Governo Lula decidiu adiar as provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) após as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul

O governo Lula decidiu adiar, em todo o Brasil, as provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) após as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias.

As provas seriam aplicadas no domingo (5/5), mas o Palácio do Planalto decidiu adiá-las após apelo de autoridades gaúchas. A nova data do concurso ainda não foi definida.

“Em razão da calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data será anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional”, diz nota oficial do governo.

Segundo fontes do Planalto, um dos fatores que mais pesou na decisão do governo de adiar a aplicação das provas do CNU foi o risco de judicialização.

Custo de adiar o concurso

Mais cedo, Pimenta afirmou que o possível adiamento do CNU custaria cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos e que, por isso, o governo ainda estudava se adiaria ou não.

“É importante que a gente possa ter alguns dados gerais. A possibilidade de adiamento do concurso tem um custo de R$ 50 milhões”, disse Pimenta, nesta sexta-feira (3/5), em entrevista ao programa Bom dia, ministro, do Canal Gov.

Fonte: Metrópoles

Procura por atendimento no Posto do TRE/MA da Assembleia aumenta e jovens são o principal público

Ellen Gomes Santos, Rayssa Gomes Santos e Josiele Gomes Santos seguram o comprovante de expedição do Título Eleitoral

Três irmãs de 15 e 17 anos, sendo duas delas autistas e gêmeas, foram atendidas, nesta quinta-feira (2), entre centenas de pessoas, no Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), instalado na Assembleia Legislativa, onde a procura por serviços tem aumentado nos últimos dias. As jovens foram em busca do Título de Eleitor para exercerem o direito de participar do pleito de outubro deste ano.

Segundo a coordenadora do Posto de Atendimento, Conceição Marques, a procura por serviços cresceu às vésperas do prazo final para a mudança de domicílio eleitoral, que é o dia 8 de maio.

“Estamos de casa cheia. A procura por nossos serviços de qualificação e requalificação tem aumentado, principalmente por parte dos jovens, a exemplo das gêmeas autistas de 16 anos que atendemos hoje, que querem dar o primeiro voto. Já atendemos aqui uma eleitora de 95 anos, que nos procurou para regularizar seu título”, destacou.

Conceição Marques, coordenadora do Posto de Atendimento do TRE/MA na Assembleia Legislativa

As menores são as gêmeas Rayssa Gomes Santos e Ellen Gomes Santos, de 15 anos e que completam 16 em setembro próximo, e Josiele Gomes Santos, de 17 anos, que estavam acompanhadas dos pais Josiel Silva Santos e Djanira Silva Gomes Santos, todos moradores do município de Axixá (MA).

Os pais transferiram o título para o município de Icatu e as menores se alistaram e terão o direito de votar pela primeira vez. “Acho muito importante que meus filhos possam votar e escolher seus representantes, seja vereador ou prefeito. Por isso, trouxe elas aqui para tirar o Título de Eleitor, embora ainda sejam menores. Assim, elas poderão exercer sua cidadania desde cedo”, afirmou a mãe Djanira Silva.

Rayssa e Ellen elogiaram o atendimento e ressaltaram a importância de poder votar pela primeira vez. “Achamos muito importante poder votar e escolher nossos representantes, pois isso ajuda a melhorar nossas vidas. Gostamos do atendimento aqui no posto da Assembleia”, afirmaram.

A jovem Rayssa Gomes Santos, de 15 anos, durante os procedimentos para a emissão do Título de Eleitor

A coordenadora do Posto do TRE/MA disse que o local funciona no horário das 8h às 17h30, de segunda à sexta-feira, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Quanto à documentação exigida, ela esclareceu que, se for requalificação, a pessoa deve apresentar o título eleitoral, a carteira de identidade e o comprovante de residência, de março de 2023 até fevereiro de 2024. Em caso de transferência, é obrigatório apresentar o comprovante original de residência no outro município ou a segunda via tirada da internet.

A primeira pesquisa para as eleições municipais em Timon feita pelo Instituto Data AZ indica um cenário de polarização entre a prefeita Dinair Veloso (PDT) e o deputado estadual Rafael Leitoa (PSB). Na sondagem espontânea, os dois aparecem empatados, mas na pesquisa estimulada Rafael Leitoa lidera acima da margem de erro.

