No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. 

No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Justificativa

Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa

O plebiscito será realizado apenas no primeiro turno. Medida pode ajudar a promover o acesso à educação para estudantes

No próximo domingo, dia 6 de outubro, os eleitores de São Luís irão votar para escolher o prefeito, vice-prefeito e vereadores da capital maranhense. Após escolher os seus representantes para os próximos quatro anos, os eleitores também participarão de um plebiscito, o objetivo é consultar a população sobre a adoção ou não do passe livre estudantil em São Luís.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou a realização da consulta popular no dia 8 de julho de 2024, após solicitação da Câmara de São Luís.

A medida foi apresentada em plenário pelo vereador Sá Marques (PSB) e elaborada por dois professores da capital. A consulta é para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís.

O vereador Sá Marques ressaltou que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos dos estudantes e suas famílias.

“A implementação do Passe Livre Estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade”, justificou.

O passe livre estudantil já foi implementado em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal, Florianópolis e Goiânia.

Votação

No primeiro turno das eleições municipais de 2024, os eleitores de São Luís, após votar para vereador e prefeito, deverão apertar a tecla 1 para o SIM, concordando com a implementação do passe livre estudantil, e 2 para o NÃO, rejeitando a proposta. Caso a população ludovicense diga sim ao passe livre estudantil, a regulamentação da medida será debatida na Câmara Municipal de São Luís pelos parlamentares eleitos para a próxima legislatura, a partir de 2025.

Plebiscitos

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco municípios vão participar de consultas populares no pleito eleitoral do próximo domingo.

No Maranhão, além da capital, mais uma localidade passará por consulta popular. Os eleitores de Governador Edison Lobão decidirão sobre a alteração do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão.As cidades de Belo Horizonte (MG), Dois Lajeados (RS) e São Luiz (RR) também passarão por consultas para decidir sobre questões de interesses locais.

O plebiscito é um instrumento previsto na Constituição para consulta popular de um tema relevante para a cidade antes da criação da norma. É uma ferramenta da democracia direta que permite aos cidadãos participarem ativamente da tomada de decisões sobre assuntos relevantes.

Dos nove parlamentares, três disputam a prefeitura de São Luís e os demais tentam se eleger outras cinco cidades.

Sete deputados estaduais e dois federais tentam, no próximo domingo (6), trocar o legislativo pelo executivo em seis municípios do Maranhão.

Dos nove parlamentares, três estão na disputa pela prefeitura da capital São Luís e os demais buscam o comando de outras cinco cidades.

Na capital maranhense, estão na disputa pelo Palácio Henrique de La Rocque, os deputados estaduais Wellington do Curso (Novo) e Dr Yglesio (PRTB), além do deputado federal Duarte Jr (PSB).

Imperatriz, segunda maior cidade do estado, também tem dois parlamentares na corrida pela prefeitura nas eleições 2024.

São eles: Rildo Amaral (PP), atual ocupante de uma cadeira na Assembleia Legislativa e Josivaldo JP (PSD), que é um dos representantes maranhenses na Câmara Federal.

Além destes, buscam trocar o Palácio Manuel Beckman pelos palácios municipais, os deputados: Solange Almeida (PL), em Santa Inês; Roberto Costa (MDB), em Bacabal; Rafael (PSB), em Timon; e Juscelino Marreca (PRD), em Santa Luzia.

O que diz a lei

Conforme a Legislação (Lei nº 9.504/1997, Lei Complementar nº 64/1990 e a própria Constituição), o parlamentar não precisa se afastar do cargo para concorrer a outro cargo.

A regra vale para deputados estaduais, federais e distritais, além de senadores e vereadores. Eles podem concorrer sem precisar se desincompatibilizar dos cargos.(difusora news)

Pesquisa do Instituto Econométrica aponta a liderança do candidato Rildo Amaral (PP), com 28,5% das intenções de voto, na disputa para prefeito de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão. O levantamento, registrado na Justiça Eleitoral sob o número MA-07589/2024, também aponta que a eleição no município será definida em 2º turno.

Rildo Amaral (PP) e Carol Pereira (União) arrastando multidão em Imperatriz 

Pelos resultados da pesquisa em cenário espontâneo, Rildo Amaral está em primeiro e é seguido pelos candidatos Josivaldo JP (PSD), com 21,5%; Mariana Carvalho (Republicanos), com 20,1%; Marco Aurélio (PCdoB), com 8,6%; Nilson Takashi (Novo), com 6,6%; e Justino Filho (PCB), com 1%.

