Foram aprovados no início desta semana, pela Câmara Municipal de São Luís, seis novos projetos de lei de autoria dos parlamentares. As matérias, que agora seguem para a sanção do Prefeito Eduardo Braide (PSD), versam sobre saúde, meio ambiente e transporte. Confira.
Saúde
Na saúde, o vereador Ribeiro Neto (PSB) determina a criação do Fundo Municipal de Tratamento e Assistência as Crianças e Adultos com Microcefalia, Nanocefalia e Hidrocefalia, com o PL nº 074/22. O Fundo deve prover o tratamento e a assistência do público-alvo e será composto de doações, dotação orçamentária, convênios e aplicações.
“É dever do Estado promover o tratamento e a assistência os cidadãos ludovicenses portadores destes distúrbios graves, uma vez que, a depender do quadro dessas enfermidades, os seus portadores, podem ter seu desenvolvimento físico e neurológico completamente afetados”, pontua Ribeiro.
Já a vereadora Fátima Araújo, com o seu Projeto nº 011/24, busca conscientizar a população por meio da Campanha de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Burnout no Município de São Luís.
Caracterizada pelo esgotamento físico e mental, o Burnout, lembra a autora, pode levar ao suicídio em casos mais graves. “O diagnóstico e o tratamento precoces são fundamentais para o controle da Síndrome de Burnout e a redução dos danos que ela pode causar. No entanto, ainda há muitos desafios a serem superados para garantir o acesso dessas pessoas ao tratamento adequado”, declarou.
Meio Ambiente
O vereador Chico Carvalho (PSDB) propôs o Programa Nascente Comunitária com o objetivo de cadastrar, monitorar, proteger, conservar e recuperar as nascentes dos rios ludovicenses. Entre outras medidas, o Programa estabelece critérios com essa finalidade e até prevê o firmamento de parcerias com outros órgãos e entes federados.
O parlamentar explica que a principal motivação para a criação do PL nº 032/22, que trata sobre a matéria, é evitar a escassez da água potável no município. “São Luís possui um aquífero e tratar adequadamente as suas nascentes é fundamental para preservação do bem natural. Além de diminuir a vulnerabilidade no abastecimento da capital”, diz.
Outra iniciativa também ligada à conservação do meio ambiente é o Projeto de Lei nº 062/23, de Rosana da Saúde (Republicanos). Ele institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas que visa à divulgação eficiente desses dados e ações preventivas de curto, médio e longo prazo.
Transporte
Por fim, Antônio Garcez (PP), com o Projeto de Lei nº 229/23, estabelece normas e condutas para a proteção de passageiros em situação de vulnerabilidade durante o transporte individual remunerado. Em resumo, os motoristas de aplicativo ficam obrigados a prestar socorro ao passageiro em caso de mal súbito, encaminhando-o à unidade de saúde mais próxima e devendo ainda comunicar o fato à autoridade policial.