A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira, 24, o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer O objetivo é dar visibilidade e garantir transparência aos atos do legislativo municipal. 

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) destaca que a adoção do Diário Oficial Eletrônico atende a recomendações expressas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MPE), que orientam esta Casa na adoção de melhores práticas de gestão e governança pública.

“A criação de um veículo próprio de divulgação representa um avanço significativo, conferindo autonomia ao Poder Legislativo municipal e afastando a dependência de terceiros para a publicação de seus atos”, assinalou.

A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência.

“Consolidar um meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, é medida essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara”, conforme trecho do projeto.

Para tal propósito, os dados devem ficar disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet) com acesso irrestrito ao público em geral e aos órgãos de controle, sem necessidade de senha ou cadastramento.

Funcionamento

O Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís terá edições diárias às 17h e, excepcionalmente, poderão ser publicadas edições extraordinárias entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária tenha sido previamente veiculada.

Nele constarão atos administrativos; pareceres jurídicos; portarias; decretos; resoluções;  avisos; notificações; licitações; e comunicados em geral.

Um levantamento detalhado das despesas dos deputados federais do Maranhão revela gastos expressivos ao longo de 2024. Os valores declarados mostram altos investimentos em divulgação da atividade parlamentar, aluguel de veículos, passagem aérea e combustíveis. O total gasto por alguns deputados ultrapassa meio milhão de reais.

Esses valores são cobertos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), um recurso disponibilizado para custear despesas do mandato. A CEAP cobre gastos como passagens aéreas, aluguel de veículos, manutenção de escritório e serviços de comunicação. Algumas despesas são reembolsadas, como as de serviços postais, enquanto outras, como a compra de passagens, são pagas diretamente por débito automático.

MAIORES GASTOS

O deputado Cleber Verde (MDB) lidera a lista dos maiores gastos, com um total de R$ 597.258,04. Desse montante, R$ 389.000,00 foram destinados à divulgação da atividade parlamentar, enquanto R$ 78.000,00 foram gastos com aluguel de veículos. Outros gastos relevantes incluem R$ 56.645,56 com manutenção de escritório e R$ 47.688,87 com passagens aéreas.

Em segundo lugar, o deputado Márcio Jerry (PCdoB) acumulou R$ 570.813,24 em despesas, com R$ 250.548,00 voltados à divulgação parlamentar e R$ 148.185,07 para a manutenção de escritório. Seus gastos com passagens aéreas somaram R$ 98.328,20.

Já Rubens Pereira Júnior (PT) registrou R$ 553.979,76 em despesas, sendo a maior parte (R$ 460.664,42) com divulgação parlamentar e R$ 85.767,94 com passagens aéreas.

Outros Gastos Expressivos
O deputado Pedro Lucas Fernandes (União) teve despesas totais de R$ 534.824,30, destacando-se R$ 211.811,58 em divulgação parlamentar e R$ 109.340,61 em manutenção de escritório.

Allan Garcês (PP) também aparece na lista com R$ 530.069,60, sendo R$ 327.377,04 dedicados à publicidade das suas atividades e R$ 77.707,63 em passagens aéreas.

Já o deputado Dr. Benjamim (União) somou R$ 526.684,93, destacando-se o gasto de R$ 125.000,00 com aluguel de veículos.

Destaques por Categoria

• Divulgação Parlamentar: A maior fatia das despesas foi destinada à publicidade, com valores chegando a R$ 389.000,00 para um único parlamentar.
• Passagens Aéreas: Um dos principais custos, com deputados ultrapassando R$ 100.000,00 ao longo do ano.
• Aluguel de Veículos: Algumas despesas superaram R$ 100.000,00, indicando alta dependência desse serviço.
• Combustíveis: Valores também chamam atenção, com alguns deputados gastando mais de R$ 50.000,00 nessa categoria.

Deputados com Menores Gastos

Na contramão dos altos valores, alguns parlamentares tiveram despesas significativamente menores. O deputado Dr. Gonçalo (Podemos) gastou apenas R$ 1.959,59, enquanto André Fufuca (PP) chegou a registrar saldo negativo de R$ -6.056,39, devido a reembolsos de passagens aéreas. (Do Imirante)

O interrogatório de Eliene Amorim de Jesus está agendado para as 9h00 do dia 03 de abril, através de videoconferência, e será conduzido pelo juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, auxiliar do gabinete do ministro do STF.

