Os dias 16 e 17 de fevereiro serão pontos facultativos na administração pública federal, relativos ao período de carnaval. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também estabeleceu ponto facultativo até as 14 horas da quarta-feira de Cinzas.

Devido à folia do Momo, os bancos estarão fechados na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) de carnaval e retomam atividades e atendimento presencial nas agências na Quarta-feira de Cinzas (18) a partir das 12 horas, no horário de Brasília. Neste dia, o encerramento das atividades ocorrerá no horário normal de fechamento das agências.

Em informe sobre o expediente bancário durante o período de carnaval, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que as compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a à Transferência Eletrônica Disponível (TED). Mas o Pix vai funcionar 24 horas todos os dias, incluindo os feriados, e poderá ser feito normalmente.

Os caixas eletrônicos e os aplicativos de banco funcionam normalmente durante o feriado, caso o cliente precise de dinheiro vivo para gastar nos bloquinhos de carnaval ou em outras situações.

Canais digitais dos bancos

A Febraban orienta os usuários a lidar, preferencialmente, com os canais digitais, como sites e aplicativos nestes dias, para fazer transferências de valores e pagamento de contas.

Os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação (16 e 17 de fevereiro) poderão ser pagos, sem acréscimo de juros, na Quarta-feira de Cinzas.

No caso de tributos e impostos, caso vençam durante o carnaval, é necessário que o pagamento seja antecipado para evitar a incidência de juros e multa.

Nas cidades onde as agências fecham tradicionalmente antes das 15 horas, o início do expediente bancário será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que indicou o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo para atuar como interventor no município de Turilândia. A informação foi divulgada pelo próprio governador por meio das redes sociais.

Segundo Brandão, o indicado possui perfil técnico e experiência para conduzir a situação administrativa do município.

O nome de Thiago Josino foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, com o objetivo de garantir transparência, responsabilidade e o restabelecimento da normalidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A indicação acontece após a Justiça do Maranhão manter a prisão de todos os investigados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 56 milhões em Turilândia.

A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que entendeu ser necessária a manutenção das prisões para garantir a ordem pública e evitar interferências nas investigações.

Os investigados são alvos da Operação Tântalo II, deflagrada em dezembro de 2025, que apura a atuação de uma organização criminosa instalada nas estruturas do Executivo e do Legislativo municipais, com suspeitas de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Perfil do interventor indicado

Atualmente, Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo é coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Ele também foi empossado como presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), cargo que ocupa no biênio 2024–2026.

No Conselho Penitenciário, o defensor público tem assento pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão, integrando o colegiado desde o ano de 2016.

Thiago Josino é pós-graduado em Direito Público e em Educação em Direitos Humanos, com atuação voltada à área institucional, administrativa e à defesa de direitos fundamentais.

Encaminhamento à Assembleia Legislativa

De acordo com o governo estadual, o envio do nome à Assembleia Legislativa segue os trâmites legais previstos para o processo de intervenção, garantindo a análise e deliberação do Poder Legislativo.

A intervenção em Turilândia ocorre em meio a investigações que envolvem a gestão municipal. Caso a indicação seja aprovada, o interventor terá a missão de reorganizar a administração pública local enquanto perdurar a medida.

O final de semana foi de muitas entregas de importantes obras estaduais nos municípios de Buriticupu, Açailândia, São João do Paraíso e Nova Colinas. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou das inaugurações ao lado do governador Carlos Brandão e dos prefeitos, destacando a importância do diálogo e do trabalho em parceria para o desenvolvimento do Maranhão.

“Muito feliz em fazer parte deste governo que está entregando obras tão importantes por todo o Maranhão. Na área da saúde, da educação, da infraestrutura, do meio ambiente e da segurança alimentar. Estamos cuidando das pessoas com grandes investimentos que transformam a vida dos maranhenses”, declarou Orleans Brandão.

Na sexta-feira (06), a população de Açailândia ganhou uma Unidade de Pronto Atendimento, que amplia a rede estadual de urgência e emergência, e a revitalização do Parque Ambiental, obra que promove a valorização urbana, incentiva a prática de esporte, lazer e preservação ambiental.

O prefeito Dr. Benjamin agradeceu ao governador pelas obras e ao secretário de Assuntos Municipalistas por fazer a interlocução com os gestores municipais: “Orleans tem sensibilidade e foi um dos responsáveis por estarmos recebendo esses benefícios. É com essa união que vamos continuar avançando”.

Em Buriticupu, a inauguração do Centro de Hemodiálise Tomé Francisco de Sousa Silva expande a rede de assistência especializada aos pacientes renais crônicos da região, com capacidade para 72 atendimentos diários. No município também foi implantado o Colégio Militar, que vai atender 510 alunos.

