Confira os novos projetos de lei aprovados na Câmara de São Luís para beneficiar a população

A Câmara de São Luís aprovou nesta semana seis projetos de lei de autoria do Legislativo e dois de autoria do Executivo. Matérias dispõem sobre cultura, segurança e infraestrutura. Os projetos de iniciativa do legislativo são de autoria dos vereadores Pavão Filho (PSB), Ribeiro Neto (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos) e Karla Sarney (PSD). Veja na íntegra.

Legislativo

O PL nº 085/24, de autoria do vereador Pavão Filho, obriga a divulgação de alerta sonoro contra o racismo em eventos esportivos e culturais no município de São Luís. “Esta iniciativa visa não apenas criar uma atmosfera mais inclusiva, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e da diversidade”, explica o autor.

Já o PL nº 099/24, de autoria do vereador Ribeiro Neto, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD). Fundo atuará como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, implementação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas às pessoas com deficiência.

“A criação do ‘Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FUMPCD’, como Unidade Orçamentária, será um instrumento essencial para auxiliar na captação de recursos externos que, agregados ao Orçamento Municipal, incrementarão o financiamento dessas políticas, promovendo sua autonomia, independência e participação efetiva na sociedade, além do fortalecimento do controle social”, frisa Ribeiro.

Iniciativa de Rosana da Saúde, o PL nº 189/23 responsabiliza os estabelecimentos que vendem diretamente os produtos que utilizem garrafas de vidro não retornável pela coleta dessas embalagens para recolhimento por parte dos fabricantes, que poderão firmar cooperação com empresas de reciclagem públicas ou privadas para o reaproveitamento dos materiais.

O Projeto de Lei nº 233/22, também de Rosana, prevê a obrigatoriedade da instalação de placas em obras públicas com informações sobre o impacto destas intervenções à vegetação local. Ela justifica a medida com base na tendência mundial de estabelecer estratégias sustentáveis de crescimento, adequadas às necessidades socioeconômicas das comunidades.

Por fim, o Projeto de Lei nº 160/23, de autoria da vereadora Karla Sarney, reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de São Luís a “Marcha para Jesus”. O evento ocorre anualmente em mais de 200 países. No Brasil, segundo a proposição, teve início com a organização da Igreja Renascer em Cristo e, hoje, conta com a participação de outras denominações evangélicas.

É também da vereadora Karla o Projeto de Lei nº 087/24, que institui o “Dia Municipal Da Mulher Levita” no município de São Luís. “Essa iniciativa visa homenagear e reconhecer essas mulheres que desempenham atividades fundamentais nas igrejas, seguindo a tradição dos levitas ao contribuir significativamente para o enriquecimento espiritual e cultural da comunidade”, pontua Sarney.

Executivo

O PL nº 163/23, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a instalação e funcionamento dos parques de diversões temporários. Sua instalação e funcionamento de parques de diversões temporários em São Luís ficam condicionados à prévia emissão de autorização especial junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).

Também foi aprovado na última quarta, 15, o Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município. O aumento para a categoria será de 3,69% e passa a vigorar desde o dia 01 de maio.

Bolsonaro deixa hospital após duas semanas internado devido a uma erisipela

Esta é a segunda vez que Bolsonaro é afetado por erisipela. Entre novembro e dezembro de 2022, após o segundo turno das eleições, a infecção foi um dos motivos de ele ter ficado recluso

O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos médicos que o atenderam, após ter alta hospitalar

BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta na manhã desta sexta-feira (17). Ele estava internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, devido a uma erisipela, uma infecção bacteriana na perna esquerda. De volta a Brasília, deve continuar o tratamento e permanecer com acompanhamento médico.

Bolsonaro estava internado desde o dia 4, quando participava de um evento do PL Mulher em Manaus ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Na ocasião, ele chegou a discursar aos apoiadores com o braço enfaixado, explicando que havia sido internado com erisipela e desidratação no Hospital Santa Júlia de Manaus. O quadro também apontava obstrução intestinal.

Dois dias depois, o ex-presidente foi transferido para São Paulo, onde passou a ser medicado com antibióticos endovenosos. No dia 8, chegou a publicar um vídeo nas redes sociais, em que caminhava nos corredores do hospital e dizia estar bem.

