Nova fase do programa terá prazo de quatro meses; há também modalidade voltada a grandes contribuintes
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (27), que o Ministério da Fazenda lançou o edital do Novo Litígio Zero, programa para renegociação de dívidas de até R$ 50 milhões dos contribuintes com o Fisco. A nova fase do programa, lançado no ano passado, começará na próxima segunda-feira, 1º de abril, e terá prazo de quatro meses
Segundo o secretário, o Litígio Zero é uma forma de transação tributária, as de adesão, em que se formatam as regras e os interessados entram via edital. Para Barreirinhas, as transações tributárias são a melhor ferramenta para regularizar o estoque de problemas entre o Fisco e os contribuintes.
“A lógica da conformidade é tratar bem o bom contribuinte do Fisco. A transação tributária é a ferramenta mais poderosa para regularizarmos o passado e prepararmos o futuro da relação do Fisco e contribuinte”, disse o secretário.
Além das transações de adesão, há também as transações individuais, realizadas por grandes contribuintes, que são analisadas caso a caso, e as de grandes teses.
Marcio Gonçalves, subsecretário de cadastro e atendimento substituto, lembrou que uma transação é um acordo e os dois lados — Fisco e empresas — precisam ceder para conseguir prevenir ou encerrar litígios.
O subsecretário afirmou ainda que já foram realizados 11 acordos de transações tributárias individuais, as que envolvem grandes contribuintes. No total, já foram regularizados R$ 5,2 bilhões.
De acordo com Barreirinhas, esse mecanismo de transação tributária estava disponível desde 2022, mas estava travado por discordâncias entre o Fisco e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Nos últimos dias, segundo o secretário, foram assinados dois acordos que, juntos, somam R$ 3 bilhões. Nessa modalidade, a Receita e a empresa acertam condições específicas, como cláusulas de governança. “As cláusulas de governança permitem que a empresa regularize situação com o fisco em patamar melhor de relacionamento”, disse Barreirinhas.
Gonçalves destacou que um dos acordos fechados encerrou mais de 100 processos relacionados a tributos de uma empresa.