Inscrições abertas para curso de cuidados especiais para pessoas com deficiência, fruto de parceria entre Duarte e UEMA

O Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) anunciou a abertura do edital para seleção simplificada visando o ingresso ao Curso de Qualificação em Cuidados Especiais para Pessoas com Deficiência, na modalidade a distância. A iniciativa é financiada com recursos das emendas federais do deputado Duarte Jr. (PSB) e tem inscrições abertas até o dia 09 de abril.

Ao todo, são 1.000 vagas destinadas a candidatos que residem nos municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa ou Paço do Lumiar. O curso tem como público-alvo profissionais de apoio escolar, de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, além de pais e responsáveis interessados em adquirir conhecimento nessa área, oferecendo uma oportunidade de aprimoramento profissional.

De acordo com Duarte, a iniciativa tem como objetivo levar especialização para as escolas de São Luís sobre educação inclusiva para professores, tutores, cuidadores, da rede pública, privada e para as escolas comunitárias. “Não é preciso pagar taxa de inscrição porque as nossas emendas federais, além de financiarem todo o curso, também estão financiando as taxas de inscrição”, explicou o deputado.

Com uma carga horária de 160 horas distribuídas ao longo de 2 meses, a qualificação tem como objetivo capacitar os participantes para lidar com as demandas específicas relacionadas ao cuidado e à educação de pessoas com deficiência. Os requisitos para participação incluem possuir ensino médio completo ou nível superior em qualquer área, comprovar vínculo profissional de apoio escolar, ter idade mínima de 18 anos no ato da inscrição, entre outros.

Inscrições

A inscrição é gratuita e estará aberta no período de 18 de março a 09 de abril, sendo realizada exclusivamente através do site seletivos.uemanet.uema.br. Para mais informações e acesso ao edital completo, visite o site uemanet.uema.br/editais.

Disputa pela chefia do Ministério Público do Estado do Maranhão tem apenas uma mulher

Rita de Cássia Baptista concorre com quatro homens à PGJ. A eleição interna para lista tríplice está prevista para 20 de maio. Escolha será feita pelo governador Carlos Brandão, que tem garantido representatividade feminina dos Poderes desde que assumiu o Palácio dos Leões

Disputa pela chefia do MP do Maranhão tem apenas uma mulher

A procuradora Rita de Cássia Maia Baptista é a única mulher com candidatura confirmada para comandar o Ministério Público do Estado do Maranhão pelo biênio 2024/2026.

Ex-ouvidora do MP-MA e ex-presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público, ela disputa o cargo de chefe da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) com o procurador Danilo José de Castro Ferreira e os promotores José Augusto Cutrim Gomes, Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira.

A eleição interna está prevista para 20 de maio. Os três mais votados formarão uma lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), a quem cabe indicar um nome, que não precisa passar por sabatina nem aprovação da Assembleia Legislativa estadual, no prazo de até 15 dias.

Desde que assumiu o Palácio dos Leões, Brandão tem optado por garantir representatividade feminina nos Poderes: para a Alema, articulou pessoalmente a eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Casa; recentemente, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, escolheu a então procuradora de Contas Flávia Gonzales Leite para o cargo vitalício de conselheira da corte. Em ambos os casos, foi a primeira vez na história do estado que uma mulher passou a compor cúpula de cada Poder.

Segundo interlocutores, em relação ao comando do Ministério Público do Maranhão, o mandatário não tem preferência, até o momento, e deve se manter neutro na disputa até a formação da lista tríplice.

Contudo, ainda de acordo com esses interlocutores, caso a procuradora Rita de Cássia integre a lista tríplice, a tendência é de que Brandão mantenha a reparação histórica inaugurada em seu mandato, e nomeie novamente uma mulher para um posto de poder.

O governador maranhense é obrigado pela Constituição a optar por um nome da lista tríplice eleita internamente, mas não há exclusividade prevista para a escolha do primeiro colocado, podendo ser nomeado qualquer um dos três nomes que integrarem a relação, independente da colocação.

O ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do SF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, ignorou a votação e escolheu o segundo colocado por duas vezes: em 2016, quando optou pelo nome do promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho; e em 2020, quando colocou no cargo Eduardo Nicolau, atual procurador-geral de Justiça.

A PGJ é órgão máximo do Ministério Público do Estado. O órgão representa o MP-MA junto ao Tribunal de Justiça maranhense em casos de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais ou municipais, por exemplo.

É atribuição da chefia da PGJ investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador. Também é de responsabilidade da PGJ a proposição de ações civis públicas contra o governador.

