O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na quinta-feira (28), para destacar que a Câmara Federal aprovou o projeto de lei do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que permite a retomada de obras paralisadas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A proposta, que segue para o Senado, vai permitir a retomada de cerca de 2.500 obras, em sua maioria, creches, escolas e outros equipamentos paralisados desde 2009.
Em sua fala, Antônio Pereira ressaltou que o projeto é importante para o Maranhão, que tem restrições orçamentárias, financeiras e é carente no setor da educação, principalmente de escolas e creches. “Se aprovado no Senado e sancionado, o projeto autorizará o Governo Federal e os 5.400 municípios do Brasil a continuarem trabalhando para terminar algumas obras, que foram conveniadas do dia 1º de janeiro de 2009 até o dia 31 de dezembro de 2020 com o FNDE, exatamente aquelas que foram ali colocadas no SICON neste período”, disse.
O democrata revelou que um dos maiores problemas dessas obras são exatamente as creches inacabadas no Brasil e especialmente no Maranhão, que julga o instrumento extremamente necessário para a educação e apoio às famílias, principalmente as carentes que precisam do poder público. “Na grande maioria dos municípios maranhenses existem obras do FNDE inacabadas, por questões orçamentárias e financeiras que obrigaram os prefeitos a não terminar”, afirmou.
EMENDAS PARLAMENTARES
No pronunciamento, Antônio Pereira chamou a atenção dos colegas deputados, pois uma vez aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o projeto de lei permitirá, por meio de Emenda Parlamentar de bancada e de outras emendas parlamentares existentes no Congresso Nacional, liberar recursos para ajudar seus estados e seus municípios a terminarem essas obras inacabadas, para que elas possam cumprir a sua função social no setor educacional.
“No momento que a lei for sancionada, os prefeitos têm até dois anos para buscar solução, junto ao FNDE. Acho que é uma grande oportunidade para todos. Sabemos que os prefeitos atuais e prefeitos anteriores vinham preocupados com essa grave situação. Tem obras paradas de creches de 2009, 2010, 2011. Enfim, são creches que precisam ser terminadas e entregues à sociedade para cumprir a sua função social”, ressaltou Pereira.
Por fim, Antônio Pereira disse que vai informar, via ofício, todos os prefeitos do Maranhão, especialmente os que trabalham em parceria em benefício da população para que, quando a lei for aprovada no Senado e sancionada pelo presidente das República, possam requerer esse direito de concluir essas obras, que são colégios, creches e outros equipamentos do setor educacional que estão com serviços paralisados. (Assecom)