No sábado (07), em São João do Paraíso, a inauguração do Restaurante Popular amplia a maior rede de segurança alimentar do país, que atende 185 municípios, fortalecendo o combate à pobreza extrema no Maranhão.

O prefeito Marcos Vinícius agradeceu pelo apoio que tem recebido do governo estadual: “Temos 12 obras estaduais em execução em nossa cidade. Todos os avanços que temos conquistado em São João do Maranhão é graças à parceria com esse governo que é de verdade municipalista”.

Em Nova Colinas, mais um Restaurante Popular foi inaugurado. A parceria entre o Governo do Estado e o Município também tornou possível a implantação de mais uma unidade do Colégio Militar Tiradentes, e ainda foram assinadas ordens de serviço para reforma do Hospital Municipal, dois quilômetros de pavimentação asfáltica, implantação do portal de entrada da cidade e reforma da Delegacia de Polícia Civil. “O Governo do Estado está mudando a realidade no sul do Maranhão”, enfatizou a prefeita Mariana Macedo.

Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA.
Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o PLOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.

VEJA A DECISÃO DO TJMA 

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Deputados estaduais repercutiram positivamente a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada na última segunda-feira (2). A solenidade, sob o comando da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), contou ainda com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades representantes das diversas esferas dos poderes municipais, estaduais e federal.

Integrante da bancada feminina da Alema, a deputada Helena Dualidade (PP ) afirmou que o ano é decisivo por conta das eleições em outubro próximo. A parlamentar destacou também o trabalho da presidente da Casa e do governador Carlos Brandão.

“Estamos retornando com muita alegria para trabalhar com respeito e dignidade em prol dos cidadãos maranhenses, que esperam grandes ações de nós, agora que temos um governo trabalhando fortemente e uma mulher que nos representa com sensibilidade que é a presidente Iracema Vale”, enfatizou.

O deputado da bancada governista, Adelmo Soares (PSB), também destacou o comprometimento de todos com o trabalho em favor dos maranhenses nessa nova legislatura que se inicia e, ainda, do compromisso do governador com as ações pelo desenvolvimento do estado.

”O governador sempre tem como prioridade uma pauta municipalista que atenda a população de todas as cidades do Maranhão, a exemplo da geração de emprego e renda”, frisou

Ampliação de ações 

A deputada Daniella reforçou a importância da parceria da Assembleia Legislativa com o Estado para ampliar as ações em vários municípios.

“Tenho certeza de que a presidente Iracema Vale vai continuar realizando um grande trabalho à frente da Assembleia com ajuda do Estado”, disse.

Já o deputado Ricardo Arruda (MDB ) classificou o momento como de fortalecimento da parceria da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado. “A Alema sempre estará à disposição da população”, assegurou.

Por fim, no oitavo mandato e presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Arnaldo Melo (MDB) foi outro que lembrou o ano eleitoral e a parceria com o governo do Estado.

“A expectativa é grande por conta de ser ano eleitoral, mas vamos nos revezar tanto nos trabalhos das comissões, na Assembleia, nas sessões no plenário e, também, no trabalho pelo interior do Maranhão”, disse.

O PT segue no centro das discussões políticas para as eleições de 2026. Informações que circularam em blogs e bastidores da política sobre falas atribuídas ao presidente nacional do PT, Edinho Silva, a respeito da sucessão estadual no Maranhão, não refletem o que foi dito durante os encontros recentes do partido.

A afirmação é de dirigentes petistas do Maranhão, tanto da esfera nacional quanto estadual, que estavam presentes no aniversário nacional do partido, em Salvador: Patrícia Carlos – Presidenta do PT/MA Cricielle Muniz; Genilson Alves; Rose Frazão; Henrique Lula; Ze Inácio; Lobato e Márcio Jardim.

Segundo Cricielle Muniz, durante a reunião Edinho Silva afirmou que irá se reunir com o governador Carlos Brandão nos próximos dias para tratar do cenário político no Estado.

Ela destacou que a direção nacional do partido vai dialogar no Maranhão para formar uma chapa vitoriosa para o Presidente Lula. “O PT compõe o governo do governador Carlos Brandão, com participação em secretarias estratégicas e trabalha também para eleger uma boa bancada de deputados estaduais e federais”.

Segundo esses mesmos dirigentes nacionais do PT, será o governador Brandão que conduzirá o processo político no Maranhão, conduzindo a articulação junto aos partidos da base e em alinhamento com o Presidente Lula.

A conversa entre Edinho Silva e Carlos Brandão tem como objetivo fortalecer a unidade política no Maranhão e que a definição sobre o cenário nacional passa pelo presidente Lula, dentro das instâncias do partido.

O apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão levou centenas de lideranças políticas – prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados – ao município de Açailândia, na noite desta sexta-feira (06), para mais um forte encontro político regional. Em todos os discursos, a defesa da continuidade de um governo verdadeiramente municipalista, que dialoga e trabalha em parceria para desenvolver o estado.

O encontro contou com a participação dos prefeitos Dr. Benjamin (Açailândia), Franklin Duarte (Bom Jesus das Selvas), Eustáquio Sampaio (Cidelândia), Léo Cunha (Estreito), Paula do Quininha (Itinga do Maranhão), Deoclides Macedo (Porto Franco), Flávio Soares (Ribeirãozinho do Maranhão), Edinalva Brandão (São Francisco do Brejão), Antônio Coelho (Sítio novo), Bartolomeu (Senador La Roque) e Fábio Holanda (João Lisboa), além de vices-prefeitos e vereadores. Presentes também o deputado federal Duarte Jr e os deputados estaduais Antônio Pereira, Kekê Texeira e Júnior Cascaria.

Acompanhado de todos os 17 vereadores de Açailândia, o prefeito Dr. Benjamin justificou o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao destacar que o Governo do Estado trabalha por toda a região.

“Há um mês foi inaugurado o Hospital Macrorregional de Imperatriz, depois o nosso hospital regional e hoje a UPA. Não podemos correr o risco de eleger um governador que não nos dê acesso, que não seja municipalista, que não tenha o cuidado com os municípios como tem o Orleans Brandão. Nosso apoio é integral – vereadores, secretários e a população, todos nós caminharemos firmes com ele”, afirmou o prefeito de Açailândia, organizador do encontro.

Em todos os discursos, os prefeitos reconheceram a capacidade de diálogo e o empenho do secretário de Assuntos Municipalistas em buscar soluções no Governo do Estado para as necessidades da população.

“Nunca tivemos um governo que olhasse tanto para os municípios, e em time que está ganhando não se mexe. Por isso, Senador La Roque está com Orleans Brandão”, enfatizou o prefeito Bartolomeu. “Orleans é o nosso interlocutor e pela primeira vez vemos tantas obras em nossas cidades. Ele será o melhor governador. Estamos juntos por um Maranhão sempre melhor”, declarou o prefeito de João Lisboa, Fábio Holanda.

Depois de agradecer pela presença das cerca de 1.500 pessoas que participaram do encontro organizado pelo prefeito de Açailândia, o pré-candidato a governador falou do trabalho realizado nos últimos três anos e da sua felicidade em ver sair do papel obras grandiosas, tidas como impossíveis, nas diversas regiões maranhenses.

Orleans fez questão de afirmar que a sua confiança na vitória não é somente pela força do seu grupo político, mas principalmente pelo carinho com que tem sido recebido pela população.

“Aceitei esse desafio e tenho certeza absoluta de que seremos vitoriosos. O Maranhão vai seguir com força, avançando com diálogo e muito trabalho, em parceria. As obras estão acontecendo, a vida das pessoas mudando em cada município maranhense. Para mim, cada prefeito, vice-prefeito e vereador são importantes, porque sei que querem melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Orleans Brandão disse que se dedicou de corpo e alma à missão de conhecer os municípios, dialogar com os gestores e com a população para entender os problemas de cada cidade.

“Coloquei a minha vida e o meu coração nesse trabalho e é com muita felicidade que vemos o Maranhão avançando em infraestrutura, no combate à pobreza e na geração de emprego e renda. Apesar de novo, já fiz muita mais que muitos políticos mais velhos. E estou com gás para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Maranhão”.

Após uma semana de paralalisação, o transporte coletivo urbano de São Luís começou a ser normalizado com a suspensão da greve dos rodoviários. A retomada das atividades foi confirmada após acordo firmado na sexta-feira (6) entre representantes dos trabalhadores, das empresas e do poder público, garantindo o retorno dos ônibus às ruas a partir deste sábado (7).

O entendimento foi construído em reunião que envolveu o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público do Maranhão.

O acordo é considerado emergencial e tem como objetivo reduzir os prejuízos à população, que ficou sem transporte coletivo durante o período da greve.

Entre os pontos pactuados está a ampliação temporária do subsídio ao sistema de transporte urbano, fixado em R$ 0,80 por passageiro, além do compromisso das empresas em colocar novos ônibus em circulação e retirar veículos mais antigos da frota.

As medidas terão caráter provisório, até a realização de uma perícia técnica contábil que deverá avaliar os custos reais do sistema.

Outro item decisivo para a suspensão do movimento foi o compromisso de pagamento integral dos salários dos rodoviários até a próxima terça-feira (10).

O cumprimento desse prazo é tratado como condição central para a manutenção do acordo firmado entre as partes.

Caso os termos acertados não sejam respeitados, especialmente no que diz respeito ao pagamento dos trabalhadores, o sindicato da categoria já sinalizou a possibilidade de retomada da paralisação a partir da próxima semana.

Até lá, a expectativa é de que o serviço opere normalmente, garantindo o atendimento à população da capital e da região metropolitana.