Nove ministros acompanharam a decisão do relator na íntegra. Apenas o ministro Flávio dino apresentou ressalvas, ao defender dar interpretação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja estabelecido como a instância regulamentar competente para dispor sobre “transtornos de jogo patológico”.

Dino ainda destacou a necessidade de determinar que o Ministério da Fazenda e Ministério do Esporte editem norma regulamentar a fim de restringir da modalidade de apostas por quotas fixas prognósticos e resultados que possam ser manipulados por um único agente.

A decisão liminar do ministro Luiz Fux, expedida nessa terça-feira (13/11), se deu no âmbito de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI). Uma delas tem como autor a Confederação Nacional do Comércio (CNC), e a outra, o partido Solidariedade.

Fux determinou que sejam implementadas medidas imediatas para impedir que recursos provenientes de programas sociais e assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam usados para apostar em bets.

Ele ainda determinou a restrição imediata de publicidade das bets que tenham crianças e adolescentes como publico alvo. A medida já era prevista por portaria do Ministério da Fazenda, mas só entraria em vigor em 2025.

Bets e Bolsa Família

Estudo do Banco Central, divulgado em agosto deste ano, estimou que ao menos 5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família tenham gastado R$ 3 bilhões em empresas de apostas esportivas por meio do Pix.

Em outubro, o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o bloqueio do uso dos cartões do Programa Bolsa Família em apostas bets está em fase de implementação.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele disse que a restrição do uso do benefício social foi incluído na mesma decisão que proibiu apostas com cartão de crédito.

“Essa decisão já foi adotada e agora nós estamos na fase da implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias a jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.

“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra que coloca para todos os cartões, cartões de crédito, cartões do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”.

Na tribuna da Assembleia, Parlamentar destacou o direito que a Casa tem de se autorregular e que possível interferência da Justiça seria excesso

O deputado Dr. Yglésio (PRTB), apresentou, nesta quinta-feira (14), em discurso na tribuna do Plenário Nagib Haickel, argumentos contra uma possível judicialização da eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A votação, secreta, ocorreu na quarta-feira (13). A parlamentar foi reconduzida ao cargo após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição contra o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.

Em seu discurso, Dr. Yglésio referiu-se a uma possível ação de contestação do resultado por meio de ação perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Supremo Tribunal Federal (STF). “A meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, salientou Dr. Yglésio.

Segundo o parlamentar, a oposição deverá questionar na Justiça aspectos como o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação e a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral, monocameral. Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização do que vem lá de cima ter que ser exatamente igual aqui embaixo”, disse o deputado.

Dr. Yglésio falou ainda sobre o direito que as Casas têm de se autorregularem. “Adentrar em uma questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo. Aí, realmente, a gente teria essas supremas digitais dentro do processo político do Maranhão”, pontuou.

Projetos aprovados na última semana visam combater crimes, valorizar a cultura local e promover segurança e inclusão no transporte e no mercado de trabalho para idosos

Projetos foram aprovados pelo Plenário da Câmara nas sessões de quarta e quinta / Leonardo Mendonça

Nesta semana, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, dentre outras propostas, diversos projetos de lei, de autoria de vereadores que tiveram apenas um projeto aprovado em redação final. Abaixo, confira algumas das propostas:

Segurança e combate ao crime

Com o intuito de combater o assédio contra mulheres no transporte público, o Projeto de Lei nº 064/23, de autoria do vereador Nato Júnior (PSB), propõe a instalação do “Botão Ela” em ônibus municipais.

Este dispositivo de segurança acionará a Guarda Municipal, que poderá intervir de maneira ágil, recebendo a localização e itinerário exatos do veículo. A medida visa tornar o transporte público um ambiente mais seguro para o público feminino.

Ainda com o objetivo de combate ao crime, foi aprovado o Projeto de Lei nº 112/24, apresentado pelo vereador Álvaro Pires (PSB), que visa regulamentar o controle sobre a origem de materiais recicláveis em cobre.

