atuais, não haverá nenhuma mudança. Segundo o BC, a exigência de cadastro vale apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix.

Tenho um dispositivo não cadastrado, o que muda?

  • Somente será possível realizar transferências de até R$ 200
  • O limite diário para transações será de R$ 1.000

Mais segurança

O Banco Central também estabeleceu que as instituições financeiras devem já adotar medidas para melhorar as tecnologias de segurança, como:

  • Soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no BC;
  • Informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes;
  • Verificar, ao menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central;
  • Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Segundo o BC, as instituições poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. (Do Portal CNN)

Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem ao Dia da Reforma Protestante

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (31), sessão solene em comemoração ao Dia da Reforma Protestante. No ato, proposto pela deputada Micael Damasceno (PSC), também foram entregues medalhas aos  pastores presentes em reconhecimento à dedicação e contribuição às comunidades evangélicas do Estado.

A solenidade, inicialmente presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB) e, em seguida, pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), contou com a presença de membros, pastores e lideranças de várias denominações, que se reuniram para celebrar a importância da data para a liberdade religiosa e o fortalecimento das igrejas cristãs no Maranhão.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, disse que a data tem enorme importância histórica. “Esse marco, celebrado no dia 31 de outubro, nos remete ao ano de 1517, quando Martinho Lutero deu início ao movimento que transformaria a história do Cristianismo e da sociedade. Ao longo desse tempo, não apenas transformou-se o cenário religioso, mas trouxe novas perspectivas para os direitos individuais”, disse Vale.

Mical Damasceno ressaltou que a Reforma Protestante foi um marco para a liberdade de fé e de pensamento. “É uma honra comemorar esse legado e reconhecer o trabalho desses líderes que fazem a diferença em suas comunidades. Hoje, estão aqui não apenas membros da minha denominação, mas de todas as outras, em nome do nosso Senhor Jesus”, afirmou a parlamentar.

O ato se iniciou com oração e leitura bíblica feita pelo Pr. Joaquim Neto, da Igreja Batista. Em seguida, a Orquestra Sinfônica e o vocal infantil da Igreja Assembleia de Deus apresentaram louvores, criando um ambiente de celebração e reverência.

“O momento de hoje é uma celebração da fé e dos valores que a Reforma trouxe para nossas igrejas. Estamos aqui não só para lembrar o passado, mas para reafirmar nosso compromisso com os princípios bíblicos”, afirmou o pastor, que foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

A também homenageada Pra. Maria Lúcia Veras, da Igreja Verbo da Vida, ressaltou a importância da união entre as igrejas. “Este é um momento de fortalecer nossa fé e nos lembrar que a Reforma nos trouxe uma mensagem de liberdade espiritual e responsabilidade com o próximo”.

Já o Pr. Francisco Morais, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, destacou o papel transformador da Reforma na história da fé cristã. “Não apenas redefiniu práticas religiosas, mas trouxe uma nova compreensão sobre a relação pessoal com Deus e o acesso direto à Sua palavra”.

Receberam a honraria, ainda, o Pr. André Sousa (Assembleia de Deus); Pr. Paulo Guilherme (Quadrangular); Pr. Samuel Martins (Cristo Rei); Pr. Antônio Brito (Batista); Pr. Siclay Carvalho (Casa de Adoração); Pr. Nilson Garcia (Ilha do Amor); Pr. Francisco Brito (Assembleia de Deus) e Pr. Afonso Napoleão Neto (Maranata).

Na Câmara de São Luís, audiência pública discute valorização dos servidores e importância do concurso público

O debate foi uma iniciativa dos covereadores do Coletivo Nós

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã de quinta-feira (31), uma audiência pública com o tema “A importância do concurso público e a valorização do servidor”. O evento, proposto pelo Coletivo Nós (PT), reuniu servidores da Casa Legislativa, representantes sindicais e representantes do Poder Executivo para discutir sobre a valorização do serviço público, o fortalecimento das carreiras dos servidores e a realização de concursos para garantir a qualidade do serviço público.

O encontro ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e foi conduzido pela covereadora Raimunda Oliveira. A audiência pública faz parte das comemorações em alusão ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).

O covereador Eni Ribeiro abriu os trabalhos e fez um discurso defendendo o concurso como um dos melhores meios para o ingresso de pessoal no serviço público, com um processo seletivo justo e igualitário que garante que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades, independentemente de suas conexões políticas ou pessoais.

Ele também alertou sobre os problemas causados pela precarização do serviço público, que, segundo Eni, vêm ocorrendo nos últimos anos. “Quando se revela que a cada dez ligações feitas ao SAMU apenas uma é atendida, isso mostra o quanto o nosso serviço público é precarizado. Quando o estado, os órgãos públicos, deixam de fazer o concurso público eles tomam essa decisão, essa opção, de precarizar a vida do trabalhador e da trabalhadora”, afirmou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDSCAM-SLZ), Mauro Brandão, o concurso público é um instrumento que o estado possui para cumprir com o papel da eficiência administrativa.

Para Brandão, o concurso público garante a autonomia para os trabalhadores e a continuidade do serviço. “Quando o servidor desenvolve o seu trabalho sem se apegar a alguém ou a algo tem mais autonomia, isso é bom para o serviço público, isso é bom para a sociedade, porque temos a continuidade do serviço. O servidor independe de quem esteja na gestão para poder exercer o seu trabalho”, pontuou.

O presidente do sindicato também falou sobre a valorização dos servidores e ressaltou que vai além da questão salarial, passa por questões estruturais, de materiais e até mesmo de acessibilidade.

“Obviamente, nós sempre vamos pautar a questão do reajuste dos vencimentos, não tem como não falar da realidade material, a gente precisa acompanhar inclusive a inflação galopante que acontece, precisamos sempre acompanhar esses índices, mas para além disso, a gente precisa pensar na estrutura de trabalho”, disse.

O professor Saulo Arcangeli, representante da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), também defendeu a realização de concursos como forma de acesso ao serviço público. “Com todas as limitações do concurso público, ele é a melhor forma de entrada no serviço público porque impede apadrinhamentos e impede servidores fantasmas”, afirmou.

A audiência pública serviu como um importante espaço para que os servidores da Casa Legislativa expressassem seus anseios e reivindicações.

Entre os encaminhamentos da audiência está a criação de um grupo de trabalho para discutir as principais demandas apresentadas (convocação de candidatos do cadastro de reservas, reajuste salarial e realização de novo concurso) e pensar em um plano de ação, com datas a serem cumpridas.

Também participaram da audiência pública a superintendente da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Vanesia Magalhães, a vereadora Concita Pinto (PSB), representantes do SINDSCAM-SLZ e representantes do cadastro de reserva do concurso da Câmara.

Câmara dos Deputados aprova proibição do uso de celular em escolas públicas e privadas

Uso fica proibido inclusive no recreio e crianças de até dez anos não poderão sequer portar consigo o aparelho

Proibição de celulares em escolas é aprovada na Comissão de Educação da Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.

Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

Projeto reformulado

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em conta diversos estudos e contribuições para elaborar seu parecer.

O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, listou Garcia.

Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é um instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”

Exceções

Já a partir dos 11 anos, ponderou Garcia, a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.

Em relação à permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.

Sofrimento psíquico

Ainda segundo o projeto aprovado, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.

Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.

Próximos passos

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias