Dentre as pautas a serem discutidas nos próximos meses estão a Lei de Zoneamento Urbano e a CPI dos contratos emergenciais.
Texto: Acsa Serafim
A Câmara Municipal de São Luís retomou oficialmente as atividades legislativas nesta segunda-feira, 5 de agosto, após um período de suspensão das sessões para a realização de reparos no plenário.
Desde o dia 17 de julho, o plenário estava fechado para solucionar problemas no sistema hidráulico, que causava gotejamento, e no aterramento, que resultava em fuga de energia elétrica. Com os problemas técnicos resolvidos, os vereadores voltaram a deliberar sobre questões cruciais para o município.
Entre os temas prioritários a serem deliberados no segundo semestre de 2024, com o retorno dos trabalhos, estão a atualização da Lei de Zoneamento Urbano, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da continuidade da CPI dos Contratos.
Lei de Zoneamento Urbano
Um dos principais tópicos a serem abordados será a atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. Durante o primeiro semestre de 2024, os parlamentares cobraram da Prefeitura de São Luís a atualização da legislação, conforme estabelecido na Lei nº 7.122/23, o atual Plano Diretor de São Luís. Em 16 de maio, a Câmara promoveu uma audiência pública para debater as diretrizes propostas no projeto de lei apresentado pela Prefeitura Municipal.
Discussão das leis orçamentárias
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), responsável pela análise da LDO e da LOA, foi definida em julho por meio da Resolução Administrativa n° 146/24. No retorno das atividades parlamentares, a comissão, composta pelos vereadores Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD) e Ribeiro Neto (PSB), definirá o presidente e vice-presidente da COFPPM, além de estabelecer dia e horário das reuniões ordinárias e a ordem dos trabalhos.
CPI dos Contratos
No primeiro semestre, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos, que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, teve seu funcionamento prorrogado por mais 90 dias e continuará até novembro de 2024. Segundo o vice-presidente da CPI, vereador Pavão Filho (PSB), a ampliação do prazo foi necessária devido à resistência da Prefeitura de São Luís em entregar documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços.
Outros assuntos
Além dessas questões, a Câmara Municipal de São Luís também planeja realizar outras importantes atividades, incluindo:
– Audiência pública sobre o acompanhamento do Programa Federal Minha Casa Minha Vida em São Luís;
– Sessão especial com os secretários municipais da Cultura (SECULT) e da Cultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) para esclarecimentos sobre a gestão da Feirinha São Luís;
– Painel para discutir o cumprimento da Lei Orgânica do Município de São Luís;
– Painel sobre a reforma tributária em tramitação no Senado Federal, com a presença dos senadores Ana Paula (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT).
Com a retomada das atividades parlamentares, a Câmara de São Luís inicia um segundo semestre repleto de deliberações e debates essenciais para o desenvolvimento do município.