O mandato de chefe do Ministério Público do Estado do Maranhão é de dois anos, permitida uma recondução, caso reeleito. Eduardo Nicolau, por exemplo, foi alçado ao comando do MP maranhense em 2020, pelas mãos de Dino. Dois anos depois, finalmente primeiro colocado na lista tríplice, ele foi reconduzido por Brandão.

Fonte: Atual7

ASSISTA! Muher perde o controle de BMW e invade loja, em São Luís

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Câmeras de segurança flagraram o momento em que uma condutora de um veículo invadiu e destruiu a vitrine de uma loja de roupas. O acidente ocorreu na madrugada de sábado (16), no bairro do Cohajap, em São Luís. A condutora do veículo fugiu do local.

As imagens mostram que por volta de 3h da manhã, uma condutora de veículo da marca BMW cor branca, deu partida no carro, no entanto, perdeu o controle do automóvel e invadiu a loja. Com o impacto, a vitrine do estabelecimento ficou completamente destruída.

Após invadir a loja, a condutora que estava acompanhada de um homem, deu marcha ré no veículo e fugiu do local, sem prestar assistência.

Segundo a proprietária da loja, os responsáveis pelo acidente ainda não foram localizados para arcar com os prejuízos. (Do portal difusoraon)

Confira o vídeo:

Está internada no Hospital Carlos Macieira esposa de empresário morto em acidente durante trilha em Barreirinhas

Deu entrada no Hospital Carlos Macieira (HCM) Rosemary Rocha de Sousa, esposa do empresário da construção civil, José Arnaldo Souza, conhecido como Arnaldinho, que morreu num grave acidente com UTV, no início da tarde deste domingo, 17, na localidade Vassouras, região dos pequenos Lençóis Maranhenses.

O estado de saúde de Rosemary, que, segundo confirmou O INFORMANTE, não é sobrinha do senador Weverton Rocha, é estável. Ela desceu do helicóptero e foi caminhando até a ambulância. Deu entrada no HCM muito abalada psicologicamente, e, pelo visto, sem saber do óbito do esposo.

No Carlos Macieira, segundo a equipe médica que recebeu a vítima, serão realizados todos os exames de um paciente politraumatizado.

Muito amigo do empresário, o senador Weverton Rocha estava no local do acidente e entrou em contato com o governador Carlos Brandão para que disponibilizasse o helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) para socorro da vítima.

A aeronave não teve condições de pousar em Barreirinhas devido às condições do tempo. Infelizmente nada mais pode ser feito em relação a Arnaldinho, que morreu no percurso entre Vassouras e Atins.

Rosemary foi trazida para São Luís em um avião de pequeno porte, no qual estava também o senador Weverton Rocha. Ela está sendo submetida a exames jo Horpital Carlos Macieira.

O corpo do empresário veio para São Luís em ambulância.

Empresário morre em acidente em trilha de UTV em Barreirinhas – Zeca Soares

O acidente – O acidente aconteceu quando o empresário, com a esposa, fazia trilhas nos pequenos Lençóis de Barreirinhas, na localidade Vassouras, em companhia de outros amigos.

Arnaldinho perdeu o controle do UTV que dirigia num dos chamados “facões”, e capotou, batendo violentamente a cabeça. Rosemary foi lançada do UTV e ficou ferida, mas sem maiores gravidades.

Sem cinto – Segundo informações obtidas pelo portal, Arnaldinho não estava usando o cinto de segurança. Ele teria colocado o cinto no conector, mas sem passar em sua volta.

Weverton estava na trilha – O senador Weverton Rocha confirmou a O INFORMANTE que também participava da trilha com o empresário Arnaldinho e a esposa. O parlamentar acaba de divulgar nota de pesar em suas redes sociais.

Com informações do Portal o Informante

Liderados por Iracema Vale, deputados participam de fórum promovido pela Petrobras e Consórcio Amazônia Legal

Objetivo do evento é debater a transição energética responsável, que não exclui os menos favorecidos da equação, além de temas relacionados à garantia do fornecimento energético, entre outros

Deputados participam de fórum promovido pela Petrobras e Consórcio Amazônia Legal

Os deputados Iracema Vale (PSB), Antônio Pereira (PSB), Zé Inácio (PT), Jota Pinto (Podemos), João Batista Segundo (Republicanos), Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Ricardo Saidel (Republicanos) participaram, nesta sexta-feira (15), da abertura do Fórum Transição Justa e Segurança Energética, no Hotel Blue Tree Towers, no Calhau.

