O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à ação movida pelo partido Republicanos, em conjunto com os suplentes Eduardo Andrade e Matheus do Beju, ambos do PL, que pede a impugnação da chapa municipal do Podemos nas eleições de 2024, em São Luís.

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o juiz José Valterson de Lima, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), recebeu a manifestação assinada pelo procurador Tiago de Sousa Carneiro, na última sexta-feira (27/02).

O caso, que será julgado pelo plenário da Corte Eleitoral, pode ocasionar a perda de mandato dos vereadores Fábio Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior.  A motivação do processo é a suposta fraude na cota de gênero.

Segundo a ação, na composição da chapa de vereadores, o Podemos teria apresentado candidaturas fictícias para cumprimento do percentual de gênero. Eis a íntegra do parecer ministerial (PDF – 6 MB)

Em sua manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão concluiu que “a candidatura de Brenda Carvalho, foi fictícia, concebida e executada pela cúpula partidária com o duplo objetivo de preencher formalmente a cota de 30% de candidaturas femininas e desviar vultosos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)”.

Para compor seu relatório, o MP Eleitoral analisou contestações do Podemos, bem como as oitivas dos investigados e testemunhas. Agora, caso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE seja considerada procedente pela Justiça Eleitoral, os três parlamentares podem ter seus mandatos cassados.

Laudo com fatos reveladores

O parecer ministerial foi apresentado com trechos do inquérito policial que contém o relatório de extração de dados do aparelho celular de Brenda Carvalho, conforme laudo cellebrite.

O documento revela um diálogo entre Brenda e sua mãe no qual se desvela um acordo financeiro (suborno) para a “venda” de sua cota de gênero, demonstrando que a candidata não foi apenas uma vítima das circunstâncias.

PF aponta chantagem mútua

O órgão ministerial destacou ainda que, após o colapso do acordo ilícito, iniciou-se uma explícita chantagem mútua. A candidata relatou à polícia ter recebido propostas financeiras de até R$ 300 mil de emissários do presidente do partido para comprar seu silêncio. Por outro lado, conforme atesta o relatório, a própria Brenda “usou sua rede de contatos para tentar resolver a sua situação […], tentando vender seu silêncio ou conseguir outra vantagem”.

“A responsabilidade de Brenda Carvalho não é afastada pela alegação de que “cumpria ordens”. As extrações de dados do seu celular (WhatsApp) comprovam que ela negociou sua participação na fraude em troca de benefícios financeiros pessoais, configurando dolo”, diz trechos do documento.

MP diz que ação é procedente

Diante dos fatos, o MP Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e provimento parcial dos recursos eleitorais principais, para reformar a sentença e julgar procedentes as ações de investigação judicial eleitoral conexas, a fim de cassar o demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap) do Podemos, com a consequente cassação dos diplomas e mandatos de todos os candidatos a ele vinculados.

Retotalização e inelegibilidade

O procurador também defendeu a nulidade de todos os votos obtidos pela legenda na eleição proporcional, determinando-se a retotalização geral e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Além disso, pediu a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90, exclusivamente em desfavor de Brenda Carvalho e Fábio Macedo Filho, em razão de suas participações diretas e dolosas na fraude.

Clique aqui para ler a manifestação

AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001

“O Governo do Estado tem um forte compromisso com Presidente Dutra. Temos obras sendo executadas em todo o município e, hoje, inauguramos algumas que antes eram vistas como impossíveis de serem feitas”, disse o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, durante grande ato de entrega de serviços e obras estruturantes no município, realizado neste sábado (28), com a presença do governador Carlos Brandão.

Orleans destacou a inauguração da Estrada do Creoli como uma das mais importantes entregas ao município. “Eu vi a importância dessa estrada para a população de Presidente Dutra. As pessoas não acreditavam que ela saísse do papel, e agora ela está aí, pronta. Eu percebi a felicidade das pessoas com essa estrada”, enfatizou o secretário.