Foi marcada para o dia 03 de abril de 2025, às 9h00, a audiência de instrução e julgamento da missionária Eliene Amorim de Jesus, de 29 anos, que é membro da Assembleia de Deus – Campo de Miracema , do Turu, em São Luís/MA.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 14 deste mês, foi obtido pelo blog do Isaias Rocha na noite deste sábado, 22. (confira o documento na íntegra ao final da matéria)

Eliene foi presa pela Polícia Federal na capital maranhense, em 17 de março de 2023, na Operação ‘Lesa Pátria’, por suposta participação nos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em agosto do ano passado, por unanimidade, a Primeira Turma do STF julgou a Petição (Pet 12492) e aceitou a denúncia contra a maranhense. Após essa fase, a ação penal (AP 2630) foi numerada e a acusada foi notificada para apresentar sua defesa. A Defensoria Pública da União (DPU) atuou como intermediária em favor da ré.

Com a decisão, ela virou ré na Corte e vai responder pelos crimes de:

• golpe de Estado;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• associação criminosa armada;

• dano qualificado pela violência;

• e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

‘Indícios significativos’

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a denúncia, afirmou haver “indícios significativos” da participação de Eliene Amorim “nos atos violentos”.

De acordo com o relatório das investigações obtido pelo blog do Isaias Rocha, ela confessou ter recebido doações de terceiros para cobrir os custos da viagem. Eis o voto do relator na íntegra.

Além disso, a análise das transações bancárias da investigada revelou o recebimento de R$ 2.360 mil, proveniente de 55 transferências, via PIX, de pessoas diversas, entre 6 a 9 de janeiro de 2023.

Segundo os autos, o recebimento de parte desses créditos foi confirmado pela própria investigada em mensagem enviada a Antônio Freitas Gomes, conhecido por “Antônio Patriota”.

Interrogatório

A audiência por videoconferência será conduzida pelo juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e a realização do interrogatório da ré. A sessão, conforme já destacado acima, está agendada para ocorrer a partir das 9h00 do dia 03 de abril.

Clique aqui e leia o despacho

Cinco vereadores de São Luís apresentaram requerimentos solicitando melhorias no trânsito e transporte da capital ludovicense. Os pedidos dos parlamentares foram encaminhados à Prefeitura Municipal. Solicitações contemplam a população de diferentes pontos da capital maranhense. 

Os vereadores Edson Gaguinho (PP) e Raimundo Penha (PDT) pediram a instalação de paradas de ônibus na Avenida Moçambique, localizada no bairro Anjo da Guarda, e na Avenida 01, no bairro Bequimão, respectivamente.

Já o vereador Cléber Verde Filho (MDB) solicitou a intensificação da fiscalização no retorno do Aeroporto Internacional de São Luís e no Terminal Rodoviário.

O vereador Raimundo Júnior (Podemos) pediu a instalação de vagas de estacionamento na Avenida Silva Maia, bem como a implantação de placas de estacionamento.

Por sua vez, o vereador Marlon Botão (PSB) solicitou a mudança do nome da Avenida Evandro Bessa para Avenida Principal do Maracanã, localizada no bairro Maracanã, zona rural de São Luí

A Câmara de São Luís encaminhou à Prefeitura na última semana alguns pedidos de recapeamento asfáltico de vias públicas. Os requerimentos são de autoria dos vereadores Paulo Victor (PSB), Coletivo Unidos (PRD), Rosana da Saúde (Republicanos), Clara Gomes (PSD) e Marcelo Poeta (PSB). Confira abaixo.

O Requerimento nº 220/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), solicita junto à Prefeitura a terraplanagem, pavimentação asfáltica, sarjeta, meio fio e iluminação de LED na Avenida Central e na Rua São Domingos, no bairro Paraíso Verde.

Já o Requerimento nº 400/25, do Coletivo Unidos (PRD), também solicita serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua da Paixão, localizada na Vila Cruzado, bairro Tibiri.

Rosana da Saúde (Republicanos), com o Requerimento nº 070/25, pleiteia a terraplanagem, pavimentação asfáltica e serviço de drenagem, na Rua 01, Bairro Residencial Tiradentes.

A vereadora Clara Gomes tenta providências no mesmo sentido para as ruas Epitácio Lopes, Dionísio Bispo e Boa Esperança, situadas no Residencial Nova Vida – Zona Rural.

Por fim, o Requerimento nº 471/25, do vereador Marcelo Poeta (PSB), pede serviços de “Tapa Buraco” para a Rua Antônio Xavier, Anil.

O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial celebrado a 21 de março, reforça a importância da luta por direitos sociais e igualdade para todas as raças. A Câmara Municipal de São Luís tem desempenhado um papel fundamental nesse combate, promovendo diversas iniciativas que evidenciam o compromisso dos parlamentares com a causa antirracista. As iniciativas demonstram que a implementação de políticas públicas que garantam equidade e justiça social. 

