O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”, que será encerrado nesta sexta-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O parlamentar discorreu sobre o tema “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

O deputado, que é jornalista e economista, abordou a temática de maneira descontraída, a partir de uma análise histórica sobre o Poder Legislativo desde o Império até os dias atuais. Entre outras coisas, ele lembrou que o Congresso Nacional chegou a ser fechado por 15 vezes, sendo 12 no Brasil imperial. Recordou que o órgão constitucional também foi alvo de interrupções e que, ao longo da história, alguns parlamentares tiveram seus mandatos cassados, inclusive no Maranhão, devido à prática do comunismo no período da Ditadura Militar.

Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.

Conjuntura social e política

O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.

Enfatizando o protagonismo do Poder Legislativo dentro do Estado Democrático de Direito, o presidente lembrou que se trata do Poder que mais recebe pressão da sociedade e destacou o seu caráter plural, no que diz respeito, por exemplo, a sua composição. Ele citou como exemplo o caso da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta de 42 deputados com profissões e ideias diferentes.

E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.

Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão. “Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.

Evandro Júnior / Agência Assembleia

“Vou deixar a presidência desta Câmara sem mágoas, sem rancor, mas com o sentimento do dever cumprido. Tenho muito a agradecer a essa equipe que me acompanha a todo momento, aos servidores, à imprensa, aos meus colegas vereadores e a todos aqueles que estiveram junto comigo nesta jornada de quatro anos à frente do Poder Legislativo de São Luis”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal Astro de Ogum (PR), durante uma conversa com os servidores e diretores, no plenário daquela casa parlamentar, no início da tarde de quinta-feira (29). Na ocasião, ele afirmou que um dos avanços de sua administração foi a concretização do concurso público, que deverá preencher 106 vagas. Revelou que o edital deverá ser publicado até o próximo dia 10.

Astro que vai passar a presidência no próximo dia primeiro de janeiro de 2019 ao colega Osmar Filho (PDT), destacou ainda que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com a Prefeitura, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, pelo qual, o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) irá assumir, em janeiro do próximo ano, o pagamento dos aposentados e pensionistas do Legislativo Municipal.

“Estamos corrigindo uma distorção. O IPAM é quem já deveria está pagando os aposentados e pensionistas da Câmara, porque essa é uma prerrogativa do Instituto. Com o concurso, solucionaremos todo o problema da funcionalidade da Câmara, mas estamos buscando alternativas para que aqueles que não têm estabilidade, sejam amparados no futuro via INSS, que lhes garantirá aposentadoria”, afirmou.

Disse ainda o presidente da Câmara, que os próprios órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas, flexibilizam para que o serviço público possa adotar a prestação de serviços para as áreas de limpeza e segurança. “A Câmara deverá enveredar por esse caminho, amparando muitos dos prestadores de serviços e os não estáveis”, destacou.

RECONHECIMENTO

Afirmando que ainda não estava fazendo sua despedida e destacando que ainda terá outo encontro com os servidores, Astro de Ogum se disse orgulhoso pelos avanços obtidos na Câmara e pelo reconhecimento do trabalho ali executado.

“Na semana passada, fui condecorado com uma medalha de honra ao mérito, outorgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por iniciativa do conselheiro presidente, Caldas Furtado. Isso é um reflexo do trabalho executado nesta Casa, porque o TCE é um órgão de fiscalização e a explicação pela condecoração é de que a Câmara mostrou transparência nessa gestão”, salientou.

Único remanescente da eleição do ano 2000, e, por isso o decano da Casa, Astro de Ogum exerceu por quatro vezes a vice-presidência e está finalizando a sua segunda administração presidencial. Enfatiza que teve muitos obstáculos, mas que pode considerar sua administração positiva.

