A Polícia Civil de Barra do Corda, coordenada pelo Delegado Regional Renilto Ferreira e equipe de capturas, cumpriu na tarde desta segunda-feira mandado de prisão temporária em desfavor de um rapaz de 19 anos, pelo crime de filmar e divulgar imagens pornográficas da ex-namorada, uma adolescente agora com 15 anos de idade apenas.
Segundo a vítima, o rapaz não teria se conformado com o fim do relacionamento e, em poder de várias fotos e vídeos de momentos íntimos do período de namoro, teria ameaçado a mesma, exigindo que esta lhe pedisse desculpas e reatasse a relação sob pena de divulgar essas fotos e vídeos nas redes sociais e em sites pornográficos.
De acordo com o blog Minuto Barra, com a recusa da vítima em atender tais chantagens e ameaças, o rapaz teria postado dois vídeos da adolescente no site xvideos, tendo ainda conseguido entrar no Facebook da mãe vítima e divulgado os links a vários contatos.
“Diante desses fatos e documentos anexos, representamos pela prisão do mesmo junto ao poder judiciário, onde o Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho prontamente acatou nosso pedido, decretando tal prisão que foi cumprida na tarde de hoje”, disse Dr Renilto.
“Reiteramos a sociedade que divulgar fotos ou vídeos íntimos configura crime, estamos de olho e vamos combater essa prática covarde”, finalizou o delegado.
Determinação vale para cargos efetivos, comissionados e prestação de serviços da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) emitiu uma resolução que proíbe, no âmbito da Alema, a nomeação de pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher.
A determinação passou a valer no dia 21 de março e vale para nomeações em cargos efetivos ou comissionados, assim como a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A lei trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. (G1)
A Polícia Militar (PM) informou que um passageiro de ônibus foi morto com um tiro na testa, na noite de segunda-feira (25), na Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da Comabel e do Elevado do Monte Castelo, em São Luís.
Segundo a polícia, o passageiro foi identificado como Alexandre Dias Rodrigues, de 40 anos, que morreu dentro do ônibus de empresa São Benedito, que faz a linha Santa Clara.
O homem foi atingido durante um assalto, onde o autor, que seria menor, teria tentando tomar celulares de passageiros. Alexandre Rodrigues tentou reagir, mas foi surpreendido com um disparo na cabeça.
A vítima idefesa do bandido caiu nas proximidades da porta de desembarque de passageiros, na parte central do ônibus, onde está localizado o elevador para cadeirantes.
Conforme a polícia, o crime aconteceu por volta das 20h em um ônibus que fazia linha terminal da Praia Grande para o bairro São Cristóvão, na capital. O crime chocou a população.
Até o fim da noite de segunda, policiais militares tentavam localizar o assassino. A principal suspeita é de latrocínio, assalto seguido de morte, mas a polícia ainda investiga outros motivos.
Ivan Athié fez a proposta aos demais desembargadores em sessão de fevereiro de 2017
O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que acabou de mandar soltar Michel Temer, Moreira Franco e outros presos na semana passada pela Lava Jato do Rio de Janeiro, havia proposto, em 2017, que o plenário do tribunal passasse a encarar a propina como uma espécie de gorjeta.
Em fevereiro de 2017, durante julgamento do pedido de liberdade almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear — cuja prisão também chegou a ser novamente pedida pelos procuradores na semana passada, na mesma operação que prendeu Temer —, Athié criticou a interpretação de que todo o dinheiro repassado a funcionários públicos fosse ilegal.
“Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”, propôs Athié, em uma fala que foi gravada, a exemplo da maioria das sessões do tribunal. Pinheiro atualmente está solto.
O professor Marcos Antônio Tavares da Silva foi afastado do colégio Liceu de Humanidades de Campos dos Goytacazes (RJ) depois de utilizar, durante uma aula de português do 3º ano de ensino médio, uma charge ironizando a relação do presidente Jair Bolsonaro com o presidente dos EUA, Donald Trump. As informações são do jornal O Globo.
“Sempre usei charges para trabalhar em sala de aula (…) Não há doutrinação nenhuma, eu dei liberdade para que se posicionassem livremente sobre o conteúdo”, disse. A charge foi inicialmente exposta em uma página no Facebook chamada “Direita campista”.
Marcos disse ao Globo que foi informado pela diretora que tinha sido afastado a pedido do governador Wilson Witzel. Quando foi à Coordenadoria Regional de Educação questionar a decisão, foi informado apenas de que tinha sido afastado por “ordens superiores” para “acalmar os ânimos”.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que suspendeu o professor e disse que foi aberta uma sindicância para apurar o caso.
No despacho, o desembargador Antonio Ivan Athié afirma ser a favor da Lava-Jato, mas considera as prisões feitas na quinta-feira inconstitucionais
O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que o ex-presidente Michel Temer seja solto. A decisão é desta segunda-feira (25/3) e favorece também o ex-ministro Moreira Franco; o coronel Lima, amigo de Temer e outras duas pessoas.
Cabe ao desembargador relatar o habeas corpus pedido pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos. Os cinco favorecidos pela decisão foram presos preventivamente na quinta-feira passada por pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no Rio, foi quem autorizou as prisões.
Inicialmente, o própiro desembragador havia enviado a análise do habeas corpus para o colegiado, o que ocorreria na qunta-feira. Nesta segunda-feira, porém, Athié se antecipou.
No fim de semana, a desembargadora Simone Schreiber, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou a libertação de dois dos detidos, contra os quais haviam sido cumpridos mandados de prisão temporária: Carlos Jorge Zimmermann e Rodrigo Castro Neves.
O despacho
No despacho, Athié afirma que as prisões contrariam a Constituição Federal e por isso não podem ser mantidas. O magistrado se justifica ressaltando que não é contra a operação Lava-Jato. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção […]. Todavia […], com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, diz um trecho da decisão.
A investigação que levou às prisões de Temer e mais nove pessoas decorre da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato, que mira supostas propinas de R$ 1 milhão pagas pela Engevix. Os detidos são suspeitos de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear.
O inquérito tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro. (Correio Braziliense)
A Polícia Militar foi chamada na noite de sábado, (23), para atender uma ocorrência no Posto Vale do Sol, na cidade de Imperatriz, localizada na região Tocantina, a 626 km de São Luís.
A ocorrência tratava-se de uma briga entre um caminhoneiro e um travestir, garoto(a) de programa. De acordo com informações a confusão iniciou dentro da cabine de um caminhão, quando o cliente, o caminhoneiro tentou manter relação sem uso do preservativo.
Diante dos fatos o caminhoneiro foi conduzido para delegacia e enquadrado na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Ele teria reagido a prisão alegando que o caminhão transportava carga viva e teria que viajar na madrugada. Com escoriações pelo corpo, o travesti foi encaminhado para o IML para realizar procedimentos de corpo de delito.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que pune a violência doméstica contra a mulher agora também é aplicada às vítimas travestis e transexuais, conforme se posicionou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Os vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal, Ricardo Diniz (PRTB) e Raimundo Penha (PDT) visitaram, neste domingo, vários bairros de São Luís que foram prejudicados pelas fortes chuvas que caíram nas últimas 24 horas.
Acompanhados do secretário municipal de Obras, Antônio Araújo, os parlamentares conversaram com as famílias que foram atingidas pelo temporal e que estão desabrigadas.
Osmar Filho garantiu que o Poder Legislativo Municipal também prestará assistências a estas pessoas.
“A prefeitura está tomando as medidas cabíveis e nós, enquanto Legislativo Municipal, iremos continuar visitando os locais atingidos e oferecer ajuda necessária à população”, disse o presidente da Casa.
O pedetista também esteve na sede da prefeitura, onde reuniu-se com secretários municipais e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Na oportunidade, Edivaldo, que também visitou áreas atingidas pelas chuvas, determinou a implantação de uma força-tarefa composta por diversas Secretarias e que está de prontidão.
“Não temos medido esforços para contornar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas que têm castigado nossa cidade. Trata-se de um volume muito grande de água, que excederam as previsões meteorológicas. Sabemos dos transtornos que resultaram disto e temos mobilizado toda a nossa administração para que a população tenha todo o apoio de que necessita”, pontuou o prefeito.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio, que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.
A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.
Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.
Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.
Dretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings
Números do feminicídio
“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.
A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.
Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.
Para David Miranda, que assumiu a vaga Jean Wyllys, a concretização do antigo desejo de ser pai merece ser compartilhada, não só como celebração, mas também como atitude política
O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e o jornalista Glenn Greenwald comemoram o primeiro fim de semana após a conclusão, na sexta-feira, do processo de adoção dos dois filhos João Victor, 11 anos, e Jonathas, 9. O parlamentar que ocupa na Câmara dos Deputados o cargo deixado por Jean Wyllys interrompeu uma brincadeira na piscina do hotel em Maceió, Alagoas, onde está hospedado com a família para conversar com a reportagem.
O parlamentar celebra a concretização do antigo desejo de ser pai: “Agora eles têm o nosso nome e uma nova certidão de nascimento. São nossos filhos legítimos. Foi ummomento histórico para as nossas vidas”. Além do lado afetivo, compartilhar a adoção também é uma atitude política.
“A nossa família está em risco (pelos números de LGBTfobia) neste país. Somos resistência. Falar que LGBTs chegam ao poder e têm família é muito importante para outros LGBTs. Representatividade importa muito”, ressalta.
O parlamentar conta que em nenhum momento as crianças resistiram a conhecer a ele e a Glenn Greenwald – hoje chamados pelos filhos de pai David e de pai Glenn – pelo fato de serem um casal homoafetivo. “O abrigo avisou a eles que dois pais queriam adotá-los. Na semana em que seríamos apresentados, alguns meninos fugiram do abrigo e o João Victor falou que não fugiria porque tinha dois pais que iriam adotá-los”, conta.
David lembra a emoção de quando encontrou pessoalmente os filhos, que são irmãos de sangue, no abrigo onde moravam em Maceió pela primeira vez em setembro de 2017. “Foi inacreditável. Eu fiquei tremendo o tempo todo quando cheguei do abrigo. Os meninos chegaram da escola dez minutos depois que chegamos. O João Victor já veio direto e me abraçou. Foi indescritível”. “Eu sabia que eles eram meus filhos desde a primeira vez que nos falamos por videoconferência”, acrescenta.
Pais de meninos apaixonados por Maceió, David Miranda diz que pretende levá-los regularmente à terra natal para que mantenham os vínculos. “Ao chegar no hotel, o João apontou pra janela e disse pro Glenn:’Olha, Maceió é linda’. Não queremos que eles esqueçam que são nordestinos. Eles têm uma história antes da gente. Essa história é viva e queremos que eles continuem lembrando de suas raízes”, acrescenta.
O deputado federal pelo PSOL conta que pretende usar o mandato na Câmara dos Deputados para enfrentar o desamparo de jovens que completam 18 anos em abrigos sem ter para onde ir. “Muita gente adota bebê ou filho único e quem não se enquadra neste perfil acaba ficando no abrigo até atingir a maioridade”.
Ele conta que prepara dois projetos de lei para atender a estes jovens. Um deles é determinar que empresas que tenham mais de cinquenta funcionários tenham jovens aprendizes que venham de periferias e abrigos. O outro projeto pretende desenvolver uma espécie de hostel para abrigar estes jovens até que completem pelo menos 21 anos. “A gente pode fazer este trabalho no âmbito federal para ajudar estes jovens a construir a vida adulta e evitar que caiam na criminalidade, muitas vezes o único trabalho que lhes é oferecido”, finaliza.
