Medida deve repetir calendário de anos anteriores e ocorrer entre abril e maio, caso decreto seja publicado a tempo

Com a aprovação do Orçamento da União para 2025, o governo federal pode autorizar, nas próximas semanas, a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.

A medida, adotada desde 2020, durante a pandemia, tem sido mantida como instrumento de estímulo à atividade econômica no primeiro semestre.

Quando devem ser feitos os pagamentos

Em um cenário otimista, a primeira parcela do abono poderá ser creditada ainda em abril, dentro do calendário regular de pagamentos do INSS. Já a segunda parte seria liberada em maio.

Técnicos do governo já enviaram o processo ao Ministério da Fazenda, e a expectativa é que o decreto presidencial autorizando a antecipação seja assinado até o início de abril.

Se confirmado, o pagamento seguirá o calendário usual da folha do INSS, que começa a ser rodada na segunda quinzena de cada mês.

Assim, os pagamentos da primeira parcela devem começar no dia 24 de abril para quem recebe até um salário mínimo, e se estender até o início de maio para os segurados com renda acima do piso.

Abaixo, o calendário estimado para os meses de abril e maio, com base no cronograma tradicional:

Calendário de pagamentos INSS 

Para quem recebe até um salário mínimo:

Final 1 – 24/04
Final 2 – 25/04
Final 3 – 26/04
Final 4 – 29/04
Final 5 – 30/04
Final 6 – 02/05
Final 7 – 05/05
Final 8 – 06/05
Final 9 – 07/05
Final 0 – 08/05

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Finais 1 e 6 – 02/05
Finais 2 e 7 – 05/05
Finais 3 e 8 – 06/05
Finais 4 e 9 – 07/05
Finais 5 e 0 – 08/05

A segunda parcela, se mantido o padrão, será paga a partir de 24 de maio para os beneficiários com renda de até um salário mínimo, e nos dias úteis seguintes para os demais.

A antecipação deve beneficiar cerca de 35 milhões de segurados e injetar aproximadamente R$ 70 bilhões na economia.

Impopularidade do Governo

Apesar de não representar gasto extra – pois antecipa valores que já seriam pagos no segundo semestre – a medida ganha relevância neste momento em que o governo Lula enfrenta queda de popularidade e busca reforçar sua imagem junto a aposentados e pensionistas.

O pagamento do abono anual é destinado a quem recebeu, em 2024, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

A liberação do 13º no primeiro semestre não é obrigatória e depende de decreto presidencial. Até o momento, o governo não confirmou oficialmente a antecipação, mas a expectativa é que a definição ocorra até o fim de março ou início de abril.

Fonte: Diário do Nordeste

A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira, 24, o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer O objetivo é dar visibilidade e garantir transparência aos atos do legislativo municipal. 

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) destaca que a adoção do Diário Oficial Eletrônico atende a recomendações expressas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MPE), que orientam esta Casa na adoção de melhores práticas de gestão e governança pública.

“A criação de um veículo próprio de divulgação representa um avanço significativo, conferindo autonomia ao Poder Legislativo municipal e afastando a dependência de terceiros para a publicação de seus atos”, assinalou.

A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência.

“Consolidar um meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, é medida essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara”, conforme trecho do projeto.

Para tal propósito, os dados devem ficar disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet) com acesso irrestrito ao público em geral e aos órgãos de controle, sem necessidade de senha ou cadastramento.

Funcionamento

O Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís terá edições diárias às 17h e, excepcionalmente, poderão ser publicadas edições extraordinárias entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária tenha sido previamente veiculada.

Nele constarão atos administrativos; pareceres jurídicos; portarias; decretos; resoluções;  avisos; notificações; licitações; e comunicados em geral.

Um levantamento detalhado das despesas dos deputados federais do Maranhão revela gastos expressivos ao longo de 2024. Os valores declarados mostram altos investimentos em divulgação da atividade parlamentar, aluguel de veículos, passagem aérea e combustíveis. O total gasto por alguns deputados ultrapassa meio milhão de reais.

Esses valores são cobertos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), um recurso disponibilizado para custear despesas do mandato. A CEAP cobre gastos como passagens aéreas, aluguel de veículos, manutenção de escritório e serviços de comunicação. Algumas despesas são reembolsadas, como as de serviços postais, enquanto outras, como a compra de passagens, são pagas diretamente por débito automático.

