Mais de 273 mil eleitores correm risco de ter os títulos cancelados no Maranhão

Até 4 de maio, o cidadão pode resolver pendências como, tirar o título, fazer transferência de domicílio eleitoral e justificar ausências nas 3 últimas eleições.

Mais de 273 mil eleitores correm risco de ter os títulos cancelados no Maranhão — Foto: Igor do Vale / G1

No dia 4 de maio termina o prazo para regularizar o título eleitoral ou solicitar a primeira via do documento para votar nas Eleições 2022. Apesar de faltar menos de quatro meses para o fim do prazo, no Maranhão ainda há 273. 973 eleitores que correm risco de ter os títulos cancelados e, com isso, serem impedidos de votar nas eleições de 2022, por conta de pendências com a Justiça Eleitoral.

O cancelamento do título acontece quando o eleitor não votou e não justificou a ausência nos últimos três turnos consecutivos. Para que o título volte a valer o procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, através do sistema Título Net. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ressalta que, enquanto a pandemia durar, não haverá coleta de dados biométricos.

Como saber quem terá direito ao abono salarial PIS/Pasep deste ano?

  • Pagamento do benefício será de 8 de fevereiro a 31 de março, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador

O abono salarial vai ser pago a partir de 8 de fevereiro

Cerca de 22 milhões de brasileiros vão receber o abono salarial PIS/Pasep a partir de 8 de fevereiro deste ano, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2020 e receber até dois salários mínimos (R$ 2.424). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme categoria da empresa.

De acordo com o ministério, a partir do dia 22 de janeiro, é possível consultar a situação do benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR para saber se tem direito, qual o valor do abono salarial, a data e o respectivo banco de recebimento.

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de feverfeiro
Nascidos em abril  – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março

Pasep

Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro
Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro
Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro
Final de inscrição 6 – 15 de março
Final de inscrição 7 – 17 de março
Final de inscrição 8 – 22 de março
Final de inscrição 9 – 24 de março

Como será

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo total, de R$ 1.212.

Consulta

De acordo com o ministério, a partir do dia 22 de janeiro, é possível consultar a situação do benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR para saber se tem direito, qual o valor do abono salarial, a data e o respectivo banco de recebimento. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também estará disponível para atendimento.

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

(R7)

Governo publica portaria que aumenta teto do INSS para R$ 7.087

Segurados terão reajuste de 10,16% nos benefícios, mas índice vale apenas para quem recebia o pagamento em janeiro de 2021; para quem teve o benefício concedido ao longo do ano passado, percentual cai, dependendo do mês de início de recebimento.

Agência da Previdência Social; INSS — Foto: Divulgação

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (20) a portaria interministerial que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração.

Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.433,57 a R$ 7.087,22.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O reajuste de 10,16% vale apenas para quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro do ano passado. Os segurados que começaram a receber benefícios do INSS a partir de fevereiro de 2021 terão percentual menor de reajuste porque não receberam 12 meses cheios de pagamentos. Assim, o percentual de reajuste fica menor quanto mais tarde for a data de início do benefício. Veja abaixo:

  • Até janeiro de 2021: 10,16%
  • Em fevereiro de 2021: 9,86%
  • Em março de 2021: 8,97%
  • Em abril de 2021: 8,04%
  • Em maio de 2021: 7,63%
  • Em junho de 2021: 6,61%
  • Em julho de 2021: 5,97%
  • Em agosto de 2021: 4,90%
  • Em setembro de 2021: 3,99%
  • Em outubro de 2021: 2,75%
  • Em novembro de 2021: 1,58%
  • Em dezembro de 2021: 0,73%

Já para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Veja abaixo como ficam os valores reajustados de acordo com o novo salário mínimo e INPC – valores referentes a mais de um salário mínimo englobam quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro de 2021.

