O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão plenária remota desta terça-feira (20), a aprovação pelo Parlamento dos mais de 50 itens constantes na Ordem do Dia, entre eles, a Medida Provisória 347/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às agências de viagens do Maranhão, em compensação aos reflexos causados pela pandemia da Covid-19.

O parlamentar destacou, também, a aprovação da MP 346/2021, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 10.505/2016, que institui o programa “Mutirão Rua Digna”, destinado à execução de pavimentação em vias públicas; e a aprovação de novos projetos de decretos legislativos, que reconhecem o estado de calamidade pública em mais 15 municípios maranhenses.

O chefe do Legislativo disse que a aprovação da MP 347/2021, que segue para promulgação, soma-se às outras propostas de auxílios emergenciais voltadas aos profissionais liberais que trabalham na área do turismo, visando minimizar os impactos da pandemia nos mais diversos setores.

“As agências de viagem têm sido muito prejudicadas neste período da pandemia da Covid-19. Nós já tínhamos aprovado outros dois auxílios destinados a profissionais do setor, como os guias turísticos, por exemplo, e, também, para as empresas que transportam turistas. Agora, aprovamos esse que concede um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil, a ser pago em cota única, às agências de viagens”, ressaltou Othelino Neto.

O parlamentar falou, ainda, sobre a alteração da lei que criou o programa “Mutirão Rua Digna”, antes executado exclusivamente pelas comunidades e que, agora, poderá ser desenvolvido também em parceria com os municípios. “É uma forma de auxiliar na melhoria da infraestrutura urbana das cidades”, afirmou o presidente da Assembleia.

Calamidade pública

Na sessão desta terça-feira, os municípios de Riachão, Bela Vista do Maranhão, Magalhães de Almeida, Nina Rodrigues, Amapá do Maranhão, Luís Domingues, Porto Rico do Maranhão, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Barreirinhas, Conceição do Lago Açu, Vitorino Freire, Barra do Corda e Santa Inês também tiveram aprovados os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

Segundo Othelino, a aprovação dos decretos vai permitir que os gestores municipais tenham condições de contratar serviços e adquirir insumos, de forma que possam controlar melhor a situação da pandemia, minimizando o sofrimento da população.

A demanda da cidade de Cajari, distante a 200 km de São Luís, foi a pauta de uma reunião entre o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho (PDT); o deputado federal Pedro Lucas Fernandes e parte dos vereadores que representam o município supracitado.

‘’Estivemos com vereadores de Cajari para tratar sobre ações e investimentos a serem desenvolvidos em prol da população cajariense. Parabenizo a atuação dos parlamentares da cidade e agradeço ao deputado por apoiar o município’’, destacou o pedetista.

Vale destacar que Osmar tem projetado sua atuação para além da capital maranhense e estreitando os laços com vereadores de todo o estado.

Durante a reunião, o presidente destacou o diálogo como peça fundamental nesse processo de fortalecimento do municipalismo.

‘’Enquanto presidente da Câmara, estamos sempre disponíveis ao diálogo com vereadores de todo o Maranhão, com o intuito da troca de experiências e o fortalecimento do municipalismo’’, finalizou.

Estão abertas as inscrições para a primeira escuta pública promovida pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração das propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Maranhão. Os interessados em participar têm até o dia 30 de abril para se inscrever, por meio do formulário eletrônico disponível aqui . As vagas são limitadas.

A primeira escuta pública acontecerá no dia 6 de maio, pela plataforma Zoom, às 16h30. Deverão preencher o formulário de inscrição apenas os interessados em participar com intervenções online. Em cada escuta pública poderão ser ouvidos até 12 inscritos.

Para participar do evento como ouvinte não há necessidade de inscrição. Quem desejar contribuir, ainda que não esteja inscrito, poderá encaminhar sugestões para o e-mail [email protected].

“Além dos inscritos, que deverão ter suas inscrições deferidas pela comissão, teremos também a transmissão das escutas pelo YouTube e um e-mail para o qual as pessoas vão poder enviar as suas propostas. Ou seja, independente de participar, ou não, ativamente das escutas públicas, os interessados poderão encaminhar sugestões e participar desse processo de outras formas”, explicou o promotor de Justiça Fernando Barreto, presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Ao todo, serão realizadas cinco escutas públicas, com o objetivo de ouvir a sociedade e os setores interessados sobre os diversos temas pertinentes à revisão da legislação ambiental, que devem subsidiar a proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa.

Comissão

O grupo de trabalho foi instituído no início de fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com o objetivo de elaborar uma minuta de anteprojeto de lei, no prazo de 180 dias, que atualize, aperfeiçoe e consolide a legislação ambiental, especialmente o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei nº 5.405/1992), assegurando maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.

A Comissão de Juristas é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), fez a entrega de 112 cestas básicas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE). A entrega aconteceu nesta quinta-feira (22), na sede da instituição, na capital maranhense.

“A APAE é uma instituição que presta um relevante serviço, não só aos seus associados, mas também a uma parcela da população mais carente, que recorre a ela em busca de auxilio e, mais uma vez, estamos aqui prestando o nosso apoio, para que esta continue oferecendo assistência a quem precisa, sobretudo neste momento, quando se faz necessário minorar os impactos econômicos da pandemia”, afirmou o vereador, que recebeu uma carta de agradecimento das mãos da gestora da APAE de São Luís, Cristiane Diniz.

Cristiane destacou que a instituição, há 50 anos se dedicando à saúde, educação e assistência social de comunidades carentes da cidade, englobando a criança, o jovem, o adulto e, principalmente, àqueles em condições de deficiência intelectual ou múltiplas, necessita de toda a ajuda possível e, que a contribuição do pedetista é fundamental para a continuidade desses trabalhos. “Para nós é de extrema importância receber, mais uma vez, a importante contribuição do vereador Osmar Filho, que já esteve conosco em outras oportunidades e, agora, vem se manifestar novamente frente a nossa necessidade com esta ajuda”, falou gestora da APAE.

Durante a visita, Osmar tomou conhecimento de outras questões, como a escassez de recursos para a obtenção de insumos para a realização do teste do pezinho – são realizados 8 mil exames por mês em todo o estado – e, para a reforma e ampliação da escola Eney Santana, cujo projeto já está em andamento.

O vereador pediu que a APAE lhe envie um projeto, para que ele possa viabilizar emendas parlamentares para estes fins