Deputado Antonio Pereira parabeniza EMSERH pelos nove anos de existência

Parlamentar lembrou que a EMSERH foi criada por lei votada na Casa, em 2012, mas que, efetivamente, somente em 2014 iniciou seus trabalhos

Antonio Pereira parabeniza EMSERH pelos nove anos de existência

O deputado Antonio Pereira (PSB)  parabenizou, nesta quinta-feira (18), a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) pelos seus nove anos de existência, destacando sua missão de promover saúde pública com qualidade e eficiência.

O parlamentar lembrou que a EMSERH foi criada por lei votada na Casa, em 2012, mas que, efetivamente, somente em 2014 iniciou seus trabalhos, com apenas quatro unidades, e cresceu a ponto de se tornar a principal propulsora de serviços médicos no Maranhão.

De acordo com Antônio Pereira, a empresa realiza a gestão dos grandes hospitais, de algumas Upas, de policlínicas e de outras instituições na área de saúde pública.

“No começo, administrava apenas quatro unidades, sem ter uma sede própria, trabalhando numa sala emprestada no prédio da Secretaria de Estado da Saúde, mas adquiriu as condições físicas necessárias para prestar esse grande trabalho em prol do povo do Maranhão”, reforçou.

Concurso público

Segundo o parlamentar, em 2018, foi realizado o primeiro concurso público da empresa com a oferta de mil vagas na área assistencial e administrativa, mas terminou convocando 1.538 profissionais, 53,8 % a mais das vagas previstas.

“Ela está em todas as 19 macrorregiões do Maranhão, inclusive, na nossa região de Imperatriz. Ela faz a gestão dos grandes hospitais daquela cidade, conjuntamente com outras instituições. E exerceu, também, um papel de suma importância nos anos da pandemia de covid, salvando vidas”, afirmou.

Por fim, o deputado parabenizou a empresa em nome de seus ex-gestores e dos atuais, fazendo uma defesa especial do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Brasil oferece ao seu povo o maior plano de saúde pública, o maior do mundo, que é o SUS. Esse grande SUS, que sempre tem protegido o povo brasileiro”, disse.

Dia da Família: Assembleia divulga nota sobre declaração da deputada Mical Damasceno

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Assembleia empossará deputados eleitos e elegerá nova Mesa Diretora nesta quarta-feira

A deputada propôs uma sessão solene na Assembleia Legislativa exclusiva para homens, agendada para o Dia da Família em 15 de maio. Segundo Damasceno, a ideia seria demarcar que o homem é o líder da família. “Vamos encher esse plenário aqui de macho. A mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido, doa a quem doer”, expressou a deputada durante a sessão.

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou nota sobre a realização da sessão solene, que será aberta à participação de todos, alusiva ao Dia da Família. Confira abaixo.

NOTA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE/MA

Sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale

Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE/MA

Na sessão plenária de quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).

O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.

O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.

Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.

Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

Campanha “Abril Verde” conscientiza sobre importância da prevenção a acidentes de trabalho

Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia, nesta primeira etapa, buscou sensibilizar os servidores sobre o tema da campanha

Campanha “Abril Verde” conscientiza sobre importância da prevenção a acidentes de trabalho

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta quarta-feira (17), no hall de entrada, a primeira etapa da ação alusiva à campanha “Abril Verde”, que visa conscientizar sobre a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Na primeira etapa, a equipe buscou sensibilizar os servidores por meio de materiais informativos e educativos. “Vamos visitar cada departamento da Casa na próxima semana, mas, antes, decidimos fazer uma panfletagem para iniciar a campanha. No material, há algumas dicas de como evitar acidentes no trabalho”, afirmou a diretora da DSMO, Ana Lúcia Rocha.

Material da campanha “Abril Verde” reúne algumas dicas sobre como evitar acidentes no trabalho

Entre as orientações, estão comunicar os pequenos incidentes, não usar ferramentas com más condições e exigir o uso de EPI, além de um passo a passo detalhado de como fazer ginástica laboral. Na ocasião, a equipe também orientou sobre a importância de manter uma alimentação saudável e praticar exercícios físicos regularmente para ter resultados positivos.

Equipe da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) desenvolveu primeira etapa da campanha “Abril Verde”

“O tema é preocupação diária dos médicos do trabalho, que atuam o ano inteiro em prol da saúde dos servidores, visando prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade física. É um momento para comunicar e desenvolver ações ativas que contribuam para a criação de um espaço de conscientização”, ressaltou o médico João Pedro Carvalho.

Na segunda etapa, que será realizada de 22 a 26 de abril, a equipe multidisciplinar de saúde da DSMO visitará cada departamento da Assembleia Legislativa para realizar ações de promoção, prevenção, orientação e acompanhamento da saúde dos servidores.

ATENÇÃO! Governo do Maranhão começa a pagar precatórios de professores no dia 7 de maio

O governador Carlos Brandão divulgou, nesta terça-feira (16), via rede social, a previsão para o pagamento da primeira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Segundo a publicação, as consultas e contestações serão encerradas nesta quarta-feira (17) para, em seguida, o calendário de pagamento ser iniciado no dia 7 de maio para os servidores ativos; no dia 9, para os aposentados e no dia 13, para os desligados e herdeiros. Os valores individuais poderão ser divulgados até semana que vem.

O governador em exercício, Felipe Camarão, celebrou a notícia. “É uma notícia que nos alegra bastante e representa mais uma conquista dos profissionais do Subgrupo Magistério que esperavam há anos por esse grande momento. Uma vitória não apenas para esses profissionais, mas também para a educação do Maranhão”, destacou.

O valor referente à primeira parcela do Fundef, depositado na conta do Estado foi de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). Vale ressaltar que o valor é corrigido de juros diários e entrarão no rateio destinado aos professores.

O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

No primeiro momento, os profissionais do Subgrupo Magistério consultaram a plataforma de precatórios do Fundef, destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, saberem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef.

Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado aos profissionais da educação e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.

As pessoas que não conseguiram localizar o nome e CPF na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula), mas que possuem documentos comprobatórios que atestem o direito ao rateio, devem preencher formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.

Daniel Cravinhos procura o irmão de Suzane von Richthofen, diz jornal

Acusado pelo assassinato dos pais de Andreas von Richthofen, o ex-cunhado enviou uma carta para o rapaz através de um amigo em comum

Montagem feita a partir de imagens de reprodução de Daniel Cravinhos e Andreas von Richthofen - Metrópoles

Já imaginou reencontrar a pessoa responsável por matar seus pais? Essa é uma situação pela qual Andreas von Richthofen vem passando. Um dos condenados pelos assassinatos de Manfred e Marísia von Richthofen, Daniel Cravinhos, vem tentando contato com o ex-cunhado desde que saiu da prisão.

E foi o próprio Daniel quem confirmou a informação, através de uma entrevista a Ullisses Campbell, do jornal O Globo. De acordo com ele, sua família tem uma chácara próxima ao local em que Andreas está morando, mas ele tem medo de procurá-lo diretamente.

“No passado, antes do julgamento, Suzane tentou encontrá-lo, e ele foi até a delegacia registrar um boletim de ocorrência contra ela. Tenho esse medo”, recordou Daniel.

Para não ir direto ao local onde Andreas está vivendo, o ex-cunhado enviou uma carta para ele através de um amigo em comum, pedindo uma chance de conversa: “Gostaria de conversar contigo e expressar meus sentimentos, mas compreenderei se preferires não olhar na minha cara”, escreveu Cravinhos em uma carta para ao ex-amigo, à qual a coluna de Ullisses Campbell teve acesso.

daniel cravinhos

Ainda de acordo com o jornalista, esse mesmo amigo já teria tentado intermediar uma conversa entre Daniel e Andreas, mas o irmão de Suzane Magnani, ex-Richthofen, teria ficado bastante abalado ao ouvir Daniel no viva-voz.