O Projeto de Lei nº 151/23, de autoria do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), por exemplo, é um marco importante na luta contra o racismo em São Luís. A proposta institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas, reforçando a necessidade de espaços mais inclusivos e acolhedores para todos. Aprovado em junho de 2024, o projeto tem um significado simbólico forte, inspirado no jogador Vinícius Júnior, que se tornou uma voz ativa na denúncia do racismo no futebol.

Outra proposta importante do Legislativo Municipal resultou na Lei nº 7.057/22, que com a assinatura do Coletivo Nós (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em São Luís, de avisos com o número do Disque 100 Racismo, serviço de atendimento telefônico gratuito disponibilizado pelo Governo Federal.

A medida amplia a visibilidade desse canal de denúncia, garantindo que vítimas e testemunhas saibam onde recorrer diante de casos de racismo. Além disso, a obrigatoriedade de divulgação em diversos estabelecimentos e espaços públicos reforça a conscientização sobre a importância do enfrentamento à discriminação racial em diferentes setores da sociedade.

Originada de uma proposição do ex-vereador Pavão Filho (PDT), a Lei nº 7.463/23 criou o Selo de Educação Antirracista, distinção a ser concedida anualmente às escolas localizadas no Município de São Luís que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos voltados à defesa da educação antirracista e à promoção de uma educação para as relações étnico-raciais (ERER).

Por fim, ainda em tramitação na Casa, o PL nº 143/24, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), propõe a obrigatoriedade na capital maranhense de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.

As iniciativas do Legislativo Municipal demonstram que a implementação de políticas públicas que garantam equidade e justiça social é essencial para combater as desigualdades históricas. Essas ações legislativas são passos importantes para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na tarde de quinta-feira (20), o secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, que apresentou aos parlamentares o Relatório Detalhado do 2º e 3º quadrimestre – maio a dezembro/2024, destacando dados e ações da gestão nesse período. O documento apresentado aos deputados reuniu informações relacionadas à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial do Estado

O documento reuniu informações relacionadas à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial – própria, contratada ou conveniada –, às auditorias realizadas ou em andamento, além do montante e das fontes dos recursos aplicados nos quatro primeiros meses do ano.

“O relatório demonstra, mais uma vez, o desempenho positivo da Secretaria de Estado da Saúde, especialmente na redução das taxas de mortalidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral, que são indicadores prioritários dentro do programa ‘Cuidar de Todos’, lançado em 2023 pelo governador Carlos Brandão, com o objetivo de fortalecer a assistência à saúde no Maranhão”, destacou Tiago Fernandes.

Segundo o secretário, o documento reforça o compromisso da gestão em ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde. “Estamos expandindo a rede e trabalhando em parceria com os municípios. Esse esforço tem permitido atender um número cada vez maior de maranhenses, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa”, acrescentou.

Informações

Os dados apresentados têm como base informações extraídas de diferentes sistemas oficiais, como o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o Sistema de Informação Hospitalar (SIH), o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), o Sistema de Auditoria (SISAUD) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

“A reunião foi uma oportunidade para analisarmos de forma detalhada os dados da saúde no Maranhão e acompanharmos de perto as ações da gestão estadual. Nosso compromisso é garantir que essas políticas continuem beneficiando a população e que a saúde pública no Estado siga avançando”, afirmou a deputada Cláudia Coutinho (PDT), que presidiu a audiência.

Participaram também da audiência os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Wellington do Curso (NOVO), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Aluízio Santos (PL) e Adelmo Soares (PSB), além de representantes da SES.

Caso refere-se a uma ação divisória e demarcatória de terras na localidade denominada “Gameleira”, situada na cidade de Loreto, interior do Maranhão. 

O total de processo da Justiça Estadual, no exercício de agosto de 2024 a julho de 2025, soma quase 750 mil, com uma média de tempo de espera de 641 dias / Foto: Reprodução

No Brasil, a Justiça não é reconhecida pela sua rapidez. No entanto, um processo que já dura 69 anos e segue sem previsão de conclusão é inacreditável até mesmo para os padrões nacionais.

O caso, considerado um dos mais antigos do país, integra o acervo em tramitação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conforme levantamento realizado pelo blog do Isaias Rocha.

De acordo com as informações, o conflito refere-se a uma ação divisória e demarcatória de terras na localidade denominada “Gameleira”, situada na cidade de Loreto/MA.

Neste momento, o procedimento encontra-se no gabinete da desembargadora Nelma Sarney, que está sendo substituída pela juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte, após ser redistribuído por competência exclusiva devido à declaração de impedimento do desembargador Antônio Guerreiro Júnior para atuar neste caso.

