A Câmara Municipal de Pinheiro, localizado a 333km de São Luís, na Baixada Maranhense, deve apreciar e decidir, nos próximos dias, sobre o pedido de cassação dos mandatos dos vereadores Alessandro Montenegro (PP) e Ednildo Rodrigues (PC do B), acusados de acúmulo de funções e incompatibilidade de horários.
A expectativa nos meios políticos do município de Pinheiro é intensa, principalmente entre os suplentes que podem assumir os cargos vagos, com a iminente cassacão dos dois parlamentares. No momento, o pedido de cassação está sendo analisado nas comissões técnicas da Câmara Municipal de Pinheiro.
De acordo com a denúncia protocolada na Mesa Diretora, os vereadores estariam acumulando remunerações, e trabalhando em horários incompatíveis. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos é prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal e pode causar sérios problemas.
Os vereadores Alessandro e Ednildo estão em maus lençois
Agente de saúde e vigia
Segundo a denúncia, Alessandro Montenegro (PP) acumula as funções do vereador e Agente Comunitário de Saúde. Já Ednildo Rodrigues (PCdoB), ocupa as funções de vereador e servidor público, efetivo, do Governo do Estado do Maranhão, como vigia lotado no Colégio Estadual Dom Ungarelli ou Ciretran.
Ao consultar a folha de pagamento da Secretaria de Saúde de Pinheiro, os denunciantes viram que Montenegro recebeu salário de Agente de Saúde, durante todo o ano de 2017; a carga horária do Agente Comunitário é de 40 horas semanais, incompatível com o exercício de mandato de vereador pela incompatibilidade de horários.
Por fim, os denunciantes apuraram que na mesma situação está o vereador Ednildo Rodrigues, que teria carga horária de 40 horas semanais, e teria contratado, indevidamente, um cidadão identificado como “Luis” para trabalhar em seu lugar, em grave ato de ilegalidade prevista pela Constituição Federal.