Sobre seu sucessor, o vereador Osmar Filho, afirmou acreditar que executará um excelente trabalho. “É um jovem e grande vereador. Tem visão, tem conhecimento e não tenho nenhuma dúvida de que vai fazer uma grande gestão”, finalizou.(DiretCom)

Na manhã de quarte-feira (28),  o deputado  estadual Rigo Teles, agradeceu aos votos pela sua reeleição e aguarda tomar posse em fevereiro de 2019.

O deputado aproveitou para destacar que foi o primeiro candidato, a ter a prestação de contas aprovada.

“Aprovada sem diligências, nossa prestação de contas da campanha/2018. Agora é esperar a diplomação e a posse em fevereiro/2019. Gratidão a todos que me confiaram mais este mandato. Desde o mais simples eleitor, como os prefeitos, vereadores e lideranças que abraçaram esta missão. Honrarei cada voto recebido!! Grato para sempre!!! Obrigado Deus ! Fui o primeiro dos candidatos eleitos que teve a prestação de contas aprovada.”(Blog do Luis Cardoso)

A Polícia prendeu na segunda-feira (26) em Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís, Lucimara Sousa de Pinho Oliveira, de 29 anos, por ser suspeita de vender drogas para alunos dentro da escola onde lecionava.
Segundo a polícia, Lucimara Sousa estava comercializando entorpecentes em uma unidade escolar da rede pública de ensino da cidade. A prisão da docente aconteceu após denúncias enviadas a equipe policial.
A polícia acrescenta que além da prisão de Lucimara Sousa de Pinho Oliveira, um homem, que não teve a sua identidade revelada, também foi preso.
A SEMED ainda não emitiu nenhuma

A Polícia Militar do Maranhão já conseguiu recuperar parte do dinheiro roubado ontem (25) em Bacabal.

O alvo da ação criminosa não foi apenas o Banco do Brasil, mas também uma unidade da transportadora de valores Prosegur na cidade.

Na imagem acima, sacos com o dinheiro recuperado, com notas separadas em maços de R$ 50 mil.(Blog do Gilberto Leda)

Foi preso  sexta-feira (23) no povoado Alto Bonito, entre as cidades de Carolina e Riachão, o sobrinho-neto da idosa de 106 anos, Antônia da Conceição Silva. Ela foi assassinada a pauladas no último fim de semana na residência onde morava na cidade de Feira Nova do Maranhão, a 803 quilômetros da capital maranhense.

Alypio Noleto  da Silva, de 24 anos, será apresentado na Delegacia Regional de Balsas. Ele foi capturado em cumprimento a mandado de prisão temporária. De acordo com o delegado regional de Balsas, o suspeito não trata-se do neto que morava com a idosa na casa.

O caso tomou repercussão nacional pela crueldade como foi morta a idosa. Ela estava dormindo sozinha quando Alypio entrou pelo telhado. Ele já responde por uma tentativa de homicídio contra uma pessoa da mesma cidade.

Em depoimento, Alypio Noleto da Silva teria fornecido informações desencontradas à polícia. Em nenhum momento o suspeito confessou ser o autor do crime, mas um detalhe chamou a atenção dos peritos, o que serviu de materialidade para que a prisão temporária dele fosse solicitada, uma pegada dele na parede casa. O mesmo calçado que ele estava usando na noite do crime. (MA 10)

Na manhã de quarta-feira (21), em sessão solene, a Assembleia Legislativa prestou homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil. Autor da proposição, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), proferiu discurso destacando a importância da Receita Federal como instituição indispensável ao desenvolvimento econômico e social do país.

“Não há como negar o quanto é vital a atuação da Receita Federal para a promoção da justiça social, administrando a arrecadação de tributos que garantem o financiamento das políticas públicas visando à melhoria de vida da população”, declarou Othelino.

Durante a solenidade, iniciada com uma apresentação da banda de músicos do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, que executou o Hino Nacional, o presidente da Assembleia Legislativa entregou uma placa alusiva aos 50 anos da Receita Federal ao atual delegado da instituição em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia.

