Câmara de São Luís derruba veto do prefeito Eduardo Braide ao projeto de criação do Programa CNH Social

Programa visa oferecer gratuidade na obtenção da primeira habilitação para pessoas de baixa renda.

A Câmara Municipal de São Luís rejeitou o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao projeto de lei que cria o Programa CNH Social no município. De autoria do ex-vereador Álvaro Pires (PSB), o Projeto de Lei n° 293/2023 tem como objetivo oferecer gratuidade na obtenção da primeira habilitação para pessoas de baixa renda.

O programa é destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços da 1ª habilitação para conduzir veículos automotores. Para isso, considera de baixa renda as pessoas com renda familiar dentro dos critérios do Cadastro Único para programas sociais do governo federal. É necessário também comprovar domicílio na cidade.

A iniciativa visa ampliar o acesso à habilitação, garantindo melhores oportunidades de emprego para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Foi exatamente este o posicionamento do vereador Cleber Verde Filho (MDB) ao se manifestar quanto ao veto do Executivo: “Por entender a importância da CNH para aqueles com menos condições sociais, que possam se utilizar desse instrumento para trabalhar como motorista particular ou de aplicativo, voto pela derrubada do veto”.

A votação ocorreu na sessão extraordinária da última quarta-feira (5), com 21 vereadores favoráveis à rejeição do veto, um voto pela sua manutenção e uma abstenção.

Comissão de Orçamento realiza audiência para sabatina de advogado indicado à vaga de conselheiro do TCE/MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou na manhã de sexta-feira (7), audiência pública para arguição e sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

A sabatina contou também com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende, da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, além de um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Questionamentos

Durante a sabatina, o advogado Flávio Costa respondeu aos questionamentos dos parlamentares, após fazer uma ampla explanação sobre sua trajetória profissional e acadêmica e sobre sua experiência na Advocacia. Ele também expôs sua visão sobre a missão institucional do Tribunal de Contas do Estado.

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou Flávio Costa.

Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:

“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muito mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa, durante a sabatina.

Mais acessibilidade

Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.

“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou.

Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.

Como próximos passos, cumpridos os prazos e realizada nova reunião da Comissão de Orçamento, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.

Comandada pela presidente Iracema Vale, cerimônia militar marcou rito inicial de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), comandou a Cerimônia Militar, na manhã da última segunda-feira (3), que marca o primeiro rito de abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do Parlamento Estadual. O ato contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e diversas outras autoridades.

No primeiro momento, houve o hasteamento das bandeiras, com a presença do primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Antônio Pereira (PSB), sob a coordenação do chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra.

Também marcaram presença o secretário de Segurança do Estado, Maurício Martins; e os comandantes da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pitágoras Nunes, e do Corpo Bombeiros, coronel Célio Roberto.

Após a execução dos hinos da Bandeira, de São Luís e do Maranhão, acompanhados pela Banda da Academia Militar Gonçalves Dias, da Polícia Militar, na área externa da Alema, houve a recepção à presidente da Casa, deputada Iracema vale, e ao governador Brandão, escoltados pela Cavalaria Militar.

“O papel do Gabinete Militar foi realizar o primeiro momento do ato de abertura dos trabalhos legislativos com revista às tropas pela presidente da Casa, o governador do estado e os comandantes de tropas”, frisou coronel Emerson Bezerra.

Após Iracema Vale e Carlos Brandão passaram em revista às tropas, a presidente do Parlamento Estadual comandou o ato solene de abertura dos trabalhos legislativos, no Plenário Nagib Haickel, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares e demais autoridades.

No sábado, 1º de fevereiro, a Assembleia Legislativa realizou a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora, que comandará a Casa no biênio 2025/2027. Nesse mesmo dia, a deputada Dra. Vivianne (PDT) foi empossada procuradora da Mulher da Assembleia.

Vereador Beto Castro destaca atuação do Governo do Estado nas comunidades de São Luís e agradece ao governador Carlos Brandão

Na manhã da última segunda-feira (03), durante a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura da Câmara Municipal, o vereador Beto Castro (Avante) fez um pronunciamento em tom de agradecimento ao governador do Maranhão, Carlos Brandão.

“Aos novos colegas vereadores, sejam muito bem-vindos a esse palco de grandes debates, mas também onde a democracia paira e sai vitoriosa”, disse Castro / Leonardo Mendonça

“Quero fazer publicamente um agradecimento ao Governo do Estado do Maranhão, que faz um papel que era para ser da Prefeitura Municipal de São Luís. Não fosse o governador Carlos Brandão, muitas das nossas comunidades estariam em situação calamitosa. Foi através dessa mão amiga que pudemos chegar com políticas públicas nas comunidades. Não fosse o governador, com esse olhar sensível, teríamos dias piores dentro da nossa cidade”, afirmou Castro.