O quadro de saúde fez Bolsonaro cancelar agendas em Minas Gerais. Estavam previstas visitas a Contagem, com o deputado federal e pré-candidato à prefeitura, Junio Amaral (PL), a Belo Horizonte, onde participaria de um evento para lançar a pré-candidatura do deputado estadual Bruno Engler (PL) à Prefeitura, e a Divinópolis, onde planejava um encontro com o prefeito e pré-candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo).

Esta é a segunda vez que Bolsonaro é afetado por erisipela. Entre novembro e dezembro de 2022, após o segundo turno das eleições, a infecção foi um dos motivos de ele ter ficado recluso no Palácio da Alvorada.

Entenda a erisipela

A erisipela é uma infecção cutânea causada por bactérias, geralmente estreptococos. Manifesta-se por uma área avermelhada na pele, que pode ser quente ao toque e inchada, muitas vezes acompanhada de febre. O tratamento envolve antibióticos para combater a infecção, repouso, elevação da área afetada e cuidados com a hidratação do paciente.

Fonte: O Tempo

Câmara Municipal de São Luis promulga 4 leis que beneficiam população LGBTQIAP+

 

A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta-feira, 15, quatro leis que beneficiam a população LGBTQIAP+. As leis, de autoria do Coletivo Nós (PT), não foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide dentro do prazo, cabendo ao Presidente da Câmara a promulgação.

Café com o povo

A promulgação das leis foi assinada pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), e pelo representante do Coletivo Nós (PT), vereador Jhonatan Soares, durante evento promovido pelo Coletivo, “Café com o Povo”, nesta quarta-feira.

Participaram do evento, além dos vereadores Jhonatan Soares e Paulo Victor, os co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira (Coletivo Nós), o vereador Ribeiro Neto (PSB); a presidente Nacional do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janaína Oliveira; o secretário geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, Paulo Almeida; e, representantes de diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.

Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou Jhonatan Soares.

Na ocasião, o Presidente da Câmara parabenizou o mandato coletivo pela luta em busca da promulgação das leis. “O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara pela causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência, é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”, enfatizou Paulo Victor.

Leis 

Confira as quatro novas leis municipais promulgadas hoje:

Lei 7362/2024: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

Lei 7616/2024: inclui o Mês da Visibilidade Trans no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Lei 7591/2024: institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

Lei 7605/2024: institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no município de São Luís.

Lula anuncia auxílio de R$ 5.100 para 200 mil famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

Lula anuncia ajuda de R$ 5,1 Mil para atingidos no RS | Diário Carioca

O governo do presidente Lula anunciou uma transferência imediata de R$ 5,1 mil via Pix para famílias afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. A ação foi divulgada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante uma visita ao estado.

Transferência Imediata de R$ 5,1 Mil Via Pix

A medida visa auxiliar cerca de 200 mil famílias que sofreram com enchentes, danos em suas casas e perda de acesso a serviços essenciais, como água e energia elétrica.

Liberação Antecipada do FGTS

A pedido do presidente Lula, foi liberado um novo saque do FGTS, no valor de até R$ 6.220, para áreas em situação de calamidade ou emergência. A última liberação havia ocorrido em setembro do ano passado, mas a atual situação permitiu a antecipação.

Antecipação do Bolsa Família e Abono Salarial

Além das transferências e liberações do FGTS, o governo anunciou a antecipação do pagamento do Bolsa Família para a próxima sexta-feira (17). Mais 21 mil famílias serão incluídas no programa social a partir deste mês. O calendário do abono salarial também foi antecipado e duas parcelas adicionais do seguro-desemprego foram liberadas para os beneficiários.

Impacto das Chuvas no Rio Grande do Sul

Até o momento, as chuvas no Rio Grande do Sul resultaram em 149 mortes, 108 desaparecidos, 806 feridos, 538.245 desalojados e 76.580 pessoas em abrigos. Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas.

O presidente Lula e sua comitiva de ministros visitaram um abrigo na região, onde discutiram as medidas de auxílio e suporte às famílias atingidas.