Com uma extensão de 17 km, a Estrada do Creoli melhora significativamente a mobilidade, a logística, o escoamento da produção agrícola e o acesso da população à sede do município.

Ainda como parte do pacote de inaugurações em Presidente Dutra, um dos pontos altos foi também a entrega da Casa da Mulher Maranhense. A nova unidade reforça o compromisso do Estado com o enfrentamento à violência contra a mulher, reunindo em um único local serviços essenciais como atendimento psicossocial, orientação jurídica e proteção integral.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão elencou algunas das obras executadas no município. “São escolas, estradas, sistemas de abastecimento d’água, Casa da Mulher Maranhese, entrega de tablets a estudantes e a agentes de saúde, enfim, uma gama de outros serviços que muitos não acreditavam que chegariam aqui, mas que nós assumimos um compromisso com a população de fazer e fizemos”, frisou.

Comemoração

O prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar, disse que o momento era de comemoração e gratidão por tantas obras concretizadas no município. “A presença do Estado aqui tem sido uma constante. Já são tantas obras executadas, e nós só temos a agradecer por esse olhar para o nosso município e nosso povo”, ressaltou.

A educação de Presidente Dutra também ganhou reforço com a inauguração de uma nova unidade escolar, agora no povoado Calumbi, que ganhou o Centro de Ensino Governador Eugênio Barros.

Em seguida, foram entregues mais 113 tablets e fardamentos a agentes comunitários de saúde do minicipio. A iniciativa vai proporcionar melhores condições de trabalho, um maior monitoramento dos índices na área e acompanhamento das famílias assistidas.

Assistência

Na mesma ocasião, também foram entregues dois veículos pequenos e uma caminhonete, beneficiando as secretarias municipais de Assistência Social e Educação. Além disso, o Governo do Estado entregou mais sistemas simplificados de abastecimento de água, nas comunidades no bairro Centrinho e na Vila Militar.

A agenda foi concluída com um grande ato do ‘Festival Conecta’, ação do Programa Educação de Verdade – Eixo Tô Conectado, que entregou mais 1.660 tablets para alunos da rede estadual de ensino da região.

O grupo liderado por Remy Soares, filho dos ex-prefeitos Remy Soares e Irene Soares, fez questão de recepcionar, em um café da manhã neste sábado (28), e declarar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão. Presidente Dutra é mais um município em que o pré-candidato une alas políticas adversárias e fortalece sua caminhada rumo ao Palácio dos Leões nas eleições de outubro.

Remy Soares agradeceu ao governador Carlos Brandão pela demonstração de humildade e respeito pelas lideranças municipais, e disse ter a certeza de que “Orleans Brandão saberá dar continuidade ao governo municipalista”.

“Temos forte compromisso com o desenvolvimento de Presidente Dutra, e aqui inauguramos mais uma obra antes tida como impossível, que é a Estrada do Creoli, tão desejada pela população. E é por isso que muito nos alegra e motiva o apoio do ex-prefeito Remy e seu grupo, porque conheço sua história e sei do seu empenho em trazer benefícios para esta cidade”, declarou Orleans Brandão, durante o café da manhã ao lado do governador Carlos Brandão, da deputada Daniela e outras lideranças da região.

Orleans  reafirmou o compromisso de seguir lutando pelo municipalismo, conversando com todos os prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças, andando por todo o Maranhão.

Ao agradecer o apoio das lideranças e da população, Orleans defendeu a continuidade do governo que tem mais de 70% de aprovação por todos os avanços conquistados nos últimos três anos.

“Sou jovem, mas nos últimos três anos, como secretário de Assuntos Municipalistas, acumulei experiência maior que muitos outros políticos. E com a convicção de que temos realizado um grande trabalho que vai continuar. Contem com toda a minha disposição para termos uma grande vitória e continuar trabalhando pelo povo do Maranhão”, finalizou Orleans Brandão.

O ex-presidente José Sarney mostrou um pouco da sua rotina de atividade física, aos 95 anos de idade. Acompanhado de uma profissional, o maranhense postou em suas redes sociais alguns exercícios aeróbico que realiza.

