Os vereadores de São Luís deram mais uma demonstração de união em favor dos moradores da capital maranhense, em especial das famílias mais carentes e que necessitam de atenção especial.

Durante audiência pública remota realizada nesta terça-feira com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, os parlamentares decidiram destinar recursos de emenda parlamentar de suas autorias para o setor da Assistência Social.

O recurso será empregado pela Prefeitura em ações destinadas para pessoas inscritas em programas sociais e em situação de extrema vulnerabilidade neste momento de calamidade causada pela pandemia do novo coronavírus.

Na semana passada, vale destacar, os vereadores destinaram R$ 3,1 milhões para a área da saúde. O dinheiro será utilizado na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Este novo recurso poderá ser utilizado pela Prefeitura para aquisição, por exemplo, de cestas básicas e também para fomentar outros benefícios sociais destinados à moradia e ao auxílio funeral. A Câmara de São Luís permanecerá unida, contribuindo para conseguirmos, com a maior brevidade possível, passar por este momento delicado”, disse o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que coordenou os trabalhos.

Também participaram da audiência remota os vereadores Raimundo Penha (PDT), Chico Carvalho (PSL), Barbara Soeiro (PSC), Concita Pinto (Patriotas), Dr. Ubirajara (PSL), Edson Gaguinho (PHS), Ivaldo Rodrigues (PDT), Nato Júnior (PDT), Umbelino Júnior (Cidadania), Pavão Filho (PDT), Honorato Fernandes (PT), Fátima Araújo (PC do B), Genival Alves (sem partido), Chaguinhas (Podemos), Paulo Victor (PC do B), Pé no Chão (PTB), Marcelo Poeta (PC do B) e Sá Marques (Podemos); além do defensor público Jean Carlos Nunes.

Andréia Lauande fez um balanço das ações desenvolvidas pela SEMCAS neste momento de prevenção ao COVID-19.

De acordo com ela, apesar das dificuldades financeiras, o Município vem conseguindo dar uma resposta positiva e atender àqueles que mais necessitam.

A secretária agradeceu a colaboração dos parlamentares. “O posicionamento dos vereadores de se unirem, mais uma vez, para destinar recursos à Prefeitura, por meio de emendas, mostra o compromisso dos mesmos com o povo de São Luís”.

Novas audiências – Na próxima terça-feira, dia 07, a Câmara realizará a terceira audiência pública remota. Na oportunidade, o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, prestará informações acerca da saúde fiscal e financeira do Município neste momento de crise.

Já no dia 14, os vereadores irão dialogar com o senador Weverton Rocha (PDT) sobre a atuação do Congresso Nacional perante a União em favor dos Estados e Municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para a terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta quarta-feira (1º), às 11h, para apreciação de novas Medidas Provisórias e  projetos de lei visando ao enfrentamento  do novo coronavirus, no Maranhão.

Dentre as matérias a serem apreciadas, estão em pauta duas Medidas Provisórias do Poder Executivo, uma dispondo sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a outra isentando de impostos as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção do novo coronavírus.

Também na sessão com votação remota será apreciado ainda o Projeto de Lei 083/20, do Executivo Estadual, que institui o Programa Farmácia Solidária, por meio do qual a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá medicamentos doados por pessoas físicas ou jurídicas e, após triagem, fará a distribuição gratuita à população.

Os deputados vão apreciar ainda, na sessão remota, o PL 084/20, de autoria do deputado Ciro Neto, que estabelece as diretrizes para transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de Saúde. A proposição visa, principalmente, à desburocratização, para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios no combate à COVID-19.

Transmissão ao vivo

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Alema, com participação expressiva e online dos parlamentares. Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias com votação remota, para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Matérias aprovadas

Na primeira sessão remota da história do Parlamento maranhense, no dia 24 de março, também foi aprovado o Projeto de Decreto 002/2020, do Executivo Estadual, em que pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, face à pandemia da COVID-19.

Já na segunda sessão remota, realizada na sexta-feira passada, foram aprovados o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital e define outras medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus e ao H1N1; a Medida Provisória, em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a Medida Provisória, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) confirmou, nas redes sociais, que o seu exame para o novo coronavírus testou positivo.

A parlamentar, através de sua assessoria, afirmou que ela está assintomática, mas se manteve em isolamento domiciliar nos últimos dias, pois havia tido contatos com pessoas suspeitas de terem contraído o novo coronavírus.

Apesar de aguardar a contraprova do exame, Daniella Tema já está em tratamento domiciliar e seu estado de saúde é considerado “fora de risco”.