Na pesquisa espontânea, Rafael Leitoa tem 21,15% das intenções de voto, tecnicamente empatado com a prefeita Dinair Veloso, que vem em segundo lugar com 19,77%.

Juntos, os dois primeiros colocados somam 40,92% de intenções de votos, o que dá menos que a quantidade de eleitores indecisos.

Somam 42,07% os eleitores dos que não sabem ou não opinam sobre em quem vão votar em outubro para prefeito de Timon – o que indica que apesar da polarização, o campo de indefinição mostra um cenário longe de definição para o pleito eleitoral na cidade.

Na pesquisa espontânea, o terceiro colocado é o coronel Hormann Schnneyder (PSD), derrotado por Dinair em 2020 por estreita margem de 375 votos. Ele tem 5,52% das intenções de voto.

O deputado federal Henrique Junior (PL), que já foi vereador em Timon e tenta concorrer a prefeito, é o quarto colocado na sondagem espontânea, aparecendo com 5,29% das intenções de voto.

A ex-prefeita Socorro Waquim, que concorreu nas eleições passadas e obteve 18,91% dos votos, agora é citada na pesquisa espontânea com 0,69% dos votos.

Os eleitores que declaram voto branco, nulo ou que não escolhem nenhum candidato somam 5.06%.

Rafael lidera na pesquisa estimulada com 6,66% sobre Dinair

Rafael Leitoa, que tecnicamente empata com Dinair na pesquisa espontânea, abre uma vantagem de 6,66% sobre a prefeita na pesquisa estimulada. Ele tem com 30,80% das intenções de voto contra 24,14%.

Neste cenário, apesar do favoritismo do deputado estadual pelo PSB e de boa performance da prefeita, aparecem dois concorrentes bem situados abaixo deles.

Coronel Schneydder vem com 16,09% e o deputado federal Henrique Junior aparece com 11,49% – o que os coloca tecnicamente empatados na terceira colocação, já que a margem de erro da pesquisa é de 4,7% para mais ou para menos.

Os dois juntos somam 27,58% – mais que as intenções de voto da prefeita e, considerando a margem de erro, o mesmo que o líder na pesquisa, Rafael Leitoa.

Na pesquisa estimulada, os indecisos somam 10,34% e os que declaram voto branco, nulo ou em nenhum candidato chegam a 7,13%.

REJEIÇÃO

A pesquisa aponta a prefeita Dinair Veloso como a mais rejeitada entre os candidatos a prefeito de Timon: 20,69% dos eleitores dizem que não votariam nela de jeito nenhum.

O segundo mais rejeitado é o líder na pesquisa, Rafael Leitoa, com 15,63% dos eleitores dizendo que não o escolheriam para prefeito de jeito nenhum.

Coronel Schneydder vem em terceiro na rejeição, com 11,49%.

Resolução é mais uma adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos

Resolução aprovada contempla atualizações em procedimentos da Procuradoria-Geral da Câmara e de seus membros / Fabrício Cunha

A Câmara Municipal de São Luís está empenhada em se adaptar às recentes mudanças na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A instituição tem aprovado diversas resoluções, com o objetivo de garantir a conformidade com a nova norma. A mais recente, de autoria da Mesa Diretora, contempla atualizações em procedimentos da Procuradoria-Geral e de seus membros. As medidas reforçam a transparência dos atos da gestão e o compromisso na conformidade com as legislações em vigor, avalia o presidente da casa, Paulo Victor (PSB).

“Reconhecemos a importância da norma e da necessidade de adequação às suas novas diretrizes. As iniciativas da Câmara refletem esse conhecimento e o compromisso da instituição com a transparência, a legalidade e a eficiência na administração pública. Esperamos que essas medidas contribuam para uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos, beneficiando toda a população da cidade”, observa Paulo Victor.

Aprovada pela Mesa Diretora, a Resolução nº 002/2024 trata da atualização do processo de desenvolvimento funcional dos servidores, detentores do cargo de procurador da Câmara. A medida também adequa as atribuições da Procuradoria-Geral, considerando a nova Lei de Licitações e Contratos. Entre outras ações, a norma extingui cargos considerados obsoletos.

