A sentença judicial foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB). A destinação dos recursos beneficia a população com vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social na capital maranhense.

Vereadores de São Luís se manifestaram nesta terça-feira (21) sobre a decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos que determina ao prefeito Eduardo Braide (PDT) a realização do pagamento das emendas parlamentares impositivas de 16 dos 31 parlamentares ludovicenses da atual legislatura.

A sentença judicial foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), beneficiado anteriormente por uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que bloqueou as contas do município para reservar R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.

Para o vereador Beto Castro (Avante), 2º vice-presidente da Câmara Municipal, essa decisão começa a estabelecer a verdade em relação a importância dos recursos das emendas para a população da capital maranhense. Segundo o parlamentar, a destinação das verbas beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“É uma decisão importantíssima, pois as emendas parlamentares são instrumentos muito importantes para o fortalecimento dos nossos mandatos, da própria administração e, sobretudo, para o cidadão. A destinação destes recursos beneficia vários projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social”, justificou.

Na opinião da vereadora Concita Pinto (PSB), 1ª vice-presidente da Casa, a decisão judicial que autoriza o pagamento das verbas é uma vitória para todos que são beneficiados por atividades e projetos desenvolvidos com apoio de recursos das emendas parlamentares.

“Nas emendas parlamentares discricionárias, que são aquelas que podem ser alocadas para programas discricionários, eu destinei recursos para realização da programação de Natal em 12 bairros. Já nas emendas destinadas à saúde, que são de aplicações obrigatórias, destinei recursos para ações e serviços que beneficiaram o Hospital Aldenora Bello e o programa Dieta em Casa, que atende pacientes que se alimentam com o auxílio de sondas e ostomias”, frisou.

Além de Beto Castro e Concita Pinto, as emendas impositivas que a prefeitura foi determinada a pagar, são dos vereadores Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (PV), Antônio Garcez (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PSD), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Marlon Botão (PSB), Marquinhos (União), Rosana da Saúde (Republicanos), Paulo Victor (PSB), Raimundo Penha (PDT), Thiago Freitas (PRD) e do ex-vereador Ribeiro Neto.

Em seu despacho, o magistrado também determinou que o Município de São Luís apresente, no prazo máximo de 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares.

Já em relação ao pagamento, deve ser efetuado em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal. A peça orçamentária, conforme matéria publicada no site da Casa, será apreciada em sessão extraordinária, que será realizada logo após a abertura dos trabalhos legislativos no próximo dia 3 de fevereiro.

Começou na terça-feira (21) a operação de retirada dos veículos que estão em cima da estrutura remanescente da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) na BR-226/TO/MA.

Técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão atuando na adequação das condições do encontro da ponte no lado de Aguiarnópolis, onde estão os caminhões e carros de passeio. A ação vai viabilizar a passagem dos veículos pelo local.

Após a execução dos serviços preliminares na estrutura remanescente, as equipes vão retirar o caminhão mais próximo da saída da ponte e na sequência os demais veículos. A expectativa do DNIT é concluir a operação até o final desta semana.

Para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos na operação a estrutura remanescente está sendo monitorada dinamicamente, com tecnologia adequada para detectar pequenas movimentações na sua estrutura.

Desse modo, o planejamento poderá ser redirecionado, caso as equipes observem movimentações na estrutura durante a operação.

Nesta quarta-feira (22), Flamengo e Bangu duelam pela 4ª rodada do Campeonato Carioca 2025, no estádio Castelão, em São Luís, Maranhão. Com a bola rolando a partir das 19h (horário de Brasília), o jogo promete ser decisivo, já que ambas as equipes buscam sua primeira vitória no torneio. A expectativa é de um grande público, com 40 mil ingressos já vendidos.

O Flamengo, comandado por Cléber dos Santos, somou apenas um ponto nos três jogos iniciais e encara o confronto como uma última oportunidade de reação antes da entrada do time principal de Filipe Luís no estadual.

Apesar da pressão, o Rubro-Negro conta com o apoio maciço de sua torcida, que costuma marcar presença em peso no Maranhão.

O Bangu, por sua vez, vive situação semelhante: também com apenas um ponto, a equipe ocupa a lanterna da tabela pelos critérios de desempate.

O Alvirrubro busca inspiração para encerrar um jejum contra o Flamengo que já dura mais de 20 anos — sua última vitória no confronto aconteceu em 2002, por 2 a 1, em Moça Bonita.

O Castelão, conhecido por sua atmosfera vibrante, será o cenário de um embate cheio de expectativas. Para o Flamengo, a partida representa a chance de aliviar a pressão e dar um último respiro antes da mudança de comando.

Para o Bangu, é a oportunidade de surpreender e mudar o rumo de sua campanha no Carioca.

O confronto promete emoções intensas e será um teste crucial para ambas as equipes na competição. (Domingos Costa)

Uma agência bancária foi condenada a indenizar materialmente uma cliente que teve o vidro do carro quebrado e bens furtados do interior do veículo enquanto estava no estacionamento do banco.

Conforme exposto na sentença, proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o banco deverá pagar à autora o valor correspondente aos bens subtraídos do veículo, a saber, uma bolsa e um notebook, totalizando R$ 3.958,00.

Ao retornar ao veículo, notou que o vidro estava quebrado e que haviam sido levados sua bolsa da marca Santa Lolla, avaliada em R$ 399,90 e um notebook da marca Dell, no valor de R$ 3.098,00. Imediatamente dirigiu-se à portaria e observou que não havia nenhum vigilante.

Acrescentou que buscou junto à requerida a compensação pelos danos sofridos, equivalente aos bens furtados e o reparo do vidro de seu carro, mas não teve retorno. Diante disso, entrou na Justiça.

Em contestação, a ré alegou ausência de responsabilidade pelo furto, assegurando não haver vínculo direto entre a responsabilidade do banco e o evento que se deu fora da esfera de sua atuação, frisando que o estacionamento não configura espaço de vigilância ou custódia direta dos bens dos clientes ou visitantes

“O caso sob análise, versa sobre relação de consumo, além disso, as alegações trazidas pela autora revestem -se de verdade, razão pela qual, o processo deverá seguir o disposto no Código de Defesa do Consumidor (…) O estacionamento onde ocorreu o furto trata-se de local protegido por grades, com portão e guarita, portanto, não se trata de via pública, pelo contrário, integra a área territorial do banco, a propriedade do local é inclusive ressaltada pelo réu em sua contestação”, pontuou a juíza Maria José França Ribeiro.

Para ela, existe a expectativa da cliente/consumidora, de que neste local seu veículo estaria em segurança, enquanto utilizava os serviços bancários. “É evidente a responsabilidade do banco pelo ressarcimento dos danos decorrentes do furto noticiado”, observou, citando decisões proferidas em outros tribunais em casos semelhantes.

“Sobre a indenização por danos morais, não são cabíveis neste caso, pois não é qualquer descumprimento contratual que gera a obrigação de indenizar”, finalizou a magistrada na sentença, vista em correição.