Governador prorroga o pagamento do IPVA no Maranhão; veja a nova tabela

O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu prorrogar o prazo para pagamento das contas do IPVA no Maranhão. Portaria com a extensão do prazo foi assinada ontem (27) pelo secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Veja abaixo a nova tabela:

Final da placa 1 e 2
1ª cota ou cota única: 06/05/2020
2ª cota: 08/06/2020
3ª cota: 06/07/2020
Início da fiscalização: 06/08/2020

Final da placa 3 e 4
1ª cota ou cota única: 13/05/2020
2ª cota: 15/06/2020
3ª cota: 13/07/2020
Início da fiscalização: 13/08/2020

Final da placa 5 e 6
1ª cota ou cota única: 20/05/2020
2ª cota: 22/06/2020
3ª cota: 20/07/2020
Início da fiscalização: 20/08/2020

Tenente do Corpo de Bombeiros é baleado durante tentativa de assalto em São Luís

O tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão identificado como o Laércio foi atingido a tiros quando chegava em sua residência no bairro Gapara, (Vila Embratel ). De acordo com a policia o crime foi praticado por dois homens durante uma tentativa de assalto.

O militar foi atingido a tiros pelos assaltantes que fugiram sem serem identificados.  O tenente Laércio foi socorrido e levado para o hospital Socorrão I , onde encontra-se internado.

MAIS UMA VÍTIMA 

Este foi o segundo caso de ataque  a policiais registrado em menos de 12 horas em São Luís.  Na noite de quinta-feira,  (26) , bandidos que estavam em um veiculo Eco Sport atacatam o soldado da Polícia Militar do Estado do Maranhão identificado como Gustavo.

Gustavo  foi surpreendido pelos criminosos quando se deslocava para sua residência na Cidade Olímpica.  O militar que é lotado no 13 ° BPM passou por uma cirurgia e está internado também  no Socorrão I.

Na quarta-feira, (cinzas) o sargento da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Washigton Ferreira Nogueira,  foi morto a tiros no Miritiua, quando saía de casa para trabalhar.

A polícia prendeu dois dos acusados de envolvimento no crime e um terceiro teria sido morto em confronto com os policiais. (Com informações Silvan Alves)

Estudante da UFMA é encontrado morto dentro de casa na Vila Bacanga, em São Luís

O estudante Joelson Augusto Santos Lopes foi encontrado morto em sua residência, no bairro Vila Bacanga, em São Luís, nesta sexta-feira (27). Ele cursava Comunicação Social/Jornalismo na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Ainda não se sabe a causa da morte do estudante, mas, segundo informações de colegas próximos, ele sofria de epilepsia, doença que causa convulsões. A suspeita é de que a vítima tenha tido uma crise sozinho, em casa, e faleceu em decorrência de alguma lesão ocasionada pela convulsão.

O estudante morava sozinho, sua família reside no município de São Bento, interior do Maranhão. Em nota de pesar, a UFMA informou que está dando a assistência necessária, e que a família já foi avisada.

O corpo do jovem já está no Instituto Médico Legal, onde está sendo realizada a necropsia, e, em seguida, será feito o reconhecimento. Os detalhes do velório e sepultamento não foram informados. A família fará o translado do corpo para a cidade em que residem.

A UFMA disse, ainda, que “se solidariza com familiares e amigos do estudante e presta seu voto de profundo pesar”. (Com informações do Gilberto Lima)

Assembleia e Seduc firmam parceria para gravação de videoaulas aos alunos da rede pública de ensino

Assembleia e Seduc firmam parceria para gravação de videoaulas aos alunos da rede pública de ensino

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, oficializaram parceria, nesta sexta-feira (27), visando à utilização da estrutura do Complexo de Comunicação da Alema para a gravação de videoaulas voltadas aos estudantes das redes públicas estadual e municipais. A reunião contou também com a participação do diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings.
 
O instrumento pedagógico servirá como auxílio aos alunos nesse período de suspensão das aulas por conta da pandemia do novo coronavírus. O conteúdo produzido será veiculado pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/17 TVN), além de outras emissoras de rádio, por meio de audioaulas, e de plataformas digitais para que todos tenham a possibilidade de acesso à aprendizagem.

O chefe do Legislativo maranhense pontuou que é mais uma parceria da Assembleia com o Governo do Estado, a exemplo da que foi firmada na área da Saúde, para amenizar os efeitos da crise provocada pela COVID-19, no Maranhão.

“É uma iniciativa muito importante para que os alunos, que, infelizmente, não estão podendo frequentar as escolas em razão da pandemia, possam ter acesso ao conteúdo e, assim, a comunidade escolar permaneça mobilizada e os prejuízos sejam menores”, afirmou Othelino.

Colaboração

O secretário de Educação, Felipe Camarão, explicou que as videoaulas não substituirão as aulas presenciais, mas serão um reforço nesse período de suspensão das atividades escolares. Ainda de acordo com o titular da Seduc, serão produzidos conteúdos para o Ensino Fundamental e Médio. As aulas serão gravadas seguindo os protocolos de segurança recomendados por órgãos de saúde.

“Nós teremos videoaulas, que serão transmitidas pela TV Assembleia e disponibilizadas, também, na internet, além de audioaulas transmitidas pelas rádios, de modo que possamos atingir o máximo de estudantes possível em todo o Maranhão. A expectativa é de que os pais possam garantir que seus filhos assistam para que, depois que a suspensão acabar e as aulas voltarem, a gente faça apenas o reforço do conteúdo e a vida seguir normalmente, que é o mais importante”, assinalou.

Felipe Camarão agradeceu a parceria com os deputados estaduais pela importante colaboração em mais uma ação de combate ao novo coronavírus. “Agradecemos imensamente a todos os deputados estaduais, na pessoa do presidente Othelino, que, mais uma vez, demonstra o seu espírito público, trabalhando, efetivamente, em benefício do povo do Maranhão”.

O diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, informou que as gravações das videoaulas serão iniciadas neste sábado (28), com transmissão do conteúdo a partir de segunda-feira (30), no período da manhã, das 8h às 10h20, e à tarde, das 13h40 às 16h.

“Uma ação de grande importância para os alunos da rede de ensino pública do Maranhão. É um trabalho que será desenvolvido em parceria com a Assembleia, por meio da Diretoria de Comunicação, juntamente com a comunicação da Seduc. Estamos todos empenhados em colaborar, da melhor forma possível, para superarmos essa crise sanitária que o país vive com medidas contra o avanço da pandemia de coronavírus em nosso estado”, frisou Edwin Jinkings.

Confira a reportagem da TV Assembleia: 

Prefeito de 57 anos de idade morre com suspeita de coronavírus no Piauí

Na madrugada desta sexta-feira (27/03), o prefeito da cidade de São José do Divino (234 km de Teresina), Antônio Nonato Lima Gomes, mais conhecido como Antônio Felícia, morreu no Hospital Dr. José Brito Magalhães, do município de Piracuruca com sintomas suspeitos do novo coronavírus. O prefeito possui 57 anos e faz parte do grupo de risco por ser diabético.

De acordo com informações, quem realizou o primeiro atendimento do gestor foi o prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, que é médico. Ele declarou que Antônio Felícia ainda chegou a relatar que estava com febre e sentia dificuldades na hora de respirar, por se tratar de sintomas parecidos com o Covid-19, Raimundo recomendou que o prefeito fosse reallizar testes em Teresina, mas ele não seguiu as recomendações.

Por volta de 02h, Antônio se sentiu mal e foi encaminhado ao hospital, onde já chegou com falta de ar intensa. Ele acabou não resistindo e veio a óbito em seguida. Todo o material necessário para análise no laboratório foi recolhido e encaminhado para o Lacen, em Teresina, onde será feito o teste para saber se o gestor morreu por Covid-19.