Presidente Iracema Vale participa da Semana Brasileira e Jornada Maranhense de Enfermagem

Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também conheceu as novas instalações do curso de enfermagem da UFMA

Iracema Vale participa da Semana Brasileira e Jornada Maranhense de Enfermagem

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quarta-feira (15), da 85ª Semana Brasileira de Enfermagem e 54ª Jornada Maranhense de Enfermagem, que ocorre no novo prédio do curso de enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado no Centro da capital. Na ocasião, a parlamentar conheceu as novas instalações do curso, do qual é egressa.

“Para mim é uma honra e uma alegria estar na Semana Brasileira de Enfermagem, cercada de professores e mestres. A enfermagem me proporcionou tudo na vida. Digo sempre que estou deputada estadual, mas sou enfermeira e devo tudo à enfermagem”, destacou Iracema Vale.

A deputada participou do evento a convite da professora Nair Portela. “Na Semana da Enfermagem, receber a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que é enfermeira, é uma grande felicidade. É uma integração entre alunos e professores com o Poder Legislativo, que hoje é liderado por uma pessoa competente e que é uma enfermeira. Então, entende as dificuldades que passamos na área”, observou Nair Portela.

Este ano, a Semana Brasileira de Enfermagem traz como tema “Romper bolhas no mundo atual para o resistir e o coexistir da enfermagem”. O evento, que ocorre em paralelo com a Jornada Maranhense de Enfermagem, segue até o dia 20 de maio.

Presidente Paulo Victor comunica ampliação do funcionamento da Câmara em prédio cedido pelo Governo do Estado

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou a extensão do funcionamento da Casa para prédio anexo à atual sede.

Paulo Victor informou que o prédio foi cedido pelo Governo do Estado e agradeceu ao Governador Carlos Brandão pela iniciativa.

“Hoje, nós iniciamos nossas atividades em um prédio doado pelo Governo do Estado, na Rua da Estrela. Hoje, relocamos nosso arquivo. Em seguida, o prédio será reformado, reestruturado e alocaremos alguns gabinetes lá também. Agradecemos o governador do Estado, Carlos Brandão, pelo amparo ao trabalho legislativo nessa cidade, cedendo esse espaço, como havia prometido, um prédio anexo à Câmara Municipal de São Luís. Com certeza, esse prédio cedido à Câmara pelo Governo do Estado será de bom uso para nossa população”, afirmou Paulo Victor.

Vídeo! Deputado Antônio Pereira parabeniza Imperatriz que terá segundo turno nas eleições municipais

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado destacou que a cidade passa a compor o rol de 103 cidades brasileiras que terão eleições em dois turnos. Ainda em sua fala, Antônio Pereira também ressaltou que o governador Carlos Brandão pretende abrir em Imperatriz, uma escola que possa atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Antônio Pereira Pereira ressaltou que Imperatriz precisa de serviços em diversas áreas para beneficiar a população da segunda maior cidade do Maranhão 

O deputado Antônio Pereira (PSB), em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, parabenizou o município de Imperatriz por ter alcançado a marca de mais de 200 mil eleitores aptos a votar na próxima eleição municipal. Com esta marca, a cidade passa a compor o rol de 103 cidades no Brasil que terão segundo turno nas eleições municipais desta ano.

“Eu quero dizer da importância deste marco para a sociedade, para a cidade em si e, também, para os gestores que serão escolhidos pelo povo. São mais de 203 mil eleitores, batendo, portanto, a barreira de 200 mil eleitores. Um trabalho muito grande da sociedade. Portanto, agora, passaremos a ter segundo turno”, celebrou Antônio Pereira, agradecendo a todos os envolvidos no processo.

O deputado destacou que, no Maranhão, apenas a capital São Luís e Imperatriz têm segundo turno. “Nós estamos diante de um novo marco para a cidade que está carecendo de tanta coisa, que está precisando realmente das autoridades estaduais, federais para que haja uma recuperação. Os últimos anos, em termos de gestão, não foram felizes para Imperatriz”, salientou o parlamentar.