O objetivo do evento é debater a transição energética responsável, que não exclui os menos favorecidos da equação, além de temas relacionados à garantia do fornecimento energético, autossuficiência na produção de petróleo e gás no país e perspectivas de atuação na Margem Equatorial brasileira.

Promovido pela Petrobras em parceria com o Consórcio Amazônia Legal, o evento contou com a presença, dentre outras autoridades, do governador Carlos Brandão (PSB); do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes; do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP); do governador em exercício do Piauí, Temistócles Filho, e do presidente do Consórcio e governador do Pará, Helder Barbalho.

O deputado Roberto Costa destacou a importância de o Maranhão sediar o Fórum Transição Justa e Segurança Energética, que inaugura o debate com a sociedade sobre a perspectiva de exploração da Margem Equatorial, cuja área abarca parte do Maranhão, principalmente a região dos Lençóis Maranhenses.

“O Maranhão, por meio do governador Carlos Brandão, tem um papel importante de liderança nesse processo junto à Petrobras. É um projeto importante que pode gerar muitos dividendos e recursos importantes para o desenvolvimento do Maranhão”, acentuou.

Para o deputado Ricardo Seidel, o Maranhão é um estado muito beneficiado em recursos naturais, sendo a Margem Equatorial, que inclui Barreirinhas, uma região muito importante e estratégica para o futuro da população maranhense em razão do potencial de riquezas que possui.

“A exploração do petróleo na Margem Equatorial maranhense vai alavancar o desenvolvimento do Maranhão, pois vai gerar emprego e renda e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de nossa população”, acrescentou.

Governo do Estado anuncia grupo de trabalho com representantes da Petrobras e secretários de Meio Ambiente da região da Amazônia Legal - Boletim do Sertão

O governador Carlos Brandão disse que a exploração da Margem Equatorial é de suma importância para o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste e, principalmente, para o Maranhão. “Temos que trazer essa discussão da Margem Equatorial para discussão com a população com muita responsabilidade, respeito e com compromisso com a preservação ambiental.” acrescentou. Esse evento é um marco na história da margem equatorial. Vamos fazer o bom debate e apresentar nosso projeto de exploração da Margem Equatorial ao presidente Lula”, frisou.

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que a Petrobras tem o respeito ao meio ambiente como balizador de sua atuação e que vai fazer a transição energética justa, ou seja, sem deixar ninguém para trás, nem a geração atual e nem as futuras.

“Estamos aqui para passar a limpo a Margem Equatorial. Queremos dialogar com todos os atores na busca da construção de alternativas que assegurem o melhor aproveitamento da Margem Equatorial de forma a compatibilizar exploração com preservação ambiental. Somos uma empresa com expertise nessa área”, afirmou Prates.

Por sua vez, o governador Helder Barbalho disse que o Consórcio vai mediar o diálogo para a construção de uma proposta sustentável de exploração da Margem Equatorial e defendeu que a Petrobras cumpra com o papel estratégico de liderar a transição energética e ecológica brasileira.

“Estamos prontos para mediar o diálogo sobre as alternativas sustentáveis de exploração da Margem Equatorial. Essa companhia precisar ter um papel pró-ativo nesse processo de tornar a exploração da Margem Equatorial uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o Brasil e, sobretudo, para a Amazônia”, afirmou.

Evento é promovido pela Petrobras em parceria com o Consórcio Amazônia Legal

Debates e palestras sobre transição energética justa, Margem Equatorial brasileira e autossuficiência na produção de Petróleo são destaques no Fórum Transição Justa e Segurança Energética, além de apresentações de trabalhos acadêmicos e de entidades públicas e privadas.

O ponto alto da programação será a palestra da gerente geral de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), Roberta Mendes, com o tema “Geração de conhecimento, preservação e conservação da floresta e de ambientes sensíveis”. Ela abordara também o histórico de pesquisas científicas da Petrobras na Margem Equatorial.

Consórcio Amazônia Legal

O Consórcio Amazônia Legal é uma organização formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Tem como objetivo acelerar o desenvolvimento da Amazônia Legal de forma integrada, cooperativa e sustentável até 2030, considerando as oportunidades e os desafios regionais.

Dois sortudos de São Luís ganham mais de 100 mil na Mega-Sena; confira seu jogo

Mega Sena acumula e prêmio vai a R$ 67 milhões | Agência Brasil

Duas apostas feitas em São Luís faturaram prêmios na quina (faixa de cinco acertos) da Mega-Sena no sorteio desse sábado (16).

Ambas são apostas simples, porém uma foi feita na Lotérica Alemanha e a outra, por canais eletrônicos. Cada uma ganhou o prêmio de R$ 59.349,01.