Também no cenário estimulado, Rildo Amaral lidera, com 30,9% das intenções de voto, a preferência do eleitorado de Imperatriz. Josivaldo JP está na segunda colocação, com 22,7%. Na sequência, aparecem Mariana Carvalho, com 22,1%; Marco Aurélio, com 10%; Nilson Takashi, com 7,4%; Justino Filho, com 1,2%; e Gabriel Araújo, com 0,2%.

De acordo com o levantamento, Rildo Amaral também está na liderança quando o quesito é expectativa sobre quem será o próximo prefeito de Imperatriz, independente de em quem o eleitor votará. Rildo Amaral será o grande vitorioso na opinião de 38,9% dos entrevistados. Na sequência, aparecem Josivaldo JP, com 34,8%; Mariana Carvalho, com 11,9%; Marco Aurélio, com 1,8%; e Nilson Takashi, com 1,2%.

Possível 2º turno

Em caso de 2º turno, o levantamento apresentou três cenários com disputas entre os candidatos mais bem colocados nas pesquisas. Rildo Amaral foi apontado vencedor, com 49,2%, em possível confronto com Josivaldo JP, com 33,4%.

Em cenário de disputa no 2º turno, Rildo Amaral venceria, com 50,4%, a candidata Mariana Carvalho, com 34,6%. Em possível confronto, Josivaldo JP, com 42%, venceria Mariana Carvalho com 40,4%.

No quesito rejeição, o maior percentual é da candidata Mariana Carvalho, com 18,9%. Em seguida, aparecem Josivaldo JP, com 14,6%; Marco Aurélio, com 14,3%; e Justino Filho, com 12,5%. Rildo Amaral tem 8,2%; Nilson Takashi soma 2,5% e Gabriel Araújo aparece com 1%.

A pesquisa Econométrica também perguntou sobre a avaliação da gestão do prefeito Assis Ramos (União). De acordo com os números, 93,9% desaprovam a administração municipal e 5,5% disseram aprovar.

Encomendado pela Rádio Mirante e portal Imirante, o levantamento do Instituto Econométrica ouviu 512 pessoas, nos dias 23 a 25 de setembro, no município. A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%.

Confira a pesquisa: 

Às vésperas das eleições municipais de 2024, os desafios e responsabilidades que recaem sobre prefeitos e vereadores foram discutidos no programa ‘Contraplano’, exibido nesta terça-feira (1º) pela TV Assembleia. O debate contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e do procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo. A apresentação foi conduzida pelos jornalistas João Carvalho e Glaucione Pedrozo.

Com ampla experiência no cenário político, tanto no Executivo quanto no Legislativo, Iracema Vale destacou a importância da colaboração entre prefeitos e vereadores. Segundo ela, apesar das funções distintas — o prefeito executa as políticas públicas, enquanto os vereadores fiscalizam e legislam — é fundamental que ambos trabalhem em harmonia.

“Os poderes precisam atuar sempre com foco no interesse comum, que é o bem-estar da população, independentemente das diferenças políticas que possam existir”, afirmou a presidente da Assembleia. Iracema também destacou que os vereadores, por estarem mais próximos da comunidade, são frequentemente o alvo principal das cobranças dos eleitores, o que pode causar uma confusão nas atribuições dos cargos.

Ao compartilhar sua vivência como ex-vereadora, Iracema Vale ressaltou a pressão que os vereadores enfrentam. “O vereador é quem está diretamente em contato com a comunidade e sofre as maiores cobranças, mesmo que o poder de execução esteja com o prefeito”, declarou.

Para a deputada, saber ouvir é uma das qualidades essenciais para a boa gestão política. “A harmonia entre Câmara, prefeitos e outros poderes é o segredo para uma gestão eficiente”, afirmou.

O procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo, também destacou a necessidade de uma relação harmoniosa entre o Executivo e o Legislativo para o avanço das políticas públicas. Ele enfatizou que essa interação deve ser apartidária, focada no desenvolvimento das cidades e na melhoria da vida dos cidadãos.

“Quando há atritos entre os poderes, todos perdem, pois o trabalho em prol da sociedade fica comprometido. É essencial que prefeitos e vereadores priorizem o diálogo e as ideias, colocando o bem da população acima de disputas políticas”, comentou Samuel Melo.

O debate faz parte de uma série de edições especiais do programa ‘Contraplano’ sobre as Eleições 2024. A proposta é trazer informações relevantes para o eleitor, contribuindo para uma votação mais consciente e informada. O programa vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia.

A edição desta terça-feira reforçou a importância da cooperação entre os poderes e o papel fundamental que prefeitos e vereadores desempenham no desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Às vésperas das eleições municipais, o Código Eleitoral prevê exceções para prisões e detenções, tanto no primeiro quanto no segundo turno

A partir desta terça-feira, 1º, eleitores de todo o Brasil não podem ser presos ou detidos, cinco dias antes do primeiro turno das eleições 2024, que ocorre no domingo, 6. A medida vale até terça-feira, 8, 48 horas após o encerramento da eleição.