No texto, Daniel lembrou que os dois, que eram amigos antes do crime, tiveram momentos bons juntos, falou em arrependimento e pediu “misericórdia” ao rapaz, que foi diretamente afetado pelas mortes dos pais.

Leia a carta na íntegra

“Querido Andreas,

Após sete anos de reflexão, finalmente encontro coragem para escrever a você. Sinto-me apreensivo com a sua possível reação ao ler essa carta. Recentemente, tomei conhecimento de notícias suas por meio de amigos em comum e pela imprensa, o que me levou a tomar a decisão de pôr para fora o que estou sentindo.

Minha mente está em turbilhão, pois meu desejo mais profundo é ter o seu perdão. As palavras mal conseguem expressar a intensidade de minha angústia e remorso. Minhas mãos tremem enquanto escrevo, e cada linha é uma batalha contra os fantasmas do passado.

Há duas décadas, desde aquele fatídico dia, carrego o peso do arrependimento e da culpa, ciente de que minhas ações trouxeram tamanha tragédia para nossas vidas. Desde sempre penso em você, a maior vítima de tudo o que aconteceu. Hoje, ao praticar motovelocidade, a imagem do seu rosto vem à minha mente. Como seria bom ter você ao meu lado, correndo em uma moto. Lembra do mobilete que construímos juntos?

Somos vizinhos em São Roque. Meu sítio fica a três quilômetros do seu. Sinto vontade de tocar a sua campainha, mas temo sua reação. Morro de medo que você se sinta ameaçado com a minha presença. Além disso, sei que a sociedade me vê unicamente como o assassino de seu pai. E você? Como você me enxerga além disso?

Saí da prisão em 2017 após perder 17 anos de minha liberdade. Mas você perdeu muito mais do que eu. Desejo compreender seu luto e fazer parte dele. Lembro do dia da reprodução simulada feita na sua casa duas semanas após o crime, quando você abraçou o Cristian e me olhou emocionado. Quando íamos nos abraçar, os policiais não deixaram. Entendi o seu gesto de carinho como um perdão. Contudo, você era apenas um adolescente. Hoje, você é um homem adulto. Gostaria de conversar contigo e expressar meus sentimentos.

Desde que saí da prisão, reconstruí minha vida, assim como Suzane, sua irmã. Aos trancos e barrancos, o Cristian também está tentando recomeçar. No entanto, a culpa continua a me perturbar. Parte de minha família me rejeita, e sinto que um dedo acusador aponta para mim constantemente, me lembrando do que fiz. Essa culpa não desaparecerá com a sentença que me condenou a 39 anos. Seguirá comigo até o fim dos meus dias.

Espero, do fundo de minha alma, que você encontre no coração a compaixão para me perdoar. Sei que minhas palavras podem parecer insuficientes diante da magnitude do que aconteceu, mas é com toda a sinceridade e humildade que peço por tua misericórdia. Estou disposto a enfrentar as consequências de meus atos e a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para tentar reparar o enorme dano que lhe causei. Se você permitir, gostaria de ter a oportunidade de falar pessoalmente, olhos nos olhos, e abrir meu coração.

Mas, se você preferir manter distância, respeitarei. Apenas desejo saber o tamanho do abismo emocional que nos separa para saber se é possível atravessá-lo. Hoje, serias capaz de me dar o abraço que não aconteceu 22 anos atrás?

Daniel Cravinhos”.

Andreas se afundou em dívidas e processos

Andreas von Richthofen, irmão de Suzane von Richthofen, virou assunto após vir à tona que ele acumula diversas dívidas e processos. O homem, de 36 anos, ficou com a herança milionária que herdou dos pais Manfred e Marísia von Richthofen, avaliada em quase R$ 10 milhões. A lista de bens incluía carros, terrenos, imóveis e dinheiro em contas correntes e aplicações.

montagem da imagem da Suzane Louise von Richthofen e o irmão Andreas von Richthofen - metrópoles

O rapaz teve direito a ficar com tudo dos pais após uma batalha judicial com Suzane. Na época, ele entrou na Justiça para impedir que a irmã, condenada pelo assassinato de Manfred e Marísia, recebesse metade dos bens da família.