Sarney disse que recebe muitas perguntas sobre os exercícios que realiza. O ex-presidente afirmou que faz as atividade físicas todos os dias.

“Movimento é um compromisso com a vida. Cuidar do corpo é preservar a autonomia, a disposição e a alegria de estar presente. Sempre é tempo de se movimentar”, frisou José Sarney.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), participou nesta quarta-feira (25), do Encontro Estadual de Sustentabilidade Político-Financeira promovido pela FETAEMA, com o tema “Organizar e Dialogar: Compromisso Coletivo faz a Luta Avançar!”.

No encontro, Iracema Vale reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o diálogo em favor dos trabalhadores rurais

A presidenta destacou a importância da organização das entidades representativas e da união de esforços entre instituições para garantir avanços concretos nas políticas públicas voltadas ao meio rural.

Durante o encontro, Iracema Vale reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o diálogo permanente e a construção coletiva de soluções que promovam mais desenvolvimento, dignidade e oportunidades no campo.

Deputada Iracema Vale participou do Encontro Estadual de Sustentabilidade Político-Financeira promovido pela Fetaema

O evento reuniu dirigentes de sindicatos filiados para fortalecer estratégias e ampliar o debate em torno das pautas que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores familiares do Maranhão.

A mesa de diálogo foi coordenada pela presidenta da FETAEMA, Angela Silva, e contou com contribuições das diretoras da Federação, Nilvane dos Santos e Gersina Vieira Marques, além do secretário de Políticas Sociais da CONTAG, Erinaldo Lima.

O maior programa de inclusão digital em escola pública do país, o “Tô Conectado”, contemplou, nesta sexta-feira (27), mais 1.461 alunos da rede estadual de ensino, na regional de Rosário. Em ato realizado no município, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, entregou novos tablets aos estudantes do Ensino Médio. Na mesma ocasião, foram entregues também 122 tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, além de dois veículos por meio do Programa Coopera Maranhão.

Com essas ações, o Governo do Estado amplia o acesso às novas ferramentas educacionais e fortalece a atenção primária à saúde pública no Maranhão.

Nesta etapa do programa ‘Educação de Verdade – Tô Conectado’, foram beneficiados com tablets educacionais alunos de 30 escolas estaduais de 12 municípios, entre eles Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário, Santa Rita e Santo Amaro do Maranhão.

Para o secretário Orleans Brandão, a iniciativa representa um investimento direto no futuro dos estudantes maranhenses, que agora podem contar com equipamentos de ponta em seu cotidiano escolar para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, pesquisas, acesso a plataformas educacionais e a novas metodologias de ensino.

“O Governo do Estado tem agido fortemente para mudar a realidade dos maranhenses em todas os segmentos. Nós sabemos o quão importantes são essas entregas feitas aqui hoje. Esses instrumentos dão a nossos estudantes uma posição mais igualitária em seu processo de ensino-aprendizagem e os agentes de saúde terão mais condições de desenvolver seu importante trabalho”, afirmou o secretário.

O prefeito de Rosário, Jonas Magno, destacou o momento como um marco histórico para a educação e a saúde do município. “Uma grande conquista para nossos alunos, para nossos agentes de saúde e nossa cidade. Em um ano de parceria com o governador Carlos Brandão, já implementamos muitos serviços aqui,
Nunca na história desse estado se fez tanto pela educação e pela saúde como agora”, afirmou.

Modernização

A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visa entregar mais de 250 mil tablets, um investimento de R$ 275,6 milhões voltados à modernização do ensino e à redução das desigualdades educacionais.

Já a entrega dos 122 tablets e fardamentos a agentes comunitários de saúde tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho, padronização
da identificação profissional e uso de ferramentas digitais para registro,
monitoramento e acompanhamento das famílias assistidas, contribuindo para a
melhoria dos indicadores assistenciais na região.