Ainda em sua fala, Antônio Pereira também ressaltou que o governador Carlos Brandão pretende abrir em Imperatriz, uma escola que possa atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Uma escola que possa realmente prestar atendimento às pessoas com TEA. As famílias exigem uma educação de qualidade a esse público. Então, o governador tomou a decisão de implantar uma escola especializada para atender estes alunos. Isso demonstra a grande sensibilidade que o nosso governador, Carlos Brandão tem com o povo do Maranhão, especialmente, com o da Região Tocantina”, observou Antônio Pereira.

Confira o discurso do deputado na tribuna da Assembleia Legislativa: 

Câmara de São Luís cobra esclarecimentos da secretária de Saúde em audiência pública

A secretária respondeu questionamentos de assuntos referentes à gestão da pasta. Convocação faz parte do processo e prestação de contas dos gestores . 

Parlamentares da Câmara Municipal de São Luís sabatinaram a secretária Municipal de Saúde (Semus), Ana Carolina Marques Mitre da Costa, em sessão desta terça-feira (14). O debate é fruto de convocação de autoria do vereador Pavão Filho (PSB) e teve como objetivo buscar respostas à população e garantir transparência e eficiência na gestão da saúde pública municipal. Na ocasião, os vereadores cobraram esclarecimentos sobre uma série de questões que impactam diretamente o sistema de saúde do município.

Pavão Filho ressaltou a importância do debate com a gestora na prestação dos devidos esclarecimentos à população. “A presença da secretária é fundamental para que possamos obter informações detalhadas sobre esses importantes temas. A transparência e a prestação de contas são pilares essenciais para o bom funcionamento do sistema de saúde municipal e estamos confiantes de que esta sessão contribuirá significativamente para melhorar a gestão e a qualidade dos serviços oferecidos à população de São Luís”, avaliou.

“Me coloco à disposição para esclarecer as dúvidas, explicar sobre as solicitações e também falar da minha carreira e administração na pasta. A saúde do município é ‘porta aberta’ para todos os demais municípios do Maranhão. Temos grandes desafios, mas eu, que estou há um mês à frente desta pasta, me comprometo com a melhor qualidade deste serviço e recebo quem nos busca para esclarecimentos”, frisou Ana Mitre da Costa.

Entre os pontos abordados, destaque para a conclusão das obras do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança. Esta é uma demanda urgente e vital para a cidade, uma vez que a conclusão dessas obras é fundamental para ampliar a capacidade de atendimento pediátrico e melhorar a qualidade dos serviços de saúde voltados para as crianças de São Luís e região. Sobre o hospital, a gestora informou que houve expansão da unidade, com abertura de mais leitos, implantação de centro cirúrgico e todos os exames de imagens, realizando a média de 11 mil atendimentos mensais.

“Hoje, a unidade consegue suprir todas as necessidades das crianças que buscam o serviço e tem a condição de fazer exames de imagem, cirurgias diversas e outros atendimentos que não eram ofertados na antiga estrutura do hospital”, destacou Ana Mitre da Costa. Sobre a conclusão da obra, ela disse que não estava na gestão à época, mas se comprometeu a levantar os dados e enviar à Câmara.

Outro ponto debatido foi a construção do Hospital Veterinário. Este projeto representa um avanço significativo no cuidado com os animais e na promoção da saúde pública. Para que se tenha clareza sobre os custos envolvidos e o cronograma de conclusão da obra, a secretária informou que o processo está em andamento e após análise de recursos será dado continuidade às ações.

Na convocação, também foi tratado sobre a reforma do Hospital Socorrão II. A gestora citou Termo de Ajustamento de Conduta que está em cumprimento e a reestruturação da unidade. Enumerou que a unidade atende mais de cinco mil pacientes, de todo o Maranhão. “Tudo está sendo feito a rigor e por determinação do nosso prefeito para melhorar a estrutura do Socorrão II”, afirmou a titular da Semus.

Contratos de obras de estrutura para o funcionamento do hospital, o pagamento de chamadas públicas da secretaria e os custos das reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram outros temas debatidos na sessão. Sobre estes temas, a gestora frisou que segue “se inteirando das ações para poder responder sobre as cobranças e garantir a agilidade das respostas a todas as solicitações”.

