Preso, Lula perde direitos
O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, decidiu na quarta-feira, 16, suspender os benefícios do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) pelo fato de ter ocupado o cargo entre 2003 e 2010. Com o despacho, a União fica obrigada a retirar de Lula o direito a ter quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores, com salários de R$ 13 mil cada um.
O magistrado acolheu as alegações de uma ação popular, que alegava não haver razão para o petista contar com os benefícios estando, desde o dia 7 de abril, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Para Nader, apesar da condenação em primeira e segunda instância do petista não afetar essa possibilidade prevista em lei, a Constituição também prevê a suspensão de atos com custos para o patrimônio da União em caso de “inexistência dos motivos” que os justificaram inicialmente.
Haroldo Nader alega que Lula não precisa de nenhum dos três tipos de funcionários aos quais tem direito, estando preso e cumprindo “pena longa”. Em relação à segurança adicional, considera dispensável, uma vez “sob custódia permanente do estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal”, o petista está “muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
Necessidade alguma
Sobre os motoristas, afirma que o ex-presidente “tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal”. “Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta”.
Por fim, o juiz Haroldo Nader também não vê “utilidade alguma” que a União siga pagando dois assessores pessoais para Lula. “Sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social”, escreve o magistrado.