A proposta exige que empresas cadastradas que utilizem cobre como matéria-prima, como ferros-velhos e comércios de sucatas, registrem e comprovem a procedência dos materiais adquiridos, incluindo dados dos fornecedores e a descrição dos itens.

O objetivo é reduzir a prática de roubo e receptação de cobre e outros materiais metálicos que, além dos prejuízos financeiros, afetam diretamente a prestação de serviços essenciais, como energia elétrica e telefonia.

Saúde e inclusão social

O Coletivo Nós (PT) propôs o Projeto de Lei nº 171/24, que institui a Política Municipal de Redução de Danos para pessoas em situação de dependência de substâncias.

O projeto abrange ações de prevenção e redução de danos à saúde biopsicossocial, fornecendo acesso a cuidados de saúde, atendimento clínico e informações sobre práticas seguras.

A iniciativa busca minimizar os efeitos negativos do uso de substâncias e fornecer suporte integral, promovendo um olhar humanizado sobre a questão.

Com o Projeto de Lei nº 033/24, o vereador Ribeiro Neto (PSB) propõe a criação de uma política de incentivo ao empreendedorismo para idosos em São Luís.

A proposta busca promover a inclusão econômica e social, incentivando a criação de negócios próprios entre idosos.

Ribeiro Neto destaca que muitos possuem experiência e habilidades valiosas que podem ser utilizadas para a geração de renda, além de contribuir para a saúde e bem-estar na terceira idade.

Cultura

Também foi aprovado e encaminhado à sanção o Projeto de Lei nº 155/24, de autoria da vereadora Silvana Noely (PSB), que institui o Dia Municipal do Cacuriá, a ser celebrado anualmente em 27 de junho, em homenagem a Dona Teté, um dos principais nomes da cultura popular maranhense.

Com a data oficial, o projeto busca valorizar e preservar essa manifestação cultural que simboliza a identidade do estado.

Utilidade pública

O vereador Chico Carvalho (PSDB) propôs que o Instituto Transformando Horizontes, localizado no bairro Filipinho, seja considerado de utilidade pública, reconhecendo a importância do instituto nas atividades sociais e educativas que desenvolve para a comunidade.

Os projetos seguem agora para a deliberação do Executivo Municipal, que decidirá pela sanção ou veto de cada uma dessas iniciativas.

Na sessão plenária de quinta-feira (14), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), subiu à tribuna para expressar sua gratidão pela reeleição ocorrida ontem (13), em uma das disputas mais intensas e históricas já vividas no Legislativo maranhense. Em seu discurso, ela destacou sua trajetória política e atribuiu a vitória ao compromisso com o povo maranhense e ao apoio dos colegas parlamentares.

“Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, a quem eu sirvo. É a Ele, o Deus vivo, que segura minha mão e me acompanha desde as primeiras lutas, como vereadora, prefeita e, agora, deputada estadual”, afirmou.

A presidente relembrou os desafios enfrentados ao longo da carreira, ressaltando que sua caminhada até a presidência não contou com grandes influências políticas, mas foi construída com dedicação e trabalho. Ela também agradeceu aos 20 colegas que depositaram confiança em sua gestão, reconduzindo-a ao comando do Parlamento Estadual.

“Esse voto é fruto do trabalho que desenvolvo na Casa há dois anos. Agradeço aos que reconheceram minha condução à frente do Legislativo. E, aos que não votaram em mim, meu agradecimento também, pois essa experiência me trouxe ensinamentos e evidenciou a riqueza do processo democrático”, destacou.

Iracema Vale foi firme ao descartar rumores sobre qualquer interferência de forças externas ou pressões internas no processo eleitoral, enfatizando que a eleição foi livre e soberana, e os parlamentares exerceram seu direito de voto com total autonomia.

“Os adversários já reconheceram que os votos foram para a deputada Iracema. Não houve interferência de ninguém no resultado, nem foi necessário. Todos aqui são adultos e responsáveis por seus atos”, declarou.