“É imprescindível que sejam esclarecidos os valores investidos, os prazos estabelecidos e o andamento de cada uma dessas ações. Assim, podemos garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a entrega de serviços de saúde de qualidade à população”, apontou Pavão Filho.

Diversos vereadores se pronunciaram na sessão. O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, destacou a importância de garantir condições de atendimento ao público que utiliza a saúde pública municipal. Francisco Chaguinhas ressaltou a relevância da convocação, que “representa um passo importante na busca pela transparência e eficiência na gestão da saúde pública em São Luís, demonstrando o compromisso desta casa com a boa prestação do serviço de saúde pública”.

O vereador Marcial Lima criticou a falta de itens de atendimento básico nas unidades de saúde do município e atos de demissão em massa do prefeito nas secretarias municipais. O vereador Jearlysson Moreira também se manifestou criticando a dificuldade em reunir com a gestora para levar as demandas da população na saúde da capital.

Câmara de São Luís aprova gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda

O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

De acordo com o vereador, as exigências impostas pelo Código de Trânsito têm se tornado obstáculos significativos para que parte da população, especialmente aquela de baixa renda, tenha acesso aos serviços de habilitação de motorista, devido aos custos envolvidos em aulas, exames e taxas administrativas.

O objetivo principal da iniciativa é proporcionar mais oportunidades de emprego aos candidatos, contribuindo para a redução do índice de desemprego no município, conforme ressaltado pelo parlamentar.

As regras estabelecidas incluem que o benefício será destinado a pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que estejam desempregadas há mais de um ano, comprovadamente residentes em São Luís.

Além disso, candidatos com inaptidão temporária, encaminhados à Junta Médica Especial, ou aqueles que solicitem perícia em junta médica ou psicológica em grau de recurso, assim como os reprovados nos exames teórico-técnico ou prático de direção, terão a oportunidade de refazer os exames correspondentes sem custos, uma única vez.

Os Centros de Formação de Condutores serão remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do programa, mediante a devida comprovação da prestação do serviço.

É importante ressaltar que algumas exceções se aplicam, como a não concessão do benefício para pessoas que cometeram crimes na condução de veículos automotores com sentença penal condenatória transitada em julgado, aqueles que necessitam reiniciar o processo de habilitação ou tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou o direito de dirigir suspenso.

Presidente Iracema Vale recebe comitiva de vereadores da Baixada para discutir melhorias na MA-014

Na ocasião, a presidente da Alema anunciou que governador Carlos Brandão já determinou a recuperação total da rodovia

Iracema Vale recebe comitiva de vereadores da Baixada para discutir melhorias na MA-014

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região. 

“A deputada Mical Damasceno trouxe uma importante demanda das 15 Câmaras presentes aqui, e conseguimos uma resposta positiva. O governador Carlos Brandão determinou a recuperação total da MA-014. O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, já está em reunião com as empresas responsáveis pelas obras para garantir que os trabalhos comecem ainda esta semana nos trechos necessários”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, os representantes municipais dialogaram com a deputada Mical Damasceno (PSD), que também é da Baixada. Ela afirmou compreender a realidade daqueles que dependem da rodovia.

“Apesar da estrada estar precária, unimos esforços e, através do diálogo com o governador e a presidente desta Casa, conseguimos garantir melhorias para os moradores da região. Ficou definida a data de início das obras de recuperação da rodovia para esta sexta-feira, 17 de maio”, disse Mical.

Melhorias

Participaram também da reunião os deputados Roberto Costa (MDB), Jota Pinto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB). Os parlamentares contribuíram com o debate em prol das melhorias estruturais para a Baixada Maranhense.

Para os vereadores, a troca de ideias e o diálogo entre os representantes públicos demonstraram que é possível superar desafios e construir um futuro melhor para a região.

A presidente da Câmara de Viana, Lauryfrancy Gomes, ressaltou que a parceria com o Legislativo Estadual traz o sentimento de dever cumprido com a população.

“Essa iniciativa evidencia o compromisso do poder público em atender às demandas das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional através da melhoria da infraestrutura”, concluiu.