“A região amanheceu com sentimento de luto muito grande. Há dois dias ele me ligou como amigo perguntando onde eu estava atendendo e disse que estava com dois dias de febre. Eu perguntei se ele tinha algum sintoma gripal, ele disse que não, então eu recomendei que ele fosse a Teresina para diagnosticar essa febre, ele não foi. Hoje por volta de 02h, ele deu entrada no pronto socorro com uma falta de ar intensa, o médico de plantão me ligou, conseguiu entubar rapidamente mas já veio a óbito imediatamente.  Na região a gente não tinha nenhum caso notificado, nem suspeito, ele passa a ser um caso clinicamente suspeito”, declarou o prefeito de Piracuruca acrescentando que Antônio não tinha frequentado nenhum lugar que já esteja com a doença.

O senador Ciro Nogueira disse que foi tomado de surpresa pela morte prematura do prefeito. “É realmente uma situação muito triste, um momento de dor. Mesmo à distância, deixo meu abraço aos familiares, aos amigos e moradores do município”, afirmou Ciro.

GOVERNO DIVULGA NOTA DE PESAR

É com o mais profundo pesar que o Governo do Estado do Piauí lamenta o falecimento do prefeito do município de São José do Divino, Antônio Felícia. Neste momento de pesar, o Governo do Piauí manifesta apoio e se solidariza com familiares, amigos, admiradores e com o povo de São José do Divino.

Assembleia aprova matérias urgentes contra a pandemia do novo coronavírus

Em mais uma sessão com votação remota, Assembleia aprova matérias urgentes contra a pandemia do novo coronavírus

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta sexta-feira (27), o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital, além de duas Medidas Provisórias do Governo do Estado, uma propondo a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto, e outra dispondo sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal.

A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), conforme a Resolução Legislativa que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Após a aprovação, as matérias foram promulgadas pelo presidente do Parlamento Estadual, que reforçou a importância das sessões deliberativas remotas. “Cumprimento todos e agradeço pela disponibilidade em realizarmos mais essa sessão remota importante para o Maranhão, tendo em vista que não podemos estar juntos. E sempre que necessário, convocaremos novamente para deliberarmos sobre temas relevantes visando resguardar o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.

Na oportunidade, o chefe do Legislativo comentou sobre a relevância das mensagens aprovadas, diante do crescimento do número de casos no Estado, e chamou a atenção para as recomendações de higiene orientadas pelo Ministério da Saúde.

“Não temos controle da evolução da incidência da COVID-19, então, especialmente, agora, devemos estar atentos aos cuidados com a higiene pessoal para evitar que mais casos aconteçam. Também precisamos garantir a proteção das pessoas do grupo de risco, como é o caso dos idosos, e evitar aglomerações para que, no menor espaço de tempo, possamos retornar à normalidade”, disse Othelino.

36 dos 42 parlamentares maranhenses participaram da sessão de forma online, por videoconferência

Redução do ICMS

À distância, de forma online, os 36 deputados presentes na sessão remota interagiram e debateram acerca das proposições em pauta na Ordem Do Dia. Uma das iniciativas mais elogiadas foi a Medida Provisória, que inclui dispositivos à Lei 7.799/02, para reduzir a alíquota de 18% para 12%, nas operações internas e de importação de insumos para fabricar álcool gel, luvas e máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%. A MP sugere, ainda, a inclusão de produtos destinados à prevenção da infecção pelo novo coronavírus, como álcool gel e álcool 70%, na cesta básica.

“O Governo está de parabéns, mas peço que inclua nos seus pacotes de medidas auxílio para os municípios, com o envio de materiais de proteção individual como máscaras, luvas, álcool gel, tendo em vista a dificuldade para compra dos produtos nesses locais”, sugeriu o presidente da Comissão de Saúde, deputado Ciro Neto.

A Medida Provisória também foi elogiada por deputados oposicionistas. “Historicamente, fui contra o aumento de impostos do governo. Mas quando ele se redime e apresenta diminuição, seria contraditório não votar a favor. Por isso, voto sim”, justificou o líder da oposição na Assembleia, deputado César Pires.

No mesmo sentido, o deputado Adriano Sarney se pronunciou. “Fico feliz por essa decisão, porque fiz uma indicação nesse sentido e, claro, sempre votarei a favor da redução de impostos. Mais uma vez, parabenizo o governador pela iniciativa”, destacou.

