A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) vêm, desde o início das atuais gestões, mantendo uma relação institucional harmoniosa e que surtiu frutos positivos em favor da municipalidade. Graças ao diálogo permanente entre a entidade e a Corte de Conta, foi possível implementar ações que beneficiaram prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Atendendo aos pleitos do então presidente em exercício da Famem e prefeito de Arari, Djalma Melo, o conselheiro/presidente José Ribamar Caldas Furtado trabalhou para que fosse aprovada a prorrogação do prazo para encaminhamento, por parte das prefeituras municipais, dos dados e informações referentes à movimentação orçamentária e financeira relativa ao primeiro semestre de 2018.

Além disso, dispensou o pagamento da multa referente à remessa dos dados dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio; sendo mantida somente multa referente ao atraso relativo ao mês de junho.

Servidores e tributos 

Na mesma oportunidade, a Federação formalizou pedido para que o Tribunal, com base em precedentes adotados pelos TCEs da Bahia, Minas Gerais e Paraná, adote o entendimento de que servidores municipais contratados para atuar em funções relacionadas aos programas do governo federal, tal como o Programa Saúde da Família, não sejam computados como despesa de pessoal para fins de aferição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caldas Furtado se mostrou sensível ao tema e prontamente levou o pleito para discussão no Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, do qual é presidente, no intuito de uniformizar o entendimento, sendo que já está sendo objeto de estudo pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com previsão pra bater o martelo sobre o tema até o final do mês de novembro.

Buscando somar com um projeto de educação fiscal que está sendo desenvolvido por diversos órgãos públicos, entre eles o TCE, foi que surgiu a ideia da criação do setor tributário na Famem para auxiliar prefeitura associadas na cobrança de tributos municipais, entre eles o ISS, e no acompanhamento do índice do ICMS.

Precatórios do Fundef

Através de outro entendimento, a entidade aprovou a realização de uma Marcha Municipalista proposta pelo conselheiro/presidente, objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.

A ideia é buscar diálogo com o governo federal para que, de forma administrativa e com o apoio da Rede de Controle, estes recursos sejam liberados aos municípios.
“O conselheiro Caldas Furtado vem dando contribuição expressiva à Federação e ao fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, disse o presidente Cleomar Tema.

José Gomes e Wallisson participavam da cobertura de uma casa de palha na comunidade, trabalho que sempre é feito em mutirão

Dois jovens morreram na cidade de Arraial (PI), hoje, após confundirem veneno com cachaça. Os dois tinham aproximadamente 20 anos e o caso chocou a população do município.

José Gomes e Wallisson participavam da cobertura de uma casa de palha na comunidade, trabalho que sempre é feito em mutirão. Um hábito em atividades do gênero é ingerir bebida alcoólica durante o trabalho, o que foi a causa de grande tristeza para os familiares dos jovens.

“Eles pegaram um vidro pequeno de ‘Pitchula’ e teriam dividido ao meio o líquido e beberam pensando que era cachaça, mas era veneno”, disse uma fonte ao site Somos Notícia.

A bebida seria distribuída entre outros que participavam da atividade, mas evitaram ingerir por não saberem o que era.

Wallisson era morador da comunidade Alto Alegre, e José Gomes residia na localidade Campinas, próximas uma da outra.

Os dois jovens morreram logo em seguida, a caminho do hospital de Arraial. “As pessoas chamaram o socorro, mas não adiantou nada. Os dois morreram antes de chegar no hospital”, completou.

CASO SEMELHANTE

Em agosto, dois homens morreram após tomarem veneno no povoado Portal São Vicente, entre Teresina e União. Três homens bebiam numa residência e um deles acabou confundido álcool com um veneno para rato que estava na geladeira e acabaram consumindo por engano.

Técnicos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e Consórcio Intermunicipal Multimodal realizaram, nesta quinta-feira (25), mais uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir medidas que auxiliem as prefeituras a regularizar o funcionamento de abatedouros.

A entidade municipalista, a Aged e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), é importante destacar, já estão operando  juntas no sentido de elaborar, com base em informações prestadas por prefeitos e prefeitas, via questionário disponível no www.famem.org.br, um levantamento preciso da situação destes equipamentos públicos.

Além disso, a Federação disponibilizou recentemente serviço de assessoria técnica para melhoramento da infraestrutura dos abatedouros.

Na sede da entidade, em São Luís, o gestor recebe informações sobre como proceder para adequar o espaço público as normas exigidas pela lei, além de obter dados técnicos que facilitem, por exemplo, acesso à linha de crédito oferecida pelo governo e até elaboração da planta de um novo abatedouro.

Atualmente, de acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público, apenas 12 matadouros estão operando regularmente no estado, observando todas as normas de inspeção e de manuseio do alimento.

Na nova reunião técnica foi firmado um pacto de união de forças, inclusive contando com o apoio do CIM, que possibilite o oferecimento de ferramentas de gestão, readequação e até de reconstrução de abatedouros já existentes.

“O objetivo é oferecer ao gestor municipal um projeto definido, contendo ações de gestão, ordenamento jurídico e até recuperação da infraestrutura, que possibilite operacionalizar os abatedouros cumprindo rigorosamente o que determina a lei”, explicou Rita de Cássia Neiva, técnica da Federação.

O gestor regional da Aged de Rosário, Marcelo Falcão, classificou como fundamental a participação do Consórcio na discussão, uma vez que a entidade representativa de 22 cidades situadas no trecho que sofre interferência da Estrada de Ferro Carajás (EFC), pode contribuir na formulação de um modelo concreto de operação para os matadouros.

Seis pessoas, sendo quatro mulheres e dois homens, foram autuadas na quinta-feira (25) no Povoado Itaquaritiua, na zona rural de Viana.

Mariana era sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney. Ela foi estuprada e morta pelo então cunhado, Lucas Porto. A data do júri apenas poderá ser determinada após esgotados todos os recursos da defesa.

O juiz da 4ª Vara do Tribunal do Juri, José Ribamar Goulart Heluy Jr, decidiu pelo júri popular de Lucas Porto no processo do assassinato da publicitária Mariana Costa, na noite do dia 13 de novembro de 2016. A decisão ocorreu em audiência de instrução realizada nesta quinta-feira (25). A data do júri apenas poderá ser determinada após esgotados todos os recursos da defesa.