Sobre o governador Carlos Brandão, Iracema esclareceu que ele não teve qualquer influência na eleição.

“Eu que pedi os votos, apresentei meu trabalho, sem necessidade de propostas indecorosas. Aqui nesta Casa, o compromisso é com a ética e o respeito aos pares”, reforçou.

Compromisso

Iracema Vale reiterou seu compromisso com o povo do Maranhão e declarou que seguirá trabalhando com humildade e dedicação, mantendo sua essência.

“Eu sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui. A presidência não me envaidece; continuo sendo a deputada que cuida do meu povo da zona rural. Minha humildade é a mesma”, afirmou.

A chefe do Legislativo encerrou sua fala com uma mensagem de união, pedindo discernimento e serenidade para a continuidade dos trabalhos na Assembleia Legislativa pelos próximos dois anos. “Eu continuarei presidente dos 42 deputados. O jogo zerou, e esta Casa pode contar com o trabalho da nova Mesa Diretora”, concluiu.

Confira o pronunciamento da presidente na tribuna da Assembleia Legislativa: 

Parlamentar da região Tocantina foi eleito para ocupar o cargo de primeiro vice-presidente no biênio 2025-2027

O deputado Antônio Pereira (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (14), para agradecer o apoio obtido na eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele foi eleito para ocupar o cargo de primeiro vice-presidente no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, que se iniciará em 1º de fevereiro de 2025.

“Quero agradecer a participação de todos os colegas deputados e deputadas nesta eleição tão importante e até mesmo histórica. Muito obrigado, em especial”, declarou o parlamentar.

Ele avaliou que a escolha dos integrantes da nova Mesa Diretora, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (13), foi uma eleição republicana e democrática.

“Eu não tinha visto nenhuma eleição ser conduzida de uma maneira tão transparente e tranquila e tão calma, no sentido de buscarmos a união, o entendimento entre nós, deputados e deputadas, parlamentares desta Casa, porque somos os representantes legítimos do povo do Maranhão”, assinalou.

Ele informou que, no final da semana, irá realizar um culto de ação de graças em sua residência em agradecimento a Deus. “Entendo que esta Casa continua e continuará nas mãos de uma pessoa que tem compromisso com os seus colegas, tem compromisso com o povo do Maranhão, que é a presidente Iracema Vale”.

Antônio Pereira parabenizou o deputado Othelino Neto (Solidariedade), que também disputou o cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Ele frisou que a candidatura do deputado Othelino engrandeceu a eleição.

“Acredito que, com esta disputa que agora tivemos, possamos sair daqui fortalecidos na democracia, fortalecidos nos princípios republicanos. E, mais uma vez, agradeço aqueles 21 parlamentares que votaram na deputada Iracema Vale e também agradeço aos meus eleitores que votaram e me fizeram conquistar o cargo de primeiro vice-presidente desta Casa, a partir do dia 1º de fevereiro 2025”, ressaltou Antônio Pereira.

Confira o pronunciamento do deputado na tribuna da Assembleia Legislativa: 

O parlamentar fez a denúncia ao comentar a eleição para a presidência da Alema, ocorrida na quarta-feira

Assecom/Dep. Dr. Yglésio

Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quinta-feira (14), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) denunciou supostas manobras que tinham o objetivo de afastar o governador Carlos Brandão (PSB) da chefia do Executivo Estadual.

O parlamentar fez a denúncia ao comentar a eleição para a presidência da Alema, ocorrida na quarta-feira (13), que terminou com a vitória da deputada Iracema Vale (PSB). Segundo Yglésio, caso o deputado Othelino Neto (Solidariedade) vencesse a disputa, o governo Carlos Brandão estaria enfraquecido dentro do Parlamento Estadual e a oposição se articularia para afastar o governador do comando do Palácio dos Leões.