A ação atualmente tem como parte autora o Espólio de Antônio Martins Macedo, Espólio de Inês Martins Sandes e Terezinha de Jesus Macedo Pires. Isabel Martins Reis, João Batista e outros são requeridos, além do Estado do Maranhão, como parte interessada.

Entenda o caso

Tudo começou em 1956, quando os postulantes alegaram desconhecimento sobre a demarcação da “Gameleira”. Segundo eles, se houve, não foram encontrados quaisquer indícios dessa demarcação inicial.

Na época, afirmaram que no referido imóvel utiliza-se o regime de comunhão, oriundo de sucessivas compras, vendas e partilhas judiciais. Além disso, discorreram ainda que tal situação é de modo geral inconveniente, vez que impossibilita a racional exploração das terras, não podendo utilizar para lavoura ou criação de gado.

Requereram, ao final, a demarcação cumulada com posterior divisão da propriedade, localizada no segundo distrito do município de Loreto/MA.

Depois de seis décadas de tramitação, a juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da Vara Agrária, emitiu uma sentença declarando o processo extinto, sem resolução de mérito, conforme o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de legitimidade.

Em seu despacho, publicado em 2022, a magistrada argumentou que a legitimidade para iniciar a ação demarcatória, por ser um procedimento especial de caráter dominial, requer propriedade registrada. Contudo, segundo a julgadora, não há registro de propriedade nos autos, mesmo após o autor ter sido devidamente notificado.

“Portanto, se uma das condições para o exercício do direito de ação não estiver presente, devido à ineficácia da prestação jurisdicional, a decisão mais apropriada e coerente é a extinção do processo sem julgamento do mérito”, escreveu. Eis aqui a decisão na íntegra.

Após a sentença, a parte autora interpôs o recurso de apelação e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Inicialmente, a relatoria foi atribuída ao desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que se declarou impedido para atuar no caso. Posteriormente, o processo foi reencaminhado à desembargadora Nelma Sarney, que atualmente está sendo substituída pela juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte, que assumiu o caso no dia 17 de janeiro deste ano.

Clique aqui e veja o último despacho sobre o caso

0000001-85.1956.8.10.0094

Por Isaias Rocha

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, esteve reunido nesta quarta-feira (19) com o ministro dos Esportes, André Fufuca, em Brasília, para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento do esporte na capital maranhense. Também participou da reunião o secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Diego Galdino.

Durante o encontro, Paulo Victor apresentou seu projeto “Jovens Atletas”, que tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio da natação, do ciclismo e da corrida. O programa, que vai beneficiar estudantes da rede pública de ensino, recebeu reconhecimento e apoio do ministro.

Além do “Jovens Atletas”, o parlamentar levou para a reunião outros projetos de lei que tem trabalhado, todos com o foco em ampliar o acesso ao esporte e fomentar políticas públicas voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida da população de São Luís.

“Foi uma reunião produtiva e essencial para avançarmos com iniciativas que transformam vidas por meio do esporte. O apoio do Ministério dos Esportes é fundamental para ampliarmos o alcance dessas ações na cidade e garantir mais oportunidades para nossos jovens”, destacou Paulo Victor.

O encontro reforça o compromisso do vereador em buscar parcerias e recursos para fortalecer o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento. A expectativa é de que, com o apoio do governo federal, novas ações possam ser implementadas nos próximos meses para beneficiar ainda mais os atletas em São Luís.

Irregularidades em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem levado o Ministério Público Federal (MPF) a abrir inquéritos contra Prefeituras do Maranhão.

O Blog do Neto Ferreira divulgou que, pelo menos, 13 Executivos Municipais já estão na mira do órgão federal (reveja aqui).

Nesta quarta-feira (19), o MPF, por meio da Procuradoria da República, divulgou que mais 25 Prefeituras estão no bojo dos inquéritos instaurados para apurar as irregularidades.

Entre elas estão, São Raimundo das Mangabeiras, São Félix de Balsas, Mirador, São João dos Patos, Loreto, Jatobá, São Pedro dos Crentes, Formosa da Serra Negra, Carolina, Benedito Leite, Barão de Grajaú, Paraibano, Sambaíba, Riachão, São Domingos do Azeitão, Nova Colinas, Tasso Fragoso, Sucupira do Norte, Nova Iorque, Colinas, Balsas, Alto Parnaíba, Feira Nova do Maranhão, Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras.

As investigações estão sob o comando do procurador Herbet Reis Mesquita, que iniciou os procedimentos após o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizar uma inspeção que identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.

Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb.

Mesquita emitiu uma Recomendação aos prefeitos para que tomem medidas cabíveis para sanar as irregularidades.