O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 175/2024, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (PSB), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos no Maranhão.
De acordo com a deputada, o objetivo é garantir o diagnóstico precoce e o tratamento adequado doa doença em bebês ainda no útero materno, visando à preservação da vida e da saúde desses bebês e de suas mães.
Entre as diretrizes estão a implementação de programas de educação e conscientização para gestantes e profissionais de saúde sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer em bebês intrauterinos; ampliação do acesso aos exames pré-natais de alta complexidade.
O projeto incluiu exames de imagem, como ultrassonografia morfológica e ressonância magnética fetal, que possam identificar precocemente sinais de câncer no feto; e capacitação dos profissionais de saúde da rede pública e privada para identificação de sinais de alerta de câncer em bebês intrauterinos durante os exames de rotina durante a gravidez.
Na justificativa do projeto, a deputada Andreia Martins Rezende afirma que o diagnóstico de câncer em bebês intrauterino é uma situação rara, porém, quando ocorre, exige atenção especializada imediata para garantir o melhor prognóstico possível tanto para o bebê quanto para a mãe.
“A ausência de políticas públicas específicas para o diagnóstico e tratamento precoce desses casos pode comprometer a saúde e a vida desses bebês e das gestantes. Nesse contexto, a instituição da Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterino se faz necessária para garantir que os casos suspeitos sejam identificados precocemente e que os bebês e suas mães tenham acesso ao tratamento adequado, contribuindo assim para a preservação da vida e da saúde dessas pessoas”, assinala a deputada na proposição do projeto.