“Eles vão tentar tirar o governador por 90 dias, em uma ação de improbidade que está para acontecer. Ontem, tentaram tomar o controle da Assembleia para garantir o Legislativo amarrado nessa história. Depois, vai vir uma operação da Polícia Federal para tirar a capacidade de quem ainda tem uma boa relação com o governo, de defendê-lo, para constranger e tentar afastar o governador. Esse é que é o jogo que está sendo jogado em Brasília. Está sendo desenhado um afastamento de governador democraticamente eleito”, denunciou Yglésio.

Judicialização

Yglésio também criticou a tentativa da oposição em judicializar a eleição para a presidência da Casa. Ao término do segundo turno da disputa, houve um empate entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino, cada um obtendo 21 votos. No entanto, a atual presidente foi vitoriosa no pleito por ser mais velha, já que esse é um dos critérios de desempate para essa situação previstos no Regimento Interno da Casa.

Alguns parlamentares devem contestar na Justiça o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação, o que, na avaliação de Yglésio, não deve prosperar. “Acredito que deve ser um desmembramento no Tribunal de Justiça em relação à interpretação do regimento. Ao meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, parlamentares também devem questionar a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização total, do que vem lá de cima e ter que ser exatamente aqui embaixo. No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral. O fato claro é que as Casas têm o direito de se autorregularem também, claro com limites balizados, mas adentrar em questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo”, pontuou.

Ainda sobre a eleição da Mesa, Yglésio elogiou a postura de Marcos Brandão como um articulador político. “Fico pensando que, se não existisse o Marcos Brandão, eu acho que não existiria articulação no governo Brandão de jeito nenhum”, destacou.

Após proclamada sua reeleição à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o 2º biênio 2025-2026, a deputada Iracema Vale (PSB) se pronunciou na tribuna do Plenário Nagib Haickel, nesta quarta-feira (13). Ela destacou sua trajetória à frente do Parlamento Estadual e creditou sua vitória ao reconhecimento de seus pares ao trabalho que vem executando na Casa. Na ocasião, a parlamentar agradeceu aos deputados que a apoiaram e ressaltou que continuará atuando sempre pautada no trabalho responsável, ético e transparente.

A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o 2º biênio da 20ª legislatura (2025-2026) aconteceu nesta quarta-feira por escrutínio secreto, em dois turnos de votação.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale ressaltou que sua campanha para a reeleição foi pautada no diálogo e que esta foi a terceira vez que se candidatou ao cargo de presidente, saindo-se vencedora em todas, embora uma delas tenha sido anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esta é a vitória de uma pessoa que não tem parentes políticos na conjuntura do estado. É a vitória de quem venceu com o suor do próprio rosto e com o esforço das lideranças que acreditam e confiam no nosso trabalho. É uma vitória dos amigos leais que temos na Assembleia Legislativa do Maranhão, assim como também é um reflexo da aprovação do trabalho que realizamos à frente da Presidência desta Casa”, disse Iracema Vale.

Aprovação

Ela enfatizou ainda que sua vitória é um reflexo da aprovação do trabalho realizado por ela à frente da Presidência da Casa. “Coloquei meu trabalho para ser avaliado pelos deputados, não fiz barganha, nem propostas indecorosas, até porque na Casa temos homens e mulheres valorosos, e eu respeito a dignidade e as escolhas do povo do Maranhão, que colocou aqui pessoas de bem e de caráter”, observou a parlamentar.

Sobre o fato de a votação ter sido secreta, Iracema Vale destacou que isso não foi um problema, pelo contrário. “Esta forma de votação deu margem para a liberdade de expressão e de escolha. Essa Casa é muito plural e eu respeito isso. Saio daqui me sentindo extremamente feliz e vitoriosa por saber que a campanha que fizemos não teve interferência de governador, nem de poderes supremos. O que tivemos foi o voto dos deputados que confiaram no nosso trabalho”, pontuou a Iracema.