Othelino frisou que, no decorrer dos últimos 50 anos, muitos avanços aconteceram na Receita Federal, graças aos investimentos na área de tecnologia da informação. No transcurso deste meio século, salientou Othelino, a Receita Federal vem se consolidando como instituição moderna e inovadora.

“Na década de 1990, foi adotada uma nova filosofia: o Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o fisco em um único local. Hoje, as inovações da tecnologia, como a internet, permitem solucionar muita coisa sem as pessoas precisarem sair de casa. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, complementou Othelino.

O delegado da Receita Federal em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia, e o ex-delegado Manoel Rubim da Silva, ocuparam a tribuna e exaltaram o papel histórico da instituição para o país, salientando também a importância do trabalho desempenhado pelos auditores fiscais, analistas tributários e demais servidores do órgão pelo alto grau de eficiência e comprometimento demonstrados ao longo desses anos.

Roosevelt Aranha Saboia afirmou: “Ao longo dessas cinco décadas de dedicação e trabalho, a instituição consolidou-se como grande patrimônio do povo brasileiro”. Em seguida, ele falou sobre a modernização administrativa da instituição, assinalando: “Nós temos feito um esforço para sustentar os níveis de arrecadação atuais, de maneira a provermos ao Estado brasileiro os recursos imprescindíveis a sua atuação, por meio de políticas públicas”.

Ao ocupar a tribuna, o ex-delegado Manoel Rubim, após fazer um retrospecto dos fatos que resultaram na criação da Receita Federal, relembrou também os nomes de vários servidores ilustres que fizeram história na Receita Federal do Maranhão, como Mário Meireles Martins, Raimundo Gonçalves, Maria Benedita Jansen Saraiva e José Mário Ribeiro da Costa, entre outros.

Além de diversos servidores e servidoras da Receita Federal, a sessão solene contou também com a presença do delegado adjunto do órgão em São Luís, Carlos Eduardo França; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Ribamar Caldas Furtado; e do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que na cerimônia representou o governador Flávio Dino.

Quero aqui expressar minha imensa tristeza e pesar pela violência praticada contra dona Antônia da Conceição da Silva, mais conhecida como Antônia do Padre. Uma senhora com mais de 100 anos de vida que tive a oportunidade de conhecer pessoalmente durante a nossa caminhada política. Uma senhora cheia de vitalidade e de uma alegria contagiante. Antônia foi brutalmente assassinada na cidade de Feira Nova do Maranhão, onde a mesma residia.

Irei me empenhar pessoalmente, junto ao secretário de estado da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, para que este crime bárbaro seja elucidado o mais rápido possível e os culpados sejam punidos conforme a lei.

O dia 18 de novembro é celebrado em todo Brasil em prol dos Conselheiros Tutelares. A função foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA  (Estatuto da Criança e do Adolescente). O compromisso desse profissional é lutar pelos direitos da juventude da sua comunidade.

Com o objetivo de homenagear esses profissionais, o futuro presidente  da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), postou em  sua rede social o apreço e reconhecimento pelos conselheiros da cidade. “Registro minha admiração e reconhecimento a todos”, enfatizou ele.

O parlamentar possui trabalhos paralelos em conjunto com os conselheiros  e apoia a defesa e preservação das crianças e dos adolescentes.

Último movimento que teve a participação do vereador, foi a I Caminhada  em defesa desse público realizado no bairro do Cohatrac/Cohab no mês de  maio deste ano, através do conselho da comunidade.

Para Osmar, é necessário o parlamento planejar projetos e sanar  dificuldades desse setor em busca da garantia de direitos de cidadania  dos infanto-juvenil.

“Exaltar a relevância que esses profissionais realizam no dia a dia é  fundamental, pois é através deles que conhecemos a realidade social da  comunidade, e trabalhamos pela plena garantia dos direitos da nossa  futura geração. Um trabalho louvável e admirável. O parlamento estará de portas abertas para pensar essa pauta dentro do plenário, na constante busca de políticas públicas para esse setor social,” destacou ele.