Com o reajuste de 10,16% para beneficiários doINSS que recebem valores acima de um salário mínimo, o aumento será pouco menor que o do salário mínimo, que teve alta de 10,18%, ou de R$ 112 em relação ao valor vigente (R$ 1.100) no ano passado, mas incorporou quase R$ 2 como compensação pelo reajuste do salário mínimo abaixo da inflação em 2021.
Em 2021, o reajuste foi de 5,45% para beneficiários do INSS que recebem acima de 1 salário mínimo. Já para quem ganhava 1 salário mínimo, o percentual foi de 5,26%.
De acordo com o INSS, dos 36 milhões de benefícios pagos, 23 milhões recebem o valor do salário mínimo, ou seja, 36% do total ganha acima do piso nacional.

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento passa a ser:

  • 7,5% para até um salário mínimo (R$ 1.212)
  • 9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35
  • 12% para quem ganha entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03
  • 14% para quem ganha entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

Vale lembrar que com a reforma da Previdência de 2019, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.

Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.212 (R$ 90,90), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 126,90 de contribuição.

Quem ganha o benefício no valor de um salário mínimo recebe primeiro. O calendário referente a janeiro começa no dia 25. Já para quem recebe acima do piso nacional, os pagamentos serão a partir de 1º de fevereiro.

Os pagamentos são realizados levando em conta o número final do benefício, sem considerar o último dígito que aparece depois do traço.

Veja calendário abaixo:

calendário de pagamento de benefícios em 2022 — Foto: Divulgação

Por g1

Juízes da Infância alertam: vacinar crianças é obrigatório. Entenda

O ECA prevê obrigatoriedade na imunização e sanções para os pais que não o fizerem. Há entendimento no STF sobre o tema

Placa escrito vacina com seta vermelha e menina com camisa rosa da Hello Kitty ao lado

A previsão em Nota Técnica do Ministério da Saúde de que a vacinação contra Covid-19 para crianças não é obrigatória, e as constantes reiterações políticas de que somente os pais “que quiserem” vão imunizar seus filhos, têm provocado sérias discussões no meio jurídico. Prevê-se uma intensa batalha de interpretações da legislação, mas advogados, promotores, procuradores de Justiça e juízes das varas da Criança e da Juventude de todo o país têm sustentado que há um conjunto consistente de normas no país que preveem o contrário do que diz o órgão de saúde brasileiro — e autoridades como o próprio ministro Marcelo Queiroga e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Em publicações e em entrevistas ao Metrópoles, profissionais da área jurídica afirmam que a imunização para os pequenos é, sim, obrigatória e com previsão de sanções aos responsáveis, que vão de multa até, em casos extremos, a perda da guarda dos filhos.

Eles se baseiam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, além de entendimento já consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF)

O texto ressalta que são obrigatórias todas as vacinas “recomendadas pelas autoridades sanitárias”. Esse é o caso da vacina da Pfizer, indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é a autoridade sanitária a que se refere o art. 14, §1°, do ECA.

“É obrigatório vacinar crianças. Há uma discussão sobre o caráter experimental dessas vacinas por grupos específicos, que não se consolidam. A vacina não é experimental, foi aplicada em milhões de pessoas”, afirmou ao Metrópoles o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público paulista (MPSP).

O chefe do MPSP ressalta que há a previsão no ECA e lembra entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de vacinas, em ação na qual atuou.

“O STF, em um caso aqui de SP já determinou que a vacinação dos filhos pelos pais é obrigatória, discutimos isso em dezembro de 2020. Vale para todas as vacinas, inclusive a da Covid”, afirmou.

Mário Luiz Sarrubbo ainda ressalta a importância de a sociedade fiscalizar a questão de saúde pública coletiva, que pode salvar a vida de milhões de pessoas, tendo em vista que as crianças podem ser vetor de transmissão da Covid.

“As pessoas, as escolas, podem denunciar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público possível negligência dos pais. Normas previstas no ECA preveem punição dos pais, que incluem advertência, multa e, em casos mais extremos, perda do poder familiar”, ressaltou.

Discussão e apoio

Nas redes sociais, o juiz Iberê de Castro Dias, titular da Vara de Infância e Juventude de Guarulhos (SP), virou uma espécie de catalisador das discussões sobre a obrigatoriedade da vacina contra Covid para a faixa etária de 5 a 11 anos. Ele tem usado o Instagram e o Twitter para falar sobre as legislações e a importância da imunização de crianças.