Segundo o jornalista e escritor Ullisses Campbell, da coluna True Crime, do jornal O Globo, hoje, 20 anos após a tragédia, Andreas enfrenta 24 ações na Justiça de São Paulo por dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e condomínios atrasados, somando aproximadamente R$ 500 mil.

Conforme levantamento do jornal, duas das seis casas herdadas por Andreas chegaram a ser invadidas por “falsos sem-teto” — pessoas que entram nas casas sem arrombar portas e portões, reformam o local e passam a morar de graça até o proprietário reivindicar o imóvel.

Foto colorida de Andreas von Richthofen - Metrópoles

O irmão de Suzane von Richthofen chegou a perder o título de uma das residências para invasores por usucapião — previsto na Constituição Federal, a ação possibilita a aquisição de imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. O tempo dessa posse pode variar entre 5 e 15 anos.

Outro imóvel da família von Richthofen também corre risco de ser invadido: uma casa geminada no bairro Brooklin Paulista, em São Paulo, onde ficava a clínica da mãe de Andreas e Suzane. O jovem chegou a morar lá entre 2005 e 2015.

A usucapião não é o único canal que pode levar Andreas a perder as propriedades herdadas dos pais. A prefeitura da cidade de São Paulo e do município de São Roque o processam por dívidas de IPTU. Segundo o site, a casa da Barão de Suruí, no bairro Flores, acumula R$ 48.524,07 em tributos atrasados.

Ainda de acordo com o jornal, Andreas está vivendo isolado em um sítio de São Roque, desde a época da pandemia. Oficiais da Justiça tentam localizá-lo para notificá-lo sobre os processos, mas sem sucesso. Isso porque Andreas está “quase incomunicável”, vivendo sem telefone e internet. A propriedade também é de difícil acesso.

Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas

Texto criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas e segue para análise da Câmara dos Deputados

Relator, senador Efraim Filho (União-PB) ao lado do xx e presidente do Senado Rodrigo Pacheco - Metrópoles

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. Agora, a matéria é encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Foram 53 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção em primeiro turno. O único partido a orientar voto contrário à proposta foi o PT. No segundo turno, houve um voto favorável a menos.

O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A votação ocorre após cinco sessões de discussão, requeridas para a tramitação de uma PEC, e um debate temático, que ocorreu na segunda-feira (15/4). A sessão contou com participação de médicos e pesquisadores sobre o tema.

Para aprovação em plenário, uma PEC precisa de votos favoráveis de dois terços dos senadores, ou seja: ao menos 54 votos.

Entenda a PEC das Drogas

A PEC nº 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, após oito anos de discussão.

Em março, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre traficante e usuário seja observada “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.(Metrópoles)

Duarte Jr. financia curso de pós-graduação em Distúrbios da Linguagem e Fala na UEMA

O deputado Duarte Jr. (PSB) anunciou hoje, por meio das redes sociais, que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) lançou o edital para o curso de pós-graduação lato sensu em Distúrbios da Linguagem e Fala na modalidade a distância, através do Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet).

O curso, com duração de 18 meses e carga horária total de 420 horas, será custeado por emenda parlamentar federal de Duarte Jr., tornando as inscrições gratuitas. Serão oferecidas 150 vagas em São Luís, sendo 15 para servidores, 8 para Pessoas com Deficiência e 127 para ampla concorrência.

As inscrições estarão abertas exclusivamente pelo site seletivos.uemanet.uema.br de 12 de abril a 06 de maio.

Os candidatos devem atender a requisitos mínimos, incluindo possuir diploma de Bacharelado em Fonoaudiologia de uma Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região.

O edital completo está disponível em uemanet.uema.br/editais.

