O painel destacou não só o papel fundamental do desporto na formação de jovens como também a importância de se criar leis e programas que incentivem essa prática. 

Um painel realizado na Câmara Municipal de São Luís, na tarde de quarta-feira (16), foi um excelente exemplo de como o debate público pode contribuir para o desenvolvimento de políticas mais eficazes.

Uma iniciativa da vereadora Prof.ª Magnólia (UNIÃO), o evento teve como tema “A importância do Desporto Escolar no Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes”, destacou não só o papel fundamental do desporto na formação de jovens como também a importância de se criar leis e programas que incentivem essa prática.

A fala da vereadora ao abrir o evento resumiu com grande sensibilidade o verdadeiro papel do desporto escolar: mais do que uma atividade física ele é um instrumento de transformação social.

Ela foi certeira também ao valorizar os painéis legislativos como espaços vivos de democracia, onde diferentes vozes podem contribuir para soluções coletivas. Quando reforçou que “o espaço legislativo é um ambiente de escuta ativa e elaboração conjunta”, sublinhou o potencial que o parlamento tem de gerar políticas públicas mais justas, eficazes e alinhadas com a realidade social.

A participação de diferentes vozes — desde professores e atletas até representantes de órgãos públicos — reforçou a abordagem colaborativa do evento. Professor de educação física e técnico da modalidade esportiva handebol, Eduardo Teles foi um dos que colaborou no debate, destacando que é fundamental essa discussão junto aos operadores das políticas públicas.

Segundo ele, quando se fala em esporte educacional, que, em sua maioria, envolve crianças e adolescentes, é fundamental que se leve em consideração o quanto a atividade esportiva é importante para o desenvolvimento desse público. “Costumo dizer que o esporte salva vidas”, enfatizou

Compondo a mesa, o titular da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (SEMDEL), Romário Barros, ressaltou a importância de o Legislativo Municipal levantar a discussão de um tema tão importante, porque é um momento em que várias vozes da “cadeia esportiva” podem ser ouvidas.

Da mesma forma, o presidente do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF/MA), Sandow Feques, evidenciou a importância do alinhamento entre os setores desportivo e legislativo: “É sempre importante que temas relacionados ao esporte sejam debatidos no meio legislativo, porque é a Casa de onde saem as leis”.

Também fizeram parte da mesa, o procurador geral do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva Universitária (STJDU), Eduardo Duailibe; o presidente da Federação Maranhense do Desporto Escolar (FEMADE), Hamilton Ferro; a aluna do Barbosa de Godoi de Handebol, Flávia Alessandra; e, a coordenadora técnica do Projeto ‘Pernas para que te quero’ e oficial de projeto da Incubadora de Esporte e Cidadania, da ONG Instituto Formação, Márcia Fernanda dos Santos.

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 O ex-presidente José Sarney, de 94 anos, recebeu alta médica nesta quarta-feira (16) após ser diagnosticado com Covid-19 e avaliado no Hospital Brasília Águas Claras, da Rede Américas.

Segundo comunicado oficial da unidade de saúde, Sarney apresentou exames laboratoriais e de imagem dentro da normalidade e não precisou ser internado.

A equipe médica informou que o quadro clínico do ex-presidente é estável, o que permitiu a liberação imediata após avaliação.

Sarney foi medicado conforme protocolo e seguirá em repouso domiciliar por sete dias.

O boletim destacou que não houve complicações associadas à doença e que todas as medidas necessárias foram adotadas durante a avaliação.

A rápida recuperação e o bom estado geral de saúde permitiram a alta médica no mesmo dia da consulta.

José Sarney, que comandou o país entre 1985 e 1990, permanece sob acompanhamento, mas fora de risco, conforme a equipe médica responsável.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade e que questiona a constitucionalidade do critério.

Em seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia. “Para a Relatora, a matéria é interna corporis. Consequentemente, a princípio, a Assembleia Legislativa do estado-membro possuiria autonomia para sobre ela dispor. Além disso, o critério etário não desatenderia os princípios e valores constitucionais. Após muito refletir sobre a questão, também quanto a esse ponto, não vislumbro razões para divergir da Relatora”, declarou Toffoli, ao afirmar também que a regra contestada pelo Solidariedade está dentro da autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição Federal.

Em outro trecho, Toffoli afirma sobre o texto do Regimento Interno da Alema: “Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8⁰ do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”.

O ministro Dias Toffoli também ressaltou os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, favoráveis ao critério de desempate usado pela Alema, e destacou que nem as duas Casas do Congresso Nacional adotam os mesmos critérios em casos de empate, já que a Câmara Federal considera primeiro o total de legislaturas e, depois, a idade, enquanto o Senado usa somente a idade.

“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir”, assinalou o ministro.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, também confirmou a constitucionalidade da eleição da presidente Iracema Vale. Ele ressaltou a autonomia das casas legislativas estaduais para estabelecer as próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos.

Mendes enfatizou que a organização interna dos Parlamentos Estaduais representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao Supremo interferir em escolhas regimentais legítimas. “A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, afirmou.

O julgamento da ação foi retomado nesta sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está com 3 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

O ministro Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela validade da eleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele acompanhou o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Dias Toffoli, fortalecendo a corrente que reconhece como constitucional o critério da idade como forma de desempate na escolha da Mesa Diretora da Casa. Os argumentos do Solidariedade e do deputado estadual Othelino Neto não convenceram o ministro Gilmar.

Em seu voto, nesta manhã, o ministro do STF lembrou seu posicionamento histórico em defesa da autonomia dos parlamentos estaduais para organizar suas regras internas, desde que respeitados os princípios republicanos e democráticos — o que, segundo ele, é exatamente o caso do Maranhão.

“A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, justificou Gilmar.

Placar atual 

Agora, o placar agora é de 3×0 em favor de Iracema Vale. Votaram pela reeleição de Iracema, a relatora, Ministra Cármen Lúcia, o ministro Dias Tofolli e agora Gilmar Mendes.

Os votos dos três, até o momento, coaduna com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, que enfatizam o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, proposta pelo partido Solidariedade contra o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O dispositivo determina que, em caso de empate na eleição dos membros da mesa diretora, será eleito o candidato com mais idade.

Veja o voto de Toffolli voto Dias Toffoli