Em seguida, o parlamentar teceu críticas à intervenção da prefeitura na área da saúde no Bairro de Fátima. “No Bairro de Fátima, um dos mais populosos de São Luís, por não ouvir a comunidade e os vereadores, o prefeito vai inaugurar, em breve, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) totalmente reformada. Mas, ele deixou de dar o suporte necessário que tínhamos outrora, transformando a UBS num centro de doenças tropicais. Assim, não há mais como ofertar consultas, exames laboratoriais, serviço de emergência. A população está revoltada porque falta diálogo”, disse o vereador.

Finalizando sua fala, Beto Castro deu boas-vindas aos novos vereadores presentes no plenário. “Aos novos colegas vereadores, sejam muito bem-vindos a esse palco de grandes debates, mas também onde a democracia paira e sai vitoriosa. Que esse ano seja um ano de paz”, declarou.

Presidente Paulo Victor comemora aprovação, por unanimidade, do aumento salarial dos professores da rede pública de São Luís

O presidente do legislativo, Paulo Victor (PSB), disse que a Casa cumpre seu papel em mais uma votação histórica. “Para esta Câmara é um dia especial e importante, dia de reconhecimento e valorização dos docentes. Recebemos o projeto ainda durante o recesso parlamentar e em uma ação propositiva buscamos viabilizar a sua apreciação para que todos os vereadores votassem de forma unânime e tranquila pelo reajuste”, finalizou.

A aprovação do projeto impacta diretamente nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede pública de São Luís 

Foi aprovada pela Câmara a proposta que concede o aumento de 6,5% aos professores da rede pública municipal.

O Projeto foi apreciado na tarde desta quinta-feira, 06, de forma extraordinária, e contabilizou 29 votos favoráveis à medida.

A aprovação do Projeto de Lei nº 002/25, do Poder Executivo, impacta diretamente nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede.

O presidente do legislativo, Paulo Victor (PSB), disse que a Casa cumpre seu papel em mais uma votação histórica. “Para esta Câmara é um dia especial e importante, dia de reconhecimento e valorização dos docentes. Recebemos o projeto ainda durante o recesso parlamentar e em uma ação propositiva buscamos viabilizar a sua apreciação para que todos os vereadores votassem de forma unânime e tranquila pelo reajuste”, finalizou.

A votação em 1º e 2º turno reuniu em peso a Câmara Municipal de São Luís e gerou repercussão entre os parlamentares. Raimundo Penha (PDT) destacou que a aprovação é apenas o primeiro passo para a melhoria da educação no município.

“A pauta dos professores não se esgota apenas com o aumento salarial. Temos ainda a discussão de melhoria de escolas, ainda existem unidades que carecem do básico na infraestrutura […], então o aumento dos professores é apenas um dos itens na melhoria da educação”, avaliou.

Para isso, a vereadora Professora Magnólia (União) sugeriu que as instituições mantenham o diálogo com a categoria. “Acredito que este é o serviço mais importante prestado por qualquer cidade, qualquer estado, a educação. Ela é a base de tudo! Quando conseguimos entregar uma educação de qualidade isso acaba repercutindo em todos os demais setores”, afirmou.

No Bom dia Mirante, presidente Iracema Vale afirma que base governista continua forte na Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa. A declaração da deputada foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo”, disse a chefe do Legislativo maranhense, ao pontuar que os maiores blocos da Casa continuam apoiando o governo Brandão.

Ainda durante a entrevista, conduzida pelos jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca, Iracema Vale afirmou que a formação dos novos blocos parlamentares contribui diretamente para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo. “É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou.

Sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, que foi questionada na Justiça pelo partido Solidariedade, Iracema Vale afirmou que recentemente foram publicados dois pareceres – um da Advocacia-Geral da União (AGU) e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que se manifestaram favoráveis ao resultado do escrutínio do dia 13 de novembro do ano passado, que deu vitória para a atual presidente após o pleito ser decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado?”, questionou Iracema.

“Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação. “Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.

190 anos da Assembleia

Iracema Vale falou, ainda, sobre a programação dos 190 anos da Assembleia Legislativa. As atividades iniciam no dia 16 de fevereiro com a realização da “Corrida Alema – 190 Anos”.