Acompanhe a cobertura completa das Eleições 2024 no portal Terra e fique por dentro de todas as notícias.

O Código Eleitoral, instituído na Lei Nº 4.737 de 1965, prevê situações específicas que autorizam o encarceramento de um eleitor às vésperas do pleito.

De acordo com o Artigo 236 da legislação, as exceções se dão no caso de prisões em flagrante, por sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Em caso de detenção no período determinado pela legislação eleitoral, a pessoa deverá ser conduzida à presença de um juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a pessoa deverá ser liberada imediatamente e sem condições.

O mesmo artigo do Código Eleitoral prevê, também, que mesários e candidatos não podem ser presos ou detidos, exceto em caso de flagrante, até 15 dias antes da eleição, período em vigor desde 21 de setembro.

O objetivo da imunidade eleitoral é garantir o equilíbrio da disputa, prevenindo que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato ou um eleitor, seja através do constrangimento político ou afastando-o da campanha ou do direito ao voto.

A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, para anular a influência de coronéis da época que tentavam intimidar o eleitorado, de acordo com a Agência Brasil.

Entenda as exceções

Para os casos de prisões em flagrante, o Artigo 302 do Código de Processo Penal define: quem for surpreendido cometendo crime, quem acabou de cometer, foi perseguido logo após o delito ou encontrado com provas de crime, como armas de fogo, que indiquem uma possível autoria.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra um processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao réu, com a possibilidade de recurso. A lei considera os crimes inafiançáveis como, por exemplo, a prática de racismo e injúria racial, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e crimes hediondos.

Já o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto e é concedido a eleitores que sofrerem violência moral ou física, com o objetivo de violar o direito ao voto. A garantia é expedida por juiz eleitoral ou presidente de mesa de votação.

Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Nos municípios onde houver segundo turno, que ocorre em 27 de outubro, a imunidade eleitoral vigora entre os dias 22 a 29 de outubro.

O segundo turno pode ocorrer nos municípios com mais de 200 mil eleitores aptos, caso nenhum dos candidatos tenha sido eleito por maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos mais um) durante a primeira etapa da eleição.

Em dado divulgado pela Agência Brasil, 103 dos 5.569 municípios que participam das eleições 2024 poderão ter um segundo turno no pleito à prefeitura. O País conta, atualmente, com 155,9 milhões de eleitores aptos. Quem está no exterior não é obrigado a votar nas eleições municipais.(Terra)

Candidata a prefeita de Itinga do Maranhão, Vete Botelho ganha força e protagonismo com o apoio de figuras de peso no cenário nacional e estadual. Um dos mais recentes e impactantes apoios recebidos foi do vice-presidente da República e atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Em mensagem direcionada à população de Itinga, Alckmin reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do município, declarando abertamente seu apoio à candidatura de Vete.

A manifestação de apoio de Alckmin não apenas reforça a importância de Vete na corrida eleitoral, como também destaca sua capacidade de gestão e a visão inovadora que ela traz para Itinga.

Reconhecida por sua experiência e liderança política, Vete se mostra preparada para enfrentar os problemas profundos que atingem o município.

Entre esses desafios, estão as dificuldades na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança e no fortalecimento do setor empresarial — áreas que requerem uma administração técnica, competente e comprometida.

A situação atual de Itinga é marcada por problemas que afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Para reverter essa situação, é necessário alguém com competência em gestão pública, capaz de construir as parcerias necessárias com diferentes esferas do poder. É justamente nesse ponto que Vete se destaca.

Isto porque, além de sua capacidade administrativa, ela conta com uma forte rede de apoio, que inclui desde Ministros do governo federal até o Governador Brandão, o vice-governador Felipe Camarão e Deputados Federais e Estaduais.

Esse suporte é crucial para garantir que os recursos cheguem ao município e para que as melhorias tão esperadas sejam realizadas.

A mensagem de Alckmin também foi clara ao afirmar que Itinga precisa de uma gestora que compreenda as dificuldades locais, mas que também esteja aberta a inovações e parcerias. Vete Botelho é a candidata que se consolida como a mais preparada para assumir esse papel.

Enquanto outros candidatos se envolvem em escândalos e tentativas de manter o controle à força, Vete avança com uma proposta limpa, transparente e voltada para o bem comum.

Com o apoio de Geraldo Alckmin e outras lideranças importantes, ela mostra que Itinga do Maranhão pode, sim, virar a página e começar um novo capítulo de crescimento e prosperidade.

Confira o vídeo: