Demonstrando compromisso com a promoção dos direitos e da proteção às mulheres, os vereadores aprovaram uma série de projetos contemplando as áreas da saúde, política e assistência social. As votações foram realizadas na sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís.
As propostas foram apresentadas pelos parlamentares Rosana da Saúde (Republicanos), Aldir Júnior (PL) e Creuzamar de Pinho (PT) e representam avanços significativos na garantia de direitos e na melhoria das condições de vida para o público feminino na cidade.
Entre os projetos aprovados, destaca-se uma iniciativa voltada para a saúde da mulher, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que propôs acompanhante durante realização de procedimentos que necessitem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. Esse acompanhante ficará à critério da mulher e vai vigorar em hospitais e clínicas da rede pública e privada de saúde.
“Com essa medida, queremos proteger tanto o profissional, quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. A proposta da presença de um acompanhante é apenas parte de um esforço no sentido de garantir atendimento seguro e responsável às pacientes. Uma comunicação efetiva entre o profissional de saúde e a mulher é essencial, a fim de garantir a individualidade e o atendimento às necessidades dos pacientes, em especial, das mulheres, além do respeito à sua autonomia e valores, visando alcançar os melhores resultados”, justificou Rosana da Saúde.
De acordo com a proposta da parlamentar, a norma será aplicada mesmo quando os exames forem realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e ainda durante diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico. Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito, alerta o texto.
Segurança
Com objetivo de proteger a integridade física das mulheres, o vereador Aldir Júnior (PL) apresentou projeto que coloca a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um vigilante do sexo feminino em estabelecimentos de serviços de segurança para bancos e afins. Esse profissional ficará responsável pela revista pessoal feminina nestes locais.
O parlamentar observa que, nestes estabelecimentos, a grande maioria dos
vigilantes é do sexo masculino e, sendo assim, as mulheres, por vezes, acabam sendo prejudicadas e constrangidas.
“É comum elas passarem pelos equipamentos de detecção de metais e ficarem retidas para vistoria de suas bolsas e pertences, além da revista pessoal. Entendemos que a preservação da intimidade é direito constitucionalmente garantido e merece ser respeitado. Também reconhecemos que os profissionais atuantes neste segmento são devidamente treinados e preparados para respeitar esses direitos e exercerem suas funções da melhor forma, porém, é indiscutível que a intimidade feminina deve ser preservada, só podendo ocorrer caso os procedimentos realizados sejam executados por vigilante feminina”, reforçou Aldir Júnior.
Direitos
A vereadora Creuzamar de Pinho (PT) apresentou proposta que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a Mulher e cria o Observatório da Violência Política contra a Mulher. O foco é nortear a implementação de políticas públicas com perspectivas de gênero. Pela proposta, a violência política poderá ser classificada nas categorias e condutas de violência física; sexual; moral, verbal ou psicológica, patrimonial, institucional e virtual.
“O debate acerca da violência política de gênero no Brasil é recente e pouco tratado na academia e legislativo do país, embora se reconheça que tem havido um progresso em direção à igualdade entre homens e mulheres em cargos de poder, liderado, principalmente, por movimentos sociais de mulheres. No entanto, casos de violência de gênero continuam acontecendo e nossa proposta vem no sentido de reduzir essas situações em nosso estado”, pontuou a parlamentar.
A prática dos atos discriminatórios citados na norma será apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação da ofendida ou de seu representante legal, ou ainda de qualquer pessoa que tenha ciência do ato discriminatório e que apresente denúncia. Os autores ficam sujeitos a advertência, multa, participação em cursos de conscientização e destituição de função comissionada. A pena de multa aplicada à pessoa física, poderá ser convertida em prestação de serviço público voluntário, quando pequena a extensão do dano causado pelo autor.
Já o Observatório da Violência Política contra a Mulher terá como objetivo encorajar a denúncia de violência política entre as mulheres, criando um ambiente saudável e acolhedor para as vítimas. “Queremos contribuir para erradicar a subnotificação, através da democratização da denúncia e difusão do conteúdo”, destacou Creuzamar de Pinho.