MAIORES GASTOS

O deputado Cleber Verde (MDB) lidera a lista dos maiores gastos, com um total de R$ 597.258,04. Desse montante, R$ 389.000,00 foram destinados à divulgação da atividade parlamentar, enquanto R$ 78.000,00 foram gastos com aluguel de veículos. Outros gastos relevantes incluem R$ 56.645,56 com manutenção de escritório e R$ 47.688,87 com passagens aéreas.

Em segundo lugar, o deputado Márcio Jerry (PCdoB) acumulou R$ 570.813,24 em despesas, com R$ 250.548,00 voltados à divulgação parlamentar e R$ 148.185,07 para a manutenção de escritório. Seus gastos com passagens aéreas somaram R$ 98.328,20.

Já Rubens Pereira Júnior (PT) registrou R$ 553.979,76 em despesas, sendo a maior parte (R$ 460.664,42) com divulgação parlamentar e R$ 85.767,94 com passagens aéreas.

Outros Gastos Expressivos
O deputado Pedro Lucas Fernandes (União) teve despesas totais de R$ 534.824,30, destacando-se R$ 211.811,58 em divulgação parlamentar e R$ 109.340,61 em manutenção de escritório.

Allan Garcês (PP) também aparece na lista com R$ 530.069,60, sendo R$ 327.377,04 dedicados à publicidade das suas atividades e R$ 77.707,63 em passagens aéreas.

Já o deputado Dr. Benjamim (União) somou R$ 526.684,93, destacando-se o gasto de R$ 125.000,00 com aluguel de veículos.

Destaques por Categoria

• Divulgação Parlamentar: A maior fatia das despesas foi destinada à publicidade, com valores chegando a R$ 389.000,00 para um único parlamentar.
• Passagens Aéreas: Um dos principais custos, com deputados ultrapassando R$ 100.000,00 ao longo do ano.
• Aluguel de Veículos: Algumas despesas superaram R$ 100.000,00, indicando alta dependência desse serviço.
• Combustíveis: Valores também chamam atenção, com alguns deputados gastando mais de R$ 50.000,00 nessa categoria.

Deputados com Menores Gastos

Na contramão dos altos valores, alguns parlamentares tiveram despesas significativamente menores. O deputado Dr. Gonçalo (Podemos) gastou apenas R$ 1.959,59, enquanto André Fufuca (PP) chegou a registrar saldo negativo de R$ -6.056,39, devido a reembolsos de passagens aéreas. (Do Imirante)

O interrogatório de Eliene Amorim de Jesus está agendado para as 9h00 do dia 03 de abril, através de videoconferência, e será conduzido pelo juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, auxiliar do gabinete do ministro do STF.

Foi marcada para o dia 03 de abril de 2025, às 9h00, a audiência de instrução e julgamento da missionária Eliene Amorim de Jesus, de 29 anos, que é membro da Assembleia de Deus – Campo de Miracema , do Turu, em São Luís/MA.

O despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no dia 14 deste mês, foi obtido pelo blog do Isaias Rocha na noite deste sábado, 22. (confira o documento na íntegra ao final da matéria)

Eliene foi presa pela Polícia Federal na capital maranhense, em 17 de março de 2023, na Operação ‘Lesa Pátria’, por suposta participação nos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em agosto do ano passado, por unanimidade, a Primeira Turma do STF julgou a Petição (Pet 12492) e aceitou a denúncia contra a maranhense. Após essa fase, a ação penal (AP 2630) foi numerada e a acusada foi notificada para apresentar sua defesa. A Defensoria Pública da União (DPU) atuou como intermediária em favor da ré.

Com a decisão, ela virou ré na Corte e vai responder pelos crimes de:

• golpe de Estado;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• associação criminosa armada;

• dano qualificado pela violência;

• e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

‘Indícios significativos’

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a denúncia, afirmou haver “indícios significativos” da participação de Eliene Amorim “nos atos violentos”.

De acordo com o relatório das investigações obtido pelo blog do Isaias Rocha, ela confessou ter recebido doações de terceiros para cobrir os custos da viagem. Eis o voto do relator na íntegra.

Além disso, a análise das transações bancárias da investigada revelou o recebimento de R$ 2.360 mil, proveniente de 55 transferências, via PIX, de pessoas diversas, entre 6 a 9 de janeiro de 2023.

Segundo os autos, o recebimento de parte desses créditos foi confirmado pela própria investigada em mensagem enviada a Antônio Freitas Gomes, conhecido por “Antônio Patriota”.

Interrogatório

A audiência por videoconferência será conduzida pelo juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e a realização do interrogatório da ré. A sessão, conforme já destacado acima, está agendada para ocorrer a partir das 9h00 do dia 03 de abril.