Anvisa aprovou, em 16 de dezembro, a aplicação da vacina da Pfizer em crianças. Segundo a equipe técnica da agência, as informações avaliadas indicam que o imunizante é seguro e eficaz para o público infantil.

Esse grupo foi o último a entrar no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), mas não foi incluído no Plano Nacional de Imunização (PNI). A não inclusão no PNI é o argumento mais usado pelos que consideram a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid inaceitável.

Em seus perfis na internet, o juiz Iberê Dias afirmou que não há necessidade de inclusão no PNI para que a vacina para essa faixa etária seja obrigatória.

O magistrado lembrou que, por unanimidade, o STF entendeu, em 2020, os pais não podem, por “convicção filosófica”, deixar de imunizar os filhos.

A ação que ele cita é a mesma mencionada pelo procurador-geral do MPSP ao Metrópoles. A decisão da Suprema Corte deu-se após ação movida por pais veganos que não queriam vacinar o filho.

“O STF já afirmou que obrigatoriedade da vacina não depende de inclusão no PNI. Há outras hipóteses que igualmente tornam obrigatória a vacinação de crianças”, escreveu.

Veja tuíte:

 

Apoio

Após fazer a declaração, o juiz começou a ser atacado nas redes sociais. Por isso, recebeu apoio de diversas entidades, como a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj)

A associação prestou solidariedade e reconhecimento ao juiz. “O dr. Iberê não fez mais do que externar o entendimento amplamente majoritário dos magistrados que atuam nessa área de conhecimento”, disse, em nota.

Ainda no documento, a Abraminj um tira dúvidas sobre a vacinação.

Confira:

“O artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1.990, em seu parágrafo primeiro, dispõe, expressamente, ser obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Sendo obrigatória essa vacinação contra a Covid, quem pode recomendá-la?

A Anvisaque o fez em 16 de dezembro de 2.021, através do Comunicado Público nº 1 .

Outra pergunta que tem sido feita, é se o Ministério da Saúde não incluiu a vacinação das crianças contra a Covid, no Plano Nacional de Imunização (PNI), se ela continua sendo obrigatória.

A resposta é sim, pois pode Anvisa fazer essa recomendação. O que não obriga os pais ou responsáveis a vacinarem crianças nessa faixa etária, é falta de disponibilização de vacinas por parte do poder público. Havendo possibilidade, a imunização é obrigatória, salvo se houver restrição à saúde comprovada.”

Fórum

Ao Metrópoles, o presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva, juiz Hugo Gomes Zaher, afirmou que o entendimento da obrigatoriedade está fixado no ECA. A punição para quem não cumprir, também.

“O Enunciado 26 possui o seguinte texto: ‘Os pais ou responsáveis legais das crianças e dos adolescentes que não imunizarem seus filhos, por meio de vacina, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive contra Covid-19, podem responder pela infração administrativa do art. 249 do ECA (multa de 3 a 20 salários mínimos e/ou estarem sujeitos à aplicação de uma ou mais medidas previstas no artigo 129 do ECA)”, disse ao Metrópoles.

Entendimento do Ministério da Saúde

Na Nota Técnica nº 2 do Ministério da Saúde, publicada em 5 de janeiro de 2022, após consulta pública sobre a vacina é dito que “a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) recomenda a inclusão da vacina Conirnaty [da Pfizer], de forma não obrigatória, para esta faixa etária, naqueles que não possuam contraindicações, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO)”.

Em entrevistas, gravações e lives, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), têm reiterado que a vacina não é obrigatória e que os pais podem escolher.

“Todos os pais e mães que quiserem vacinar seus filhos, terá vacina. A partir de 10 de janeiro começam a chegar doses. Temos doses suficientes”, disse Queiroga em entrevista na sede do Ministério da Saúde logo após aprovação da vacina.

No dia 12 de janeiro, Bolsonaro questionou mais uma vez a eficácia da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. Ainda disse que a administração do fármaco nesse público é uma “incógnita”, e cobrou a agência sobre um “antídoto” para possíveis efeitos colaterais.

O presidente também entrou em embate com a Anvisa ao questionar o que estaria por trás do interesse da agência de aprovar a vacina contra Covid para crianças: “O que está por trás disso? Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí? Qual o interesse daquelas pessoas taradas por vacina? É pela sua vida, pela sua saúde?”

O Brasil contabiliza 324 mortes de crianças entre 5 e 11 anos em decorrência do coronavírus, desde o início da pandemia, segundo dados coletados entre março de 2020 e a primeira semana deste ano, em cartórios de Registro Civil. E mais óbitos aconteceram desde então, mas ainda não estão contabilizadas.

Apesar da polêmica, a vacinação começou em diversas capitais brasileiras em 15 de janeiro, um dia depois de São Paulo imunizar a primeira criança contra Covid.

Indígena de 8 anos é a 1ª criança a ser vacinada contra Covid no país

Acabará parando no STF de novo

A decisão de repercussão geral do STF é tratada no Tema 1103, provocado a partir da ARE 1267879. A partir da decisão, foi fixada a seguinte tese: “É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico”.

É justamente aí que reside a polêmica, que muito provavelmente acabará parando no STF novamente para esclarecimento. A tese usa a inclusão no Programa Nacional de Imunizações (PNI) como requisito para a obrigatoriedade. Como o governo federal só incluiu as vacinas infantis no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), os contrários à imunização obrigatória julgam que não há como exigir cobrança da vacina.

Os favoráveis, contudo, agarram-se ao ECA, que não faz distinção entre PNI ou PNO e apenas diz ser compulsória a vacinação com fármacos recomendados “pelas autoridades sanitárias” — no caso, a Anvisa, que fez essa recomendação após aprovar o imunizante da Pfizer.

Nesta quarta-feira (19/1), o ministro Ricardo Lewandowski, do (STF), oficiou os chefes dos Ministérios Públicos estaduais para que “empreendam as medidas necessárias” a fim de garantir que os pais estão tendo o devido cuidado com a saúde das crianças de 5 a 11 anos de idade em relação à vacinação contra a Covid-19.

“Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”, diz.

O pedido original formulado pela Rede Sustentabilidade era para que os Conselhos Tutelares exercessem essa atribuição. Porém, Lewandowski decidiu, sem prejuízo das atribuições destes Conselhos, inserir os MPs na tarefa de preservar a saúde das crianças.

O artigo 201 citado pelo ministro na decisão diz é função do MP zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente; além de representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível.

Durante a noite, o presidente Jair Bolsonaro (PL), em entrevista à Jovem Pan, afirmou ter conversado com o ministro Lewandowiski. Segundo ele, o ministro afirmou que a imunização não é obrigatória.

“Quando começaram as notícias de que a vacinas seriam obrigatórias e iam multar os pais, eu entrei em contato, liguei pessoalmente ao ministro Ricardo Lewandowski, e fui buscar o esclarecimento sobre isso daí. Ele esclareceu que a vacina, conforme despacho dele mesmo, de 25 de dezembro, se não me engano, é não obrigatória para crianças e agora confirma que foi uma resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade, partido político, dizendo que nenhum prefeito e governador pode aplicar qualquer multa ou sanções em pais que porventura não queiram vacinar seus filhos entre 5 e 11 anos de idade”, disse o presidente em entrevista.

A ação da Rede Sustentabilidade, no entanto, é focada na obrigatoriedade da vacinação infantil. A decisão do ministro que trata a vacinação como facultativa não foi encontrada pela reportagem. Questionado, o STF afirmou não comentar declarações do presidente da República.

(Metrópoles)

PINHEIRO! Prefeita Ana Paula acompanha início da vacinação de crianças

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), que é enfermeira, acompanhou o início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, na tarde desta terça-feira (18), no Centro de Especialidades Médicas de Pinheiro (Cemp). Ela interagiu com o público infantil e, ao lado das mães, ajudou a acalmar os pequeninos antes da aplicação da dose no braço.

“É um momento muito feliz poder começar a vacinação de nossas crianças na cidade. A vacina é o único meio de salvar vidas e diminuir as internações hospitalares”, ressaltou Ana Paula.

O primeiro imunizado na cidade foi Luis Pedro Pinheiro Costa, de 11 anos, que estava acompanhado da mãe, Roseane Pinheiro, de 32 anos.