A iniciativa do Deputado Duarte Jr. em destinar suas emendas federais para financiar este curso de pós-graduação demonstra seu compromisso com a educação e o desenvolvimento profissional no estado do Maranhão.

Juiz do Maranhão renuncia ao pagamento de licença compensatória

https://www.djalmarodrigues.com.br/wp-content/uploads/2024/04/59C85344-17B3-4EC4-8556-50AE2674EC00.jpeg

O Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, encaminhou requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten, em que renuncia ao pagamento de licença compensatória. O entendimento dele é que não há previsão constitucional para esse acréscimo remuneratório.

A licença compensatória para magistrados foi regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão por meio da Portaria-GP nº 97 e da Resolução-GP nº 109/2023 – TJMA, nos casos em que o juiz acumular jurisdição e/ou acervo, exercer funções administrativas ou processuais extraordinárias e função relevante singular.
A licença, pelos critérios do Tribunal, é devida na proporção de 1 dia para cada 5 dias de efetivo exercício, não podendo ultrapassar o limite de seis dias/licença, dentro do período de 30 dias.

O Ato nº 62.023/2023, da Procuradoria-Geral de Justiça regulamentou o direito de converter em pecúnia a licença compensatória. Como Ministério Público e Magistratura têm direitos e deveres equiparados, constitucionalmente, de acordo com a Resolução 528, do CNJ, o benefício foi estendido para os magistrados. Estima-se que, em média, cada juiz receba cerca de R$ 4 mil, por mês, por essa rubrica.

No requerimento protocolado no sistema Digidoc do TJMA, o magistrado expressa opinião contrária à legalidade da licença compensatória e, por extensão, da sua conversão em pecúnia, porque, segundo ele, a Emenda Constitucional nº 19/1998 não prevê acréscimo de qualquer natureza à remuneração dos magistrados, que se dá por meio de subsídio, fixado em parcela única.

No documento disponibilizado pelo Digidoc, o autor lembra que, em conformidade com o OFC-2VFRDTCPL – 92022, de sua autoria, datado de 24 de janeiro de 2022, renunciou à verba por acumulação de acervo processual, por entender que a gratificação é devida apenas ao exercício simultâneo da jurisdição em mais de um juízo ou órgão jurisdicional. “O pagamento por exercício de outra atividade jurisdicional ou administrativa é situação diversa (da licença compensatória), tendo em vista que o magistrado é designado para responder por outra unidade, com encargos e atribuições distintas, configurando um serviço extraordinário”.

Como o Tribunal já havia feito o depósito correspondente à licença compensatória na conta dos magistrados, o peticionário requer também o recálculo do valor indevido, bem como a indicação de conta bancária da instituição, com vistas ao ressarcimento da diferença.

Roberto de Paula tem se notabilizado como uma voz dissonante da magistratura, no entendimento de que a remuneração do juiz deve seguir, estritamente, o que estabelece a Constituição, de subsídio, fixado em parcela única. Com base nesse argumento, ele renunciou a todos os acréscimos concedidos aos magistrados, na forma de auxílios, gratificações e adicionais, os quais a mídia trata, jocosamente, como “penduricalhos”.

Michelle Bolsonaro desembarca em São Luís dia 20

A ex primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, estará em São Luís no próximo sábado, dia 20.

A informação foi confirmada pela deputada federal e presidente do diretório do PL na capital maranhense, Detinha, esposa do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

“O PL MULHER do Maranhão tem a honra de receber nossa Presidente Noacional @michellebolsonaro em um grande encontro com as mulheres maranhenses!”, disse a parlamentar.

A programação da qual Michelle participará se dará no MultiCenter Sebrae e terá início às 8h, com previsão de encerramento ao meio dia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, como já era especulado, não se fará presente.

A ex primeira-dama, no período da tarde, deverá deslocar-se até o município de Imperatriz, na região Tocantina, para receber, na Câmara Municipal, a Medalha Barão de Coroatá.