Clique aqui e leia o despacho

Cinco vereadores de São Luís apresentaram requerimentos solicitando melhorias no trânsito e transporte da capital ludovicense. Os pedidos dos parlamentares foram encaminhados à Prefeitura Municipal. Solicitações contemplam a população de diferentes pontos da capital maranhense. 

Os vereadores Edson Gaguinho (PP) e Raimundo Penha (PDT) pediram a instalação de paradas de ônibus na Avenida Moçambique, localizada no bairro Anjo da Guarda, e na Avenida 01, no bairro Bequimão, respectivamente.

Já o vereador Cléber Verde Filho (MDB) solicitou a intensificação da fiscalização no retorno do Aeroporto Internacional de São Luís e no Terminal Rodoviário.

O vereador Raimundo Júnior (Podemos) pediu a instalação de vagas de estacionamento na Avenida Silva Maia, bem como a implantação de placas de estacionamento.

Por sua vez, o vereador Marlon Botão (PSB) solicitou a mudança do nome da Avenida Evandro Bessa para Avenida Principal do Maracanã, localizada no bairro Maracanã, zona rural de São Luí

A Câmara de São Luís encaminhou à Prefeitura na última semana alguns pedidos de recapeamento asfáltico de vias públicas. Os requerimentos são de autoria dos vereadores Paulo Victor (PSB), Coletivo Unidos (PRD), Rosana da Saúde (Republicanos), Clara Gomes (PSD) e Marcelo Poeta (PSB). Confira abaixo.

O Requerimento nº 220/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), solicita junto à Prefeitura a terraplanagem, pavimentação asfáltica, sarjeta, meio fio e iluminação de LED na Avenida Central e na Rua São Domingos, no bairro Paraíso Verde.

Já o Requerimento nº 400/25, do Coletivo Unidos (PRD), também solicita serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua da Paixão, localizada na Vila Cruzado, bairro Tibiri.

Rosana da Saúde (Republicanos), com o Requerimento nº 070/25, pleiteia a terraplanagem, pavimentação asfáltica e serviço de drenagem, na Rua 01, Bairro Residencial Tiradentes.

A vereadora Clara Gomes tenta providências no mesmo sentido para as ruas Epitácio Lopes, Dionísio Bispo e Boa Esperança, situadas no Residencial Nova Vida – Zona Rural.

Por fim, o Requerimento nº 471/25, do vereador Marcelo Poeta (PSB), pede serviços de “Tapa Buraco” para a Rua Antônio Xavier, Anil.

O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial celebrado a 21 de março, reforça a importância da luta por direitos sociais e igualdade para todas as raças. A Câmara Municipal de São Luís tem desempenhado um papel fundamental nesse combate, promovendo diversas iniciativas que evidenciam o compromisso dos parlamentares com a causa antirracista. As iniciativas demonstram que a implementação de políticas públicas que garantam equidade e justiça social. 

O Projeto de Lei nº 151/23, de autoria do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), por exemplo, é um marco importante na luta contra o racismo em São Luís. A proposta institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas, reforçando a necessidade de espaços mais inclusivos e acolhedores para todos. Aprovado em junho de 2024, o projeto tem um significado simbólico forte, inspirado no jogador Vinícius Júnior, que se tornou uma voz ativa na denúncia do racismo no futebol.

Outra proposta importante do Legislativo Municipal resultou na Lei nº 7.057/22, que com a assinatura do Coletivo Nós (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em São Luís, de avisos com o número do Disque 100 Racismo, serviço de atendimento telefônico gratuito disponibilizado pelo Governo Federal.

A medida amplia a visibilidade desse canal de denúncia, garantindo que vítimas e testemunhas saibam onde recorrer diante de casos de racismo. Além disso, a obrigatoriedade de divulgação em diversos estabelecimentos e espaços públicos reforça a conscientização sobre a importância do enfrentamento à discriminação racial em diferentes setores da sociedade.

Originada de uma proposição do ex-vereador Pavão Filho (PDT), a Lei nº 7.463/23 criou o Selo de Educação Antirracista, distinção a ser concedida anualmente às escolas localizadas no Município de São Luís que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos voltados à defesa da educação antirracista e à promoção de uma educação para as relações étnico-raciais (ERER).

Por fim, ainda em tramitação na Casa, o PL nº 143/24, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), propõe a obrigatoriedade na capital maranhense de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.

As iniciativas do Legislativo Municipal demonstram que a implementação de políticas públicas que garantam equidade e justiça social é essencial para combater as desigualdades históricas. Essas ações legislativas são passos importantes para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.