Decreto Municipal

Em seguida, o deputado Duarte Jr. comentou sobre o Decreto Municipal, aprovado por unanimidade, reconhecendo estado de calamidade pública em São Luís, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 e do aumento do número de casos de H1N1.

“Assim como o Governo do Estado, a Prefeitura terá também, agora, segurança jurídica para buscar meios de combate à pandemia. E, de fato, precisamos ter alternativas para respostas mais rápidas a favor da população”, acentuou o parlamentar.

Em suma, o Decreto estabelece medidas preventivas, baseadas nos critérios já adotados pela Organização Mundial de Saúde, União e Estado, como por exemplo, a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, até o dia 5 de abril de 2020, exceto as atividades consideradas essenciais, que deverão funcionar em regime de trabalho remoto, enquanto durar a situação de calamidade.

Ambas as proposições somam-se às diversas medidas de proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, adotadas ao longo dos últimos dias.

Perícia Criminal

Em outra Medida Provisória, aprovada pela Assembleia, o Governo do Estado cria, na estrutura da Polícia Civil do Maranhão, a Perícia Oficial de Natureza Criminal, que terá por atribuição a realização de exames periciais necessários à elucidação de ilícitos penais.

Para o deputado Dr. Yglésio, o aperfeiçoamento da estrutura administrativa tornará mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil.  “Vai fortalecer o serviço já que hoje há um déficit investigatório. Temos cerca de 95% de homicídios não esclarecidos no Brasil, portanto, é fundamental fortalecer esse trabalho, no Maranhão”, afirmou.

A questão foi defendida também pelo deputado Rafael Leitoa, líder da base governista. “É uma conquista enorme para a perícia técnica do estado. Fica agora o compromisso de continuarmos debatendo o tema para melhorar e aperfeiçoar ainda mais a classe”, disse.

Saiba quanto cada prefeitura do Maranhão vai receber para combater o coronavírus

São Paulo terá centro de contingência do coronavírus

As Prefeituras do Maranhão receberão uma quantia para combater o novo coronavírus (COVID-19). Foram destinados R$ 20,1 milhões pelo governo Jair Bolsonaro no Maranhão e a a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão definiu na quarta-feira (25) a divisão do montante. As informações são do Neto Ferreira.

O repasse será divido de acordo com o número populacional de cada cidade. O maior valor deverá ser repassado à Prefeitura de São Luís, cerca de R$ 2,5 milhões. Em seguida vem Imperatriz, que vai receber R$589.794,96, depois São José de Ribamar, para onde vão R$405.126,36 mil.

Dos 20,1 milhões, ficarão R$ 4 milhões com a Secretária de Estado da Saúde (SES) para serem utilizados na compra de de máscaras, álcool gel e outros Equipamentos de Protecao Individual (EPIs).

Veja a lista: 

Antônio Pereira destaca ações do Estado e da Assembleia para combater pandemia

Antônio Pereira destaca ações do Executivo e Legislativo para combater pandemia

O deputado Antônio Pereira (DEM) votou a favor da aprovação do Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo Estadual pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, devido às medidas preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A apreciação, votação e aprovação do projeto de decreto foram feitos na última terça-feira (24), durante uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, comandada pelo presidente Othelino Neto (PC do B).

Para Antônio Pereira, o decreto é de grande importância porque temos uma questão local, do Maranhão, onde 29 cidades foram atingidas pelas fortes chuvas e enchentes. “Não me recordo que nesta geração, acredito eu, que ninguém viveu uma crise tão profunda e tão ampla como a que estamos vivendo no mundo”, comentou.

“Temos uma questão nacional, que é sobre o H1N1, e uma questão mundial, global, que é a questão do coronavírus. Eu me preocupo muito com essa questão do novo coronavírus, porque terá tantas repercussões na questão da saúde pública e também na questão econômica no coração do país”, observou.

AÇÕES E PREVENÇÕES

Em sua fala, Antônio pereira destacou ações das autoridades maranhenses, em especial do governador Flávio Dino (PC do B), do secretário de Saúde, Carlos Lula e do Poder Judiciário que mostram grande preocupação e tomam atitudes importantes, na prevenção e na assistência à saúde da população do Estado do Maranhão.

“Temos hoje três coisas a fazer: primeiro é ter cuidado com a higiene; segundo, o isolamento social para que não haja propagação; e terceiro, a oração. Além disso, a prevenção a partir das autoridades de saúde e a assistência à saúde. O governador, por meio de uma ação mais ampla, faz um grande trabalho”, afirmou.

Na ocasião, Antônio Pereira destacou também o trabalho do Legislativo Estadual.  “Por meio do Presidente Othelino Neto, os deputados fizeram um trabalho ímpar, quando decidiram comprar 50 respiradores e 200 mil cestas básicas para distribuir para a população mais vulnerável do Estado do Maranhão”, disse.

Por fim, Antônio Pereira elogiou o trabalho dos profissionais da área de saúde do Estado do Maranhão, representados pelo CRM, associações médicas e sindicatos. “Acredito que levaremos acima de quatro meses para realmente debelar, diminuir e fazer com que haja um equilíbrio nessa questão do Coronavírus”, concluiu.

Fonte: Assecom/Deputado Antônio Pereira

Aumenta para 14 o número de casos registrados do coronavírus no Maranhão

Governador Flávio Dino confirma por meio de uma rede social para quatro novos casos do novo coronavírus no Maranhão — Foto: Divulgação/Redes Sociais

Subiu para 14 o número de casos registrados do novo coronavírus (COVID-19) no estado do Maranhão. A informação foi confirmada na noite dessa quinta-feira (26) pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, por meio de uma rede social.

De acordo com o governador, apesar de todas as medidas preventivas adotadas no estado, os casos de pessoas infectadas vem crescendo gradativamente. “Tendência continua a ser de elevação de casos, apesar de todas as medidas preventivas que adotamos”, disse.

Na quinta, o governador do Maranhão havia afirmado durante uma entrevista no Palácio dos Leões, sede do governo, em São Luís, que o estado já contabilizava 10 casos. Ao todo, até agora, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que monitora 728 casos suspeitos do novo coronavírus em 77 municípios do Maranhão.

Coronavírus!!!!! Câmara dos Deputados aprova R$ 600 por mês para trabalhador informal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores autônomos por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. As informações são do G1.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.

Entenda o projeto

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

-for maior de 18 anos;

-não tiver emprego formal;

-não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;

-cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;

-que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

-exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;

-ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;

-ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600. “Foi uma construção do parlamento com o Executivo”, disse o deputado Marcelo Aro ao anunciar a mudança.

Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que, após conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, “ele resolveu triplicar”. “Deu o sinal verde”, acrescentou Bolsonaro.

No plenário da Câmara, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL- GO), comemorou o acordo e disse que não se tratava da vitória de ninguém em específico, mas de uma vitória do país.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a construção de um acordo entre Legislativo e Executivo, relação geralmente marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com divergências, é preciso haver um ambiente de diálogo para buscar soluções para “salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos”.

BPC

O projeto de lei pretende ainda resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago, no valor de um salário mínimo por mês, a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.

O governo federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que vem.

O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no último dia 18, voltou atrás e suspendeu a sua decisão por 15 dias.

O projeto aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver esse imbróglio. O texto define a partir de quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria exceções diante da crise do novo coronavírus.

Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:

-igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

-igual ou inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.

No entanto, diante da pandemia do coronavírus, o projeto abre brecha para ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.

O benefício poderá ser concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar.

Antecipação

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio para quem ainda está na fila do BPC para pessoa com deficiência e do auxílio-doença. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o auxílio-doença, o valor é de um salário mínimo.

Metas

A Câmara votou ainda um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar do dia 1º deste mês, a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de saúde que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai ao Senado.

Autor do projeto, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta que, devido à pandemia de coronavírus no país, os hospitais tiveram que redirecionar sua atuação.

Ele pondera que cirurgias marcadas, por exemplo, têm sido canceladas para priorizar o atendimento aos pacientes com Covid. E, por essa razão, os prestadores não têm mais condições de cumprir as metas nesse período.

Como o repasse de recursos é condicionado ao cumprimento das metas, o objetivo do projeto é garantir que as entidades continuem recebendo a verba.