Recursos da exploração mineral serão utilizados prioritariamente nas comunidades situadas às margens das ferrovias e portos para minimizar e mitigar os impactos socioambientais da mineração. A previsão está no projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de São Luís na sessão desta quarta-feira, 19.
De autoria do Coletivo Nós (PT), o Projeto de Lei n.º 045/24 institui a Política Municipal de Gestão dos Recursos Oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM no âmbito municipal. Com o objetivo de garantir a melhor aplicação desses recursos para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável, a proposta representa um avanço significativo, trazendo a promessa de benefícios para as comunidades mais afetadas pela atividade mineral no município.
Princípios Fundamentais
O projeto estabelece que, entre os princípios orientadores da nova política, deverão constar a participação comunitária, a gestão democrática e a transparência. Além disso, enfatiza a destinação privilegiada dos recursos para ações em prol das comunidades mais afetadas e com maior dificuldade de acesso a serviços públicos, promovendo a sustentabilidade social e ambiental, a diversificação econômica e a preservação das culturas tradicionais.
Comunidades afetadas
O PL estabelece que as verbas oriundas do CFEM serão utilizadas prioritariamente com foco especial nas comunidades situadas às margens das ferrovias e portos, como a Zona Rural e a área Itaqui Bacanga, para minimizar e mitigar os impactos socioambientais da mineração, nestas áreas historicamente prejudicadas pela extração e transporte de minérios.
“Nosso objetivo é buscar garantir que os benefícios econômicos perdurem mesmo após o esgotamento das atividades mineradoras”, destaca Jhonatan Soares / Fabrício Cunha
Desenvolvimento sustentável e empreendedorismo social
A promoção do desenvolvimento sustentável nas comunidades afetadas é uma prioridade clara no projeto, que prevê incentivos ao empreendedorismo social e à economia local, promovendo a independência econômica dessas regiões em relação aos recursos da mineração. “Nosso objetivo é buscar garantir que os benefícios econômicos perdurem mesmo após o esgotamento das atividades mineradoras”, destaca Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós.
Impactos ambientais e reparação
Jhonatan Soares explica que a utilização econômica dos recursos minerais abundantes no ecossistema maranhense acarreta em diversos impactos socioambientais e que a CFEM é uma contrapartida prevista e estabelecida na Constituição de 1988.
Ele ressalta, no entanto, que, embora São Luís lidere a arrecadação de CFEM no estado, as comunidades locais não veem melhorias em seus territórios.
“Nesse sentido, esta proposição pretende complementar a lei nacional, estabelecendo mecanismos locais para garantir que os recursos da CFEM sejam usados de maneira que beneficie as comunidades mais afetadas e com maiores dificuldades de acesso a serviços públicos, permitindo ainda a participação dessas comunidades nas decisões sobre o uso dos recursos”, enfatiza.