A presidente da Alema destacou ainda a parceria com o governador Carlos Brandão, que, segundo ela, é o maior líder político da história do Maranhão dos últimos tempos. “E sob a liderança dele estão os 21 deputados que votaram em mim. Eu quero agradecer ao governador pela confiança depositada em nosso trabalho”, disse.

Iracema Vale concluiu seu pronunciamento reforçando que será a presidente dos 42 deputados, pois o jogo zerou, e que a Casa pode contar com o trabalho da nova Mesa Diretora.

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) foi eleito 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde de quarta-feira, 13, para o biênio de 2025/2026, com 24 votos dos 42 válidos. 

Nas suas redes sociais, o parlamentar da Região Tocantina agradeceu a todos os colegas por ter conquistado o segundo cargo mais importante do poder Legislativo Estadual.

Antônio Pereira, que agora ocupa a primeira secretaria da Assembleia Legislativa e integra a chapa de Iracema Vale (PSB), presidente reeleita em segundo turno, disputou a vaga com o deputado Júlio Mendonça, que obteve 18 votos.

Veja a nova Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2026:

Presidente – Deputada Iracema Vale (PSB)

Primeiro Vice-presidente – Deputado Antônio Pereira (PSB)

Segundo Vice-presidente – Deputada Fabiana Vilar (PL)

Terceiro Vice-presidente – Deputado Hemetério Weba (PP)

Quarto Vice-presidente – Deputada Andrea Rezende (PSB)

Primeiro secretário – Deputado Davi Brandão (PSB)

Segundo secretário – Deputado Glalbert Cutrim (PDT)

Terceiro secretário – Deputado Osmar Filho (PDT)

Quarto Secretário – Deputado Guilherme Paz (PRD)

Foram publicadas nas edições dos dias 1º e 8 de novembro do Diário Oficial do Município (DOM) três novas legislações municipais. Entre elas está a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO) que norteará o orçamento do município para o ano seguinte.

A LDO entrou em vigor por meio da Lei Municipal nº 7.691, de 07 de novembro de 2024 cuja base é o Projeto de Lei nº 108/2024. A norma foi aprovada pela Câmara na semana passada, com duas emendas.

Outra medida importante, a Lei nº 7.690, de 01 de novembro de 2024, altera a Lei nº 4.537, de 16 de novembro de 2005 – ela dispõe sobre o Sistema Integrado de Licitação do Município de São Luís e cria a Central Permanente de Licitação.

Em resumo, São Luís conta agora com um sistema de licitações mais moderno e eficiente, capaz de responder de forma mais ágil às demandas da população e às necessidades do poder executivo.

A alteração ocorreu por iniciativa da Prefeitura com o seu Projeto de Lei nº 191/24 que começou a tramitar na Câmara em agosto deste ano. Segundo o prefeito Eduardo Braide (PSD), a modernização garante ainda maior eficiência e economia dos recursos públicos.

Por fim, a Lei  nº 7.689, de 31 de outubro de 2024, considera de Utilidade Pública o “Instituto Educacional e Social Espaço da Criança e do Adolescente”. Ela teve origem no Projeto de Lei nº 135/2024 que é de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD).

Deputada concedeu entrevista coletiva após eleição para composição da nova Mesa Diretora

Em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira (13), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reeleita em sessão especial convocada para escolha da nova Mesa Diretora da Casa, reafirmou seu compromisso de realizar uma gestão compartilhada e focada no desenvolvimento do estado.

Vale agradeceu a confiança dos 21 deputados que confiaram o voto para ela exercer mais um mandato à frente da Alema, no biênio 2025/2026. Ela também agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão e a parceria do Governo do Estado com o Poder Legislativo Estadual.

“Agradeço ao governador Carlos Brandão (PSB) pela parceria com a Assembleia e pelo trabalho em conjunto visando ao desenvolvimento do nosso estado. Nós iremos continuar construindo um Maranhão cada vez melhor para os maranhenses”, afirmou.Aprovação