Os números sorteados no concurso 2.701 foram: 06 – 15 – 18 – 31 – 32 – 47.

O prêmio principal acumulou, e o próximo concurso da Mega-Sena deve pagar a bolada de R$ 67 milhões.

Em todo o país, a quina teve 72 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar no mínimo R$ 59.349,01.

A quadra teve 5.712 premiados, que vão ganhar pelo menos R$ 1.068,70 cada um. O próximo sorteio da Mega-Sena ocorrerá na terça-feira (19).

As apostas custam R$ 5 e podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica do país ou pela internet.

Familiares de cabeleireiro “Zezinho” atropelado e morto no Vinhais pedem por justiça

Familiares pedem por justiça após o atropelamento do cabeleireiro José Nascimento Coutinho, conhecido como “Zezinho”, de 58 anos.

Imagens da câmera de segurança mostram Zezinho atravessando a Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís, quando é atropelado por um motociclista em alta velocidade. Zezinho não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A Ffamília da vítima pede pela prisão do motociclista. O caso esta sendo investigado pela Policia Civil através Delegacia de Acidente de Transito.

Veja mais informações na reportagem de Darcy Bezerra para a TV Cidade/Record.

Assista! Barco naufraga com sete pessoas na Ponta d`Areia, em São Luís

Um barco com sete pessoas naugrafou, na tarde deste sábado (16), na Baía de São Marcos, na praia da Ponta d’Areia, na orla de São Luís. Todos os ocupantes foram resgatados com vida. A informação foi confirmada pelo coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Célio Roberto.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, seis pessoas estavam na embarcação que fazia pesca na região, quando ela naufragou na altura da Praça dos Pescadores, orla da capital. Um dos tripulantes chegou a pular da embarcação antes dela naufragar e conseguiu chegar até a faixa de areia.

No momento do acidente, o tempo estava instável na área. O resgate foi feito com o auxílio de um helicóptero Centro Tático Aéreo (CTA).

Ocupantes foram resgatados com vida da embarcação — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Equipes de resgate dos Bombeiros foram acionadas e fizeram o resgate dos outros seis ocupantes da embarcação, com o auxílio de jetskis. Segundo os Bombeiros, todos os tripulantes usavam colete salva-vidas, foram resgatados e retirados do alto mar sem escoriações.

Barco com seis ocupantes naufraga na orla de São Luís (MA) — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

O coronel do Corpo de Bombeiros informou que, até o momento, não se sabe as causas do acidente. O incidente será investigado pela Marinha do Brasil.

Confira os vídeos: 

Câmara de São Luís segue atuante com criação de leis em defesa do consumidor

No Dia do Consumidor, conheça projetos e leis municipais. 

Na data em que se celebra o Dia do Consumidor, projetos já aprovados e em tramitação na Câmara Municipal de São Luís recentemente demonstram que os vereadores seguem atuando na busca da defesa dos consumidores. Atualmente, por exemplo, tramita na Casa o Projeto de Lei nº 08/24, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSDB), estabelecendo a Lei Ana Benevides, com estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos, especialmente em locais onde as pessoas ficam expostas ao calor.

Outras iniciativas aguardam deliberação do Executivo, como é o caso do PL nº 168/22, de Gutemberg Araújo (PSC), que embora ainda não tenha sido publicado, foi aprovado no Legislativo Municipal em fevereiro. A referida norma dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados a exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.

E, seguindo a mesma linha, foi promulgada em julho de 2023 a Lei nº 7.472/23, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT). A lei trata da obrigatoriedade de informar ao consumidor o prazo de validade dos produtos em promoção.

Pela lei, o fornecedor de produto com prazo de validade determinado fica obrigado, em relação aos produtos em promoção, a afixar, em local de fácil visualização ao consumidor, placa informativa sobre o prazo de validade do respectivo item. A placa deve conter a data de validade dos produtos em promoção.

Dia do Consumidor

Um símbolo global da luta pelos direitos do consumidor, o dia 15 de março incentiva a reflexão e a ação tanto por parte das empresas quanto dos consumidores, para garantir práticas de comércio justas e transparentes. Sua origem data de março de 1962, quando John F. Kennedy, então presidente dos Estados Unidos, fez um discurso destacando uma relação justa entre empresas e consumidores e como isso poderia ser bom para ambos.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em vigor desde março de 1991, inovou ao criar normas para disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Em sintonia com a Constituição Federal brasileira de 1988, tornou-se um extraordinário marco em termos de resgate da cidadania.

Assembleia Legislativa avança em transparência na gestão da presidente Iracema Vale

A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.

“Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.

Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.

Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).

O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.