Além disso, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que em 2025 completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

VÍDEO! Deputado Aluísio Mendes sai em defesa de Iracema Vale em discurso na Câmara Federal e destaca qualidades da presidente da ALEMA

O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), em discurso na tribuna da Câmara, saiu em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele parabenizou a socialista por ter assumido o seu segundo mandato à frente da Casa, após vitória pelo critério de mais idade.

Deputado Aluisio Mendes votará contra o PL da Fake News – Zeca Soares

Aluisio Mendes relatou que a constitucionalidade do critério, previsto há mais de 20 anos no Regimento Interno da Alema, virou alvo de contestação na justiça em ação movida pelo partido Solidariedade.

E também afirmou ter em mãos os pareceres a favor da eleição de Iracema Vale, emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) que atestam a legalidade do pleito.

“Temos certeza que a ministra Càrmen Lúcia, relatora do processo, muito em breve, irá consolidar e confirmar essas duas decisões, da AGU e do Ministério Público Federal”, disse.

Por fim, o parlamentar destacou qualidades de Iracema Vale que a ajudaram a chegar ao comando do Legislativo maranhense. “Uma mulher firme, determinada e que tem qualidades muito difíceis na política hoje, que são integridade, caráter, capacidade de trabalho e lealdade”, destacou.

Confira o discurso: 

Banco do Brasil faz acordo e vai devolver mais de R$ 20 milhões a clientes; veja quem terá direito

O Banco do Brasil terá que restituir R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas em operações envolvendo cheque especial e cartões de crédito e débito.

Atenção Idosos, STJ OBRIGOU BANCO do BRASIL a DEVOLVER VALORES DE QUEM TRABALHOU ANTES de 1988! Veja PASSO A PASSO

O acordo foi firmado com o Banco Central (BC) na segunda-feira, 3, e abrange dois casos principais de irregularidades.

O banco devolverá R$ 14,1 milhões devido à cobrança indevida de tarifas de segunda via de cartão entre 2013 e 2024, afetando mais de 1,5 milhão de clientes.

Além disso, o Banco do Brasil restituirá R$ 6,5 milhões por aplicar taxa de juros superior ao limite de 8% nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), impactando 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que tem “compromisso de atendimento de excelência” e que as questões já foram “devidamente solucionadas”.

A instituição também destacou sua posição de liderança no ranking do Banco Central, sendo reconhecido como o banco menos reclamado entre os grandes do setor.

Caso o Banco do Brasil não consiga reembolsar os clientes prejudicados em até 12 meses, a instituição será obrigada a pagar ao Banco Central o valor restante das restituições.

QUEM VAI RECEBER

Com o anúncio de que o Banco do Brasil terá que devolver R$ 20,6 milhões aos clientes, surgiu a dúvida sobre quem receberá parte do dinheiro.

Os valores são resultado de acordo firmado entre a instituição financeira e o Banco Central (BC). O texto define os dois casos em que os correntistas terão direito à devolução.

  • Correntistas titulados como Microempreendedor Individual (MEI) que pagaram taxa de juros acima de 8% em operações de cheque especial, de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022;
  • Clientes que pagaram pelo fornecimento de segunda via de cartão com função débito e/ou crédito, de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024.

Ao todo, 1.593.043 correntistas receberão parte do valor. O prazo para os pagamentos é de 12 meses.

ASSISTA! Deputado federal Hildo Rocha vai à tribuna da Câmara Federal, acusa Othelino Neto de cometer litigância de má-fé e defende reeleição de Iracema Vale

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em defesa das 30 horas: Hildo Rocha diz que Câmara dos Deputados tem uma dívida enorme com a enfermagem brasileira | Diego Emir

Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.

“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.

Confira o vídeo: 

Engenheiro militante histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) é assassinado dentro de casa, em São Luís

O engenheiro agrônomo e dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT), Raimundo Nonato Pires, conhecido como Nato Pires, foi assassinado em sua residência no bairro Santa Clara, em São Luís. Ele era sobrinho do ex-deputado Benedito Pires.

Após uma longa espera, a família conseguiu a liberação do corpo no Instituto Médico Legal (IML) por volta das 19h dessa terça-feira (4).

Em seguida, o corpo foi encaminhado para uma funerária no bairro Jordoa, onde passou por procedimentos antes de seguir para o município de Rosário, onde foi sepultado no jazigo da família na manhã de quarta-feira (5).

Nato Pires era uma figura histórica do PT no Maranhão, tendo sido um dos fundadores da legenda em Rosário e um militante ativo nas causas sociais, principalmente na defesa da agricultura familiar e da reforma agrária. Além disso, era sobrinho do ex-deputado Benedito Pires.

Com informações do jornalista Gilberto Lima