Por meio do Programa, já foram entregues 874.515 equipamentos e insumos destinados às UBS e às equipes da Estratégia Saúde da
Família (ESF).

Marco Histórico

A aluna Marília Victoria foi uma das estudantes a receber o tablet. “Receber esses equipamentos ê mais do que ter um instrumento de estudo, é uma janela que se abre para o futuro e a novas perspectivas de aprendizado. Sem dúvida, será um grande aliado que nos permitirá explorar outras tecnologias educacionais”, disse.

Representando a categoria, o agente de Saúde, Reones Alves, ressaltou o significado da entrega dos equipamentos para os profissionais da área. “Nossa classe dá um grande passo à frente na modernizacao e valorização do trabalho operacional. Era um grande sonho que conquistamos agora”, ressaltou.

Participaram também do ato de entrega o deputado estadual Neto Evangelista, os prefeitos Roberto Barreto (Axixá), Paraíba (Morros), Luis Fernando (Humberto de Campos); o vice-prefeito de Cachoeira Grande, Manoel de Jesus, além de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhado do prefeito de Rosário, Jonas Magno, vistoriou, nesta sexta-feira (27), as obras de construção do novo Terminal Rodoviário do município.

Fruto de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, as obras da rodoviária estão em ritmo acelerado para ofertar uma estrutura mais moderna, conforto e melhorias à mobilidade urbana.

“A construção da Rodoviária de Rosário é um compromisso do governador Carlos Brandão, que agora está saíndo do papel, assim como outras ações já realizadas no município, como reforma de escolas, pavimentação asfáltica de diversas vias, entrega de tabletes a estudantes e a agentes de saúde, entre muitas outras iniciativas. Rosário pode seguir contando com o Governo do Estado para promover melhorias ao município”, disse Orleans.

A estrutura da nova rodoviária é considerada um marco para o desenvolvimento local, com a construção de uma nova avenida de acesso ao centro para aumentar a fluidez.

O equipamento vai melhorar tambem o transporte intermunicipal, beneficiando passageiros da Região do Munim e o deslocamento para outras cidades maranhenses.

Também participou da vistoria ao canteiro de obras o deputado estadual Neto Evangelista.

O deputado estadual Dr. Yglésio classificou de “diabólica” uma suposta trama jurídica que estaria sendo arquitetada pelo grupo de oposição dinista com o objetivo de fazer o governador Carlos Brandão renunciar ao cargo até o dia 4 de abril.

“Percebem o quão diabólica está sendo essa trama jurídica para tentar forçar uma renúncia do Brandão”, observou, na sessão plenária desta quinta-feira (26).

De acordo com Yglésio, a manobra se consolidará com uma reviravolta que estaria sendo articulada no caso do assassinato do empresário e agiota João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho pelo réu confesso Gilbson César Soares Cutrim Júnior, já julgado e condenado pelo crime. Ele cumpre a pena em Brasília.

“Agora teve uma manifestação, depoimento. Olha de quem o depoimento. A mulher do cara que não podia nem ser ouvida como testemunha, no máximo numa condição de informante, deu um depoimento”, relatou ele.

Yglésio observou que, por conta desse depoimento da esposa do assassino, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Flávio Dino, já fez pedido de manifestação ao ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ao senador Weverton Rocha, que foram citados por ela sem apresentar qualquer prova.

Desconstrução em série

O deputado Dr. Yglésio fez, ainda, uma desconstrução em série de narrativas falsas que o grupo de oposicionistas tenta sustentar contra o governo de Carlos Brandão. Ele rebateu um suposto superfaturamento na contratação de artistas nacionais, esclarecendo que o comparativo apresentado traz valores de shows em realidades diferentes, nas prévias da folia e, depois, nos dias de Carnaval, período de grande demanda e no qual as apresentações encarecem em todo o país.

“Pegou uma uva e comparou com abacaxi. Essa é uma comparação, falaciosa. Ela é desonesta de plano porque ela parte de uma premissa que não é verdadeira”, disse.