A nova legislação, que entrou em vigor recentemente, trouxe consigo uma série de alterações significativas no processo licitatório. As mudanças têm intuito de promover mais transparência, competitividade e eficiência na contratação de serviços e na aquisição de bens, pelo poder público.

“Nós, parlamentares, estamos conscientes da importância destas novas determinações e temos trabalhado arduamente para implementar as mudanças necessárias. O parlamento congrega esforços para garantir que a instituição esteja em conformidade com esta e toda legislação vigente”, conclui Paulo Victor.

Medidas

Além desta, outras Resoluções específicas, relacionadas à Lei de Licitações, já foram aprovadas pela Câmara Municipal, com o mesmo propósito. Foi realizado ainda, evento de capacitação interna sobre a norma. Isso demonstra o compromisso em seguir as melhores práticas de gestão pública e assegurar a correta aplicação dos recursos.

A casa aprovou Projeto de Resolução nº 123/2023, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. A matéria trata das regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Legislativo ludovicense.

Outra resolução aprovada criou a Diretoria de Contratações. A medida alterou Resolução nº 07/2014, atendendo à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Foi excluída a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e criada a função de agente de contratação.

A fim de orientar os servidores, a Câmara promoveu minicurso sobre Documento de Formalização da Demanda (DFD) e Estudo Técnico Preliminar (ETP). Na ocasião, foram alinhados trabalhos do legislativo, considerando normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Situação dos cuidadores escolares, escolas comunitárias e precatórios do Fundef. Em busca de respostas para essas e outras questões que envolvem a educação pública de São Luís, a Câmara convocou na manhã desta terça-feira, 30, a secretária municipal de educação, Caroline Salgado.

Principais temas tratados nesta terça foram a estrutura das escolas, a situação dos cuidadores escolares, escolas comunitárias e precatórios do Fundef / Leonardo Mendonça

A iniciativa da convocação se deu por requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT) após o não comparecimento, a convite, na semana anterior. Penha iniciou os trabalhos refletindo sobre o ato de convocação.

O parlamentar lamentou que a atitude precisasse ser tomada diante de tantas irregularidades. E defendeu a ideia de que as soluções para a pasta devem ser fruto do debate com diversos segmentos, principalmente, a comunidade.

“Este momento não é um momento feliz. A convocação para nós não é um momento para mostrar força. A convocação surge após muitas tentativas de contato, primeiramente em forma de convite e agora como convocação. Quando digo que não é um momento feliz é porque a educação não é para ser convocada”, comentou.

Durante quase seis horas a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi sabatinada e respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. Vários parlamentares apresentaram demandas específicas, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos. Confira por blocos temáticos os principais pontos abordados.

Estrutura da Rede de Ensino

Um tema recorrente ao longo do debate foi a estrutura da rede pública de ensino do município de São Luís. Muitos parlamentares acusaram que parte da propaganda da prefeitura não reflete a realidade. Sobre isso o vereador Marquinhos (União Brasil) quis saber qual a estrutura a educação dispõe hoje.

A secretaria pontuou que na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram entregues quatro creches de tempo integral e três escolas de ensino fundamental, além da reforma de 170 unidades e 28 quadras. Com isso, a rede conta atualmente com 254 unidades escolares e com previsão de novas entregas, segundo a titular.

Cuidadores Escolares

Wesley Sousa (PSB) pontuou a situação dos cuidadores escolares – aqueles profissionais que auxiliam na alimentação, higiene, locomoção e atuam em todas as atividades escolares. O vereador destacou que entre as dez piores remunerações pagas pela iniciativa privada, seis estão relacionadas à educação, entre elas a de cuidador com salário de R$ 1.166.

Além do baixo salário e da carga horária que até pouco tempo era de 40 horas semanais, Sousa frisou a péssima estrutura das escolas que sofrem com a falta de preparo e até dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Nesse sentido ele pediu esclarecimentos sobre plano de valorização. Pauta de estudos, revelou a secretaria.

