O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), no uso das suas atribuições, promulgou uma nova lei que estabelece a criação de ônibus exclusivos para mulheres no transporte público na capital maranhense.
“Compreendo que a lei promulgada é de fato, sobretudo, os direitos das mulheres, garantidos pela Constituição e implementados por este poder: o legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico que condicionam o respeito e uma boa qualidade de vida”, avaliou o presidente Paulo Victor.
Segundo o projeto aprovado, os veículos destinados exclusivamente às mulheres circularão durante os horários de pico, com o objetivo de reduzir casos de importunação sexual.
A legislação determina que 20% da frota de ônibus estejam reservados para uso exclusivo feminino nos períodos das 6h00 às 9h00 e das 17h00 às 20h00.
Além disso, os ônibus designados para esse fim serão identificados pela cor lilás, conforme estipulado pelo projeto de lei.
A iniciativa é resultado de discussões promovidas pela Comissão da Mulher e da Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão.
A fiscalização do correto uso dos ônibus por mulheres será realizada pela Guarda Municipal de São Luís, que ficará responsável por garantir a aplicação adequada da nova medida.