Yglésio também desconstruiu o que ele considera inverdades disseminadas pela oposição sobre a obra de prolongamento da Avenida Litorânea. “A questão da Litorânea é uma das coisas mais desonestas do ponto de vista de argumento que eu já vi na vida”, resumiu.

Ele apresentou, inclusive, problemas em obras de aliados da oposição, que duraram anos, extrapolaram o orçamento previsto e foram entregues inacabadas.

“Jackson Lago quando fez aquela porcaria daquela Quarto Centenário, que Roseana terminou, R$ 340 milhões. A Litorânea é R$ 230 milhões. Comparem as obras em complexidade. O Flávio Dino, quando governador, fez aquela pontezinha mequetrefe que não dá 1 quilômetro, de Central a Bequimão, no valor de R$ 134 milhões, e entregou sem a cabeceira”, pontuou.

Também rebateu a fake news sobre a empresa Agla´S Infraestrutura Ltda, de propriedade de Aglai Fernanda Cruz, confundida propositadamente com empresa de maquiagem da filha dela. “Essa empresa aqui que já disseram que era uma empresa de maquiagem, é outro CNPJ, é da filha da senhora lá”, pontuou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que estabelecem as regras para as eleições 2026. As normas detalham pontos como financiamento de campanhas, prestação de contas, transporte de eleitores e funcionamento dos sistemas eleitorais.

Pela legislação, todas as regras para as eleições 2026 precisam estar aprovadas até o início de março.

No dia 4 de outubro de 2026, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para presidente e governadores, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Regras aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026

Durante a sessão, presidida pela ministra Cármen Lúcia, os ministros aprovaram por unanimidade resoluções sobre:

• Atos gerais do processo eleitoral;
• Pesquisas eleitorais;
• Sistemas eleitorais e destinação de votos;
• Prestação de contas;
• Diretrizes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Cronograma operacional do cadastro eleitoral.

Financiamento de campanhas indígenas

O TSE ainda não divulgou a versão final consolidada dos textos das eleições 2026.

Entre as novidades das eleições 2026, o TSE determinou que os partidos políticos deverão destinar recursos para candidaturas indígenas na mesma proporção em que forem registradas.

Na prática:

• Se 10% das candidaturas forem indígenas, ao menos 10% dos recursos deverão ser destinados a esses candidatos.

A regra segue entendimento já aplicado às candidaturas de mulheres e de pessoas negras, que possuem reserva mínima de 30% dos recursos.

Transporte especial no dia da votação 

Outra medida aprovada para as eleições 2026 é o programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte especial individual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão promover ações para garantir que eleitores sem meios próprios possam comparecer aos locais de votação.

A Justiça Eleitoral poderá firmar acordos de cooperação com órgãos estaduais, municipais e tribunais de justiça para viabilizar veículos disponíveis para o transporte desses eleitores.

Segundo Cármen Lúcia, a medida representa avanço na acessibilidade do processo eleitoral.

Modernização da prestação de contas

As resoluções das eleições 2026 também modernizam o sistema de prestação de contas de candidatos e partidos.

O novo modelo prevê:

• Integração com bases de dados automatizadas;
• Cruzamento mais sofisticado de informações;
• Ampliação dos mecanismos de fiscalização.

Passa a ser regra expressa a possibilidade de uso de recursos do FEFC para custear ações de prevenção e combate à violência política contra mulheres, incluindo a contratação de segurança para candidatas.

Especialistas apontam preocupação de que partidos possam utilizar essa previsão para impactar o cálculo da cota mínima de 30% destinada a candidaturas femininas.

Próximas etapas

Na próxima segunda-feira (2), o TSE volta a se reunir para analisar outras sete resoluções das eleições 2026. O relator dos textos é o ministro Nunes Marques, que assumirá a presidência do tribunal em junho e comandará o pleito de outubro.

A resolução mais aguardada é a que tratará da propaganda eleitoral, incluindo critérios para enfrentamento de fake news e uso de inteligência artificial durante as eleições 2026.