A Câmara Municipal de São Luís aprovou oito projetos de lei em redação final durante esta semana. As proposições abordam temas importantes como o combate ao preconceito com base na idade e a criação de campanhas de conscientização sobre o envelhecimento humano. As proposições, que foram aprovadas nas sessões ordinárias dos dias 4 e 5, agora serão encaminhadas para apreciação do Executivo Municipal, para sanção ou veto.
De autoria do vereador Professor Pavão Filho (PSB), o Projeto de Lei n.º 064/24, declara de utilidade pública o Instituto Arca de Noé. Localizado na comunidade do Residencial Paraíso, na Vila Embratel.
Pavão ressaltou que o Instituto desenvolve atividades de proteção à família, à infância, à maternidade, aos adolescentes e aos idosos dos membros da comunidade e adjacências, sempre na promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.
Outro PL aprovado foi o de nº 075/24, da vereadora Karla Sarney (PSD), que institui no Calendário Oficial do Município de São Luís o “Dia Municipal do Jovem Levita”. O termo Levita tem se popularizado pela forma como são chamados os ministros de louvor e músicos evangélicos nas igrejas.
“O projeto visa incentivar o florescimento das artes e das atividades educacionais relacionadas, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento de talentos e habilidades artísticas”, justificou.
No mesmo sentido, o PL nº 87/24, também de autoria de Karla Sarney, institui o “Dia Municipal da Mulher Levita”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de maio. A iniciativa busca reconhecer e homenagear as mulheres que desempenham papéis fundamentais nas atividades litúrgicas e ministeriais das igrejas locais.
Os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) também tiveram uma proposição aprovada esta semana. O PL nº 295/23 considera de utilidade pública o Instituto Santa Luzia. “A concessão do título de Utilidade Pública às entidades, fundações ou associações civis é uma forma de reconhecimento por parte do poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, prestam relevantes serviços à sociedade”, pontuou o co-vereador Jhonatan Soares.
Já o Projeto de Lei nº 095/24, de autoria do vereador Zeca Medeiros (PRD), considera de utilidade pública o Instituto Maranhense de Cidadania (IMAC).
O vereador Álvaro Pires (PSB) foi contemplado com a aprovação de dois projetos de lei. O primeiro visa instituir o “Dia Municipal de Combate ao Idadismo ou Etarismo”, que deve ser celebrado anualmente no dia 15 de junho.
O parlamentar explica que o Etarismo é caracterizado pela discriminação contra indivíduos ou grupos com base na idade, afetando principalmente as pessoas idosas, e que pode gerar inúmeras consequências, como a perda da autoestima, depressão, incapacidade física, demência, aumento no risco de solidão, além de outros distúrbios.
O outro PL aprovado é o de nº 286/23, que institui a Campanha Outubro Prateado dedicada a ações de conscientização sobre o envelhecimento humano e combate ao preconceito baseado na idade das pessoas.
“A campanha tem a finalidade de chamar a atenção da sociedade para um importante tema de saúde pública. No caso, a intenção é dar maior visibilidade ao envelhecimento populacional, que vem acontecendo de modo extremamente acelerado no Brasil, e com isso ampliar as ações para promover o combate ao etarismo, preconceito contra a idade e assegurar os direitos da pessoa idosa”, disse Álvaro Pires.
Por fim, o Projeto de Lei nº 014/24, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), dispõe sobre a implantação de composteiras orgânicas nas escolas públicas do município. As composteiras são estruturas projetadas para facilitar o processo de compostagem do “lixo orgânico”, que é o processo natural de decomposição da matéria orgânica, realizado na presença de oxigênio e umidade. Essa transformação resulta em um adubo natural que pode ser utilizado para enriquecer o solo e nutrir as plantas.