Iniciativas propostas pelos vereadores de São Luís promovem ampliação de direitos e acessibilidade.
No dia 26 de setembro, São Luís celebra o Dia Municipal do Surdo, data dedicada à reflexão sobre as lutas, conquistas e direitos da comunidade surda. Instituído para dar visibilidade à inclusão e ao respeito às pessoas surdas, o dia reforça a importância de uma sociedade mais acessível e igualitária, e do desenvolvimento de políticas públicas que garantam o pleno exercício da cidadania.
O dia, também comemorado em âmbito nacional, foi escolhido em referência à inauguração da primeira escola para surdos no Brasil, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), fundado no Rio de Janeiro em 1857. Desde então, a data se tornou um marco de reflexão e valorização da comunidade surda, estimulando debates sobre a acessibilidade e o respeito à diversidade.
Câmara Municipal e o desenvolvimento de políticas de inclusão
Na Câmara Municipal de São Luís, diversos projetos de lei são desenvolvidos todos os anos para garantir a implementação de políticas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência, em especial aquelas que possuem deficiência auditiva.
Em um esforço constante para criar um ambiente mais acessível, o legislativo tem apoiado ações voltadas à implementação de projetos de educação bilíngue, que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como instrumento fundamental para a comunicação e inclusão social.
Nas sessões da Câmara Municipal de São Luís, a acessibilidade tem sido prioridade, e, para garantir que a comunidade surda possa acompanhar as atividades legislativas, todas as sessões contam com a presença de um intérprete de Libras.
Essa medida assegura que as discussões, votações e decisões tomadas pelos vereadores estejam ao alcance de todos, promovendo uma participação mais inclusiva e transparente da população com deficiência auditiva nos assuntos de interesse público.
Projetos
Para ampliar os direitos das pessoas surdas, projetos importantes seguem em discussão na Câmara, enquanto outras propostas foram aprovadas recentemente. Dentre os projetos em tramitação, destaque para o projeto de lei nº 69/2023, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva.
Se aprovada, a nova lei irá possibilitar às pessoas com surdez total em apenas um dos ouvidos os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência previstas na legislação municipal.
Dentre as propostas já aprovadas, o PL nº 280/2022, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), determina a implantação do Programa de identificação Precoce de Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva, iniciativa que visa promover ações preventivas de saúde auditiva da população infantil de São Luís.
Também aprovado, o PL nº 0083/2023, proposto por Aldir Júnior, garante acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.