Novas matérias legislativa voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus serão apreciadas, nesta terça-feira (9), na 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as proposições estão projetos de leis, projetos de resolução legislativa e requerimentos, além de decretos legislativos pedindo o reconhecimento do estado de calamidade pública de diversos municípios.
A sessão remota, convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.
Entre os itens da pauta está o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.
Também serão votados os Projetos de Lei 149 e 159/20, de autoria dos deputados Felipe dos Pneus (PRTB) e Helena Duailibe (Solidariedade), respectivamente, voltados para o combate e prevenção à violência doméstica neste período de pandemia. O primeiro estabelece diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo projeto institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”.
Será apreciado, ainda, o Projeto de Lei nº 189, do deputado Rigo Teles (PV), que dispõe sobre a visita virtual, através de vídeo chamada, de familiares a pacientes em isolamento por conta do novo coronavírus. Em seguida, o Projeto de Lei 153/20, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante a pandemia. A proposição conta com a anexação do PL 154/20, do deputado Adriano (PV), por conter finalidade semelhante.
Consta, na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução Legislativa 027/20, em que a deputada Daniella Tema (DEM) propõe a Medalha do Mérito Legislativo “Jackson Lago” aos profissionais da saúde mortos no combate à Covid-19. Também será apreciado o PRL 031/20, da Mesa Diretora, alterando o Regimento Interno da Casa.
Calamidade Pública
O plenário também vai apreciar projetos de decreto legislativo, com pareceres já aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. São eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova Dos Martírio, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.
Requerimento
Por fim, os parlamentares deverão votar o Requerimento 200/20, do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz.