Em nota divulgada na noite de quarta-feira (20), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) informou que a reunião marcada com o secretário Canindé Barros, da pasta de Trânsito e Transportes (SMTT), para debater o acordo sobre a nova Convenção Coletiva de Trabalho, não foi realizada.

Diante desse situação, o Sindicato enviará, na manhã desta quinta-feira (21), uma notificação para todas as empresas de ônibus, a SMTT, a MOB, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho.

Nessa notificação, o Sttrema dá um prazo de 24 horas para que seja assinada a Convenção Coletiva, que assegura todos os direitos da categoria. Se essa Convenção não for assinada, os rodoviários iniciarão a greve do transporte público na Grande São Luís.

No final de janeiro, o Sttrema anunciou uma paralisação de advertência em nove empresas, que não disponibilizaram o salário dos rodoviários, mas a greve foi cancelada após as empresas efetuarem o pagamento e regularizarem a situação.

Aumento de passagem

A SMTT anunciou, no dia 24 de janeiro, o reajuste na tarifa do transporte público coletivo em São Luís. A passagem das linhas integradas subiu de R$ 3,10 para R$ 3,40 no dia 26, enquanto as não integradas custam R$ 2,95. Atualmente, o sistema de transporte urbano de São Luís possui 171 linhas, sendo 144 integradas e 27 não integradas.

A frota circulante é de 837 veículos e atende uma média diária de 500 mil passageiros. Desde 2016, quando a Prefeitura concluiu a Licitação do Transporte Público de São Luís, 638 ônibus novos foram inseridos no sistema de transporte urbano da capital, sendo 275 climatizados e 21 articulados.

Numa rápida e descontraída solenidade, ocorrida no final da tarde de quarta-feira (20), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a presidente do Grupo de Esposas dos Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, deu posse às novas integrantes daquela instituição, que foram eleitas minutos antes, para o biênio 2019-2020.

Em seu pronunciamento, Ana Paula destacou a importância do Gedema. “Estamos imbuídas dos melhores propósitos para este biênio, temos um elenco de ações a serem desenvolvidas e a marca do nosso trabalho é a excelência”, afirmou Ana Paula.

Por sua vez, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), afirmou que o Gedema atualmente é uma marca registrada, porque executa ações e projetos de largo alcance social. Citou, como exemplo, a creche que atende aos dependentes dos servidores e o projeto Sol Nascente, que, em sua opinião representa uma ação que norteia a finalidade da instituição.

“Ao contrário do que muita gente possa imaginar, Gedema não é para reunir nossas esposas para conversas e chás de final de tarde. Ele tem um norte, tem um horizonte, tem ações e isso é o que nos entusiasma”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Esposa do deputado Edivaldo Holanda, Jalila Vânia Braga participa, pela segunda vez do Gedema, e, agora foi eleita para a primeira vice-presidência. Falou de sua satisfação, ao assegurar que o Grupo de Esposas de Deputados tem o objetivo de auxiliar a Assembleia com projetos que beneficiam seus servidores e dependentes. Para Vânia, a nova diretoria está entusiasmada em dar prosseguimento ao trabalho iniciado pela atual presidente.

Já a secretária geral da entidade, Larissa Silva Lima, esposa do deputado Rildo Amaral, disse que o Gedema tem trabalho, tem história e deve continuar na mesma direção. Elogiou  bastante o projeto Sol Nascente e afirmou estar muito feliz em participar do grupo.

O Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (GEDEMA) é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundado em 18/03/77, com caráter essencialmente filantrópico. Tem, como principal objetivo, atuar em defesa da melhoria da qualidade de vida dos servidores da Assembleia Legislativa.

FORMAÇÃO DO GEDEMA

Com a eleição desta quarta-feira, ficou assim constituída a nova direção do Gedema:

Presidente – Ana Paula Dias Lobato Nova Alves

Vice-presidente -Vânia Jalila Atta Freitas Braga

Secretária-geral- Larissa Silva Lima

Primeira – secretária- Elidania Pontes Coimbra Cutrim

Segunda – secretária – Érika Oliveira Costa Pessoa

Primeira tesoureira- Thayanne de Melo Ribeiro Evangelista

Segunda-tesoureira- Gisele Lima Ribeiro

CONSELHO DELIBERATIVO

Ana Paula Fonseca Pires dos Anjos

Juliana Britto Freire Martins Moisés

Vera Lúcia Lima Soares

Gisele da Fonseca Honaiser

SUPLENTES

Perla Risette Alves Lima

Cristiane Bellote de Sá

Auricilene Pinheiro Silva

Gabriela da Rocha Lages

O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades

O Ministério da Economia confirmou, nesta quarta-feira (20/2), a proposta de reforma da Previdência entregue nesta data pelo governo ao Congresso Nacional prevê que o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades. “O segurado poderá optar pela forma mais vantajosa”, avaliou a pasta.

A três regras haviam sido adiantadas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ainda no dia 4 de fevereiro, por meio da minuta da proposta.

Para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

Antes da apresentação da proposta, Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta de reforma poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do seu mandato, em 2022.

Para contemplar o “cálculo político” do presidente e alinhá-lo à necessidade econômica da reforma, a equipe econômica desenhou uma regra de transição por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades serão 61,5 para homens e 57,5 para mulheres.

Três transições 

Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens já a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens em 2027.

Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir a aposentadoria pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o cálculo do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar seis meses adicionais.

O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria do segurado – ou seja, ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Broadcast com um prazo maior, de cinco anos, mas foi preciso restringir o período para manter uma proposta robusta e capaz de manter a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes.

Uma terceira opção será a aposentadoria por pontos, que adapta a atual regra 86/96 pontos usada para a obtenção do benefício integral. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício – caso o trabalhador escolha essa transição.

A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.

Fonte: Agência Estado