Uma série de projetos de lei foi aprovada na Câmara de São Luís com foco em solucionar questões sociais que afetam a população. Entre estes, destaque para propostas proibindo o uso de cerol, de combate à violência nas escolas, enfrentamento do racismo nos espaços esportivos, de ampliação do acesso ao Braile e de combate à psicofobia. Essas iniciativas foram encaminhadas para análise do Executivo Municipal, podendo ser sancionadas ou vetadas.
O vereador Gutemberg Araújo (Republicanos) é autor do Projeto de Lei nº 0283/2023, que proíbe o uso, a produção, comércio, armazenamento, transporte e distribuição do cerol (mistura de cola ou derivados e vidro moído) ou de qualquer material cortante, usado para empinar pipas. O parlamentar ressaltou a importância de garantir a segurança dos cidadãos, especialmente das crianças e jovens que praticam atividades ao ar livre.
“O cerol e produtos afins representam um grave risco para a integridade física das pessoas, podendo causar acidentes graves e até fatais. Com essa medida, buscamos proteger a vida das pessoas”, ressaltou Gutemberg Araújo. Em caso de descumprimento, será dada advertência e, se reincidente, acarretará multa de até R$ 5 mil. Se a infração for cometida por criança ou adolescente, a multa será aplicada aos pais ou responsáveis legais pela multa.
Rosana da Saúde (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 0094/2023, que estabelece medidas de combate à violência nas escolas da rede municipal e conveniadas. A proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos Praticados nas Dependências das Escolas Públicas Municipais e da Rede Conveniada, tendo como foco a capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada, para identificar possíveis ameaças e garantir a proteção da comunidade escolar.
A vereadora enfatizou a necessidade de promover um ambiente escolar seguro e acolhedor para os estudantes. “É fundamental que as escolas sejam espaços de aprendizado e convivência saudável. Com essa legislação, buscamos implementar políticas efetivas para prevenir e combater a violência, garantindo o bem-estar de nossos jovens”, destacou Rosana da Saúde.
Os atentados são classificados como atos realizados por uma ou mais pessoas, com uso de violência e armas brancas ou de fogo, substâncias inflamáveis ou objetos que possam causar lesões ou morte. Estudos apontam que os autores destes atos têm, em sua maioria, histórico de problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade, transtornos de personalidade ou esquizofrenia.
Para combater as práticas de racismo nos espaços esportivos, o vereador Ribeiro Neto (PSB), apresentou Projeto de Lei que aborda o combate ao racismo nos espaços esportivos. A proposta institui a política Municipal ‘Vini Jr.’ de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas da capital maranhense.
Entre as ações previstas nesta política, estão a divulgação e a realização de campanhas educativas nos intervalos que antecedem os eventos esportivos ou culturais, e que sejam veiculadas nos telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos e outdoors. O projeto prevê ainda o encerramento da partida em caso de conduta racista praticada por grupo de pessoas, sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
Ribeiro Neto destacou a importância de promover a igualdade e o respeito dentro deste universo. “O esporte deve ser um espaço de inclusão e diversidade, onde todas as pessoas possam participar livremente, sem qualquer forma de discriminação. Com essa iniciativa, buscamos combater o racismo e promover a igualdade de oportunidades no esporte”, afirmou o vereador.
Outra iniciativa do parlamentar trata da saúde mental. Ele apresentou o Projeto de Lei n° 177/23, criando o Programa Municipal de Combate à Psicofobia (preconceito ou discriminação contra pessoas com transtornos ou deficiências mentais). Com o programa as discussões dessa natureza poderão ser levadas às escolas e universidades, públicas ou privadas, a fim de estimular a discussão sobre o tema, por meio de convênios; e contar com apoio das mídias das instituições do município. “É fundamental que lutemos contra o preconceito e promovamos a inclusão e o respeito às pessoas que enfrentam desafios relacionados à saúde mental”, afirmou Ribeiro Neto.
A vereadora Silvana Noely (PSB) é a autora do Projeto de Lei nº 245/23, que institui os retiros espirituais e culturais, realizados no período de Carnaval, como manifestações culturais em São Luís. A iniciativa inclui retiros no Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo assim, contar com apoio do Executivo Municipal. Em outra proposta, ela assegura aos profissionais de saúde, dos sistemas de saúde público e privado, o direito ao pagamento da meia entrada na aquisição de ingressos em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos, realizados na cidade.
Inclusão
De autoria de Concita Pinto (PSB), o Projeto de Lei n.º 143/23, trata da obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís em disponibilizar a lei que estabelece o Plano Diretor transcrita em Braille. “Dessa forma, estamos possibilitando a inclusão e mais acesso a essa norma que diz respeito a todo o cidadão ludovicense”, pontua. O projeto especifica ainda que a prefeitura disponibilize cópias do Plano Diretor nos órgãos municipais, tais como bibliotecas, centros comunitários, secretarias, postos de atendimento e outros locais de fácil acesso à população.
Concita Pinto também obteve aprovação do Projeto de Lei nº 0267/2023, que obriga as instituições bancárias a instalarem painéis luminosos com acessibilidade, contendo audiodescrição das chamadas de atendimento; além de instalarem placas de advertência informando que pessoas com implantes cocleares não podem passar na porta giratória por risco de danificar o aparelho.
A placa deve informar também que o cliente precisa ingressar pela porta manual apresentando a carteira de implantado ou de seu aparelho. Neste caso, os atendimentos fora da agência deverão ser feitos por aplicativos de mensagem, por escrito, ou similares, mediante cadastro prévio da pessoa com deficiência auditiva na agência.
Com a aprovação desses projetos de lei, a Câmara Municipal de São Luís reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e o combate às diversas formas de discriminação e violência, visando construir uma cidade mais justa, inclusiva e segura para todos os seus habitantes. Agora, aguarda-se a análise do Executivo Municipal para que essas importantes medidas possam ser implementadas em benefício da sociedade ludovicense.