Ela afirmou que fez questão de imunizar o filho por saber da importância da vacina. “Decidi trazer ele para vacinar porque sei que é necessário. Já imaginou se ele pega Covid sem estar vacinado. Agora, estou mais tranquila”, declarou.

Nesse primeiro lote, o município de Pinheiro recebeu 510 doses de vacinas pediátricas da Pfizer. A vacinação está ocorrendo das 14h às 17h, no Cemp, onde um espaço foi preparado para receber o público infantil.

O segundo vacinado foi Davi Lucas, também de 11 anos, que foi levado pela mãe, Ruth Melo, de 30 anos. “No começo, confesso que fiquei com medo. Mas, depois de conversar com o médico, passei a acreditar que a melhor opção é a vacina, ainda mais para ele, que é especial”, afirmou ela.

Critérios – O município de Pinheiro está seguindo os critérios definidos pelo Ministério da Saúde. Assim, o primeiro grupo que está sendo vacinado é o das crianças com comorbidades, com deficiência física e neurodiversos (TDAH, TEA e deficiência intelectual).

O início da vacinação também foi acompanhado pelo secretário de Saúde, Fred Lobato; pelo coordenador de Imunização do Município, Saulo Moreira Martins; e pelos vereadores Leo Lobato (PDT), Selma da Colônia (PP), Stelio Cordeiro (PP), Zé Filho (PP), Alessandro Montenegro (PP), que exerce o cargo de secretário de Governo, e Riba do Bom Viver (PL).

ANS aprova a inclusão de teste rápido na cobertura de planos

De acordo com a ANS, o teste deverá ser coberto nos planos com cobertura ambulatorial, hospitalar ou referência

A medida passará a valer amanhã (20), a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) - Foto: Myke Sena/MS

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na quarta-feira (19), a inclusão do teste rápido de covid-19 nos procedimentos obrigatórios que devem ser oferecidos aos beneficiários de planos de saúde. A medida passa a valer nesta quinta (20), a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a ANS, o teste deverá ser coberto nos planos com cobertura ambulatorial, hospitalar ou referência, quando houver indicação médica para pacientes com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave, e durante os primeiros sete dias de sintomas.

A agência recomenda que o usuário entre em contato com a operadora de plano de saúde para obter informações sobre a realização do exame e para sanar outras dúvidas.

O exame que deverá incluído do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS é o teste rápido SARS-COV-2 para detecção de antígeno.

Fonte: Agência Brasil

Testes de Covid-19 em farmácias e laboratórios em São Luís passam por investigação de preços abusivos

Em São Luís, a grande procura por testes de farmácia e laboratórios supostamente elevou o preço do exame de Covid-19, em São Luís, nesses estabelecimentos, que ajudam a cobrir a lacuna deixada pela suspensão na rede pública da capital, por falta de material.

Na última sexta-feira (14), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou a suspensão da testagem em massa na população contra o coronavírus na capital maranhense, até que sejam recebidos novos testes.

Na quarta-feira (19), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) deu início às fiscalizações que poderão comprovar (ou não) o aumento excessivo do preço dos testes, feitos no mercado farmacêutico e laboratorial da cidade.

Não se trata de ausência de testes em farmácias e laboratórios; pelo menos não haveria nenhuma investigação neste sentido. Mas, a procura do diagnóstico, por meio desses estabelecimentos, teria supervalorizado o serviço. E, tal procura, possivelmente, foi intensificada com a suspensão da testagem em massa e gratuita pela Prefeitura, devido à falta de testes.

Enquanto isso, nas farmácias e laboratórios, os exames bancados pelos próprios pacientes compensou parte desse problema, mas fez surgir outro, que foram as denúncias ao Procon, sobre o aumento dos preços.

“Estamos ‘investigando’ a possível prática do aumento abusivo dos preços nos testes de Covid-19. E, também, a possível prática de os estabelecimentos privados estarem preferindo exames contratados de forma particular, deixando de atender quem tem plano de saúde”, destacou a presidente do Procon-MA, Karen Beatriz Taveira Barros.

A motivação do Procon por iniciar esta fiscalização, segundo Karen, ocorreu a partir de denúncias de consumidores oficializadas no Instituto. Somente no caso da confirmação de preço abusivo é que o Procon tentaria reaver o dinheiro do consumidor.

Na manhã dessa quarta, o itinerário de fiscalização do Instituto foi iniciado pelo laboratório Inlab, localizado na Avenida Carlos Cunha, no Renascença. No local, a equipe do Procon solicitou notas fiscais de meses de 2021, e notas fiscais deste mês de janeiro, para uma comparação de preços. São notas fiscais de entrada e saída, ou seja, da compra kits feita pelos estabelecimentos, e da venda aos pacientes.

Karen informou que laboratórios pouco conhecidos, outros recém inaugurados, e que também estariam com a prática de preços abusivos, deverão ser visitados pelo Procon nos próximos dias.

Após notificados, os estabelecimentos têm até dez dias corridos para apresentarem uma resposta ao Procon. “Há possibilidade de multa, que pode variar de acordo com o tamanho do empreendimento, quantidade de consumidores lesados e o quanto foi o aumento do preço, levando-o a uma prática abusiva”, concluiu a presidente do Instituto.

SUSPENSÃO DE TESTAGEM

Conforme foi divulgado na imprensa, com base no anúncio da Semus sobre a suspensão de testagem, os exames que diagnosticam Covid-19 atualmente são oferecidos apenas aos pacientes em unidades de saúde municipais, com indicação médica de internação hospitalar ou que já estejam internados.

O atendimento à população que esteja com sintomas gripais continua com as equipes dos Centros de Atendimento às Síndromes Gripais e Unidades Mistas, além dos Prontos Socorros do Anil, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Rural e do Socorrinho do São Francisco.

Segundo a Semus, do dia 1º de janeiro até esta sexta-feira (14), dos quase 54.810 testes realizados pelo Município, 13.970 deles deram positivo para a Covid-19. Com isso, o percentual de novos casos positivos na capital maranhense subiu para 28%. A Semus teria afirmado que, em média, estavam sendo realizados 11 mil testes por dia na capital maranhense. (Do Jornal Pequeno)

Projeto de Othelino sobre Passaporte Vacinal ganha força com pesquisa nacional

Projeto de Othelino sobre Passaporte Vacinal ganha força com pesquisa nacional

A mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada segunda-feira (17), comprova a importância do mais novo projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização (Passaporte Vacinal) contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos e eventos em geral em todo estado.

De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados são a favor da exigência do “passaporte de vacina” para que seja liberada a entrada em locais fechados, como bares, restaurantes e órgãos públicos, entre outros. Ainda segundo a pesquisa, 18% são contra a exigência do comprovante e 1% não soube responder.

O chamado “passaporte” é o certificado que comprova que o cidadão já concluiu o esquema de vacinação contra a Covid-19. No Brasil, o documento é emitido pelo ConecteSUS ou por sites e aplicativos estaduais.

A pesquisa Datafolha foi feita por telefone nos dias 12 e 13 com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais de todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Passaporte Vacinal

Deputado Othelino Neto é autor do Projeto de Lei 001/2022 que trata sobre a obrigatoriedade do Passaporte Vacinal

O Projeto de Lei 001/2022, do deputado Othelino Neto, que trata sobre a obrigatoriedade do Passaporte Vacinal, tem como objetivo proteger não só a população, mas, também, a atividade econômica.

O parlamentar destaca que é cientificamente comprovado que pessoas vacinadas, quando contaminadas pela Covid-19, apresentam quadro sintomático mais leve e carga viral muito menor, o que faz com que o risco de transmissibilidade e de internação hospitalar também seja reduzido.

O chefe do Parlamento Estadual maranhense afirma ainda que a medida visa conter o aumento de novos casos de infecção pelo coronavírus e evitar que ações mais restritivas sejam tomadas, a exemplo do que vem acontecendo em outros países, principalmente na Europa, onde restrições a pessoas não vacinados já estão em vigor. No Brasil, pelo menos 19 cidades já adotaram a obrigatoriedade do passaporte vacinal.

De acordo com a proposição do parlamentar, o documento físico ou eletrônico comprovando a vacinação deverá ser exigido por bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos em geral a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19.