O Blog também já teve a informação que o esposo da parlamentar, o prefeito de Tuntum e ex-presidente da Famem, Cleomar Tema, testou negativo para o coronavírus.

Vale lembrar que Daniella Tema é a segunda parlamentar maranhense, a primeira estadual, a ter seu exame de coronavírus testar positivo. O primeiro caso registrado foi do deputado federal Aluísio Mendes (PSC).

Com informações do Jorge Aragão

Em uma votação inédita, que pela primeira vez na história ocorreu sem a presença de parlamentares no plenário, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na quinta-feira (26), o decreto de calamidade pública enviado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e ainda do aumento no número de casos de H1N1.

O texto enviado à Casa, através da Mensagem 012/2020, foi chancelado por unanimidade, contando com o apoio de 26 dos 31 parlamentares. Com isso, as medidas restritivas que já estavam em vigor no Município desde a última segunda-feira (23) pelo Decreto Municipal n.º 54.939, passam a ser reconhecidas oficialmente. Pelo regimento, o chefe do legislativo, Osmar Filho (PD), não vota. No entanto, por se tratar de votação qualificada, o parlamentar fez questão de manifestar seu voto.

“Adotamos a medida, que é em caráter provisório, para não prejudicar o andamento dos projetos e para auxiliar a Prefeitura em caso de alguma proposta urgente que necessite da aprovação do Poder Legislativo”, disse Osmar Filho.

Os vereadores Pé no Chão (PTB) – que está no lugar de Joãozinho Freitas, Aldir Júnior (PL), Silvino Abreu (PMB), Ubirajara Gonçalves (PSL) – que substitui Isaías Pereirinha e Marcial Lima (Podemos) não estavam online e não participaram da votação. A matéria exigia autorização da Casa apenas em turno único. A tendência é que o chefe do executivo sancione o decreto ainda hoje.

O principal objetivo do reconhecimento de calamidade pública, que vale enquanto perdurar a pandemia, é permitir a suspensão dos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal para o período de vigência do documento, bem como remanejamento de recursos para área de saúde visando o enfrentamento dos eleitos da enfermidade, além de garantir à prefeitura o direito de contratar temporários para evitar déficit de pessoal no combate à Covid-19 e a contratação direta por dispensa de licitação emergencial.

O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Município fique dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.As medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série  “de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís”, diz a mensagem.

VOTAÇÃO

O sistema utilizado na sessão foi em formato de vídeoconferência, onde a Mesa Diretora pôde se conectar com os parlamentares em uma tela, onde apareciam as imagens de cada um deles. A ferramenta, nos mesmos moldes da adotada pelo Senado Federal na semana passada, foi amplamente testada para garantir que os trabalhos do Legislativo não parem.

Em uma sessão remota, onde tudo é novidade, não houve Grande e Pequeno Expedientes, nem falas das lideranças, mas tiveram sim questões de ordem, encaminhamentos e até manifestação de votos enviados pelo sistema de mensagens. “Estamos tomando todo o cuidado para que os parlamentares possam ter acesso aos projetos e medidas que serão adotadas para não esbarrarmos no Regimento, com cautela”, assegurou o presidente Osmar Filho.

Após a sanção da matéria, o Palácio de La Ravardière fica oficialmente desobrigado a cumprir metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a exemplo do limite com gastos de pessoal. Em outras palavras, a administração municipal fica livre, por exemplo, para contratar mais servidores para lidar com a crise. Com a chancela dos vereadores, Edivaldo Júnior também pode remanejar recursos de outros setores para aumentar investimentos em saúde pública.

Na sessão online, os parlamentares também aprovaram precedente regimental para garantir o sistema de votação remota em situações de calamidade pública. Além disso, também foram aprovados seis Projetos de Leis de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Dr. Gutemberg Araújo (PSC) que estavam na Ordem do Dia.

Participaram da votação do sistema de videoconferência que proporcionou o voto à distância, em tempo real, os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Afonso Manoel (Sem partido), Beto Castro (Avante), Barbara Soeiro (PSC), Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (Sem partido), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (Sem partido), Nato Júnior (PDT), Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Honorato Fernandes (PT), Ivaldo Rodrigues (PDT), Chico Carvalho (PSL), Fatima Araújo (PCdoB), Umbelino Júnior (Cidadania), Edson Gaguinho (DEM), Paulo Victor (PCdoB), Concita Pinto (Sem partido), Estevão Aragão (PSDB), Sá Marques (Podemos), Marcelo Poeta (PCdoB), Cezar Bombeiro (PSD), Francisco Chaguinhas (Podemos), Josué Pinheiro (PSDB) e Osmar Filho (PDT), que comandou os trabalhos.