O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um balanço das atividades do ano legislativo de 2018, na manhã de sexta-feira (21), durante entrevistas, ao vivo, à TV Mirante e, em seguida, à Rádio Mirante AM.

Entrevistado pelos jornalistas Soares Júnior e Roberto Fernandes, no programa Bom Dia Mirante, Othelino disse que o ano de 2018, mesmo em meio às dificuldades, foi um ano bastante produtivo para a Assembleia Legislativa.

“Foi um ano realmente difícil, a começar pelo fato de que eu tive que suceder na presidência da Casa o saudoso deputado Humberto Coutinho. Foi uma missão difícil, pois ele foi um grande presidente, com uma representatividade muito grande no estado”, afirmou Othelino Neto.

Ele disse, ainda, que o Poder Legislativo fecha a atual legislatura com um saldo bastante positivo, a começar pelo fato de que a Assembleia do Maranhão foi a primeira no Brasil a extinguir o auxílio-moradia concedido aos deputados estaduais.

“Nós entendemos que, num momento de crise, como nós já estamos há alguns anos, era preciso que fizéssemos alguns cortes, inclusive em despesas da própria Assembleia. Neste sentido, os deputados, por unanimidade, resolveram extinguir o benefício, logo no início do ano, se antecipando a este movimento nacional que existe agora, para reduzir despesas que não são essenciais e que acabam onerando o erário”, frisou.

Tanto no programa Bom Dia Mirante, quanto no Ponto Final, na Rádio Mirante AM, Othelino respondeu a perguntas sobre a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que deverá acontecer no dia 1º de fevereiro de 2019. Ele explicou que tem conversado sobre este assunto na agenda interna da Casa, e admitiu que existe um sentimento majoritário, perante os deputados eleitos, com relação à sua permanência na Presidência da Assembleia Legislativa.

“Este é um assunto que temos conversado e vamos conversar mais ainda durante o mês de janeiro, quando faremos as composições para o restante da Mesa Diretora. E, pelo que nós temos visto, a tendência é para que nós caminhemos para não haver disputa pela Mesa Diretora, tendo soluções consensuadas por todos os 42 deputados eleitos”, completou.

Othelino aproveitou as entrevistas para falar, também, sobre outros assuntos, dentre os quais a discussão acerca de emendas impositivas, pedidos de empréstimos feitos pelo Poder Executivo a instituições financeiras e sobre os projetos do pacote anticrise, encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.

Durante a entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante, além de esclarecer questionamentos feitos pelo jornalista Roberto Fernandes, o deputado Othelino também respondeu a perguntas feitas por diversos ouvintes.

Em uma sessão acalorada, a Câmara Municipal de São Luís aprovou na quarta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que faz previsões para os gastos que serão feitos no Exercício Financeiro de 2019. O orçamento é referente aos poderes do município, incluindo órgãos da administração direta e indireta.

O valor aprovado chega a três bilhões, cento e noventa e cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte e sete centavos, que serão usados para pagamento da receita, e divido entre as pastas administrativas para que cada secretaria cumpra com suas previsões de gastos em 2019.

A Lei foi enviada e analisada pela Comissão de Orçamento da Câmara Municipal. Depois da análise, uma audiência pública foi realizada com a presença do Executivo para debater as previsões da LOA. Doze emendas foram acrescentadas pela Comissão de Orçamento e trinta e oito foram acrescidas pelos demais vereadores.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Gutemberg Araújo (PRTB), o processo de análise da Lei Orçamentária transcorreu de forma limpa. “Fizemos poucas alterações, mas elas se referem apenas para erros ortográficos e de nomenclatura”, disse.

A votação da Lei foi incluída na pauta durante a sessão legislativa contra o desejo do vereador Umbelino Júnior (PPS). De acordo com o parlamentar, a mensagem enviada pela Prefeitura não foi distribuída para os gabinetes a tempo de ser analisadas pelos vereadores. “Precisaríamos de um tempo maior para estudar as previsões que foram colocadas na LOA. Não é certo que essa votação seja feita por trocadilho”, exclamou o vereador.

O relator da Comissão de Orçamento, vereador Osmar Filho (PDT), leu o parecer favorável da comissão e a Lei Orçamentária Anual foi colocada em votação, sendo aprovada por trinta votos a favor e um contra. Umbelino Júnior se mostrou contrário a aprovação da LOA.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, encaminhou ao governador Flávio Dino, na terça-feira (18),ofícios contendo importantes reivindicações do movimento municipalista.

Oprimeiro pleito refere-se à análise, por parte do Palácio dos Leões, de projetos que visam executar a efetiva arrecadação do ISSQN, imposto de competência municipal que não está sendo recolhido pelos contribuintes que firmam contrato com o Estado do Maranhão para prestação de serviços nas diversas cidades do estado.

Como forma de solucionar a problemática, Tema propôs que seja editado um decreto estadual instituindo a obrigação de apresentação de certidão negativa de débitos municipais para que sejam firmados convênios, contratos ou similares com o Estado, suas autarquias e fundações, antes do pagamento de qualquer parcela destes ajustes.

Propôs,ainda, a assinatura de convênio entre o Município e o Estado para que este atue como substituto tributário em relação ao ISS, como prevê lei complementar nº116/2003, artigo 6º, de forma a reter o referido imposto devido pelos contribuintes que firmarem contrato com o Estado, depositando-o nas contas cadastradas das prefeituras.

“Os municípios maranhenses atravessam uma grande crise financeira, gerada por um cenário político e econômico instável, sendo o aumento da  própria figura como uma das formas de enfrentar tal situação.  deficiência municipal no trabalho de fiscalização, é importante contar com a parceria do Estado na arrecadação deste imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pertence aos municípios e que não estão sendo recolhidos para os cofres das prefeituras”, disse o presidente.

O outro pleito está relacionado à criação de um Conselho Municipalista do Maranhão (CMUM), que será organizado nos mesmos moldes de entidades empresariais.

O Conselho atuará como importante ferramenta de planejamento e execução de políticas públicas direcionadas aos municípios como forma a satisfazer aos anseios dos gestores e na busca pelo crescimento econômico e social das cidades.

O referido deverá ser presidido pelo próprio governador, tendo como membros prefeitos e secretários estaduais.

O CMUM promoverá permanentemente reuniões ordinárias nas quais serão traçadas estratégias de desenvolvimento; implementação de programas; e parcerias institucionais, por exemplo.

Para classificar as demandas visando atende-las de maneira mais ágil e eficaz, os 217 municípios maranhenses ficarão divididos em 18 regionais, que terão a incumbência de indicar os seus representantes.