O PL 001/2022 foi publicado no Diário Oficial da Casa, no dia 12 de janeiro, e passará ainda pelas comissões temáticas de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Saúde para receber parecer antes de ir à votação no Plenário, em fevereiro, no retorno dos trabalhos.

Tribunal de Contas do Maranhão abre vagas de estágio

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará processo seletivo destinado ao provimento de vagas para estágio remunerado não obrigatório para estudantes dos cursos de graduação de nível superior e do ensino profissionalizante de nível técnico.

O edital com as normas do certame foi publicado na edição do dia 12 do Diário Oficial Eletrônico do TCE e pode ser consultado na página da Corte de Contas maranhense na internet: www.tce.ma.gov.br, no banner Diário Oficial.

Para estágio de curso de graduação de nível superior foi disponibilizado um total de 08 (oito) vagas, mais cadastro de reserva, para a área de conhecimento Informática. Já os alunos da educação profissionalizante de nível técnico podem concorrer às vagas das áreas de conhecimento Administração (8 vagas), mais cadastro de reserva, ou de Produção de Áudio e Vídeo (1 vaga), mais cadastro de reserva.

O edital do processo seletivo estabelece que para ingresso no estágio remunerado para os cursos de graduação de nível superior (Bacharelado), o aluno deverá, necessariamente, estar matriculado entre o 4º (quarto) e o 9º (nono) período, para cursos de 10 (dez) períodos; e entre o 4º (quarto) e 7º (sétimo) período, para cursos de 8 (oito) períodos.

Em relação aos estudantes de cursos profissionalizantes de nível técnico, as regras do edital requerem que o aluno deverá, necessariamente, ter idade de no mínimo 16 (dezesseis) anos completos e estar matriculado em curso técnico autorizado ou reconhecido pelo MEC, em instituição de ensino pública ou privada e em turno compatível com o horário do estágio.

O valor da Bolsa-Auxílio dos estagiários de nível superior será de R$ 1.100,00, além do Auxílio-Transporte de R$ 136,00. Os estagiários de nível técnico profissionalizante receberão Bolsa-Auxílio de R$ 880,00 e Auxílio-Transporte de R$ 136,00.

As inscrições no processo seletivo para estágio remunerado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão devem ser feitas de 17 a 28.01.2022, no Portal do Agente de Integração – empresa Super Estágios (www.superestagios.com.br). Para ter acesso à íntegra do edital do processo seletivo basta clicar no link a seguir: https://apps.tce.ma.gov.br/diario/publicacao/pdf/8466  (Meio Norte)

Pastor desaparece após sair com corretor e família pede ajuda em Teresina

Carlos Alberto Oliveira Silva Júnior, de 31 anos, saiu na companhia de corretor identificado apenas como Raí

Esposa do pastor Carlos Alberto registrou Boletim de Ocorrência após desaparecimento do marido - Foto: Matheus Oliveira/Portal MN

Um pastor está desaparecido desde a última terça-feira (11), após sair com um corretor de veículos para deixar um carro no bairro Aeroporto, na zona Norte de Teresina.

Carlos Alberto Oliveira Silva Júnior, de 31 anos, saiu na companhia de corretor identificado apenas como Raí, que o convidou para levar um veículo  até a região Norte da capital.

Em entrevista exclusiva para  a Rede Meio Norte,  Janaína Rocha, de 37 anos, esposa do pastor com quem tem quatro filhos, conta que os dois saíram do bairro Pedra Mole com direção ao bairro Aeroporto, por volta das 21h e não voltaram mais.

“A última informação que eu tive foi quando ele me deixou na porta da casa da sogra do Raí e seguiu viagemEle só me pediu para preparar a janta que voltava logo. Ele estava convicto que ia voltar. O telefone do rapaz que estava com ele foi desligado horas depois e até hoje nada. Ele me disse que só ia acompanhar o irmão Raí deixar esse caro e voltar junto com ele de Uber”, declarou.

Sem notícias e desesperada, a mulher esteve na quinta-feira (13), na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), para registrar um Boletim de Ocorrência e pedir ajuda policial para encontrar o marido.

A família  também disponibilizou um número de telefone para quem souber do paradeiro do pastor. Quem tiver qualquer informação pode entrar em contato através do telefone (86) 99987-3937.