Escolas Comunitárias

Outro tema bastante comum entre os pares foi a situação das escolas comunitárias. Muitos discursos lembraram da importância dessas escolas que atuam de forma complementar à rede. Elas possuem inclusive previsão legal nos repasses federais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante das denúncias de atraso nesses repasses, Caroline Salgado afirmou que 165 escolas mantêm convênio com a prefeitura, das quais 85 já receberam o repasse correspondente ao período de janeiro a abril de 2024; 41 possuem pendências de documentação e 22 na prestação de contas. Juntos os repasses totalizam R$ 123 milhões do Fundeb.

Demanda de Vagas

O Coletivo Nós (PT), representado por Jhonatan Soares, falou sobre a demanda de vagas não reprimida. O co-vereador apontou que 172 crianças seguem na lista de espera em busca de uma vaga. Além disso, ele criticou a adesão das vagas de forma exclusivamente online, uma vez que, muitos pais reclamam de falhas no aplicativo utilizado.

Sobre o tópico, a titular informou que a demanda de vagas é monitorada pela Semed, bem como o processo de matrícula via internet. Salgado informou ainda que embora o sistema de matrículas ocorra hoje de forma remota, os diretores têm autonomia para agir no processo. Nesse caso, a secretária negou a informação de alguns gestores que dizem não ter poder para intervir em casos particulares.

Precatórios do Fundef

Por fim, os parlamentares cobraram explicações quanto a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse do Governo Federal deve ser disciplinado pela Lei Municipal nº 7.562/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

O autor explicou que a legislação dá o prazo de 30 dias após a publicação da lei que regulamenta o Fundef para a divulgação do plano de aplicação da verba. Segundo a secretária, os R$ 117 milhões – 40% do total do repasse que devem ser revertidos na melhoria da educação –  referentes a primeira e segunda parcela do repasse estão em caixa aguardando a finalização dos estudos.

Além dos vereadores mencionados, acompanharam a audiência de convocação: Paulo Victor (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Daniel Oliveira (PSD), Umbelino Júnior (PSB), Sá Marques (Podemos), Marcelo Poeta (PCdoB), Professora Eva (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PSD), Jearlysson Moreira (Avante), Ivaldo Rodrigues (PDT), Silvana Noely (PSB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Aldir Júnior (PL).

Para acompanhar a audiência na íntegra basta acessar o perfil da Câmara Municipal de São Luís no YouTube ou clicar no link.

Representantes do Governo do Estado estiveram na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle (COFFC) da Assembleia Legislativa do Maranhão para realizar audiência pública para avaliação de metas fiscais referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2023. A reunião, realizada nesta terça-feira (30), por solicitação do Poder Executivo, reuniu deputados, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta.

Reunião contou com a presença de deputados, do titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento , Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta 

O objetivo da audiência pública foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à transparência, monitoramento de indicadores e gestão por resultados.

Participaram da audiência os deputados Zé Inácio (PT), presidente da COFFC, Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Welligton do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PSB), Jota Pinto (Podemos) e Ricardo Seidel (PSD).

Para o presidente da COFFC, deputado Zé Inácio, a audiência pública é uma parceria entre o Governo do Estado, que apresenta informações sobre metas fiscais, e os deputados, que podem acompanhar e conhecer mais sobre a aplicação dos recursos públicos.

“Esta audiência foi uma oportunidade que os deputados tiveram para conhecer o que, de fato, foi aplicado da Lei Orçamentária do ano passado, para poder fiscalizar e fazer proposições para aperfeiçoarmos a aplicação dos recursos públicos. Com isto, o governo demonstra transparência nas suas ações à medida em que solicita esta audiência à Assembleia, que tem poder fiscalizador”, destacou o parlamentar.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Casto, a audiência pública é uma prestação de contas do Executivo para o Legislativo. “Estamos dando transparência à gestão do governador Carlos Brandão. Apresentamos as metas e resultados fiscais alcançados no exercício de 2023 que consideramos que tivemos um avanço expressivo nas finanças públicas, dando solidez fiscal ao governo para que continue fazendo investimentos e garantindo políticas públicas importantes para a população do Maranhão”, destacou o titular da Seplan.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre receita e despesa, mostrando a metodologia de apuração tanto do resultado primário, quanto nominal apontando o cumprimento das metas fiscais e dos limites do endividamento do estado em 2023.